O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna e comuniquei anteriormente ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros e ao Senador Antonio Carlos Magalhães que iria falar sobre os pronunciamentos que S. Exªs fizeram abordando a minha pessoa.

Eu falei desta tribuna dizendo da minha preocupação e da minha angústia no sentido de que acontecesse o que se está propalando pela imprensa e pelos corredores do Senado de que um grande acordo, um acordão, estaria sendo feito no meio da CPMI. Disse eu que não acreditava que isso aconteceria porque, na minha opinião, o povo está acompanhando de cima a CPMI, e, sendo assim, os Parlamentares estão acompanhando de corpo e alma o evento. Acho muito difícil, para não dizer impossível, que se queira fazer algum acordo no sentido de controlar os passos da CPMI.

O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, disse ontem: “Há pouco, o Senador Pedro Simon fez uma intervenção, dizendo que a organização da proposição era uma tentativa de dificultar a investigação. Imaginem! Em todos os momentos, como Presidente do Congresso, dei força à investigação”. Que eu teria dito que a reunião dos Líderes no sentido de compor as reuniões das Comissões Permanentes com a CPMI - acho normal que façam isso - estava sendo feita para dificultar os trabalhos da CPMI. Não. Há um equívoco de S. Exª. Tenho medo de que seja feito um acordo, como foi feito pelo Líder do PMDB, pelo Líder do Governo e pelo Líder do PTB quando, há um ano e nove meses, impediram que se criasse a CPI dos Bingos, recentemente instalada. O Senador Jefferson Péres, nosso querido companheiro do Amazonas, e eu entramos no Supremo com um mandado de segurança para que a CPI funcionasse. A CPI - repito - é um direito da Minoria. Os Líderes têm a obrigação de indicar os nomes de seus membros; se não o fizerem, cabe ao Presidente do Senado a indicação.

Os Líderes do PMDB, do Governo e do PTB fizeram uma nota, dizendo que não indicariam os membros da Comissão e que só haveria a CPI quando eles fizessem a indicação. Então, passamos a cobrar, o Senador Jefferson Péres e eu, do Presidente do Senado a indicação, mas ele disse que não tinha essa atribuição e que, se os Líderes não indicassem, ele também não o faria. Desse modo, ingressamos com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e, por nove votos a um, o Supremo mandou indicar. Essa decisão do Supremo ocorreu quando o Congresso Nacional já estava arquivando a CPMI do Mensalão e a CPMI dos Correios, que, agora, está em pleno funcionamento. Quando estavam para arquivar esta, veio a decisão do Supremo mandando nomear os membros da CPI e dizendo que era obrigação do Presidente indicar, se os Líderes não indicassem.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Pedro Simon, V. Exª, com a experiência que tem, é praticamente um farol nessas horas de crise. V. Exª aponta caminhos e quase sempre tem acertado nos caminhos que tem apontado. Se o Governo tivesse ouvido V. Exª naquela oportunidade, há um ano e nove meses, se aquela CPI dos Bingos tivesse sido instalada, hoje não teríamos as outras CPIs. E o Governo não estaria na dificuldade que está, que é uma dificuldade que se irradia e fere o Brasil todo e fere os brasileiros todos. V. Exª vem agora e fala, muito nítida e claramente, como o Dr. Ulysses Guimarães, de S. Exª o fato. Quando o fato chega, não tem composição, não tem acordão; nada supera a força que o fato tem, principalmente hoje, com a TV Senado, com as TVs todas transmitindo as reuniões das CPIs. O que o Brasil precisa, e é esse o caminho que V. Exª indica, é fazer o que está fazendo a área econômica do Governo. Ela está funcionando, o Banco Central está funcionando, o Ministério da Fazenda, o BNDES; o Ministério do Comércio Exterior está exportando, e o Brasil está batendo recordes, como se não houvesse problema político. Nós, aqui no Senado, devemos fazer o que começamos a fazer ontem, no fim do recesso: votar matérias, votar os projetos que estão na pauta, votar as medidas provisórias, e a Câmara fazer a mesma coisa. E o Presidente Lula - me desculpem, eu não devia dar conselho a um Presidente - devia voltar para o Palácio e governar, dirigir o País, colocar o País para funcionar efetivamente na área que compete, principalmente politicamente, ao Presidente da República, e administrativamente, como está acontecendo na economia. Se nós fizermos isso, a CPI caminha, apura, pune; o Judiciário prende, e as instituições funcionam e mostram a sua segurança, alicerçadas em uma Constituição que, até agora, tem conseguido superar todas as crises que apareceram. Esse caminho que V. Exª está indicando é o caminho que nós devemos seguir, que o País deve seguir, como disse no início V. Exª, que, nessas horas, tem sido um farol aqui do Legislativo a alumiar os caminhos do Executivo e da Nação. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª, muito obrigado mesmo.

