O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o serviço público federal no Amazonas ficou mais pobre, mais fraco e mais fragilizado em todos os sentidos.

Essa informação, preocupante, foi-me repassada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Belarmino Lins.

O Legislativo amazonense aprovou, a propósito, o documento intitulado Carta dos Servidores Federais em Greve aos Parlamentares do Amazonas, na qual é solicitada a interveniência da ALEA e dos parlamentares federais do Amazonas no sentido da melhoria das condições de trabalho e conseqüente eficiência daqueles serviços públicos.

Os servidores do meu Estado denunciam, no documento, a falta de investimentos em políticas públicas, o que vem impedindo um atendimento à altura.

Diz o documento que, entre 1995 e 2004, o total de servidores públicos no País elevou-se de 1.141.366 para 1.170.455, insuficiente para a demanda. O problema se agrava ainda mais se for levado em conta o crescimento demográfico brasileiro.

Queixam-se os servidores de que há atualmente forte desnível na política salarial do setor, além de distorções. Por exemplo, enquanto alguns setores tiveram reajustes de até 1.000%, em outros o percentual não chega a 15%. Na média, a elevação dos valores pagos aos servidores fixa-se em 20%. Em muitos casos, cito textualmente o documento, há penduricalhos, verdadeiros bombons envenenados, que podem ser suprimidos a qualquer momento.

Para justificar suas reivindicações, os servidores mostram que, em julho de 1940, época em que o salário mínimo passou a vigorar, seu valor correspondia a 100% para efeito de compra. De lá para cá (1940/2005), o valor de compra do salário é de apenas 33% em comparação ao valor original.

No Amazonas, estão em greve os servidores da Funasa, do Ministério da Agricultura, Ceplac, Inmet e Funai.

Eles reivindicam e o Governo Lula não os atendem: plano de cargos e salários, reestruturação de carreiras e correções das distorções, 18% de reposição emergencial das perdas, piso salarial do Dieese, incorporação das gratificações, paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas e realização de novos e mais concursos públicos.

Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Governo diante do sério quadro apontado pelos servidores federais em meu Estado. E peço que seja incluído nos Anais do Senado da República o documento por eles redigido e acolhido pela Assembléia Legislativa do Amazonas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto eu gostaria também, no momento, de fazer o registro do artigo intitulado “Responsabilidade”, de autoria do filósofo Denis Rosenfield, publicado no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 28 de julho do corrente.

Segundo o autor, “que o presidente tenha sido preservado não significa que não seja responsável pela corrupção vigente, com todos os indícios de formação de uma quadrilha que teria se apossado dos fundos públicos e do aparelho do Estado via distribuição de cargos ao PT e seus aliados”. “As manifestações reiteradas de que o presidente não está imiscuído nas ações de seus ‘companheiros’ não resistem à menor análise dos fatos”.

Ainda segundo o autor, “nada do que está acontecendo teria ocorrido se a impunidade não tivesse imperado”, lembrando os episódios do assassinato de Celso Daniel e do caso Waldomiro Diniz.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos dos art. 210, inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento nº 1764/2005.”

“Carta dos servidores federais em greve aos parlamentares do AM.”

“Responsabilidade. Folha de S.Paulo.”