O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer um contraste entre um Governo de Estado sério, trabalhador, e um Governo Federal cada vez pior.

A Senadora Patrícia Saboya Gomes fez um aparte ao Senador Tasso Jereissati, pedindo que tudo seja esclarecido, que o Presidente Lula esclareça todos esses atos.

Senadora, a sua voz, infelizmente, não vai ter eco: o Presidente não vai ouvi-la. Todos têm pedido isso. Ele fala e não cumpre. O que ele diz é que o Brasil vai ter que engoli-lo mais uma vez, está na Folha de S.Paulo. Nem mesmo nisso ele é original: Zagalo falou antes dele.

Portanto, quero dizer a este Plenário, baseado nas palavras da nossa querida Colega, a quem todos homenageamos pelo seu talento, pelo seu esforço, pelo seu trabalho e até pela sua solidariedade, que já estive aqui, várias vezes, para pedir ao Senhor Presidente da República que esclareça os R$5 milhões que a Telemar passou para a empresa de seu filho. Mas ele não deu uma palavra. Não é possível que não saiba o que está acontecendo na sua casa. Ele há de ver como estava seu filho antes e como está agora, pelo menos isso. Já pedi que esclareça o empréstimo que tomou ao Partido dos Trabalhadores, do qual, até hoje, segundo se sabe, só pagou R$12 mil - e, mesmo assim, ao que tudo indica, com verba valeriana. Já pedi que diga “sim” ou “não” sobre se sabia do mensalão. Ele não diz; evita falar nisso. Mas está provado que ele sabia do mensalão. Todos sabem disso.

Queremos um Governo sério. Estou disposto a dizer que não queremos “acordão”, nem “acordinho”, nem acordo nenhum. As coisas importantes, o Senado votará, como tem feito até agora, como votou hoje, favorecendo o Governo, para que a Administração Pública do País não pare.

Não pedimos nada e temos dado tudo, inclusive conselhos que não têm sido seguidos. Quando falamos em moralidade, o Governo pensa que é uma ofensa. E é, porque moralidade foi uma palavra banida do dicionário do Governo.

O que faz o Presidente da República diante desses escândalos todos? Responde que temos que engoli-lo.

Todos nós somos contra o impeachment, até por sabedoria política. No momento em que o PT está se destruindo, não queremos o impeachment do Presidente; mas ele o está provocando, para que ressurja alguma coisa do PT. Sabemos que seus Líderes já não vêm mais ao plenário. Não há um petista.

Sr. Presidente, Exª, que tem uma tradição de luta que veio do seu pai, já viveu momentos difíceis e viu a bravura de seu pai a enfrentar tudo. Agora, vemos a covardia do Governo, que não quer apurar coisa alguma.

As CPIs vão funcionar, e cada vez melhor, para demonstrar ao Brasil que aqui se pune quando se merece. Não se vai punir indiscriminadamente, mas serão punidos todos aqueles que estiverem na lista do mensalão, pela força de Marcos Valério.

Acabo de ver um recorte de que Marcos Valério foi a Portugal e esteve com o Ministro das Comunicações, em nome do Governo brasileiro. Isso está na Folha Online. Conseqüentemente, depois disso, quem pode duvidar que o Presidente da República era amigo íntimo de Valério? As provas são as mais evidentes. Não nos interessa sequer ir muito a fundo, porque, se formos, pegaremos coisas mais graves.

Se se procurar observar essa Zilmar Fernandes, vão-se encontrar coisas inacreditáveis. A Zilmar é a que recebeu R$15 milhões do Valério.

Essa é a situação do Brasil, essa é a situação em que vivemos. O Congresso Nacional estava, até bem pouco tempo, mal julgado pela opinião pública por causa da demagogia do Presidente. Hoje, já se sente que o Presidente começa a sofrer na opinião pública o castigo que merece do desapreço.

