O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como há pouco observava o Senador Mozarildo Cavalcanti, tivemos hoje um dia muito intenso em atividades na chamada CPI dos Bingos. Pela manhã, dirigimo-nos ao Banco Central, eu, o Senador Mozarildo Cavalcanti, na qualidade de Presidente em exercício, diante da viagem do Senador Efraim Morais, e o Senador Romeu Tuma, para solicitar do Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, e de alguns Diretores presentes uma maior agilidade no fornecimento de documentos indispensáveis ao trabalho de qualquer CPI, que são justamente os documentos que dizem respeito à transferência do sigilo bancário.

Depois de obter do Presidente a confirmação de que teremos isso no menor prazo possível, voltamos para o Senado e demos início a uma reunião de tomada de depoimentos, que se estenderam até agora. Há pouco tempo, estávamos nessa CPI, que não é mista, é de responsabilidade apenas do Senado Federal, composta por Senadores da República - a chamada CPI dos Bingos.

Mas estou quase que repetindo aqui o que disse o Senador Mozarildo Cavalcanti, para, desta tribuna, dizer aos meus conterrâneos que, hoje pela manhã, não pude comparecer a uma reunião muito importante, Sr. Presidente, que foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença da Governadora do Estado, Drª Wilma de Faria e toda a Bancada Federal do Rio Grande do Norte. Foi uma reunião motivada pela decisão tomada pelo Governo Federal com relação à refinaria de petróleo. O Governo Federal está anunciando que a refinaria de petróleo que vem sendo objeto de estudos há alguns anos será finalmente localizada no Estado de Pernambuco, e será fruto de uma parceria entre a Pedevesa, que é a empresa de petróleo da Venezuela, e a Petrobras, que é a nossa empresa brasileira de petróleo.

Ora, Sr. Presidente, há todo um contexto até então de expectativa dos vários Estados do Nordeste que disputavam a localização da refinaria de petróleo, cada um utilizando seus argumentos, seus trunfos, suas vantagens locacionais e de ordem técnica. E o Rio Grande do Norte guardava uma expectativa enorme de localizar essa refinaria justamente pelo fato de apresentar vantagens técnicas.

