O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Confederações Nacionais da Indústria, da Agricultura, dos Transportes e das Instituições Financeiras reuniram-se com o Presidente Lula para sugerirem uma agenda mínima que viabilize o desenvolvimento econômico do País.

Entre os principais pontos da agenda mínima destacam-se:

- aumento do superávit primário, diminuindo os gastos de custeios;

- aperfeiçoar e votar o projeto de lei que regulamenta as agências reguladoras, para dar mais segurança aos investidores, já que o atual projeto compromete a independência das agências;

- definir o gestor do fundo garantidor das PPPs, para que o programa possa ser aplicado;

- rever o projeto que regulamenta a área de saneamento básico;

- acelerar o processo de licitação das obras na área de transporte;

- criar um marco regulatório para investimento no setor de gás natural;

- reduzir a carga de impostos no projeto de reforma tributária;

- ampliar a chamada MP do Bem;

- ampliar os prazos de recolhimento de tributos federais;

- aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

- encaminhar uma proposta de marco regulatório para o licenciamento ambiental;

- submeter ao Congresso Nacional projeto de lei de defesa da concorrência, eliminando superposições e aperfeiçoando procedimentos operacionais;

- permitir o parcelamento de débitos previdenciários e tributários para os que estejam em processo de recuperação judicial.

Sr. Presidente, infelizmente, na verdade, a maior parte desses itens da agenda mínima ou se encontra na Câmara dos Deputados ou depende do Executivo. Não temos aqui no Senado, Senadora Heloísa Helena, nenhum desses pontos sob nossa responsabilidade para aprovação: o aumento do superávit primário é responsabilidade do próprio Governo; o projeto de lei das agências que deve ser aperfeiçoado está na Câmara; para se definir o gestor do Fundo Garantidor das PPPs depende da decisão do Executivo; o projeto que regulamenta a área de saneamento básico, cuja revisão deve ser feita, também foi enviado e está na Câmara - é um projeto muito mal feito, enviado pelo Ministério das Cidades, que realmente deve melhorar; para acelerar o processo de licitação na área de transporte, ou seja, realmente recuperar as estradas, depende só do Executivo; para criar-se um marco regulatório para investimento no setor de gás natural vai depender de o Executivo enviar projeto sobre gás natural. Há um projeto no Senado, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que será discutido, mas, na verdade, esse é o tipo de projeto em que o Governo tem que ter iniciativa;

- reduzir a carga de impostos - o projeto da reforma tributária está na Câmara;

- apreciar a MP do bem - a matéria está na Câmara;

- ampliar os prazos de recolhimento dos tributos federais - depende do Executivo;

- aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - depende da Câmara;

- encaminhar proposta de marco regulatório para licença e treinamento ambiental - depende do Executivo;

- submeter ao Congresso Nacional projeto de lei de defesa da concorrência - depende do Executivo;

- permitir o parcelamento de débito previdenciário e tributário - também depende de proposta do Executivo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos, de certa forma, com a nossa obrigação cumprida. Estamos trabalhando nas três CPMIs em funcionamento no Senado, praticamente todos os Senadores estão mobilizados. Essa sensação que a sociedade às vezes tem de que o País está parado existe mais pela falta de iniciativa do Executivo do que efetivamente pelo trabalho que se realiza no Senado.

Por exemplo, a imobilidade do Governo é flagrante. Já estamos em agosto, e o Executivo só conseguiu executar míseros 4% do Orçamento de investimento aprovado pelo Congresso Nacional. Dos R$21,2 bilhões autorizados para 2005, só foram pagos, até julho, R$853 milhões. Mesmo comparando com o ano de 2004, de administração petista, o valor efetivamente gasto equivale apenas à metade. Ano passado, os valores pagos foram de 7,4%, o que já era muito pouco.

Este Governo, que diz que, em toda a história do Brasil, nenhum Governo gastou tanto em projetos sociais, não usou um centavo sequer da dotação prevista para saneamento ambiental urbano, para habitação de interesse social e para rede solidária de restaurantes populares.

O Sistema Único de Segurança Pública, que é um programa prioritário, teve liberação de apenas 0,8%. Igual percentual foi para a segurança pública nas rodovias federais. Para o combate à criminalidade, foram despendidos apenas 3,7%. A manutenção da malha rodoviária federal, que teve previsão de R$2 milhões no Orçamento, recebeu apenas 7,9%. O investimento em infra-estrutura de transporte, que deveria ser de R$206 milhões, foi de 4,6% desse total.

A única dotação que ultrapassou o segundo dígito de execução, ou seja, 19,5%, foi o reaparelhamento e a adequação da Força Aérea Brasileira. Esse valor deve ter sido usado para pagar parcelas do “aerolula” ou dos caças usados na França.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo, na realidade, não está governando, não está usando nem o parco orçamento que tem disponível.

Enquanto isso, nós, no Congresso, estamos em plena atividade. No Senado, há todas essas CPIs. Inclusive, não tivemos o recesso em julho. Semana passada, por exemplo, funcionaram todas as três Comissões de que sou titular. Aprovamos projetos.

