O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto hoje em pauta nas duas Casas é CPIs. Com relação a isso, quero avisar à Casa e ao meu País que apresentei um requerimento pedindo que fosse aberto o sigilo bancário e fiscal de todos os Senadores e de todos os Deputados Federais, assim como de todos os funcionários de seus gabinetes para que nós, da CPI ou da Polícia Federal, façamos o cruzamento entre aquilo que tiver constando no nome de Parlamentares ou de seus assessores e aquilo que saiu das contas das empresas denunciadas.

Sr. Presidente, não estou aqui hoje para tratar de assunto de CPI. Tenho uma preocupação maior com o meu País e, em razão disto, apresentei uma PEC que está sendo relatada pelo Senador Demóstenes Torres, que diz respeito a produtos primários de origem extrativista, mineral ou vegetal, que não se destina ao consumo humano ou animal e que sejam riquezas não renováveis. Segundo minha proposta, esses produtos pagarão a metade daquilo que é pago pelos produtos que são comercializados internamente e pagarão a mesma coisa quando exportados. Não quero resolver o problema, Sr. Presidente, porque é um problema muito grave. Quero apenas acender uma luz de alerta no peito da nossa sociedade, uma sociedade nacionalista que ainda acredito que existe em nosso País.

Sr. Presidente, para que este País tome conhecimento da aberração em que vivemos, aponto algumas distorções. No ano de 2004, exportamos em ferro e aço, laminados ou planos, 3,4 milhões de toneladas apenas, e o País faturou US$2 bilhões. Com relação a semimanufaturados, exportamos 6,3 milhões de toneladas por US$2,1 bilhões. Veja bem, no total, US$4,1 bilhões. Isso, exportando 9 milhões de toneladas de aço. Quando exportamos ferro, conseguimos na balança de pagamento uma receita de US$4,7 bilhões, exportando nove milhões de toneladas. Quando exportamos o minério de ferro in natura, para fazer a mesma coisa, ou seja, US$4,7 bilhões, temos que exportar duzentos e dezoito milhões de toneladas. Isso é uma vergonha! Estamos entregando nossas riquezas não renováveis para o mundo e estamos entregando tudo isso por nada.

Nossas reservas, Sr. Presidente - isto é estarrecedor! - com a atual produção, sem aumentar o que se está fazendo hoje, darão apenas para 30 anos. E o que é mais importante ainda: as nossas exportações somaram US$96 bilhões, os produtos de aço compuseram um total de exportações de quase US$41 bilhões, ou seja, os mencionados acima renderam US$8,8 bilhões; máquinas e aparelhos mecânicos, que também são provenientes do aço, US$5,6 bilhões; material de transporte, ou seja, caminhões, automóveis, ônibus, avião, etc, US$16 bilhões; produtos metalúrgicos, US$10,2 bilhões, ou seja, US$41 bilhões contra o total de US$96 bilhões de dólares no ano 2004.

Veja bem, pedras preciosas, ouro, prata, tantos produtos de grande valor renderam apenas para o País US$670 milhões. Isso equivale dizer o seguinte: quando se vende um produto in natura, sem ser beneficiado, não se arrecada coisíssima nenhuma. E pior que isso, não se geram empregos em nosso Brasil. Mandamos nosso minério para gerar emprego em outros países do mundo.

Agora, vejam bem as Srsª. e Srs. Senadores, o ex-Presidente Castello Branco proibiu a exportação de madeira. Não era mais permitido exportar madeira in natura, em toras. Hoje só a exportamos beneficiada. Pois bem. Sabem quanto renderam para as nossas exportações, para a nossa balança de pagamento? Três bilhões, Sr. Presidente. E ninguém vê movimentação de madeira. Por quê? Porque estamos exportando móveis, estamos exportando a madeira beneficiada. Então, falta ao governo hoje, como no passado recente, coragem para proibir ou para conter esse derrame de recursos, de riqueza que o Brasil está permitindo.