Então, o que fiz, falando na televisão, no programa de televisão, e falando da tribuna, ontem, foi dizer que, como salientou bem V. Exª, Senador Camata, se tivesse saído a CPI, a primeira, dos Bingos, um ano e nove meses atrás, não teria ficado esse sentimento de impunidade, que levou as coisas a crescerem, a crescerem e a crescerem - e aconteceu isso tudo que tem acontecido.

Então, a culpa foi desta Casa, por não ter criado, na hora oportuna, a CPI. Isso é que eu digo; isso é que eu disse. Lamento que os Líderes tenham tomado uma decisão que foi uma das piores decisões que eu vi. Nem na ditadura o Congresso fez isto: os Líderes se reuniram e disseram que só teria CPI quando eles quisessem, eles, a Maioria. Se não quisessem, não teria. Disseram isso numa nota escrita e assinada.

Apoiados nessa nota, entramos no Supremo e ganhamos. Foi isso que eu disse. Com relação ao Presidente Renan, foi isso que eu disse. E com relação ao Sr. Antonio Carlos Magalhães, eu quero dizer a S. Exª: primeiro, para mim não há problema nenhum em pedir desculpas públicas se eu errei. Eu sou um franciscano humilde, que reconhece a sua fraqueza, e reconheço que devo ter errado muito.

Quando S. Exª diz que agredi o Presidente Sarney, S. Exª não está dizendo a verdade. E ele diz que assistiu. Se ele assistiu, ele assistiu eu dizer isto: que a CPI devia ter sido criada um ano e nove meses atrás. Lamentavelmente, não se criou, porque os Líderes não indicaram, e o Presidente Sarney, que tinha obrigação de indicar, também não indicou - o que foi a decisão do Supremo.

Foi isso que eu disse. Eu não fiz agressão nenhuma. Eu não fiz agressão nenhuma. Então, eu não sei por que devo desculpas ao Presidente Sarney. Não sei onde o Sr. Antonio Carlos, Senador, descobriu que eu agredi.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pode até levar o discurso ao Presidente Sarney, que, poderá ler o discurso do Senador Antonio Carlos dizendo que ele assistiu, na televisão, agressões minhas ao Sr. Sarney. Isso poderá levar a uma coisa que não é verdadeira. Não é verdade! Duvido! Até porque não é do meu estilo. Eu sou duro, bato com energia, mas digo as coisas sem adjetivar. O que eu tenho com relação aos Líderes do Governo e ao Senador Renan Calheiros, quando era Líder, é que eles fizeram uma nota proibindo criar a CPI. E o que tenho com relação ao Presidente Sarney, do Senado, quando era Presidente, é que em vez de nomear os membros da CPI, como era sua obrigação, ele arquivou o requerimento. E o Supremo mandou nomear.

Então, não sei qual é a desculpa que devo e não sei qual é a agressão que eu fiz ao Presidente Sarney, em que o Sr. Antonio Carlos baseia o seu pronunciamento. Lamentavelmente, ele não está aqui. Eu comuniquei ao Sr. Antonio Carlos e ao Sr. Renan que eu falaria respondendo aos dois.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um pequeno aparte, Senador?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Muito pequeno o aparte, apenas para dizer o seguinte: muitas vezes nós discordamos, por problema partidário, de V. Exª, mas com muito respeito sempre, porque respeitamos muito V. Exª. Eu não queria deixar de concordar com V. Exª que se aquela CPI tivesse sido feita, hoje não estaríamos passando pelo vexame que estamos passando. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Infelizmente, é a grande verdade. Lamentavelmente, nós temos de dizer isto: se tivesse havido a CPI, não teria esse sentido de impunidade. O Sr. José Dirceu e companhia, o Tesoureiro do PT, não fariam o que fizeram achando que não ia acontecer nada. Se o Subchefe da Casa Civil estivesse respondendo a uma CPI mudaria tudo. Lamentavelmente, aconteceu isso. Foi o que eu disse.

