O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, neste momento, quero fazer uma reflexão e uma afirmação com relação ao programa ontem editado pela Rede Globo, no Fantástico, que trouxe uma notícia para o Brasil inteiro. Trata-se de um programa especial que agora fala dos Presidentes da República do Brasil.

Ontem, enfocou a administração do Presidente José Sarney, nosso Colega de Partido e nosso Colega aqui nesta Casa do Congresso Nacional, pessoa do maior respeito e consideração, um líder inconteste do Estado do Maranhão.

Na declaração do Presidente José Sarney, foi anunciado para o Brasil a questão da possível detonação ou da pesquisa mais apurada da bomba atômica no Brasil. Foi no Governo do Presidente José Sarney, e, por acaso, isso aconteceu. O plano, o projeto, a idéia era fazer esse teste atômico no Estado do Pará, na serra do Cachimbo, onde está a base da Força Aérea Brasileira, localizada próximo ao Município de Jacareacanga, quase que no limite do Pará com o Mato Grosso.

Com certeza, essa notícia, que ontem foi espalhada pelo Brasil todo, precisa de alguns esclarecimentos, que faço nesta tarde, no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal.

À época, o Governador Hélio Gueiros rechaçou essa idéia. Inicialmente, era uma idéia de conseguir que um buraco atômico para uso de resíduos atômicos fosse colocado como lixo nessa região próxima à base da Serra do Cachimbo. O Governador Hélio Gueiros, reunido com a sua Bancada na Assembléia Legislativa, os Deputados, os empresários, os trabalhadores, a classe política, a comunidade paraense como um todo, apoiaram o Governador à época quando ele rechaçou, de maneira firme e determinada, que isso acontecesse no Pará, quando foi lacrado o buraco para testes atômicos e, principalmente, para guardar os resíduos do lixo atômico no nosso Estado.

Então, eu faço essa referência, até porque conheço não somente Jacareacanga como também a Serra do Cachimbo. Estive lá em companhia do Governador à época, Almir Gabriel, a convite do Comandante-Geral do Ar, à época o Ministro da Aeronáutica. Pernoitamos na base aérea, vimos que é uma instalação militar muito bem preparada, comandada por Brasília. A tropa de elite da Força Aérea é substituída de quinze em quinze dias. Na base aérea da Serra do Cachimbo não existem familiares de militares, mas apenas os militares da Aeronáutica.

Eu queria dar esse esclarecimento e essa notícia importante para o Brasil, já que tivemos oportunidade de assistir ontem a um programa como o Fantástico, que deu ênfase muito grande para esse episódio da vida pública brasileira.

Hoje, temos a informação oficial - conhecida no Pará - de que o governo americano oferece US$1 milhão por dia para fazer testes, ensaios e exercícios militares na região, principalmente da força aérea americana, haja vista a grande dificuldade que tem em conseguir um local como a Serra do Cachimbo, uma base preparada para pouso e decolagem de todos os tipos de aeronaves e que se encontra numa região bastante isolada e com a segurança permanente das Forças Armadas brasileiras.

Com certeza, essa é uma notícia que acrescenta à matéria que foi feita ontem e faz justiça a um homem público que foi Senador da República, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito de Belém, que é o Dr. Hélio Gueiros. Encerra esse episódio com essa - não diria homenagem - justa afirmação do povo paraense.

Sr. Presidente, ainda com relação ao meu Estado, tenho a satisfação, como V. Exª anunciou há pouco, de receber hoje em Brasília uma delegação de parlamentares, políticos e lideranças da comunidade do oeste do Pará. Vieram para uma audiência pública com o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Severino Cavalcanti, hoje à tarde; e amanhã, pela manhã, terão uma audiência com o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. São liderados pela Câmara dos Vereadores. Está aí a nossa Presidente da Câmara Municipal de Santarém, a Vereadora Elizabeth Lima, que dá a sua permanente condição de dirigente, de pessoa que tem condições de representar o povo do Pará, em especial, de Santarém, da nossa região do baixo Amazonas, do oeste do Pará.

Têm a necessidade, também, de reivindicar ainda um projeto de emenda constitucional, que foi apresentado por mim e que está na pauta do Congresso Nacional, com relação ao Município de Mojuí dos Campos, vizinho à nossa querida Santarém.

Teremos oportunidade, durante esses dois dias, de estarmos com o Deputado Federal Zequinha Marinho e com toda a Bancada Federal do Pará, incluindo o Senador Flexa Ribeiro e a Senadora Ana Júlia Carepa, porque, acima das questões partidárias e ideológicas, estão os interesses do Estado. No momento eleitoral, cada um tem seu candidato, sua coligação, e disputa as eleições de forma altiva, coerente, firme. Mas o momento do trabalho é o momento de união e nós temos tido a capacidade, ao longo dos últimos anos, de deixar nossas diferenças políticas de lado.

A Bancada Federal do Pará tem tido uma condição excepcional no Congresso Nacional e tem trabalhado permanentemente, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, assim como todas as Bancadas de outros Estados da Federação, pois trabalhamos unidos pelo interesse do Estado e da região amazônica, principalmente pelo Estado do Pará.