Explico desta tribuna por que não pude participar dessa audiência, justamente por estar nos trabalhos da CPI dos Bingos. Mas o Senador José Agripino participou e eu, com muito prazer, concedo o aparte a S. Exª neste instante.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª não perdeu a audiência porque a audiência não aconteceu. Aliás, iria ser uma audiência capenga porque, sem a presença de V. Exª, seria uma meia audiência. Mas a audiência que foi marcada por solicitação da Governadora não aconteceu. Eu até lembraria aqui desta tribuna que já apresentei um requerimento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o compromisso que havia sido tomado na presença de V. Exª, na minha presença, do Senador Fernando Bezerra, da Governadora do Estado, de toda a Bancada Federal do Estado, das entidades de classe do Estado que se deslocaram de Natal a Brasília para uma audiência com a Ministra para discutir o pleito da refinaria de petróleo. E V. Exª, como membro, se lembra do compromisso da Ministra de que nada seria definido sem uma conversa prévia, sem um entendimento prévio; que tínhamos justíssimo direito a reivindicar, pelo fato de sermos detentores da autoria, da produção de 110 mil barris de petróleo por dia, em condições especialíssimas em Guamaré, onde uma central de fornecimento de gás está operando há bastante tempo. E ela é quase uma refinaria. De repente, não mais do que de repente, o Presidente da República anuncia a refinaria em Pernambuco. Palmas para Pernambuco. Agora, e para o Rio Grande do Norte, nada? Daí o meu requerimento de pedido de informações, porque eu suponho, Senador Garibaldi, que essa informação não seja muito procedente, não; que ainda nos reste muita expectativa de luta. Eu receio que esse anúncio que o Presidente fez seja uma espécie de anúncio como foi o do Primeiro Emprego e o de dobrar o salário mínimo em quatro anos, ou seja, aquelas coisas que são prometidas e que não acontecem. Tomara para nós, potiguares, que seja uma a mais daquelas, porque não podemos - eu, por exemplo, tranqüilamente, não vou me conformar e não vou aceitar a simples indicação da refinaria em Pernambuco, depois de uma luta de quinze, vinte anos do Estado do Rio Grande do Norte, com todas as pré-condicionantes que exibimos - nós, do Rio Grande do Norte, ser preteridos sem uma explicação, sem uma compensação, sem nada. Eu penso que temos de lutar pela refinaria e, se ela não vier para o nosso Rio Grande do Norte, nós temos obrigação de exigir da Petrobras, que está no Estado do Rio Grande do Norte há anos - e ela é muito bem-vinda ao Rio Grande do Norte, muito bem-vinda -, que ela se instale em Mossoró, em Natal. Seus funcionários usam os serviços públicos de educação e saúde do Estado do Rio Grande do Norte e são bem tratados, mas ela não quer dar a grande retribuição a que nos julgamos credores, que é a refinaria ou algo do tamanho desta. Então, tenho o que dizer na audiência, que não aconteceu hoje. A Governadora me telefonou e pediu que comunicasse aos Senadores Garibaldi Alves Filho e Fernando Bezerra que, de última hora, a Ministra Dilma Rousseff, hoje na Casa Civil, havia desmarcado a audiência com a Bancada. S. Exª teria afirmado que receberia só a Governadora, que trataria de outros assuntos que não a refinaria e que ouviria, parece-me, no dia 11 de agosto pela manhã, a Governadora e a Bancada Federal inteira. Pessoalmente, penso que desmarcar a audiência foi uma descortesia enorme da Ministra com a classe política do Rio Grande do Norte - com V. Exª, comigo, com o Senador Fernando Bezerra, com os oito Deputados Federais, talvez com as entidades de classe que viessem do Rio Grande do Norte, com algumas pessoas que chegaram a vir. Mas me reservarei o direito de, indo lá, lavrar - e sei que lavraremos juntos - nosso protesto, se proceder a informação de que a refinaria não irá para o Rio Grande do Norte. Quero estabelecer um pacto desde já: se ela não for, não podemos abrir mão da instalação de uma planta de eteno. O Rio Grande do Norte produz - V. Exª sabe - 110 mil barris de petróleo por dia, tem uma grande produção de gás e possui uma refinaria ou uma planta de fracionamento de gás em Guamaré, que já processa, mais ou menos, 10 mil barris equivalentes de petróleo por dia. Inaugurará agora, por esses dias, uma planta de produção de querosene de aviação - serão 15 mil barris de derivados de petróleo por dia. Isso é mais do que produz a refinaria de Manguinhos no Estado do Rio de Janeiro. Nós seremos, em curtíssimo prazo, refinadores em escala superior a Manguinhos, no Rio de Janeiro. Por que não podemos ter uma planta de eteno, que é a decorrência natural? Se a refinaria não for para o Rio Grande do Norte, terei os argumentos técnicos, que não cabe apresentar aqui agora, para que a planta de eteno seja uma exigência da classe política, como uma compensação da qual o Rio Grande do Norte se julga credor e não vai abrir mão.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador José Agripino, agradeço o aparte de V. Exª e também afirmo minha estranheza pelo fato de a Bancada não ter sido recebida, apesar de eu estar impedido de participar da audiência por causa dos trabalhos da CPMI.

Concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero somar minha palavra à de V. Exª e à do Senador José Agripino, em primeiro lugar, para dizer que é incompreensível que a Srª Ministra-Chefe da Casa Civil não nos tenha recebido hoje, conforme havia marcado. Tentei várias vezes falar com S. Exª por telefone e tenho de confessar meu desprestígio: não consegui que a Ministra sequer atendesse aos vários telefonemas que fiz de forma legítima. Eu não os fiz como Líder do Governo, mas como Senador do meu Estado, preocupado com aquilo que compreendo, assim como V. Exª e o Senador José Agripino, como uma injustiça que se comete com nosso Estado. Se não é injusto, pelo menos nos dêem o direito de analisar, de forma racional, por que a decisão - se é que foi tomada - de instalar a refinaria no Estado de Pernambuco. É uma grande frustração. V. Exª é testemunha de que, desde o seu Governo, contando sempre com o apoio do Senador José Agripino, eu, como Senador e Presidente da Confederação Nacional da Indústria, dei à Federação das Indústrias do Estado as condições, para que promovêssemos estudos que mostrassem a viabilidade econômica da instalação de uma refinaria de petróleo no Rio Grande do Norte. Não sei se a decisão está tomada. Caso esteja, temos pelo menos o direito de saber o motivo. Nosso Estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e o maior produtor de petróleo tirado do continente, das nossas terras; produz, a custo baixíssimo, mais de três mil barris de petróleo de excelente qualidade. Enquanto o petróleo hoje bate recordes de preço no mercado internacional - acima de US$61.00, US$62.00 -, o Brasil precisa saber que o Rio Grande do Norte produz um barril de petróleo por menos de US$5.00, menos de 10% do valor que se paga nas bolsas internacionais, onde se vende essa mercadoria. Se foi tomada a decisão, merecemos, pelo menos, o respeito do Governo no sentido de que nos dê as compensações necessárias. Existem estudos para isso. O Senador José Agripino informou muito bem que a Petrobras deve, pelo menos, como forma de compensação - não como esmola -, porque é viável economicamente, investir na fábrica de etano/eteno, na produção de PVC. Temos condições de produzir, de forma econômica e competitiva, para o mercado nacional e internacional. Ainda mais, Senador Garibaldi Alves Filho: estamos mendigando uma migalha, para construir um aeroporto internacional. Diga-se de passagem, nenhum de nós, que pensamos permanentemente no futuro do nosso Estado, tivemos a influência sequer de decidir que o Rio Grande do Norte fosse compensado com um aeroporto internacional, receptor e distribuidor de cargas para toda a América do Sul, por questões puramente estratégicas. E as discussões em torno desse aeroporto se arrastam há anos. É uma migalha. Enquanto em uma refinaria seria preciso investir US$2 bilhões, em um aeroporto, com a importância do aeroporto de São Gonçalo, seriam necessários investimentos talvez da ordem de R$500 bilhões, o que colocaria o Brasil no centro mundial de transportes. Foram tomadas decisões para a construção de sete a oito aeroportos no mundo inteiro: dois ou três na Europa, um ou dois nos Estados Unidos, alguns na Ásia e ali, por questões estratégicas, no nosso Estado. E assistimos, a cada ano, as migalhas no Orçamento da União. São oitenta, cinqüenta, trinta milhões, e nós simplesmente nos conformamos. Nós ficamos fora da Transnordestina. Tenho um conceito um pouco diferente dessa Transnordestina que foi decidida pelo Governo. Deveríamos, sim, fazer ativar o ramal ferroviário Macau até Natal, com conexão com as cidades de Mossoró e Açu, para que pudéssemos levar mercadoria para o porto de Natal, que sobrevive a duras penas, porque recebe poucas cargas, embora haja uma região produtora - V. Exª conhece muito bem - como a que abrange Mossoró, Açu, Macau, com cargas para distribuir para o mundo. Não podemos e não vamos ficar de braços cruzados. Nós, Senadores da República e Deputados Federais, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte - e está presente aqui o Deputado Federal Henrique Eduardo Alves -, temos de ir juntos ao Governo. Vou aqui me despir da condição de Líder do Governo no Congresso Nacional para lutar - e V. Exª o faz muito bem da tribuna desta Casa - pelo nosso Estado, como é meu dever, e para dizer que não nos conformaremos com isso. Eu, V. Exª, o Senador José Agripino, que me antecedeu, e toda a Bancada Federal manifestaremos a Srª Ministra - que não teve a gentileza de nos receber, depois de marcar uma audiência; que não teve a atenção de atender os vários telefonemas que dirigi a S. Exª hoje - nossa indignação, nossa frustração. O futuro do nosso Estado se definirá por meio de investimentos. O Rio Grande do Norte não precisa de esmola de ninguém; somos um Estado viável. Somos, talvez, o Estado mais viável do Nordeste do Brasil. Temos muitas oportunidades e precisamos desses investimentos. Senador Garibaldi Alves Filho, associo-me a sua palavra e à do Senador José Agripino, para que defendamos, como é nosso dever, os interesses do nosso Estado, que são, em última instância, os do nosso País. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB nesta Casa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Garibaldi Alves Filho, sou solidário com o Estado do Rio Grande do Norte, com a Governadora, com os Senadores, com os Deputados desse Estado tão progressista, tão operoso. Ao mesmo tempo, fico impactado pelo que estou ouvindo. Impactado! Começo a crer que o Brasil encontrou, com seu jeitinho, uma forma de aquelas profecias de fim de mundo realizarem-se sem o mundo acabar materialmente. Ainda há pouco, ouvi o candente aparte do Senador Fernando Bezerra. Conheço o Senador Fernando Bezerra. S. Exª é uma figura digna e capaz de indignar-se. S. Exª falava da desconsideração da Ministra Dilma para com o Rio Grande do Norte. Receber Senadores é obrigação da Ministra; receber Deputados é obrigação da Ministra; receber a Governadora é obrigação da Ministra. Atender, no possível, aos pleitos do Rio Grande do Norte e dos demais Estados é obrigação da Ministra. S. Exª está, na verdade, desconsiderando, ao mesmo tempo, o Líder do PFL, Senador José Agripino, essa figura importante que é V. Exª, Relator de uma CPI tão relevante, essa do mensalão, que já vai dando os seus primeiros frutos neste Governo de escândalos, e o Líder do Governo no Congresso, Senador Fernando Bezerra. Ou seja, sequer tem valor simbólico a figura do Líder do Governo para um Governo isolado, que só conversa com o seu umbigo, que não consegue operar nada de razoável para a Nação e que crê poder voltar as costas para o povo do Rio Grande do Norte, para sua Governadora, para os Senadores e para o Líder do Governo no Congresso Nacional. Isso para mim, Senador Garibaldi Alves, é o fim do mundo, é literalmente o fim do mundo. Então, não precisa acabar o mundo. Estou tranqüilo agora, porque sempre imaginei que aquelas profecias ou eram ridículas ou, realizadas, significariam que meus filhinhos teriam que morrer. Graças a Deus que não. O mundo pode acabar sem o mundo acabar materialmente. Mas que isso é o fim do mundo e mostra um Governo de lame duck, de pato manco, um Governo de pato manco por um tempo muito longo. O pato manco nos Estados Unidos dura exatamente o período entre a eleição de fulano, a posse desse fulano e aquela transição em que beltrano vai passar para esse fulano o governo. Aqui o lame duck já se arrasta, já capenga há um ano e meio do final do seu Governo. É um Governo sociologicamente terminado, finito, e que parece que não tem interesse algum em articular coisa alguma com ninguém. Resolver problema do Rio Grande do Norte não é relevante, importante é colocar chapéu de cangaceiro e começar a dizer bobagem pelo País afora. Atender a Parlamentares do peso de V. Exªs também não. É o fim do mundo. Vou começar a entender agora que é possível se prever o fim do mundo sem que ele termine materialmente. E o fim do mundo é a cara deste Governo que aí está. Obrigado a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio. V. Exª tem razão quando diz que é o fim. Se não for o fim do mundo, é o fim mesmo, porque uma Governadora do PSB, liderando a Bancada federal do seu Estado, tendo a seu lado o Líder do PFL, tendo a seu lado o Líder do Governo, tendo a seu lado a Liderança do PMDB, e simplesmente descarta a possibilidade de conversar, depois de ter causado ao Estado o impacto de uma decisão que vem ao encontro de um sonho, de uma aspiração do povo potiguar? Eu diria que V. Exª tem razão. Se não é propriamente o fim do mundo, V. Exª termina tendo razão, porque é um verdadeiro cataclismo político desconsiderar-se, como se desconsiderou, a Bancada. Hoje é a do Rio Grande do Norte, mas quem garante que amanhã não será a Bancada do Estado de V. Exª? Na verdade, só temos que lamentar.

Estamos aqui para lamentar um determinado fato, mas, de repente, somos tomados por uma dimensão maior. Parece que o Governo, atordoado, perdido politicamente, deixa de dialogar legitimamente com as forças mais representativas de cada Estado da Federação.

Agradeço os apartes do Senador Arthur Virgílio, do Senador José Agripino e do Senador Fernando Bezerra.

Deixo aqui o protesto do Rio Grande do Norte e a certeza de que vamos ser ouvidos, porque o Rio Grande do Norte, legitimamente, vai ser ouvido até pelo que oferece a este País, nos campos econômico e social.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me e obrigado pela tolerância.