Agora, estou dizendo isso, Senador, porque aconteceu o mesmo no passado. Na CPI dos Anões do Orçamento, quando nós quisemos ir adiante, eu fiquei aqui dez anos gritando: a CPI dos Corruptores, a CPI dos Corruptores, a CPI dos Corruptores - e não deixaram criá-la. E, agora, a gente está sentindo que não querem deixar entrar nos fundos de pensão, porque, não há dúvida nenhuma, envolvendo Parlamentares e discutindo para...

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Pedro Simon, a campainha toca automaticamente. Vou prorrogar o tempo, como V. Exª tem direito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então, digo que é importante não aceitar as provocações que estão aparecendo. Não porque vão botar uma pedra em cima. O que é botar uma pedra em cima? Claro que não dá para os Deputados e Senadores, que estão sendo atingidos, cujos nomes estão aí no jornal, voltarem atrás. Não dá para dizer que o ex-Presidente da Câmara não recebeu tanto, que a esposa dele não foi lá buscar. Não dá para dizer que, inclusive, o Presidente do PL, que renunciou, não pegou quatrocentos e não sei quantos milhões. Isso vai às últimas conseqüências. Queremos saber de onde foi a movimentação, quem é o Sr. Valério, de onde veio o dinheiro, de onde veio a movimentação dos Fundos de Pensão, de onde veio toda essa montanha de dinheiro que aqui apareceu, que apareceu lá na CPI do Impeachment do Collor, e que não acontece nada, porque nunca chegamos na figura do corrupto.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, não resta dúvida de que V. Exª é o mais brilhante orador contemporâneo. O político lê aquele livro, O Príncipe, mas gosto mais de O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, que diz que a linguagem é uma fonte de desentendimento. Agora, eu aprendi com o Líder do Piauí a não agredir os fatos. Petrônio Portella repetia, como um pai-nosso: não agredir os fatos. Os fatos estão aí, são vergonhosos. E quis Deus estar aqui com o livro de Francisco, Instrumento de tua Paz, que diz: “Onde há erro, leve a verdade.” V. Exª sempre traz a verdade. Onde há trevas, há luz. V. Exª tem sido a luz da política do nosso Brasil.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, é importante isso. Quero dizer ao Senador Antonio Carlos Magalhães que, ao contrário de muitos, reconheço a minha humildade, reconheço que cometo erros, cometo equívocos. E, quem me conhece, sabe que uma das coisas que me deixa satisfeito é reconhecer publicamente e pedir desculpas quando eu tenha cometido algum erro. Mas, com relação ao Sr. Sarney, não aconteceu. O que disse é isso que está salientando. Que pena que aconteceu aquilo, que foi uma página negra no Congresso Nacional: os Líderes se reunirem, não ter mais CPI. O artigo da Constituição, que diz que a Minoria pode criar uma CPI, não existe mais. Os Líderes do Governo e da Maioria têm que decidir. E ele, que devia arquivar, arquivou.

Então, mesmo assim, eu digo com toda a sinceridade ao Presidente Sarney que não tive intenção de ofendê-lo e ao Presidente Renan, muito menos. Agora, o Presidente Renan - eu repito - está se comportando realmente muito bem, está tendo uma atitude realmente positiva. Mas, por amor de Deus! Essa onda que está se criando, que está crescendo - a Comissão dos Correios está a manhã inteira discutindo isso -, a onda que existe de que não se vá adiante no debate da matéria, isso não pode continuar. Isso não pode continuar! Nós temos que ir às últimas conseqüências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.