O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, ontem, no depoimento do Deputado Roberto Jefferson, ele citou um caso novo. Na hora, até não entendi bem a que ele estava se referindo. Foi quando ele falou dos entendimentos do que ele chamou de reestatização na área de linha de transmissão. Na verdade, mesmo como ex-Ministro de Minas e Energia que procuro acompanhar esse setor de energia no Brasil, todas as notícias referentes a ele, não tinha ainda ouvido falar nessa palavra “reestatização”. Não há previsão do que se chama de “reestatização”. Quando o Deputado Roberto Jefferson disse isso, pensei, em primeiro lugar, que ele havia se enganado, que ele queria dizer desestatização, que se referia ao Conselho Nacional de Desestatização, ou estatização. Mas, não; era “reestatização” mesmo!

Então, fui analisar e verifiquei que na verdade estava havendo um entendimento, ou uma negociação para que fossem “reestatizadas” as linhas de transmissão que foram vendidas ao setor privado durante o processo de desestatização. Basicamente, o entendimento começaria com a linha chamada Tucuruí-Vila do Conde, que, na verdade, seria da hidrelétrica de Tucuruí para Belém. Vila do Conde é uma cidadezinha que representa a entrada de Belém. Trata-se da segunda linha de transmissão.

Belém - eu me lembro, quando era Ministro - era a cidade com maior risco de “apagão” no Brasil, porque tinha somente uma linha de transmissão de entrada, que, se quebrasse, não haveria como Belém obter energia.

Então nós, naquela época, demos prioridade à construção da linha nº 2, de Tucuruí-Vila do Conde. Foi feita uma licitação ganha por um consórcio formado pelas empresas Schahin e Alusa, além da própria Eletronorte. É uma linha construída de 500 KV de tensão e 300 Km de extensão que está operando normalmente. Presta serviços evidentemente à cidade de Belém e a todo País. Agora, a Schahin estava querendo sair do processo e ofereceu a linha para ser vendida, e aí, nesse caso, a Chesf e a Eletronorte se mostraram interessadas nessa compra, e aparentemente o Sr. Marcos Valério também. O Sr. Marcos Valério pareceu interessado no sentido de fazer com que, da negociação, que seria financiada pelo Banco do Espírito Santo, em contrapartida...

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, V. Exª me permite fazer um registro, interrompendo V. Exª por um minuto?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Encontram-se presentes nas galerias as crianças judocas de Irecê, na Bahia. São 35 crianças que vieram participar da competição internacional de judô aqui em Brasília. Sejam bem-vindas. A Casa agradece a presença de vocês.

Muito obrigado, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Agradeço também a presença das crianças judocas.

E o que acontece? A Eletrobrás, designada pelo seu então Presidente, que hoje é o atual Ministro de Minas e Energia, começou a fazer estudos no sentido de verificar a forma de serem feitas essas privatizações. A Alusa é uma das donas dessa linha, pois era sócia da Schahin, mas agora elas se separaram. Essa Alusa é aquela mesma empresa suspeita de ter fornecido o dinheiro que o secretário do PT do Ceará transportava na cueca, os US$100 mil e mais os R$200 mil. Sabemos que ele pegou esse dinheiro em algum lugar; isso é certo, mas até agora ninguém disse de onde. As investigações indicam que, provavelmente, tenha sido da empresa Alusa, apesar de a comprovação definitiva não ter ocorrido ainda.

Qual seria a idéia? A idéia seria reestatizar essas linhas - são muitas, essa seria a primeira - mediante um financiamento às estatais, Chesf, Eletronorte e outras empresas do setor. Isso não traria vantagem nenhuma, quer dizer, é o tipo da decisão com a qual ninguém sai ganhando porque essa linha já presta um serviço ao País.

Então, se a Eletronorte e a Chesf têm dinheiro sobrando, deviam construir novas linhas de que o Brasil precisa e até prioritariamente investir em geração de energia.

Essa foi uma acusação grave porque seria financiado pelo Banco do Espírito Santo e, em contrapartida, o depósito seria feito para o IRB. Nada disso se realizou, evidentemente, porque, como o Deputado Roberto Jefferson disse, também do entendimento que teria sido feito com a Portugal Telecom não resultou nenhuma transferência de recurso, nenhum negócio adicional. Isso mostra um caminho de negociação muito prejudicial ao País. Esse particularmente é um caso em que o setor privado venderia a linha para o setor público, e ela prestaria o mesmo serviço. Assim, o Governo gastaria o pouco dinheiro que tem para comprar uma coisa da qual não está necessitando. É como diria o ex-Ministro já falecido, Mario Henrique Simonsen, que esse era o tipo do negócio que era melhor pagar só a comissão. Seria muito melhor para o Governo pagar a comissão que ia receber, no caso o Sr. Marcos Valério, no caso o PTB e o PT, quer dizer, dar a comissão a todo mundo do que arcar com o prejuízo de comprar uma linha com a qual não se teria grandes vantagens ou nenhuma vantagem. É necessário atentar para esse tipo de negócio montado por terceiros, usando o Estado para retirar lucratividade, negócio em que o Estado gasta dinheiro e não ganha nada.

