O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as CPIs ainda estão em andamento e já houve a renúncia de um Parlamentar - do Presidente do PL, Deputado Valdemar Costa Neto -, e há, pelo menos é o que se houve nos bastidores, a possibilidade de outros Parlamentares renunciarem. Como disse, exatamente às 15 horas, daqui a pouco, portanto, estarei numa reunião de Líderes para discutir a pauta do Congresso Nacional. Como todos os Senadores que usam da tribuna falam sobre a necessidade de votarmos matérias importantes, proponho aqui a votação de uma matéria apresentada em 2001. Trata-se de um projeto de resolução que tinha como finalidade evitar a renúncia do Parlamentar para fugir do processo de cassação. É um projeto de resolução que está aguardando a indicação de relator. Sequer o relator foi indicado para essa matéria.

Por que nós não votamos uma matéria, Sr. Presidente, que no meu entendimento é moralizadora? Todos sabem que nós tivemos aqui, num passado recente, um conflito entre Senadores, este Plenário. E quero lembrar que, naquele momento, esses Senadores tinham problemas com o Conselho de Ética. É claro que não se compara o problema daqueles Senadores com o que vem acontecendo agora. Eles renunciaram, se candidataram e se reelegeram, ou para o Senado ou para a Câmara.

Quero lembrar o caso do atual Deputado Jader Barbalho, que renunciou ao mandato de Senador para não ser cassado e, depois, candidato a Deputado Federal, voltou à Câmara com o seu mandato, com os seus direitos políticos assegurados.

Agora eu ouço uma discussão sobre a possibilidade de haver novas renúncias de Parlamentares, em função de estarem na lista dos sacadores do chamado mensalão, ou o nome que se queira dar a isso, que é uma ilicitude, uma imoralidade que foi cometida. Porque há uma mistura do público com privado - disso eu não tenho mais dúvida; há uma mistura de dinheiro público com o dinheiro privado; há uma mistura de interesses públicos com interesses privados; há o uso do poder político para influenciar - tudo isso já vem sendo provado - e nós estamos com aquele discurso da agenda positiva.

É claro que nós temos projetos importantes para votar. A Reforma Tributária está na Câmara aguardando votação. Nós temos aqui no Senado, para ser votado, o projeto do novo Código Florestal - aliás, uma Medida Provisória que está em vigor. Nós temos o Relatório do Senador Jonas Pinheiro, que é, sem dúvida nenhuma, moderno, avançado e que poderia ser colocado em votação neste período. Nós temos uma reforma política que precisa ser votada para coibir, evitar, dificultar as práticas que estão sendo denunciadas. Nós temos, enfim, uma pauta imensa para ser votada.

Participarei, agora, da reunião dos Líderes e levarei a proposta de votação deste Projeto de Resolução que apresentei em 2001, que proibiria a renúncia dos Parlamentares que porventura, denunciados no Conselho de Ética, tomassem essa posição de renunciar para fugir do processo de cassação. Porque é claro que isso dificulta que nós façamos aquilo que todo mundo que vêm à tribuna fala, de que precisamos fazer uma limpeza na política. Precisamos fazer, realmente, uma profilaxia na política. Só que, para isso, precisamos aprovar uma legislação que ajude que isso aconteça. E o meu Projeto de Resolução está aí para ser votado.

O outro, que quero colocar aqui, com toda a sinceridade, é o da reeleição. A reeleição foi, no meu entendimento, um grande mal que se fez ao País. Quando foi votada a reeleição, eu votei contra, mesmo contra o meu Partido da época, o PSDB, que fez a proposta. Votei contra a reeleição porque eu tinha essa convicção.

Até quero citar aqui a existência de várias emendas constitucionais propondo o fim da reeleição, uma delas do atual Governador do meu Estado, o Governador Requião, que propõe simplesmente o fim da reeleição. S. Exª tinha concorrido com o Governador da época, em 98, o Governador Jaime Lerner, e tinha sido derrotado nas eleições de 98. Então, S. Exª dizia: a reeleição é uma imoralidade, porque o Governador usa a máquina pública, porque o Governador gasta muito com publicidade, porque o Governador passa, no segundo ano de mandato, a não pensar mais como Governador, mas como candidato, e como candidato ele age.

Dessa forma, começam a ocorrer todas essas mazelas de que tivemos conhecimento agora e que se multiplicam a cada dia.

Tenho a convicção de que aquela emenda constitucional do então Senador Requião deveria ser votada também, para acabar com esse instituto da reeleição, porque também concordo com S. Exª: Governadores passam a pensar na reeleição no segundo ano do mandato e, pensando na reeleição, gastam muito em publicidade, dinheiro que poderia ser aplicado no desenvolvimento do Estado, em escolas; em hospitais; na saúde, que em muitos Estados anda precária; na segurança pública, que é uma calamidade em muitos Estados.

Então, por que não enfrentamos esses temas agora, durante a crise mesmo - porque é durante a crise que esses temas são levantados -, para que possamos votar aqui matérias que sejam de interesse do País? E vamos colocar também em discussão, sim, essa tese de que o fim da reeleição deveria ser votada como instrumento, também, de combate a esse tipo de comportamento que ocorre nos governos estaduais e - por que não? - no Governo Federal.

Eu sempre digo isto: será que o Governo Lula teria a necessidade de fazer o que fez? Se é que fez, porque as denúncias estão sendo esclarecidas ainda e eu não quero prejulgar, mas as evidências estão aí e nós estamos tomando conhecimento, todo dia, de uma nova denúncia.

Será que o Governo Lula precisaria fazer aquilo que fez na Câmara? Será que os deputados teriam essa moeda de troca, se não houvesse a possibilidade da reeleição? Ou, se o Governo Lula chegasse com um programa de ação, com projetos de interesse da sociedade brasileira, com projetos de interesse social e colocasse para votar, será que esses projetos não seriam aprovados sem necessidade de barganha, como ocorreu, segundo nós estamos constatando?

Então, Sr. Presidente, acredito firmemente que podemos melhorar esse ambiente político em nosso País, se votarmos leis que dificultem a ação daqueles que não agem com honestidade na política.

Eu sou daqueles que ainda olham para a política não com essa forma estúpida de pensar que na política não há lugar para gente séria. Isso é uma estupidez. Eu penso e leio outra cartilha: que não há meia honradez. Ou a pessoa tem a honradez ou não tem a honradez. Mas nós precisamos ajudar, votando uma legislação que possa, pelo menos, dificultar a ação daqueles que não têm honradez. E votar o fim da reeleição, no meu entendimento, é um caminho para isso.