Discurso durante a 127ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Análise dos trabalhos desenvolvidos pelas CPMIs em funcionamento no Congresso Nacional. Proposta de uma pauta positiva, a iniciar-se com a reforma política.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. REFORMA POLITICA.:
  • Análise dos trabalhos desenvolvidos pelas CPMIs em funcionamento no Congresso Nacional. Proposta de uma pauta positiva, a iniciar-se com a reforma política.
Aparteantes
Alvaro Dias, Amir Lando, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 06/08/2005 - Página 26684
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • PROTESTO, INEFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), CRITICA, ATUAÇÃO, RELATOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • CRITICA, UTILIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL, CONFLITO, PARTIDO POLITICO, ESPECIFICAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • ELOGIO, CONDUTA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, RECEBIMENTO, PROPINA, CONGRESSISTA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, AMIR LANDO, SENADOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IMPEACHMENT, FERNANDO COLLOR DE MELLO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • ANALISE, SITUAÇÃO, NATUREZA POLITICA, GOVERNO FEDERAL, COMENTARIO, APOIO, POPULAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, REDUÇÃO, PERIODO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • DEFESA, URGENCIA, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, ESPECIFICAÇÃO, FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, CAMPANHA ELEITORAL, FIDELIDADE PARTIDARIA.
  • ANALISE, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, COMBATE, CORRUPÇÃO, SETOR PUBLICO.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. (Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, esta sexta-feira, após uma semana realmente tumultuada, com o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e três Comissões de Inquérito funcionando ao mesmo tempo, no mesmo horário, é um desafio para o Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de levarmos adiante essa missão difícil que o destino nos colocou e para efetivamente cumprirmos nossa missão.

Quero dizer com toda a sinceridade que saí muito machucado da CPI do Banestado, porque vi ali - e talvez pela primeira vez no Congresso Nacional -, os Parlamentares não se movimentarem como magistrados, buscando a verdade, buscando apurar, mas na defesa: o PT, defendendo o atual Presidente do Banco Central e a política do atual Governo, e o PSDB, defendendo e não permitindo que se entrasse na vida dos ex-Presidentes do Banco Central.

Quanto ao Deputado José Mentor, Relator, a S. Exª eu fazia tremendas restrições, porque, como Relator, S. Exª não procurava, ao perguntar às testemunhas, buscar a verdade, mas buscava exatamente levar para o lado que queria. E em uma coisa, em seu parecer, em seu relatório - o qual não foi votado - ele não tocou. Foi o Banco Rural, que era exatamente o grande banco de escândalos, de imoralidades que havia ali. S. Exª, pura e simplesmente, não tocou nele.

E agora está se vendo que o nome dele está envolvido; e agora está se vendo porque ele não tocou. E ali naquela CPI nós tivemos, talvez como nunca, provas enviadas pela justiça americana com os nomes das CC5 e da remessa do dinheiro para o exterior. Mas não se abriu, porque, conforme informações que tínhamos, era muita gente importante, porque políticos importantes estavam ali.

Preocupado fiquei com as atuais CPIs, porque achei que aquele clima de fazer da CPI um confronto partidário é muito ruim. E soa mal para a consciência do Congresso Nacional. Quando começou a CPI dos Correios realmente havia isto: os Parlamentares do PT querendo não deixar as coisas aflorarem.

Eu me lembro que quando veio a testemunha, a secretária demitida lá de Minas Gerais, contar as histórias de tudo aquilo que aconteceu, alguns Parlamentares quiseram colocar a testemunha no banco dos réus, entrar na sua vida íntima, entrar em detalhes que nada tinham a ver com a busca da verdade.

Hoje - e eu quero fazer justiça - mudou o clima. Hoje com os fatos que aconteceram, com a Bancada do PT surpreendida pelo que não imaginava - e eu respeito que não se imaginava, porque era para não se imaginar que essas coisas tivessem acontecido - a Bancada do PT está agindo com frieza, com responsabilidade. Magoada, machucada, mas está buscando a verdade.

E a Bancada do PSDB, então dona da verdade, de repente viu que o que está acontecendo começou lá atrás, envolvendo, inclusive, o PSDB de Minas Gerais. Então, a Bancada do PSDB está numa posição mais serena e nós estamos conseguindo que na CPI não haja um clima de disputa política, mas que haja um clima que transforme a CPI numa câmara de justiça, transforme o Parlamentar num juiz que tem que dar o seu voto, por mais apaixonado que ele seja politicamente, na verdade e buscar a verdade.

Acho que estamos conseguindo isso, com toda a sinceridade. E estou vendo agora na CPI do Mensalão, presidida pelo bravo companheiro Amir Lando, que tem uma longa experiência e uma longa história sobre isso; e estou vendo na CPI dos Bingos. Eu sinto que se está conseguindo esse clima de o Congresso entender a responsabilidade que tem numa CPI e transformar-se em um órgão do Poder Judiciário que vai analisar, julgar e ter a capacidade de esquecer a sua origem partidária na hora de votar e votar com a sua consciência, buscando a verdade. E eu imaginei que isso não iria acontecer.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já darei a palavra a V. Exª

Mas está acontecendo. Está acontecendo porque as coisas permitiram que isto acontecesse. Os fatos foram tão claros que a Bancada do PT, com grandeza, bate no peito, reconhece os equívocos e quer buscar a verdade. Os Parlamentares do PT, inclusive o nosso bravo Senador Sibá, que, no início estava revoltado na Comissão, protestando, gritando, hoje diz: “eu quero a verdade, doa a quem doer, doa a quem doer”. Acho que é uma posição corretíssima, altamente positiva.

Pois não, Senador.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª aborda um tema atual, momentoso e, mais do que isso, de uma maneira séria e com acuidade. É evidente que, se há uma investigação parlamentar, ela deve perseguir a verdade; caso contrário, seria uma farsa, e não podemos admitir que o Parlamento se entregue a uma farsa. É por isso que, quando V. Exª destaca hoje que há um espírito de investigação, há de se registrar que o Governo está cooperando na busca da verdade. Isso ninguém há de negar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Está visível a disposição do Governo de colocar à disposição da CPI todos os dados necessários para que a verdade venha à tona. Isso mostra o caráter, mas, sobretudo, uma posição cívica do Presidente Lula. Temos que destacar esse ponto. Não quero dizer com isso que, amanhã, não possa haver qualquer fato diferente, mas, neste momento, temos que destacar a grandeza do Governo, especialmente do Presidente Lula. E V. Exª estava aqui lembrando o espírito da CPI. Tivemos oportunidade - V. Exª também presente - de participar da CPI do PC, onde todos se entregaram. Pessoas da grandeza de V. Exª e de Mário Covas fizeram diligências as mais singelas, mas que eram importantes na construção do mosaico da prova. É isso que temos que ter. Entendo que hoje estamos vivendo um momento ruim. Bom por um lado, mas ruim por outro. E vou-lhe dizer exatamente. Hoje, a transmissão direta - via todos os meios de comunicação, rádio e televisão - leva um pouco as reuniões plenárias e os depoimentos, sobretudo, a se tornarem intermináveis. Não há a preocupação de fazer perguntas inteligentes para extrair a verdade, mas muito mais para manifestar um ponto de vista pessoal, contar a história pessoal. É importante que a Nação saiba a história de cada um, mas mais importante é que ela conheça a verdade. Para terminar, quero dizer a V. Exª que precisamos resgatar esse espírito da investigação e do despojamento pessoal para construção da obra coletiva de apurar os fatos e punir os culpados, se houver.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço V. Exª e nunca é demais repetir o papel fantástico que V. Exª teve na CPI do Impeachment. Sou testemunha de que houve um determinado momento, não do Governo - vamos fazer justiça que o Collor, embora fosse claro que ele não imaginasse que chegasse nele, ajudou no que foi possível -, mas no Congresso, em que havia muita gente assustada, com medo do impeachment porque se criaria um sentimento. O Dr. Ulysses era um que, no início, dizia: “Simon, tu tá louco? Logo tu do Rio Grande do Sul? Foi uma CPI como a que terminou levando Getúlio à morte, foi uma CPI que como a que terminou levando o João Goulart à deposição. Vocês vão fazer isso? Vai terminar caindo em cima de nós”. V. Exª agiu com muita firmeza, tanto que, quando pediram a V. Exª que, no seu parecer, contasse os fatos, mas não concluísse pedindo o impeachment, V. Exª disse: “Não, vamos fazer o contrário. Peço o impeachment e V. Exªs o derrotam no plenário”. V. Exª pediu, e as pessoas pensavam em derrotá-lo no plenário e não tiveram coragem. Foi aprovado quase por unanimidade: houve três ou quatro votos contrários, e o restante favorável.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Eu gostaria apenas de fazer um registro antes de V. Exª encerrar, Senador Pedro Simon. V. Exª teve um papel fundamental. O gabinete de V. Exª era a sala de reunião e, eu diria, o coração da CPI. Todos os dias, antes de qualquer reunião de plenário, nós nos reuníamos no seu gabinete, onde estabelecíamos a estratégia. V. Exª foi o grande coordenador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. Foi a firmeza de V. Exª como Relator.

