O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o falecimento de um grande paraibano, grande homem público brasileiro, ocorrido no dia 27 do mês passado. Refiro-me ao ex-Governador da Paraíba, ex-Deputado Federal, Pedro Moreno Gondim. Ao mesmo tempo, estou apresentando um requerimento, na forma do Regimento, solicitando à Casa a aprovação de sessão especial de homenagem ao Dr. Pedro Moreno Gondim.

Em curtas palavras, gostaria de dizer que Pedro Moreno Gondim, na vida pública paraibana, inaugurou um novo tempo, caracterizado pela transparência na Administração, sobretudo pela participação popular nas decisões de Governo. A sua vida é pontilhada de exemplos edificantes. Tanto assim que os paraibanos prantearam a sua morte não apenas pela falta que fará à política, mas também pelo exemplo de vida pública que ofereceu num momento tumultuado da vida nacional, como este que atravessamos agora, marcado por episódios de corrupção, de comprometimento de políticos em atos que só envergonham a população brasileira, tanto em âmbito nacional quanto estadual. De maneira que Pedro faz uma falta muito grande, mas o seu exemplo de vida pública, de vida pessoal, fica como referencial para gerações atuais e gerações futuras.

O requerimento que estou encaminhando à Casa tem o seguinte teor:

Requeiro, com base no art. 221 do Regimento Interno do Senado e de acordo com as tradições da Casa, apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Governador Pedro Moreno Gondim, ocorrido em 26 do mês passado, em João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Sr. Presidente, ouvi com muita atenção - e até estava me inscrevendo para apartear - o discurso do Senador Motta sobre um projeto de emenda constitucional de sua autoria. S. Exª trouxe um assunto que me parece da maior importância para o Brasil não só neste momento, mas sempre muito atual na vida econômica do Brasil em todas as épocas.

O Brasil tem celebrado com muita festa pela imprensa nacional as safras recordes de soja, sobretudo. A soja, que teve - e tem - um peso significativo na balança comercial do Brasil, é talvez hoje isoladamente o produto primário que dá a maior contribuição às exportações brasileiras. E o Senador Motta tem toda a razão quando alerta o Governo para um problema maior, o problema da chamada dependência comercial brasileira. Todos os países ricos têm no mercado interno a força propulsora de sua economia. Nenhum país é forte em relação aos produtos que exporta se não é forte também em relação aos produtos que consome no mercado interno. Todas as vezes que um país - e esse é um exemplo da economia nacional - fica dependente das exportações de matérias-primas, sejam elas matérias-primas agrícolas, pecuárias ou minerais, esse país está fadado a grandes fracassos na sua economia. Nós já tivemos esse exemplo, no passado, com o fracasso da cultura do sisal, que praticamente já desapareceu da pauta de exportação brasileira, com o fracasso do cacau, do café e de tantas outras.

Os Governos brasileiros - não estou falando apenas do atual; falo também dos anteriores - não se têm preocupado com a importância de agregar valores à exportação, procurando industrializar os produtos naturais que nós temos em abundância, seja os agrícolas, seja os pecuários, seja os minerais.

Neste momento, em que o Brasil ainda está em festa com a cultura da soja, com as exportações decorrentes da soja, fico a pensar se não estaremos correndo, no futuro, um risco muito grande não só em relação a esse produto primário, mas também em relação a muitos outros produtos brasileiros. A História está aí para ensinar que não é uma boa opção a economia nacional depender apenas dos produtos extrativos, dos produtos vegetais ou minerais e exportá-los in natura, sem antes industrializá-los, agregando mão-de-obra e, sobretudo, respondendo a outro grande desafio, que é o emprego no Brasil.

O desemprego não se expressa apenas por seus valores quantitativos, mas, sobretudo, por seus valores qualitativos. Todos sabemos que, no Brasil, se remunera muito mal a mão-de-obra, a classe trabalhadora.

Junto minhas preocupações às do Senador João Batista Motta, que foi muito feliz na análise que fez hoje, embora restrita ao setor mineral, da questão fundamental do Brasil, que é agregar mão-de-obra às matérias-primas, que são abundantes, tanto no setor agrícola, como na pecuária e no setor mineral.

Sr. Presidente, aproveito esse momento em que falo como inscrito para tratar de uma questão que tem me preocupado no dia-a-dia do Senado da República. Para aqui são remetidos dezenas de projetos vetados pelo Executivo, que ficam adormecidos nas gavetas, nos arquivos desta Casa. É claro que isso é fundamental para o processo democrático no País, para o bom funcionamento entre os Poderes. A Constituição reza que os projetos vetados voltam ao Congresso Nacional para serem apreciados, discutidos e votados. Se o Congresso concorda com o veto, o projeto vetado parcialmente passa a ter a versão do Executivo. Se vetado totalmente, pela decisão do Senado, pelo veredicto do Senado, morre, deixa de existir. Se o projeto vetado na área do Executivo tem, pelo voto do Congresso Nacional, a recusa do veto, o projeto torna-se lei na sua forma original. Isso é o que reza a Constituição. Mas o que está havendo? Os projetos vetados não são apreciados, e as expectativas de que eles se convertessem em lei morrem, mas de forma irregular, de forma que atenta contra o próprio funcionamento do Poder Legislativo, contra a própria mecânica legislativa.

Outro dia pedi à Secretaria do Senado que me fornecesse a relação de projetos vetados que remanescem aqui nos arquivos do Senado sem que o Plenário desta Casa tenha apreciado os vetos.

Nesse sentido, quero dirigir um apelo à Mesa do Senado, ora brilhantemente representada por V. Exª, que está presidindo a sessão, que traga esses projetos à apreciação do Plenário do Senado. Os Senadores querem decidir sobre essas matérias, que, afinal de contas, já foram objeto de aprovação do Senado e, em alguns casos, da Câmara Federal.

De maneira que esse é o apelo que quero deixar nesse espaço que me foi concedido da minha inscrição.

Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Prorroguei o tempo de V. Exª e comunico que os vetos são apreciados em sessão conjunta. Há muito tempo que não se faz sessão conjunta. E quando vem o veto, vem como que um questionário para pôr um “X”, uma cédula única para pôr “X”, ninguém discute o veto. V. Exª tem razão.

E outra coisa que eu queria...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - E ainda assim, Sr. Presidente, desculpe a interferência...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não, V. Exª está no seu tempo, desculpe-me, mas é que eu pedi também - e a Secretaria, o Dr. Carreiro me forneceu - a relação de todas as medidas provisórias em estoque antes da reformulação das suas decisões. Elas nunca mais foram tocadas, estão em vigência há alguns anos.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois é, mesmo que o Plenário do Congresso Nacional tenha se omitido nessa questão, eles têm que entrar numa pauta para aqueles que têm interesse fazerem a mobilização de seus Pares, convidarem os Senadores e os Deputados para virem a plenário apreciar essas matérias, porque considero isso um assunto da maior gravidade, afinal de contas, o maior prejudicado nisso tudo não é o Executivo, que cumpriu o seu papel, vetou o projeto de lei, mas o Legislativo, que, sendo o autor original do projeto, depois do veto se calou e não se interessou mais pela sorte das suas próprias proposições.

Muito obrigado a V. Exª.