O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de ouvir nosso colega e amigo, Senador Pedro Simon.

Ontem, o Presidente desta Casa - estão aqui as notas - declarou:

Há pouco, o Senador Pedro Simon fez uma intervenção, dizendo que essa proposição, essa tentativa de compatibilização era para dificultar as investigações. Imaginem! Em todos os momentos, como Presidente do Congresso Nacional, dei força à investigação. Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito ficou exposta em função de uma declaração do Diretor da Abin, fiz questão de defender o Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Coloquei tudo à disposição e vou continuar a fazê-lo, dando força, porque, mais do que qualquer um, entendo que, fora da investigação, não há saída. Ou o Congresso retoma a sua credibilidade, a sua representatividade, a sua legitimidade, pela investigação, pelo esclarecimento, pela responsabilização de quem precisa ser responsabilizado, ou não vejo, sinceramente, outra saída.

Nesse instante, pedi a palavra e me solidarizei com o Presidente. Como eu, outros Senadores se solidarizaram com o Presidente, que tem sido realmente um lutador para que as Comissões de Inquérito funcionem e que as coisas nesta Casa andem corretamente. Quase me empurrando para falar, o Senador Ney Suassuna também se solidarizou.

Ainda há pouco, eu ouvia, pelo rádio, o Senador Ney Suassuna dar o aparte, aplaudindo o Senador Pedro Simon. Pena que ele não esteja aqui também, para usar o art. 14. Ele deu o aparte, mas ontem ele deu solidariedade ao Presidente, contra as palavras de V. Exª. E eu também o fiz.

Mas quero, neste instante, dizer que, na parte do Presidente Sarney, V. Exª disse que eu ouvi - está aqui escrito - mas eu não disse que ouvi. Eu disse que V. Exª ofendeu o Presidente Sarney num programa de televisão em São Paulo. E quem me disse, aí nesse fundo, foi o Presidente José Sarney, de quem V. Exª foi Ministro, a quem V. Exª devia hierarquicamente, naquela ocasião, todo o apoio, e de quem eu também fui Ministro. E disse também que fui a Porto Alegre apoiar V. Exª na questão da telefonia, quando a telefonia do Rio Grande do Sul não pertencia sequer ao Sistema Telebras, com ordem também do Presidente José Sarney.

Isso está aqui escrito. Não há nenhuma palavra de ofensa a V. Exª. Há de solidariedade ao Presidente Renan Calheiros. Mas é realmente do temperamento de V. Exª, como é do meu em outras coisas. V. Exª, muitas vezes, avança o sinal. A maioria das vezes, avança bem, servindo inclusive ao País, e desta tribuna mesmo. De maneira que o crédito de V. Exª é muito grande. Mas isso não significa que V. Exª, algumas vezes, não cometa injustiças - pelo menos a meu ver. De modo que não fiz qualquer ofensa a V. Exª. O discurso está aqui.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Permito, sim, com muito prazer. Adoro dialogar com V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito obrigado. Senador, o que falei e venho falando com relação ao Presidente Sarney são dois fatos. Primeiro, tenho restrições ao Presidente Sarney e ao Senador Renan porque, à revelia de uma decisão da convenção, eles, por conta própria, decidiram participar do Governo e indicar os Ministros. Isso eu tenho dito publicamente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E eu concordo.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quem está fazendo parte do Governo é o Dr. Renan e o Dr. Sarney, que indicaram os Ministros. Essa é uma das restrições que eu faço.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª me permite interromper, para fazer o diálogo? Mas o Dr. Sarney e o Presidente Renan tiveram a maioria da Bancada ao seu lado. V. Exª foi uma voz isolada, mas a voz certa, embora isolada.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, não houve decisão de Bancada para indicar Ministro. Não houve reunião da Bancada para indicar Ministro, esse Ministro de Minas e Energia. A Bancada não se reuniu. A Bancada não se reuniu. Não houve reunião da Bancada para indicar. O que houve depois foi uma solidariedade ao Renan quando estava sendo atacado, mas para indicar Ministro a Bancada não houve reunião. Está aqui o Senador Maranhão. A Bancada se reuniu?