Lembro-me de que fizemos uma reunião na Presidência do Senado da qual participaram Deus e todo mundo para pressioná-lo, a fim de V. Exª emitir o parecer como quisesse, deixando a conclusão para a Comissão.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Exatamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Lembro-me da resposta de V. Exª, que nunca esqueci: “Vamos fazer o contrário. Peço o impeachment, o impedimento, e vocês o rejeitam no plenário. Não há problema algum”.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Mas muitos não sabem de um fato que V. Exª agora citou, que talvez poderia ser mais bem registrado para a história: o convencimento do Dr. Ulysses no seu gabinete, onde expusemos todas as provas. V. Exª, conduzindo aquela reunião por várias horas, até que...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E ele se dobrou.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - ... ele disse assim: “Não. Então, vamos ao impeachment”.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Exatamente. Ele se dobrou e viu que era necessário pedir o impeachment.

Hoje, a situação é muito interessante. Está toda a imprensa cobrando: vai chegar ao Lula, vai chegar ao Lula? É preciso que se analise essa situação. É obrigado que se analise. O momento que estamos vivendo é completamente diferente de 54 e de 64. Em 54 havia um movimento golpista no ar. A UDN golpista, o Lacerda golpista e brilhante, um grupo de generais golpistas, a grande imprensa golpista estavam tramando o golpe, nunca aceitaram a vitória do Getúlio em 50, nunca admitiram que o Dutra fosse eleito em 45, no lugar do Brigadeiro Eduardo Gomes, e eles levaram o Getúlio ao suicídio, e aconteceu aquilo que aconteceu. A UDN morreu; o Brigadeiro desapareceu; o Lacerda foi cassado.

Em 64 havia um movimento golpista contra João Goulart. Quando Jânio renunciou, não queriam deixar o Jango assumir. Quando Jango assumiu, foi com o parlamentarismo, e quando o plebiscito derrotou o parlamentarismo, iniciou-se o movimento para derrubar o Jango. A velha UDN golpista, os velhos generais golpistas, a velha imprensa golpista e o Lacerda lá adiante.

Agora, não. Eu sou obrigado a dizer, com a maior isenção: não há na imprensa, não há no PFL, no PSDB, não há nos militares, não há em lugar nenhum o sentido de apear o Presidente do poder. Todo mundo está muito cônscio de que nós pagamos um preço alto: vivemos uma ditadura de 25 anos; tivemos a experiência de um Collor, um guri metido a não sei o quê; do Jânio Quadros, o fantástico herói que renunciou sete meses depois; do Fernando Henrique, o intelectual mais inteligente da América, que deu no que deu. E agora é o Lula, um líder operário, com uma biografia espetacular, de um partido com 25 anos de história. E eu disse ao Lula, jantando na minha casa: Lula, o Brasil está contigo! Tu não precisas, tu não tens que ter preocupação com maioria parlamentar, tu tens que governar com o povo! Escolha os mais capazes, Lula! Escolha os mais competentes! Hoje, todo mundo é Lula. Você vai a uma universidade, todo mundo é Lula; você vai falar com os empresários, todo mundo é Lula; você vai falar com a igreja, todo mundo é Lula! Escolha os mais competentes e faça um governo com o povo, Lula!

E disse uma coisa que repito aqui: fui Governador e tinha a minoria. Governei só com o PMDB e com a sociedade. Quando tinha problema, ia à assembléia, falava com o PSDB, com o PT, com o PDT, com o PFL, dialogava e sempre consegui maioria para os projetos importantes. Quando fui líder do Governo Itamar, aqui, aprovamos o Plano Real, com 500 emendas do Congresso. Mas, no Governo do Itamar Franco, não demos um emprego, não demos um favor, não demos uma emenda, não demos um copo d’água, e, como líder, falo e desafio que alguém diga o contrário! Não colocamos banqueiro no Banco do Brasil, no Banco Central, na Caixa Econômica Federal, no BNDES, nem empresário nem banqueiro! Funcionários aposentados! Não colocamos Ministro da Fazenda nem do Planejamento, de São Paulo, dos empresários da burguesia paulista. E, na hora de votar, vínhamos aqui, o PT votava a favor, os partidos votavam a favor, e não houve um copo d’água que alguém recebesse por causa disso.

Não sei quem o aconselhou a seguir o caminho que seguiu. Mas, hoje, entendo a posição do Lula. Está assustado. Não quer ficar sentado no Palácio esperando o Congresso avolumar, avolumar, avolumar denúncias e não fazer nada. Então está indo ao povo, que o está recebendo. Mas não é esse confronto que vai servir para nós nem para o Lula. O que vai servir para nós e para o Lula é o que ele disse: “Respeito as CPIs, quero que elas apurem, e apurem tudo, doa a quem doer! Se for do meu partido, se não for, vamos apurar”. Nota 10. É isso que temos que fazer. E, ao lado disso, trazer a tal da proposta positiva, que não seja para esconder a apuração do que está aí. Temos que dar carta aberta para apurar o que tiver que ser apurado. E vamos aqui fazer uma pauta positiva. Qual é a principal pauta positiva? A principal é a reforma política, que o Lula deveria ter feito logo no início do Governo dele. Falou-se em Reforma Tributária, que não houve, foi só um remendo. Falou-se em Reforma da Previdência, que houve, mas com desgastes enormes no PT, porque, na hora de votar, se esqueceu da sua biografia, da história e das promessas do Partido dos Trabalhadores. A Heloísa foi expulsa por quê? Porque defendeu o programa do partido. A Heloísa votou de acordo com a história do PT e foi expulsa do partido! Poderia ter deixado a Previdência para mais adiante e ter feito a reforma política.

Mas, hoje, não temos como não fazer a reforma política já, porque vai ser um escândalo, irmos para as eleições do ano que vem sem mexer na reforma política. Vai ser um absurdo! No ano que vem não sei nem como vai ser. Muito gente usava caixa 2, muita gente pegava dinheiro por fora e não apresentava conta, não fazia nada. Mas ia se levando, fechava um olho, etc e tal. Mas, agora, está escancarado. Como vai ser feita a campanha política? Como é que o empresário vai dar dinheiro? Como é que vai aparecer dinheiro? Como vai ser feita a eleição no ano que vem?

Esta é uma batalha minha de 20 anos, que hoje não dá mais para discutir: tem que ser dinheiro público de campanha! Recebi milhares de cartas ofendendo-me, ridicularizando-me: “Ah, Senador, vocês estão aí roubando o tempo inteiro, não fazem nada e ainda querem dinheiro público para fazer campanha de vocês”. Mas essa gente não sabe que o dinheiro da campanha é todo público. Toda corrupção começa na campanha eleitoral. A do Collor foi assim. E, agora, é assim. Restos de campanha. Gastos feitos em campanha porque se sabe que não se tem nada a perder. Dinheiro público na campanha! Temos que aprovar isso com urgência urgentíssima. A campanha tem que ser num espaço determinado.

Apresentei um projeto e vou reapresentá-lo no sentido de que a campanha política tem quer ser em 90 dias. Qualquer coisa feita fora dos 90 dias é crime. Não pode ter outdoor, não pode ter propaganda, e tudo em 90 dias. Tem que ser uma campanha curta. O programa de televisão tem que ser ao vivo. Os Partidos e o Sr. Duda Mendonça ganham uma montanha de dinheiro. Todos eles ganham. Vá ao Rio Grande do Sul. Qual é o maior gasto que você tem? É o programa de televisão, que é gratuito. À estação de televisão você não paga nada. Mas, para montar um programa, é como fazer um filho; é uma fortuna cada programa de dez minutos. O programa tem que ser ao vivo. Quem decide a eleição, nos Estados Unidos, são os quatro programas que os dois candidatos, frente a frente, de pé, falam perante a Nação.

O Bush ganhou a eleição, e o candidato democrata que estava eleito perdeu, porque, na hora do debate, o Bush tinha suas idéias meio malucas, mas tinha coragem de defendê-las de dizer o que queria. E o candidato democrata ficou tímido, não tinha coragem de dizer se era a favor ou contra o aborto, não tinha coragem de dizer se era a favor ou contra a guerra do Iraque. Então, o povo decidiu: “Prefiro esse que sei o que é àquele que não diz o que quer”. Mas a eleição é decidida ali.

Vamos fazer um programa de televisão ao vivo. No Brasil, o programa de televisão é feito para esconder o candidato. O programa é feito para o candidato não aparecer. Então, eles inventam, fazem uma imagem, fazem um personagem de novela que não tem nada que ver com a política partidária. A campanha tem que ser ao vivo. E aí 50% dos gastos com a campanha desaparecem.

Noventa dias, ao vivo. A cláusula de barreira tem que estar mantida, não podemos ter mais do que quatro ou cinco partidos. Podem existir. Nos Estados Unidos, há quatro ou cinco partidos comunistas, é uma montanha. Não há nada mais fácil, nos Estados Unidos, do que criar um partido; não há nem Justiça eleitoral. Reúnem-se, “vamos ali no cartório”, criam um partido. Mas, daí a ter dinheiro público, daí a ter programa de televisão, daí a ter parlamentar no Congresso Nacional... É preciso haver cláusulas de barreira, que eles não cumprem, não conseguem. Precisamos fazer isso aqui, para dar ao partido um conteúdo de seriedade.

A fidelidade partidária, por amor de Deus! Não pode acontecer o que aconteceu agora. E o PT, que era o grande Partido que combatia, exigia fidelidade partidária e a tinha, usou instrumento de captar Deputado, dobrou a Bancada do PTB, dobrou a Bancada do PT, dobrou a Bancada do PL para conseguir uma maioria fictícia, comprada a peso de dinheiro, uma verdadeira legião estrangeira, que terminou fugindo das idéias, dos princípios e da ideologia do PT.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, com o maior prazer.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, ouvi atentamente o que V. Exª lembrou de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Fernando Collor. Desconheço os propósitos da época; não tenho elementos para examinar com tanta precisão o que de fato aconteceu sobre cada um deles. Sei um pouco mais sobre Fernando Collor, porque via pela televisão - na época, um membro popular, sindicalista, coisa parecida. Mas acredito que o Presidente Lula é distinto de cada um deles, e muito bem distinto. Tenho observado que há uma tentativa muito forte de se fazer uma ligação do Presidente Lula com o que aconteceu. E ontem, por incrível que pareça, ouvi do Roberto Jefferson uma avaliação - e quero lembrar que dizem que a verdade independe de quem a profere - no debate que me chamou a atenção. Disse que, no primeiro momento, parecia que o Presidente Lula tinha estabelecido um parlamentarismo não oficializado, em que ele faria o exercício de Chefe de Estado e alguém faria o exercício de Chefe de Governo, no caso, José Dirceu. Pensa que foi a partir disso que houve certa liberdade para que alguns membros do PT tomassem o rumo que tomaram; houve essa facilidade. E, tão logo ele tomou conhecimento, tomou as providências necessárias de demitir ministros, de pedir a intervenção no PT. De forma que Tasso Genro deixou o Governo para assumir a Presidência do Partido e está tomando gradativamente determinadas decisões que o levam de volta à história dos seus 25 anos e coisa parecida. Com relação ao aspecto da reforma política, lembrado por V. Exª, eu acho que não tinha como o Presidente Lula fazê-la no primeiro momento. Isso porque o Senado, por exemplo, que tem uma votação majoritária...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...a Câmara dos Deputados, quatro anos, é uma eleição da forma que todos nós conhecemos, os projetos, em sua maioria, estão trancafiados lá há mais de décadas. Então, é difícil para qualquer um pedir que se faça uma votação tão profunda da forma como V. Exª está convencido que deve ser e nos convence. Passei agora a fazer um estudo de outros projetos que têm por objetivo coibir e punir com maior veemência as pessoas que praticam a corrupção. Estou estudando isso. Já vi mais de trinta projetos da Câmara. Acho muito importante que, além da reforma política, possamos avançar nesses projetos de lei, que também colocam com maior rigor a punição para as pessoas que praticam a corrupção. Felicito V. Exª pelo brilhante pronunciamento e continuo aqui como simples aprendiz de V. Exª. Obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Vou encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância. Mas antes gostaria de dizer que o nobre Senador argumentou de forma importante. Ou seja, a gente faz a CPI, termina os trabalhos, se há Parlamentares envolvidos a gente pode até cassá-los, mas a opinião pública nos diz: “Não foi ninguém para a cadeia! Não aconteceu nada!” A CPI trabalha com tanto vigor, com tanta garra, a televisão acompanha seus trabalhos e parece que, quando os trabalhos terminarem, vai mudar tudo. E não muda nada. A CPI não pode dar um dia de cadeia para ninguém. Só se pode colocar na cadeia por denúncia do Promotor e decisão do Tribunal de Justiça.

Por isso, V. Exª tem razão, hoje estamos numa situação muito melhor, porque temos um Procurador da República, no Governo Lula - tanto o primeiro, pessoa extraordinária, quanto o atual -, que merece a nossa confiança. Ele merece a nossa confiança.

Eu propus à CPI que fossem ao Procurador-Geral da República falar do Deputado que renunciou, entregar o dossiê que temos contra ele. O Procurador da República tem de decidir. Se não há nada, mande arquivar; mas, se tem, denuncie, em primeiro lugar, para mostrar que ele não vai fugir com a renúncia e, depois, para orientar outros a que não façam o mesmo porque serão processados.

O que acontece? Justiça seja feita ao Procurador do PT. O Senador Antonio Carlos Magalhães renunciou, mas foi denunciado no Supremo e absolvido. O Jader Barbalho renunciou, mas está sendo processado no Supremo - ainda não foi decidido. O Senador Romero Jucá está sendo julgado no Supremo. O atual Procurador está cumprindo a sua parte. Por isso, acho que a Comissão deve ir ao Procurador mostrar que o Deputado renunciou, dizendo abertamente que o fez para fugir da cassação, para não perder os direitos políticos e voltar daqui a dois anos. O tribunal tem a obrigação. O Procurador pode até arquivar, por não haver nada contra ele. Se não há nada contra ele, o que vamos fazer? Ficou claro que o Procurador disse que não há nada contra ele. Mas se há, denuncie.

Aliás, tenho um projeto de lei nesse sentido. Mas acho que não precisa de projeto de lei. O Procurador pode fazer por conta dele, mas o meu projeto diz isso: se um Senador ou um Deputado renunciar enquanto estiver em andamento uma denúncia contra ele, temos que entregar o caso ao Procurador, e ele tem que decidir. Não se pode obrigar que o Procurador apresente uma denúncia se ele não quer apresentar, mas então arquive. Ele tem que dar a posição dele e não deixar na gaveta.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, a propósito da apresentação de proposituras que acabem passando uma rasteira nessa estratégia malandra da renúncia, apresentamos, nesta semana também, a exemplo do que fez V. Exª, um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 64, acrescentando um item, tornando inelegíveis também para a eleição subseqüente aqueles que renunciam. Creio que podemos aprovar esse projeto em regime de urgência aqui nesta hora da investigação.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo plenamente. Agradeço, Sr. Presidente. Encerro, dizendo que sou favorável a que tenhamos uma pauta positiva, mas que ela seja ligada ao momento que estamos vivendo. Acho que está provado que não fazer nada, cassar, prender, criar CPI... Termina a CPI e não se fez nada, depois também não se faz. O ideal é fazer agora, quando estamos vivendo o sentimento das coisas erradas, e tenho certeza de que conseguimos aprovar na Câmara e no Senado. Essa é a minha proposta, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/08/2005 - Página 26684