O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos num ambiente conhecido já na história deste País, uma história que se repete. O Congresso agitado, as salas das CPIs lotadas, o plenário vazio, medidas provisórias trancando a Ordem do Dia. No que terminará desta vez, Sr. Presidente?

É uma pena, porque, se a primeira CPI que solicitamos há um ano e meio, que envolvia o Sr. Waldomiro, Subchefe da Casa Civil, tivesse sido instalada, não teriam hoje três CPIs: a do Mensalão, a dos Correios, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Mas os Líderes da Maioria se reuniram e decidiram que não haveria CPI no Congresso, principalmente não haveria no Senado, a não ser que eles concordassem. A nossa discussão foi longe, e precisamos, o Senador Jefferson Péres e eu, entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, que demorou, andou, andou, mas, finalmente, deu a resposta. Por 9 a 1, o Supremo concluiu o que já se sabia que ele ia concluir: a CPI é um direito da Minoria. E, se os Líderes dos partidos da Maioria não indicarem em tempo hábil, compete obrigatoriamente ao Presidente do Senado fazer a indicação dos membros. Aprovada a decisão do Supremo, ficou o Congresso numa situação mais agitada, e aí não se instalou apenas a nossa CPI; instalou-se a nossa CPI, mais a dos Correios, mais a do Mensalão, mais a das privatizações, e estamos vivendo a hora que estamos vivendo.

Tenho dito que o que chama a atenção hoje, com relação ao que nós vivemos no passado, em primeiro lugar, é a quantia. Na verdade, o PC Farias, a operação Uruguai, representava R$3 milhões. Os grandes gastos que apareciam relacionados com o Sr. PC Farias e que atingiram o Presidente Collor eram as reformas na Casa da Dinda, era o pagamento das contas da primeira-dama, era um carro Elba comprado com um cheque-fantasma, em Goiás, em nome do Presidente da República.

Hoje - meu Deus! - o que está acontecendo em termos de pessoas envolvidas, a quantia de dinheiro! O Sr. Duda, R$15 milhões, partidos em vários Estados, personagens como o ex-Presidente da Câmara... Há um envolvimento em cascata com um partido político. O atual Presidente do partido, que merece respeito pela sua coragem, o ilustre Ministro Tarso Genro, está falando em recriar o PT. Na verdade, é incompreensível imaginar que o partido chegaria a essa conclusão.

É interessante observar que o ex-ministro José Dirceu, ontem falando como ex-Chefe da Casa Civil, que todo mundo estava enganado, pensando que ele é que era o primeiro-ministro, que ele é quem mandava no Congresso, a grande verdade é que ele mostrou que era um primeiro-ministro burocrata, que as coisas aconteciam e ele não sabia de absolutamente nada. Ele fez questão de repetir dez vezes: “Não sou mais dirigente da Executiva do PT. Não assumo a responsabilidade pelo que a Executiva fez.” Chegamos à conclusão de que a culpa é do tesoureiro do PT. Aliás, o Presidente Lula, numa declaração, disse que o tesoureiro tinha enterrado o PT. Será que uma crise desse tamanho e desse montante terá como personagem principal o tesoureiro do partido? Como se chegou até aqui? Esse era um elemento que não havia na época do Collor, porque o Collor não tinha partido, não tinha preocupação com partido político.

A segunda questão é que envolve a Administração Pública. O Sr. PC Farias andava por fora da Administração Pública e por fora dos partidos. Ele arrecadava o dinheiro com promessas, e agia, e funcionava, mas não dá para dizer que, naquela época, a máquina pública ficou contaminada com o Sr. PC Farias.