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Nunca.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Aí. A Bancada não se reuniu. Essa é a primeira. A segunda: o que eu digo, Senador, é que nós pedimos a constituição de uma CPI há dois anos. Os Líderes, o Líder do PT, o Líder do PMDB, que era o Senador Renan, e o Líder do PTB tomaram a decisão: “não há CPI enquanto nós não quisermos, e nós não queremos”. Quer dizer, quanto ao artigo da Constituição que diz que a minoria pode criar uma CPI, eles não aceitaram. E aí o Presidente Sarney, que era o Presidente do Senado, que devia, ele, nomear se os Líderes não indicassem, disse: “não, eu não nomeio”. Aí o Senador Jefferson e eu entramos no Supremo, e o Supremo, por nove a um, disse que o Presidente Sarney tinha que indicar. E veio essa decisão na hora em que se estavam criando essas outras três comissões, porque o Governo já estava preparado para não deixar criar nenhuma. Não ia haver nenhuma CPI. Aí o Supremo mandou criar, e criaram. Então, o que estou dizendo é exatamente isto: não queriam deixar criar, criaram. E por que estou trazendo esta discussão? Porque eu quero remoer coisa antiga? Não. É porque estou com medo, porque há uma boataria de que não vão deixar mexer nos fundos de pensão, não vão entrar nas contas da Petrobras, que vai ficar nisso que está aí. Vão cassar os Deputados e Senadores e mais nada. Acho isso um absurdo. Temos que nos revoltar contra isso. É esse o sentido.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Essa revolta de V. Exª tem sido minha na tribuna todos os dias. Peço todos os dias que se investiguem fundos, Infraero, Petrobras, e outras coisas mais. Todos os dias eu peço. E acho que o Presidente Renan não é contra isso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não estou dizendo que ele seja a favor disso nem contra isso. Estou dizendo que ele deve tomar posição para salvaguardar nossos interesses da boataria que anda aí.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E quando V. Exª foi ao Supremo, o meu Partido também foi.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É verdade, é verdade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E ainda foi pedir ao Presidente Jobim que o julgamento fosse no dia 22, sem falta.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Também é verdade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Então V. Exª vê que estamos na posição certa em relação a este assunto.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Plenamente de acordo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Não estou contra o ponto de vista de V. Exª neste assunto. Estou contra o ponto de vista de V. Exª de fazer restrições, como fez e me disse o Presidente Sarney. E ontem o Presidente Renan declarou, de público, que V. Exª dizia que ele estaria impedindo as investigações. Li aqui as palavras do Presidente Renan dizendo isso. Evidentemente, até para a biografia de V. Exª, não fica bem isso. V. Exª é sempre um homem veraz, é um homem correto, é um homem que toda a Casa admira. V. Exª não poderia fazer uma coisa dessas.

Sr. Presidente, V. Exª me deu dez minutos, e eu ainda não fiz...

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, em virtude desse brilhante debate entre duas figuras fantásticas do nosso Senado, V. Exª terá mais dois minutos. Se for necessário, mais um. Dois e mais um.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, porque tratei do assunto principal e agora vou tratar do Governo.

Nunca neste País - eu hoje participei da CPI dos Bingos - vi coisa mais nojenta do que o que está ocorrendo no Governo atual. É inacreditável o que está ocorrendo em vários setores do Governo.

No que diz respeito a esse problema dos bingos, o que eu ouvi hoje do depoente, Dr. Marcelo, foi algo estarrecedor. Eu, inclusive, fiz as minhas perguntas e ele não pôde respondê-las, porque as pessoas com as quais ele se entendia - e ele disse bem isto - eram Waldomiro e Rogério Buratti, ligado ao Ministério da Fazenda. Eles se entendiam. E eu mostrei que eles se entendiam. Por quê? Porque o Waldomiro era da Casa Civil e o Rogério era ligado ao Ministro da Fazenda.

Salientei que o Ministro da Fazenda é um homem sério, mas tem amigos que maculam a sua imagem e S. Exª não iria procurar nem o Sr. Waldomiro nem o Sr. Rogério Buratti se não tivesse a certeza de que essas pessoas tinham grande influência tanto na Caixa Econômica como no Governo em si. E é um mal. E aqui advirto o Ministro Antônio Palocci, porque há outros assessores que precisam ser advertidos, pois o homem sério muitas vezes fica maculado pelas companhias que tem. Nesse ponto, louve-se a figura do Sr. Márcio Thomaz Bastos, que tem auxiliares sérios e competentes.

Mas o Rogério de que eu falava é o Rogério Buratti, que manda nesta República, um pouco menos do que Marcos Valério, mas manda bastante.

De modo que, nesta República, com este Governo, não há conselho, não há acordo, nem “acordão”, nem “acordinho”. Temos que estar na linha de frente da luta pela moralidade administrativa e pela moralidade pública, levando em conta que realmente o País entrou numa fase que deprime e da qual V. Exª, com toda a razão, muitas vezes reclama com veemência, a veemência do catarinense que vê também ocorrer em sua terra coisas absurdas, nem tanto pelo Governador, mas principalmente por Representantes daquele Estado.

Quero dizer neste instante, Sr. Presidente, que nosso dever é lutar aqui permanentemente. Vim hoje a esta tribuna defender principalmente o Presidente Sarney - e o Senador Pedro Simon há de convir que, se eu não o fizesse, eu não estaria com a lealdade que caracteriza a minha vida. A minha vida tem sido caracterizada por isso. E eu, sendo amigo do Presidente Sarney e dele tendo ouvido isso, eu tinha o dever de salientar, sem ofender, como não ofendi em coisa alguma, o Senador Pedro Simon, de pedir que o Senador Pedro Simon, franciscano que é como há pouco afirmou e pratica, quando estiver com o Presidente Sarney dê-lhe um abraço e diga-lhe: “Presidente, eu não o ofendi, jamais o ofendi; eu fui seu Ministro; fui Governador com V. Exª; nós somos realmente correligionários e, mais do que isso, amigos”.