Quando se fala em soja, faturamos 10 bilhões. Mas por quê? Se V. Exªs observarem, soja in natura é quase nada. O maior volume de dinheiro vem quando se exporta óleo, quando se exporta o farelo. É aí que conseguimos gerar empregos e agregar valores.

Agora temos a medida provisória do bem, que o Governo mandou para esta Casa, que visa desonerar de tributação da importação maquinário que seja destinado a produzir produtos exportados. Ora, não podemos correr o risco de aprovar uma medida dessas sem restrições. Não estamos aqui para aprovar uma lei que amanhã vai isentar a Vale do Rio Doce de importar vagões, de importar maquinário para retirar 50 ou 10 toneladas de minério dos barrancos, das jazidas brasileiras para aumentar, para dobrar a produção desse material in natura. Não podemos nesta Casa permitir que isso aconteça. Se for para importar maquinário para beneficiar o couro para produzir sapato, muito bem; se for para importar maquinário para produzir anel ou relógio para se exportar o outro, tudo bem. Mas importar maquinário sem imposto para jogar fora as nossas riquezas, não podemos deixar que isso aconteça nesta Casa.

Sr. Presidente, não estou querendo resolver o problema com essa PEC. Estou, repito, querendo acender uma luz nos corações dos brasileiros, daqueles que têm amor a esta Pátria, para acordarem e para fazerem chegar ao Presidente da República a irresponsabilidade que está sendo cometida. A minha PEC visa cobrar 50% daquilo que foi isentado por meio da Lei Kandir, que não foi feita neste Governo, diga-se de passagem. Devemos corrigir isso, porque essa situação não pode mais perdurar.

Precisamos ter responsabilidade e amor à nossa Pátria. Acredito que os escândalos que hoje recaíram sobre este País não farão com que percamos o nosso ritmo de trabalho e o rumo traçado a fim de que o Brasil seja um dos melhores e principais países do planeta. Acredito no Brasil, acredito na nossa gente e acredito que conseguiremos gerar empregos preservando a nossa riqueza.

Pretendo conversar sobre esse assunto com a Ministra Dilma Rousseff, a quem já pedi um audiência.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador João Batista Motta, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Fiquei dois anos e meio tentando falar com o Ministro José Dirceu. Em momento algum, fui recebido. Eu quis discutir um assunto dessa importância e não fui recebido, naturalmente porque ele estava preocupado, tinha outros afazeres e outras responsabilidades que agora estão sendo analisadas nas CPIs.

Ouço o Senador Gerson Camata com prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador João Batista Motta, quero cumprimentá-lo pela PEC que V. Exª apresentou. Ela é muito importante, principalmente porque tirará alguns recursos daqueles que mais estão ganhando dinheiro hoje no Brasil com exportações, daqueles que estão vendendo aquilo que Deus deu de graça ao País. Ela vai, principalmente, apoiar aqueles Estados exportadores que, em razão da Lei Kandir, acabaram perdendo enormemente a arrecadação, porque o Governo Federal não cumpre aquele repasse de uma parte dos recursos perdidos pelos Estados exportadores. Eu cumprimento V. Exª e espero que a Ministra o ouça e o entenda, fazendo com que esta PEC seja rapidamente aprovada aqui.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Senador Gerson Camata, agradeço de coração. Tenho certeza de que a sua posição não poderia ser diferente, pelo grande homem público que V. Exª é, pela sua gente e por aquilo que V. Exª representa para o povo brasileiro.

Terminando, Sr. Presidente, ressalto que meu Estado foi palco de escândalos iguais aos que estamos hoje assistindo em Brasília. Meu Estado sofreu e também foi manchete. Mas hoje, quero aqui dizer bem claro, que meu Estado é limpo, perfeito, trabalha, progride e cresce. Hoje, o capixaba tem orgulho de dizer que nasceu no Espírito Santo.

Muito obrigado, Governador Paulo Hartung. É assim que se administra um Estado e um País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.