Com prazer, concedo o parte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, aproveito o discurso brilhante de V. Exª para anunciar que o Presidente da Casa da Moeda, em meio às denúncias, deixa o cargo. O Sr. Manoel Severino dos Santos pediu demissão, e o Ministro Palocci a aceitou. Aproveito o seu pronunciamento para analisarmos aqui: o que sobra? O outrora orgulhoso Partido dos Trabalhadores perdeu seu presidente, seu secretário-geral, o seu tesoureiro, o seu líder na Câmara dos Deputados. Isso o PT. O Governo, que tinha um núcleo duro - não dá para dizer que o núcleo ficou mole -, não tem mais, o núcleo se desfez: José Dirceu, Luiz Gushiken. Eu poderia relatar aqui uma centena de pessoas que o Governo tentou manter, não agindo com rapidez. Em alguns casos, isto aconteceu no Governo: a lerdeza e a tentativa de contemporizar com o malfeito foram a marca. Eu poderia listar cem pessoas talvez que, na cronologia da crise, foram caindo, umas após as outras. Muito bem, e dizem que não houve nada. O Presidente pensa que está sendo vítima de uma conspiração de elites, pensa que não tem que explicar sua posição, de maneira humilde, firme e corajosa, para a Nação. As pessoas vão caindo, vão caindo como um castelo de cartas, como um dominó, e o Presidente acredita que não tem explicação alguma a dar à nação! Gostaria que Sua Excelência, o Presidente, atentasse também para o discurso que V. Exª faz com a experiência de quem já foi Ministro, já governou a Bahia por três vezes, foi Prefeito de Salvador, Deputado Federal desde 1954, espectador de toda essa cena nacional há tanto tempo, e percebesse algo que até aos menos experientes está evidente. Ainda há um Governo a defender. O Presidente Lula precisa explicar-se à Nação, para tentar defender o seu Governo. Daqui a mais um pouco, não sei se Sua Excelência terá o que defender e não sei se justificará aparecer perante a Nação para dizer qualquer coisa, porque a impressão que tenho é a de que há um castelo de cartas está ruindo não porque as demissões se devam a providências tomadas por um Presidente no afã de moralizar, mas sim porque as denúncias vão surpreendendo e desmontando a posição de absoluto deslocamento da realidade que vejo no Palácio do Planalto. Parabéns a V. Exª. É muito oportuno poder ter dito isso no seu pronunciamento.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concordo e discordo. Concordo com tudo menos quando V. Exª disse que Sua Excelência tem que explicar à Nação. Não tem o que explicar.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - É inexplicável!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É inexplicável, porque todas essas pessoas que V. Exª citou foram nomeadas por ele. São pessoas - eram, pelo menos - de sua confiança. São pessoas pelas quais sequer pode discutir, nem brigar. São pessoas da sua intimidade. São pessoas que não poderiam estar nos cargos e que ele fez questão de colocar para servir ao seu Partido e desservir à Nação brasileira.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. Demóstenes Torres (PMDB - GO) - Senador Antonio Carlos, V. Exª faz um discurso bastante coerente, um discurso que o Brasil deve ouvir atentamente e que os fatos vêm corroborando. Hoje pela manhã, no depoimento da Simone, ela dizia que os recursos repassados para Duda Mendonça foram recursos pagos pelo Marcos Valério e que serviriam para custear as despesas do PT. Aí o primeiro pagamento aconteceu no dia 24 de fevereiro de 2003. Ora, tinha acabado de encerrar a campanha do PT. E quem era o marqueteiro? Era o Duda Mendonça. Então está comprovado que o dinheiro do Marcos Valério foi, inclusive, utilizado para pagar o Duda Mendonça, marqueteiro do Sr. Lula na campanha para Presidente da República. É um negócio vexatório. O PT de Portugal, Portugal Telecom, já confirmou que recebeu Marcos Valério por solicitação do Presidente da República. Então, os fatos estão se avolumando. De tal sorte que essa história de “vão ter que me engolir” é um negócio muito complicado, porque o Brasil pode preferir, ao invés de engoli-lo, cuspi-lo. 

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Expeli-lo. Agradeço a V. Exª pelo aparte.

Acho que essa quantia tão grande do Duda Mendonça pagou outras coisas. Não posso afirmar, mas tudo está caminhando nesse sentido. Acho que muita coisa foi paga com esses R$15 milhões, e o pobre do Duda está pagando o preço da sua propaganda para o Lula.

Com essa situação no País - ainda há pouco ouvi os discursos do Senador Tasso Jereissati e do Líder Arthur Virgílio - vejo, entristecido, que ninguém quer defender o Governo. Temos que escolher aqui, Sr. Presidente, o que dizem em Direito, um defensor dativo, que é escolhido quando a pessoa não tem defensor. Vamos escolher um defensor público a este Plenário, como exceção, para defender o Governo, porque não tem ninguém para defender essa situação caótica que aí está.

Disse a V. Exª que iria fazer um contraste. Enquanto isso acontece, o Banco Mundial dá um atestado que vou fazer publicar nesta Casa, mostrando que a Bahia é o Estado que talvez esteja em melhor situação no Brasil, dentro das proporções. O Governo da Bahia, de 2000 a 2004, segundo o Banco Mundial, teve um sólido e responsável desempenho fiscal que permitiu ao Estado apresentar crescentes e substanciais resultados primários positivos. Partindo de uma situação equilibrada em 2000, o Estado produziu crescentes superávits primários de 3% das receitas correntes líquidas em 2001, de 9,5% em 2002, de 6,3% em 2003 e de 11% em 2004.

O bom desempenho fiscal resultou da combinação do controle das despesas correntes e do aprimoramento da eficiência arrecadadora, que levou o Estado da Bahia a produzir balanços primários e gerar significativos superávits de conta corrente.

Como resultado de seu sólido desempenho fiscal, a Bahia obedeceu a todos os limites fiscais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal desde a sua aprovação no ano 2000. Mais importante ainda: os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal melhoraram como conseqüência de uma perfeita disciplina fiscal.

Além de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo da Bahia atingiu todas as metas do Programa do Ajuste Fiscal acordado com o Tesouro Nacional.

Em resumo, o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e a implementação bem-sucedida do programa de ajuste acordado com a STN o Governo do Estado da Bahia têm demonstrado seu compromisso com a trajetória de sustentabilidade fiscal do Estado.

Aqui está, portanto. Não vou, evidentemente, fazer publicar todo esse estudo do Banco Mundial, do Sr. Fernando Blanco. Não vou ler esta primeira página, Sr. Presidente, para não cansar os Srs. Parlamentares, mas é para orgulhar o Brasil e não apenas a Bahia. Peço, portanto, a V. Exª a transcrição dessa primeira página, como se a tivesse lido.

O SR. PRESIDENTE (Teotônio Vilela Filho. PSDB - AL.) - Será publicada, na forma do Regimento, nobre Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

Que bom seria, Sr. Presidente, que o Brasil tivesse andado tão certo como a Bahia e outros governos estaduais. Que bom seria se o Presidente da República tivesse levado a sério o seu Governo e não permitisse tantas roubalheiras - estou usando essa expressão, porque estou repetindo o Senador Tasso Jereissati, que é tão generoso; se chegou a esse ponto, eu tenho de ir um pouco mais - e as maracutaias dessa administração.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade que V. Exª me concedeu e digo mais uma vez ao Brasil: com este Governo não há salvação, mas, mesmo assim, ele deve continuar até o último dia, para que o povo brasileiro, nas urnas, faça o seu impeachment.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Análise Fiscal do Governo do Estado da Bahia”.