É preciso que o Governo tenha iniciativa. Mas o que o Presidente faz? Hoje, no seu programa radiofônico diário, não sei se é “Bom dia, Presidente” ou “À mesa com o Presidente” - não sei bem o nome -, Lula disse que vai continuar viajando pelo País e que a Oposição não quer que Sua Excelência viaje, porque vai fazer inaugurações. Infelizmente, isso não é verdade. O Presidente Lula não está viajando para fazer inaugurações; o Presidente Lula está viajando para fazer comício.

Semana passada, Sua Excelência esteve no nosso Estado de Pernambuco, particularmente na cidade de Guaranhuns; depois, esteve no Piauí, do Senador Mão Santa. Na verdade, ele fez um grande comício, com a claque organizada, provavelmente paga para que estivesse ali para aplaudir o Presidente.

Só para se ter idéia do clima de comício, Senador Mão Santa, o Governador Jarbas Vasconcelos, que é um Governador popular, eleito e reeleito, que tem um dos maiores índices de popularidade entre governadores no Brasil, nessa tal “inauguração”, foi vaiado oito vezes. Sempre que se citava o nome do Governador, ele levava uma vaia da claque organizada. Ora, isso não é inauguração.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) -- Eu não sei o nome que vamos colocar, mas estão dizendo que, quando ele chega nos lugares, como no Piauí -estão lá os grandes problemas do Piauí, o Piauí está progredindo porque o povo está trabalhando, está plantando soja e tal -, há uma claque que recebe uma mesadinha para levar a bandeirinha e aplaudir. Não sei se é mensalão ou se é diária o que se paga para aplaudir o Presidente. Os problemas do Piauí estão lá: faltam 10% do porto - ele não falou nada sobre isso; sonha com dois aeroportos internacionais, mas não há nem avião nacional. Na minha cidade, não há mais; tiraram. Como é que vão construir aeroporto internacional? A ferrovia está destruída, assim como o metrô; aquele hospital universitário só teve aberto o ambulatório e ainda está lá. Os grandes problemas continuam lá. De fonte fidedigna, soube que cada um da claque ganha uma diária - não é mensalão.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Mão Santa, na realidade, a preocupação é esta: a reação à crise. Todo país tem crise política. Na verdade, a democracia é formada de crise em crise. Mas é preciso que o Governo enfrente a crise, e o Governo do Presidente Lula não está enfrentando essa crise. Em vez de tomar as providências necessárias para que as coisas se encaminhem, o Presidente agora faz campanha, passa a semana inteira viajando pelo Brasil, para fazer campanha eleitoral fora do prazo.

Semana passada, sexta-feira, nós do PFL - eu pessoalmente o fiz -entregamos uma representação ao Procurador-Geral da República para que tome uma providência contra esse abuso eleitoral.

Por outro lado, o Partido do Presidente, que é o PT, que deveria também tomar as providências, também não o faz. Eles se reuniram esse final de semana, em São Paulo, e infelizmente o resultado para o País foi frustrante, porque até o Sr. Delúbio Soares, que é réu confesso, que já confessou o uso de todo esse esquema do Marcos Valério, teve de pedir licença, porque, se fosse depender de votação, não seria afastado.

É preciso que não só o Presidente Lula, como o PT, tome as providências efetivas para que essas crises possam ser enfrentadas.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, compreendo-o perfeitamente, pois V. Exª está no papel de opositor e o está cumprindo muito bem. V. Exª tem o nosso mais profundo respeito. O Presidente Lula viaja pelo País e está fora da crise porque está fora da crise mesmo. Se ele interferir numa coisa como essa, que está centralizada no PT, estará fora da sua competência. É importante que haja essa agenda que cobrávamos há muito tempo, pois as pessoas de gabinete estavam fechando demais o Presidente, que, por sua própria origem, é um mobilizador social e precisa fazer isso para que o País rompa, cada vez mais, as suas dificuldades. Quanto às decisões internas do PT, desde quando surgiram as denúncias, imaginávamos que as pessoas citadas deviam pedir o afastamento. Hoje é importante que o Delúbio se mantenha nos quadros do PT - por isso ninguém propôs a sua expulsão -, para que ele vá aos fóruns internos do PT fazer a sua defesa e dar as explicações necessárias. Portanto, alguns estavam imaginando que seria hora de expulsá-lo, mas prevaleceu o entendimento de que é importante que ele fique licenciado para que preste esclarecimentos na Comissão de Ética. Nesse sentido, a reunião do Diretório Nacional cumpriu a sua missão, e a nossa Comissão de Ética, em tempo hábil, apresentará o relatório referente à investigação feita. Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Infelizmente, não dá para concordar com V. Exª. Essa crise ocorre há dois meses, o Sr. Delúbio é um dos principais personagens, e hoje estão querendo fazer crer que ele comandava todo esse esquema. Não dá para acreditar. Esse era um esquema em que o Presidente Lula tinha integrado todos os seus principais assessores - Delúbio, Dirceu, Genoino, Gushiken.

Enfim, estava o Palácio todo em torno dele, e ele tem, sim, como Presidente da República, que enfrentar a crise do seu Partido e do seu Governo.

Sr. Presidente, para encerrar, apelo ao Presidente Lula que volte a governar ou que pelo menos comece a governar. Ficar somente percorrendo o País, fazendo comício, está fora de época e não vai resolver os problemas do Governo.

Muito obrigado.