O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente querido amigo Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, recebi de companheiros, empresários, prefeitos, vereadores, entidades públicas e privadas de Santa Catarina um abaixo-assinado com cerca de 4 mil a 5 mil assinaturas apanhadas nesse final de semana referente às rodovias de Santa Catarina. É preciso deixar registrado que a população do meu Estado precisa, como nunca, ser atendida o mais breve possível por parte do Governo Federal em relação a nossas rodovias.

Vejo-me forçado, mais uma vez, a vir a esta tribuna clamar contra a demora nas obras de duplicação e de recuperação das BR-280, BR-470, e até contra a demora das obras, que estão a passos de tartaruga, de duplicação da BR-101. Essas estão entre as principais rodovias que cortam o nosso Estado. Minha insistência, minha verdadeira obstinação na defesa do atendimento desta sentida reivindicação do povo catarinense é fácil de se compreender. Com efeito, o difícil de se compreender é o desleixo do Governo Lula em concretizar essas obras de tão extraordinária dimensão econômica, social e humana. Eu diria mesmo ser inexplicável o descaso pelos imensos prejuízos de toda ordem que aquele Estado e o Brasil inteiro suportam em virtude da interminável procrastinação na realização dessas obras viárias.

No que tange à BR-101, bastaria dizer que, pelo estado deteriorado do asfalto daquela rodovia, é transportada quase metade das cargas industriais e agrícolas deste País. Essa estrada constitui o mais relevante eixo de integração das maiores metrópoles brasileiras; que ela representa a espinha dorsal de um projeto de cunho estratégico para o futuro do Brasil. A construção de um Mercosul forte e atuante precisa dessa rodovia.

Bastaria lembrar que a federação de transporte do Estado calcula que o sul catarinense deixa de produzir cerca de R$1,2 bilhão ao ano em virtude da falta de uma estrada apta a escoar adequadamente a produção.

A BR-282 e a BR-470, por seu turno, constituem um importante corredor para a maior parte das exportações catarinenses, já que ligam o oeste do meu Estado de Santa Catarina ao nosso litoral.

A não-duplicação da BR-470 e a má conservação da BR-282 causam enormes prejuízos às indústrias têxteis e de carne, que têm o custo final dos seus produtos aumentados em 5% em decorrência das dificuldades no seu escoamento. Só de produtos derivados de suínos e de aves são cerca de 200 caminhões que utilizam as duas estradas diariamente. Vale lembrar que a exportação dessas mercadorias rende bilhões de dólares para o Estado e para o País.

Sr. Presidente, deixo registrado que a BR-282, a BR-280 e a BR-470 são rodovias de extrema importância, não apenas para o nosso Estado, mas para o Brasil. E aqueles que usufruem dessas rodovias para transportarem seus produtos hoje se sentem prejudicados porque a falta de conservação e de investimentos em infra-estrutura e na sinalização, principalmente nas regiões de acesso às cidades que são importantes para a nossa economia, onde os acostamentos, sem as mínimas condições para que algum veículo possa parar, trazem prejuízos enormes ao nosso Estado e ao País.

Deixo o restante deste pronunciamento para que os Anais desta Casa possam divulgá-lo a quem dele precisar.

Porém, Sr. Presidente, quero aqui registrar que, todos os dias, a imprensa nacional - e me refiro mais à imprensa do meu Estado de Santa Catarina - tem entrado em contato com meu gabinete ou até diretamente conosco. Em todas as entrevistas, todas as perguntas são relacionadas ao momento crítico por que passam o nosso País e a classe política. Eles nos perguntam como está Brasília. Será que essa CPMI vai virar uma grande pizza? Será que essa pizza será realmente mais comentada do que a própria CPMI? Será que teremos mais um momento vergonhoso?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Digo a eles que a CPMI, meu amigo Senador Mão Santa, V. Exª, que luta tanto pelo Piauí, certamente dará o aval de tudo o que aqui já dissemos e que V. Exª já disse. Mas é importante dizer que essa CPMI já prestou e está prestando um grande serviço ao País, porque muitos dos que estão sendo acusados estão acuados, envergonhados e, certamente, nunca mais colocarão seu nome para a apreciação da população brasileira. Esses, certamente, mesmo que renunciem ao mandato, serão reprovados nas próximas eleições. A CPMI já prestou um grande serviço. As empresas que estão vinculadas ao Governo, que manipulam dinheiro público, certamente não irão mais prestar serviço ao Governo Federal.

            Mas é preciso continuar exigindo, fiscalizando, para que a CPI continue firme, forte, atuante, e para que exerça seu papel de fiscalização. Assim, poderemos avançar ainda mais e dizer à população brasileira que todos aqueles que estão sendo denunciados serão, sem dúvida nenhuma, punidos pelo Congresso, pela Justiça e pela população.

Cedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, quero cumprimentá-lo pelos dois temas. Lembro ao Presidente da República - sei que Sua Excelência não gosta de ler e que está difícil cursar uma faculdade de Administração - que é preciso ler sobre história ou contratar um professor. Feliz do povo que não precisa buscar exemplos em outros países, com outra história. Daqui mesmo, digo ao Presidente da República que Dom Pedro II, que durante quarenta e nove anos dirigiu o Brasil, viajou muito pouco. Durante uma viagem à Europa lembrou-se de mandar uma carta dizendo à Isabel, sua filha, que estradas eram o maior presente que se poderia dar a um povo. Depois, houve um outro Presidente que dizia: “Governar é fazer estradas”. Juscelino Kubitschek dizia que governar significava trazer energia e transporte. Ulysses Guimarães, do meu PMDB, dizia: “A corrupção é o cupim da democracia” - e este se alastrou por todo Brasil.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Mão Santa, a cada momento novas acusações, novas descobertas de fraudes.

Roberto Jefferson afirmou ontem que aconteceu no gabinete do Presidente Lula um encontro para discutir uma viagem a Portugal, na qual iriam se comunicar com empresários da Portugal Telecom, justamente comandados pelo Marcos Valério, com o objetivo de arranjar recursos para bancar determinadas campanhas, as últimas, e até para essa desconfiança presente hoje no Brasil, o mensalão, quando compraram a consciência dos Deputados.

Mas, a mais grave acusação não ocorreu dentro da reunião do Conselho de Ética, ocorreu nos corredores, quando disseram também que recursos públicos estariam sendo dirigidos à empresas de Marcos Valério, algo em torno de R$550 mil, para o pagamento de serviços de um advogado para defender o PT no caso do assassinato do Prefeito Celso Daniel. Essa é uma nova acusação e muito grave, porque aí realmente não dá para dizer que não se sabia nada.

Eu gostaria que não fosse necessário virmos à tribuna falar sobre isso, mas esta é a nossa missão, este é o nosso compromisso, este é o nosso dever: esclarecer a opinião pública, mostrando-lhe o que realmente está acontecendo em Brasília e no Brasil inteiro, atos repudiados por nós e pela população brasileira.

Para finalizar, Sr. Presidente, conto uma história que li na imprensa recentemente: Será que o Lula sabia? Será que o José Dirceu sabia? Disseram que Marcos Valério foi para Disneylândia, e o Pato Donald disse que sabia; o Tio Patinhas disse que sabia; o Huguinho e Luizinho sabiam; a Minnie sabia; o Pluto sabia. Só quem não sabia era o Pateta.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo-me forçado a, mais uma vez, vir à tribuna da Casa clamar contra a demora nas obras de duplicação e de recuperação das BR’s 280, 470 e 101 no meu Estado de Santa Catarina.

Minha insistência, minha verdadeira obstinação na defesa do atendimento dessa sentida reivindicação do povo catarinense é fácil de compreender. Com efeito, o que é difícil de compreender é o desleixo do Governo Lula em concretizar essas obras de tão extraordinária dimensão econômica, social e humana. Diria mesmo ser inexplicável o descaso com os imensos prejuízos - de toda ordem - que aquele Estado e o Brasil inteiro suportam em virtude da interminável procrastinação na realização dessas obras viárias.

No que tange à BR-101, bastaria dizer que, pelo seu deteriorado asfalto, são transportadas nada menos do que quase a metade das cargas industriais e agrícolas deste País; que essa estrada constitui o mais relevante eixo de integração das maiores metrópoles brasileiras; que ela representa a espinha dorsal de um projeto de cunho estratégico para o futuro do Brasil: a construção de um Mercosul forte e atuante. Bastaria lembrar que a Federação de Transportes do Estado calcula que o Sul catarinense deixa de produzir cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais ao ano em virtude da falta de uma estrada apta a escoar adequadamente a produção.

Mas, ainda mais graves do que os prejuízos econômicos são os brutais custos em sofrimento humano advindos da não-duplicação da BR 101 no seu trecho entre Palhoça e Osório. Somente entre 1996 e 2002, nesse trecho não-duplicado de 243 quilômetros, houve 914 mortes, cabendo ressaltar que o número se refere apenas aos óbitos notificados pela Polícia Rodoviária Federal ainda na estrada. Caso fossem computados os acidentados que vieram a falecer posteriormente nos hospitais, a quantidade de vítimas fatais seria significativamente maior. E, se os mortos se contam às centenas, os feridos se contam aos milhares. No ano de 2002, quando 118 pessoas morreram, houve um saldo impressionante de 9 mil e 300 feridos.