Agora, não. Agora não se sabe onde termina a máquina pública e onde começa o Sr. Valério. Por isso, é grave e séria a hora que estamos vivendo. Tem gente pensando em fazer um entendimento, um acordo, uma fórmula para parar com isso. Acho que seria a pior maneira. Acho que os Srs. Líderes, que estão reunidos agora, os Líderes do Senado, eles, os Líderes da Maioria, são os culpados por chegarmos aonde chegamos, porque, se eles tivessem deixado andar a CPI há um ano e nove meses, não chegaríamos aonde estamos agora. Estão agora reunidos no gabinete do Presidente e querem tomar decisões para abafar, para não deixar vir à tona, para não se esclarecer. Que se esclareça sim. É verdade, há coisas que já sabemos. Não consigo entender como um Parlamentar, como um homem público sai de Brasília, do seu gabinete, vai ao nono andar de um shopping center, à sede do Banco Rural, ou vai a um andar de um hotel de Brasília para receber a mala de dinheiro da secretária. Mas isso aconteceu. É claro que não se vai poder colocar uma pedra em cima disso. É evidente que as cassações aparecerão. E não importa aqui dizer que foi dinheiro para pagar fundo de campanha. Não importa aqui dizer que resto de campanha sempre houve. E é resto de campanha que foi pago, porque aqui o importante é saber se eu, aberta e publicamente, tenho dívida de campanha e vou amealhar dinheiro para pagar dívida de campanha. Isto é uma coisa, mas ir a um quarto de hotel onde dizem que vou encontrar uma moça de blusa verde, vou pedir dinheiro para ela, e ela vai entregar... Onde estamos? Que dinheiro é esse? Como vou receber uma quantia que não sei de quem, como veio, e vou usá-lo na minha campanha política? Essa tese de fundo, de restos de campanha, não pega. Não pega!

Acho que o que tem que haver, e o medo que eu tenho é que o acordo de Líderes deixa a nu o que já está nu, e não dá para voltar atrás. Não dá para dizer que o ex-Presidente da Câmara não foi lá, a mulher e mais não sei quem, e retirou R$200 mil do Banco Rural. Não dá para deixar de reconhecer que o Presidente do PL foi lá e a gente dele retirou R$300 mil ou R$400 mil do Banco Rural. Isso não dá para esconder.

Agora, entrar nos fundos de pensão, entrar para ver de onde saiu o dinheiro, qual era o dinheiro público, isso tem gente querendo sufocar, e não pode sufocar. Tem gente querendo botar uma pedra em cima, e não pode botar.

Agora apareceu o PSDB. Não sei, não tenho idéia, posso garantir que o Presidente do PSDB, o nobre Senador das Minas Gerais, é uma pessoa da maior integridade, pela qual eu tenho o maior respeito, a maior admiração, mas apareceu o PSDB.

E tem gente querendo entrar - meu abraço a V. Exª - na pergunta: na compra de voto não estaria também a compra de votos da eleição, da aprovação da emenda da reeleição? Então, nessa mistura onde está o PT, o PSDB - e alguém do PMDB sempre está; infelizmente temos sempre gente para isso -, nessa mistura é que não querem entrar nos fundos de pensão, é que não querem entrar em outro tipo de verba porque pode ser muito mais grave do que imaginamos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, eu partilho da mesma preocupação de V. Exª. Mas acredito que chegamos a uma tal situação, dado o profundo interesse que a população brasileira está tendo por aquilo que o Congresso Nacional passou a examinar, que não haverá alternativa senão todos nós parlamentares como V. Exª irmos a fundo no desvendar de cada um dos episódios. Quando estamos caminhando por qualquer lugar do Brasil, hoje, Senador Pedro Simon, há o apelo da população, que inclusive acompanha pela TV Senado, pela TV Câmara, pelas emissoras que estão praticamente em linha direta, transmitindo o que se passa no Congresso, como em algumas outras ocasiões V. Exª bem acompanhou a CPI sobre os atos de PC Farias na CPI do Orçamento. Como naqueles tempos, hoje a população brasileira também o faz. Houve médicos, psicanalistas, dentistas que me disseram isso. Tenho um amigo psicanalista, cujo nome é João Batista Breda, que disse: Eu transferi todos os meus clientes para de manhã, porque de tarde queria ouvir o depoimento do Deputado José Dirceu e o embate dele com o Deputado Roberto Jefferson, e o fiz até a hora em que acabou. Ou seja, eu estou dando esse pequeno exemplo para verem como toda a população está nos acompanhando e querendo que realmente consigamos desvendar a verdade, como naquelas situações em que foi possível, com testemunhos aqui e acolá, mais a coleta de documentos e a comparação dos diversos testemunhos. É possível, Senador Pedro Simon, que tal como naquele caso - um dia Eriberto França, outro dia Sandra Fernandes de Oliveira - comecem a surgir as pessoas que dêem os elementos de complementação da verdade inteira, para que façamos aquilo que o povo brasileiro espera de nós: primeiro apurar - conforme disse o Presidente da República - com equilíbrio, com serenidade e com imparcialidade tudo o que aconteceu. Mas é uma exigência sobre a qual não há como voltar atrás. Cumprimento V. Exª pelo propósito de seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado.