Tenho também, Sr. Presidente, nesta tarde, a oportunidade ímpar de manifestar o nosso apoio ao plebiscito, enfrentado com tanta dificuldade ao longo dos últimos anos: trata-se de ouvir a população paraense no que se refere à criação do Estado do Tapajós, à divisão, na verdade, do Estado do Pará. Com certeza, o plebiscito é a arma mais competente e mais justa. Essa matéria foi aprovada no Senado Federal, com apoio unânime desta Casa, a fim de ouvirmos o povo e decidirmos juntos com a população do Estado do Pará, assim como faremos agora com relação às armas.

O desarmamento é da maior importância para o Brasil e é também relevante para a região amazônica e para o meu Estado do Pará. Mas, por um dever de justiça, temos necessidade de ouvir a população. O plebiscito dará autenticidade, legalidade e credibilidade para que se possa tomar uma decisão que será objeto nada mais, nada menos de uma eleição na qual os que aprovam aquela sugestão, aquela idéia, aquele projeto, trabalham e fazem campanha, nesse caso, em prol do desarmamento. Essa medida também é tomada quando da criação de outros Estados da Federação. Trata-se da mesma situação.

O plebiscito proporciona a capacidade de articulação, de discussão e de exposição de pontos de vista, que, normalmente, são diferentes em cada região, em cada Estado e, de modo geral, em todo o País. Porém, a partir do momento em que se instala a campanha, em que se abrem os debates e se mostra a posição de cada lado, somente o resultado da votação no plebiscito pode afirmar que a maioria venceu.

Quem realmente puder levar à disputa o seu projeto deve reconhecer como vencedor aquele que conseguiu mostrar as melhores condições e teses. A maioria da população é quem decide.

Portanto, Sr. Presidente, também é uma semana de trabalho, é uma semana em que saímos do imobilismo. Ainda na semana passada eu questionava esse imobilismo que temos vivido nos últimos meses, e aí estão os números. Hoje a imprensa brasileira mostra claramente o montante dos recursos do Orçamento Geral da União aplicados. Nós liberamos apenas 4% de todos os recursos orçamentários constantes no Orçamento da União.

O Governo Federal, principalmente na questão da infra-estrutura, precisa ser mais firme, mais determinado. E assim os Ministros, especialmente o Ministro da coordenação econômica, que chefia a equipe econômica do Governo do Presidente Lula, o Sr. Antonio Palocci Filho, que é o carro-chefe, o controlador das finanças e da economia do País.

Recebemos, agora mesmo, a visita do Secretário do Tesouro norte- americano, que falou da importância da sua visita ao Brasil, mostrou que o Brasil cumpre as metas econômicas, o superávit fiscal, e que citou as exportações.

Mas precisamos pensar também na situação interna. Precisamos liberar recursos para as eclusas de Tucuruí, onde foi assinado um pacto, desde a construção da barragem que fechou o rio Tocantins para proporcionar capacidade de geração de energia elétrica para o Brasil inteiro. É que a questão das eclusas ainda não foi decidida, ou seja, a liberação dos recursos para a sua conclusão. Continuamos a insistir, todos os dias, toda semana, porque sabemos da importância que as eclusas de Tucuruí têm para o Pará, principalmente para aquela região do Araguaia-Tocantins e para o Brasil, para gerar mais emprego, renda e para poder escoar a produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro para os mercados americano e europeu.

Com certeza, as eclusas de Turucuí são uma obra da maior importância para o Estado do Pará e para o Brasil. Da mesma forma que a pavimentação da Santarém-Cuiabá, a BR-163, para a qual se formou um consórcio entre o Governo do Pará, o Governo do Mato Grosso, o Governador Simão Jatene, o Governador Blairo Maggi, os exportadores e plantadores de soja, bem como os exportadores do pólo industrial de Manaus, da Zona Franca do Estado do Amazonas. Esse sistema de Parceria Público-Privada retoma sua capacidade de concretizar esses 1.100 km de pavimentação para escoar essa produção enorme, que hoje ainda é exportada pelos Portos de Paranaguá e de Santos, o que causa dificuldade para os navios que aportam nesses portos, e também por meio da rodovia, o que encarece demasiadamente o preço dos grãos nos Estados Unidos. São importantes para o Pará a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a pavimentação da Santarém-Cuiabá, a BR-163. A propósito, no Porto de Santarém, já está instalada a Cargill - uma das maiores exportadoras e produtoras de soja do Brasil e do mundo está lá pronta, instalada, aguardando a decisão que o Ministro Alfredo Nascimento e o Presidente Lula anunciaram lá no Estado do Pará e aqui nas audiências públicas concedidas a nós Parlamentares, às Lideranças, aos trabalhadores.

Com certeza essa é uma obra da maior importância para o Brasil.

(Interrupção do som.)

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Vamos baratear o custo da soja nos Estados Unidos em quase US$50,00 por tonelada. Mesmo agora, com a baixa do real frente ao dólar, temos ainda uma grande diferença que podemos estabelecer na nossa comercialização, nas exportações e, por necessidade, no caso, com o aumento de rentabilidade para a balança comercial, como o Pará já faz isso há mais de 12 anos, exportando mais de US$3 bilhões/ano e importando cerca de US$300 milhões somente. Ou seja, damos um superávit de mais de US$3 bilhões/ano ao Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.