E não é de admirar que assim seja, Senhor Presidente, pois, projetada para atender a um volume de veículos estimado em 4 mil e 600 ao dia, a estrada recebe, hoje, um número quase seis vezes superior a esse. Com o exponencial aumento no volume de tráfego, associado a uma manutenção muito deficiente, o estado da pista deteriorou-se de forma dramática.

A BR-282 e a BR-470, por seu turno, constituem um importante corredor para a maior parte das exportações catarinenses, já que ligam o Oeste do Estado ao litoral. A não-duplicação da BR-470 e a má conservação da BR-282 causam enormes prejuízos às indústrias têxtil e de carnes, que têm o custo final de seus produtos aumentado em 5% em decorrência das dificuldades no seu escoamento. Só de produtos derivados de suínos e de aves, são cerca de 200 caminhões que utilizam as duas estradas diariamente, valendo lembrar que a exportação dessas mercadorias rende bilhões de dólares para o Estado e o País.

O tráfego médio na BR-470 é da ordem de 20 mil veículos ao dia, ao passo que, na BR-280, trafegam 15 mil veículos diariamente. Com a queda na qualidade dos trabalhos de conservação desenvolvidos nessas rodovias, a partir de 2001, seu pavimento não tem conseguido suportar o trânsito pesado. Nos trechos mais críticos - como aqueles entre São Miguel do Oeste e Campos Novos, na BR-282, e entre Rio do Sul e Blumenau, na BR-470 - sucedem-se as tragédias, que cobram o seu tributo na forma de numerosas vidas humanas desperdiçadas.

O trecho recém-mencionado da BR-470 não reclama mera recuperação; urge, isto sim, sua duplicação, haja vista o caudaloso volume de tráfego. Restaurar e ampliar a BR-282, por sua vez, é medida que virá em benefício não apenas das grandes indústrias exportadoras de carnes, mas, principalmente, dos pequenos empreendimentos que a elas estão associados, a exemplo dos transportadores terceirizados que lhe prestam serviços, e que são forçados a arcar com os elevadíssimos custos de manutenção dos veículos acarretados pelo péssimo estado da rodovia. A esse propósito, cabe mencionar a existência de quatro mil empresas transportadoras no Estado, dando emprego a quase 300 mil motoristas.

Além dessas obras de restauração, ampliação e duplicação, as lideranças da região oeste catarinense, bem como toda a comunidade local, reivindicam que seja asfaltado o prolongamento da BR-282, ligando São Miguel do Oeste à ponte internacional Peperi-Guaçu, numa extensão de 32 quilômetros; e, ainda, o trecho da mesma estrada entre Campos Novos e São José do Cerrito, no Planalto Serrano. O asfaltamento desses dois trechos alçará a BR-282 à condição de rota preferencial para o ingresso de muitos turistas argentinos no Estado.

As vultosas divisas geradas pelas exportações das indústrias catarinenses poderão crescer ainda muito mais, caso se concretize a melhoria na infra-estrutura de transporte, com a ampliação e a duplicação das rodovias que dão acesso aos portos de Itajaí e de São Francisco. Afinal, é muito significativa a perda de competitividade dessas empresas, em face de seus concorrentes estrangeiros, por conta da demora e dos custos mais elevados do transporte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia catarinense pode, sob muitos aspectos, ser considerada um exemplo para o resto do Brasil.

Somos um Estado eminentemente exportador, pródigo na geração de divisas necessárias ao equilíbrio da balança de pagamentos do País. Temos logrado, ao longo dos últimos anos, melhorias socioeconômicas muito significativas para o conjunto de nossa população, especialmente para suas parcelas menos aquinhoadas. Viceja, lá, um vigoroso empreendedorismo, caracterizado, principalmente, por um vasto número de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, característica que contribui para que ostentemos os melhores índices de distribuição da renda e da riqueza entre todos os Estados da Federação. Nossa estrutura fundiária é marcada pela predominância das pequenas propriedades.

Graças a essas suas peculiaridades, Santa Catarina vem crescendo de modo muito dinâmico. E tem potencial para crescer ainda muito mais; para gerar renda, emprego e para criar novas oportunidades de negócios no Brasil e nos países do Mercosul. A condição básica para que esse potencial seja plenamente realizado é dotar o Estado de uma infra-estrutura de transportes terrestres minimamente condizente com a vitalidade de seu parque produtivo.

É por isso, Sr. Presidente, e, mais ainda, porque não mais suportamos a dolorosa rotina do desperdício frívolo de vidas humanas que aqui estamos, mais uma vez, a clamar pela imediata duplicação e recuperação das rodovias BR-101, BR-470 e BR-280.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!