Mas eu queria chamar a atenção do público brasileiro para algo que eu considero da maior importância. Renunciou o Presidente do PL. Renunciou! De acordo com a legislação, o Parlamentar renunciando, não se pode mais cassar seu mandato, ele não tem mais mandato. De acordo com a legislação, cassando o mandato, ele perde os direitos políticos por oito anos, não pode ser candidato por oito anos a nenhum cargo. Renunciando, pode ser candidato daqui a oito anos. Quero me valer desse exemplo para chamar a atenção. Muitas vezes se diz que a CPI termina em pizza: não prende ninguém, não acontece nada, ninguém vai para a cadeia. É bom que se esclareça: a CPI pode cassar o mandato do Presidente da República, a CPI pode cassar o mandato de Senadores e Deputados, mas a CPI não pode colocar ninguém na cadeia, não pode nem processar para colocar na cadeia. Isso é o Judiciário. Compete ao Procurador-Geral da República denunciar e compete ao Supremo Tribunal Federal decidir. Durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, tivemos um Procurador que era o “Engavetador-Geral da República”. Fizemos CPIs as mais importantes. A CPI do Sistema Financeiro atingia Governadores, Prefeitos, Parlamentares, que foram ali condenados. O processo foi enviado para a Procuradoria e ficou na gaveta. E o Supremo Tribunal Federal nunca se preocupou. Espero que desta vez não aconteça isso. Creio que, no momento em que o Sr. Deputado renunciou e estando aprovado dossiê contra ele, o Procurador da República deve entrar imediatamente com a denúncia, processando-o criminalmente pelo crime cometido.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E fazendo isso, processando-o, o caso servirá até para alertar os Parlamentares para que não renunciem porque, se renunciarem, serão também processados. Isso é importante, porque tem acontecido. Nós cassamos dez Parlamentares na CPMI dos Anões do Orçamento; cassamos o Presidente da República e, no entanto, ele não foi processado e nada aconteceu.

O Poder Judiciário não pode ficar dormindo, tem obrigação de dar a sua parte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Só queria somar a inteligência de V. Exª à inteligência igual de Rui Barbosa. Justiça tardia é injustiça qualificada. Isso é que vive o Brasil.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, agora que o Deputado Presidente do PL renunciou e que a imprensa toda já disse “renunciou, abafou, foi para casa e daqui há dois anos volta”, digo ao Sr. Procurador-Geral da República: peça o dossiê dele que temos aqui e processe-o. Processe-o criminalmente para que - aí, sim - não possamos dizer que CPI termina em pizza e que rico não vai para a cadeia.

Terminou o meu tempo. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, esperando, primeiro, que os Líderes que estão reunidos pensem na sociedade brasileira e não façam qualquer acordo que venha a tisnar ainda mais a classe política brasileira; segundo, que o Sr. Procurador-Geral da República, um homem honrado, que desde que assumiu está demonstrando a sua seriedade, a sua honorabilidade, a sua capacidade, honrando o Brasil e a Promotoria Pública, tome essa decisão de não deixar que, de repente, uma dúzia de Parlamentares fujam da sua responsabilidade...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...e não sejam processados aqui porque renunciam, e renunciando não lhes acontece nada. É importante que isso aconteça porque verificaremos que em pizza não terminará a CPI.

Muito obrigado, Sr. Presidente.