A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, eu analisei com vários órgãos de imprensa a entrevista dada pelo Presidente da República, naquela que tem sido uma das suas formas de contato e de comunicação com a população brasileira, que é o “Café com o Presidente”.

No “Café com o Presidente” de hoje, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um chamado, que, tenho certeza absoluta, é o que toda a população brasileira deseja de forma ardorosa, que é o andar das investigações acelerado, eficiente e com profundidade, para que tanto o Poder Executivo, por meio das suas responsabilidades, seja Ministério da Justiça, seja Polícia Federal, seja Controladoria-Geral da União, continue dando andamento às investigações, que têm sido, de forma pública, reconhecida pela população como ações de combate à corrupção, como muito pouco foi feito em termos de comparação a esses níveis, em termos de operações, das prisões e das ações de combate ao crime organizado, desmontando quadrilhas que vigoram e locupletam-se da máquina pública há décadas neste nosso País.

Além desse andar das investigações no Executivo, como também no Legislativo, por meio das três CPIs em destaque, que estão em funcionamento nesta Casa, a CPMI do Mensalão ou da Compra de Votos, a CPMI dos Correios, a CPI dos Bingos, e, além delas, a Comissão de Ética e a Corregedoria da Câmara, ou seja, essas cinco instâncias que estão investigando dêem andamento a essas investigações de forma que tenhamos efetivamente a obtenção das provas, para que, provados aqueles que tiverem qualquer tipo de ação interligada a essas denúncias, a essa corrupção que está agora no centro da crise política que vivenciamos, sejam efetivamente punidos.

Na fala do Presidente, Sua Excelência colocou de forma muito clara que, no andar dessas investigações, tanto Executivo quanto Legislativo precisam dar andamento às demais ações, tanto de governo, no sentido de implementar os programas, de fazer as obras, as inaugurações, andarem. E o Presidente tem se dedicado a isso, tem colocado a máquina para funcionar e tem praticado vários atos.

Senador Sibá Machado, quero registrar pelo menos três dos atos do Presidente Lula que considero de importância estratégica nas últimas semanas. O primeiro foi a retomada da expansão do ensino público de terceiro grau em nosso País. O início das obras de várias universidades federais em alguns Estados brasileiros é algo que, há mais de duas décadas, não existia. Há mais de duas décadas, o ensino público de terceiro grau no País estava parado, contingenciado, estanque, permitindo que apenas o ensino público privado se desenvolvesse da forma tão ostensiva como aconteceu.

Portanto, esses atos de governo, ampliando a oferta de ensino público gratuito de terceiro grau à nossa juventude e aliando-a ao ProUni, são fundamentais, pois têm uma importância estratégica para o nosso País.

Outro ato de governo estratégico é programa do biodiesel. Já se detectou que, nesses recordes que estamos ultrapassando seguidamente na nossa balança comercial, Senador Cristovam Buarque, nas nossas exportações, há um ingrediente novo, que é a crescente exportação do petróleo, porque o Brasil não tem mais necessidade daquele volume de petróleo, principalmente aquele vinculado ao óleo mais pesado, pois não consumimos o tanto que produzimos. Essa exportação tem servido para ampliar o nosso superávit comercial, a nossa balança comercial. Portanto, o programa de biodiesel é altamente estratégico, porque significa ter programas de geração de energia, utilizando mão-de-obra e, inclusive, produtos que, se não forem destinados ao biodiesel - como no caso da mamona -, não têm qualquer utilidade. Haverá também geração de empregos em regiões, como a do semi-árido nordestino, de fundamental importância para dar condições de vida digna a grandes contingentes populacionais brasileiros. Além de dar o emprego, ainda propiciará a consolidação da nossa balança comercial, por meio das crescentes exportações do petróleo.

O terceiro ato estratégico de governo nos últimos dias - e que passou desapercebido - é a questão do Pronaf: R$9 bilhões foram destinados ao custeio e ao investimento da agricultura familiar brasileira. Se lembrarmos do último Pronaf - safra do Governo que nos antecedeu -, verificaremos que mal passou de R$2,4 bilhões. Estamos com R$9 bilhões, quase quadruplicando a oferta de crédito para esse setor que, volto a dizer, é estratégico também por ser um dos que mais gera empregos. Além disso, fixa o homem no campo e elimina o êxodo rural, tão assustador para todos nós que entendemos as mazelas dos grandes centros urbanos.

Por isso, esses atos do Governo precisam, a cada dia, ampliar-se mais. Quando o Presidente diz que o Governo tem que andar, assim como o Poder Legislativo, no paralelo das investigações, aparece uma lista de propostas e de projetos que estão aqui no Congresso Nacional e que precisaremos ter a responsabilidade de votar, sim.

Não se trata de paralisar nem se arrefecer as investigações, mas é de fundamental importância que possamos aprovar o projeto da pré-empresa; a lei das micro e pequena empresas; o Fundeb; a regulamentação das agências; terminar de aprovar a reforma tributária; aprovar a legislação complementar da reforma do Judiciário. Todas essas matérias estão aqui, juntamente com a reforma política, que nós temos que fazer ainda este ano, para que algo entre em vigor na eleição do ano que vem.

Por isso, quero dizer que a fala do Presidente hoje, no Café com o Presidente, foi um chamamento à responsabilidade de todos para com o momento que vivemos; à responsabilidade de dar andamento aos atos do Governo, aos programas, às ações, como também ao ato de legislar desta Casa, que é de fundamental importância, junto com as investigações.

Por isso, Sr. Presidente, aa terminar, quero apenas deixar um apelo: não sei qual o encaminhamento que os Presidentes das duas Casas darão para que possamos cumprir a agenda legislativa, mas é de fundamental importância que tenhamos horários de deliberação legislativa, ou dias de deliberação legislativa, nos quais as CPIs não funcionem, para que possamos fazer os dois trabalhos, o de legislar e o de investigar.

Essa a sugestão que deixo ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.