Temos que prestar atenção porque, se tentaram uma vez, podem tentar de novo, e esse é o tipo de negócio que não dá resultado algum.

Em segundo lugar, Sr. Presidente - é um tema diferente -, eu gostaria de dizer que nós do PFL - assinado por mim, pelo Líder da Minoria, pelo Senador José Agripino, Líder do Partido no Senado, e pelo Deputado Rodrigo Maia, Líder do Partido na Câmara - estamos entrando com uma representação perante o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, exatamente com o seguinte teor.

Eu vou ler um trecho:

Na última quarta-feira, dia 3 de agosto de 2005, os programas jornalísticos e televisivos (doc. 1) veicularam o som e imagem de eventos consubstanciados na inauguração de obras públicas, em Garanhuns, Estado de Pernambuco, como também em Teresina, Piauí, nos quais o Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comparecer e discursou não só a propósito do evento, mas, ilegal e indisfarçadamente, fazendo proselitismo político de sua pessoa, com a utilização de expressões apenas apropriada para os palanques eleitorais, como de fato se transformou daqueles que foram ocupados pelo Sr. Presidente nas duas cidades.

Os ilegais episódios, lamentáveis, posto que perpetrados pelo principal dirigente da Nação, apareceram estampados na primeira página dos principais jornais do país (docs. 3, 4 e 5), inclusive com a foto de S. Exª usando um chapéu de couro, item típico da vestimenta dos nordestinos(...)

As matérias relacionadas aos episódios são unânimes em afirmar que o Sr. Presidente da República utilizou-se dos palanques armados em praça pública para fins que não se coadunam com a postura da mais alta personalidade pública em eventos financiados com recursos públicos, em sua grande parte angariados com o suor do trabalho dos brasileiros, que carregam o pesado fardo dessa imensa carga tributária que lhe é imposta.

Milhões de reais que não só vêm financiando a aparição do Sr. Presidente nesses verdadeiros palanques eleitorais, a pretexto de inaugurar obras do Governo Federal, compra para essa gigantesca máquina de propaganda, mediante a qual estamos todos vendo que foram desviados para abastecer o caixa dois ou, como querem alguns chamar, os recursos não contabilizados de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações que formam a base de sustentação do atual governo.

O Jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, sob o título “Vão ter que me engolir, afirma Lula”, informa que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um palanque armado em praça pública e em clima de comício eleitoral, afirmou ontem em Pernambuco que, se for candidato à reeleição em 2006, seus opositores terão que “engoli-lo” outra vez.

Vem todo o teor da matéria de todos os jornais, que não vou ler, Sr. Presidente.

E, no final:

Ante os fatos acima informados, entendem os Representantes que V. Exª, munido das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 75/93, tem elementos suficientes para adotar as medidas legais cabíeis. Em primeiro lugar para impedir a má utilização de recursos do tesouro em eventos que não são aproveitados para a realização de campanha eleitoral, como também para buscar o ressarcimento de tais recursos ao erário e a aplicação das demais sanções cabíveis, inclusive aquelas que são impostas pela legislação eleitoral.

Ante o exposto e absoluta confiança nos doutos suprimentos jurídicos de V. Exª, fiscal maior da lei e da ordem, pedem os representantes providências para que, como já se disse, que se apurem os fatos e se determinem as providências legais cabíveis para devolução aos cofres da União dos valores gastos para a realização dessa verdadeira campanha eleitoral exposta a todo o Brasil, bem como as necessárias para que se coíba o Sr. Presidente da República para utilizar os palanques de inauguração de obras públicas para tal finalidade.

Pede deferimento.

Brasília, em 04 de agosto de 2005.

Senadores José Jorge, José Agripino Maia e Deputado Rodrigo Maia.

Portanto, Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de pedir a V. Exª autorização para transcrição, na íntegra, do requerimento que estamos fazendo à Procuradoria-Geral da República. Na realidade, estamos tomando essa providência não só para que se possa investigar se aquilo foi realmente um comício eleitoral, como tudo faz crer, inclusive com lançamento de slogan - “Vocês vão ter que me engolir novamente”. Isso é um slogan eleitoral. Em resumo, é um slogan eleitoral e uma campanha eleitoral explícita. Não só para isso, mas também para que se evite que o Presidente continue fazendo esse tipo de comício. E esse não é o papel próprio de um Presidente, porque ainda não estamos em campanha eleitoral.

Ontem ele fez um no Piauí, não sei se hoje ele vai fazer outro aqui mesmo em Brasília. O Presidente, apesar da grave crise que o Brasil atravessa, em vez de enfrentar a crise, tem aproveitado o seu tempo para fazer comícios eleitorais em diversas cidades do País.

Então, por conta disso, vamos dar entrada a esse requerimento hoje ainda, em torno de uma hora da tarde, na Procuradoria-Geral da República. Vamos entregá-lo ao Sr. Procurador.

Pedimos ao Presidente Sibá Machado que, conforme o Regimento, autorize a transcrição, na íntegra, desse requerimento.

************************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Requerimento ao Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza.