O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, a manifestação do mais profundo pesar pelo falecimento do irmão do Senador Teotônio Vilela, a manifestação da nossa solidariedade ao Senador Teotônio Vilela, essa grande figura, grande companheiro, grande Líder, Parlamentar brilhante desta Casa, a nossa solidariedade a ele e a toda a sua família neste momento de dor que todos certamente estão vivendo, a nossa solidariedade à população de Alagoas, que perde nesse infausto acontecimento um dos seus mais ilustres filhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula tem sido colecionador de bravatas, de mentiras, revelando um viés autoritário surpreendente e inusitado, sobretudo em momentos críticos como este que o País atravessa em que a crise moral se abate sobre as instituições públicas brasileiras.

Nos arroubos oratórios, o Presidente busca estabelecer comparações com seus antecessores, desafia-os a que se comparem os feitos ao final da sua gestão, renega feitos passados, procura desmerecer a ação administrativa daqueles que o antecederam. Não se sabe se em função da sua assessoria ou por iniciativa própria, busca destacar feitos que não ocorreram durante a sua gestão. Encontra alguns seguidores e faz de alguns porta-vozes a repetição dos seus enunciados, como ocorreu hoje no plenário do Senado Federal, relativamente à palavra do Presidente no rádio hoje pela manhã, destacando que, em Governos anteriores ou no Governo anterior, a educação estava paralisada e que o atual Governo vem promovendo avanços inquestionáveis.

É por essa razão, Sr. Presidente, que trazemos, para esclarecimento da opinião pública, algumas informações importantes. Em 2003, primeiro ano da gestão Lula, o Governo aplicou R$16.718.203.393,90 em educação; em 2004, R$15.613.573.294,67; em 2002, na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, último ano da sua gestão, R$19.082.263.787,53. Portanto, valor significativamente superior àquele investido pelo Governo Lula. Em 2001, mais R$19.062.263.787,00. Em 2000, R$19.193.196.127,71. E em 1999, reunindo educação e cultura, o Governo investiu R$33.033.254.663,66.

Portanto, são valores significativamente maiores do que aqueles investidos pelo atual Governo. Estamos trazendo essas informações apenas com o propósito de repor a verdade. Mas vamos além, Sr. Presidente. O Governo Lula tem investido muito pouco. Aliás, a ausência de investimentos públicos tem sido uma das causas de comprometimento do processo de crescimento econômico no Brasil. Inexplicavelmente, o Governo comemora índices de crescimento, a nosso ver, insatisfatórios.

Não sei como um Governo pode se conformar com o crescimento que vem alcançando a economia do nosso País em contraste com o crescimento que se verifica em outras Nações emergentes do mundo.

Aliás, há uma previsão de que o crescimento do nosso País neste ano será o menor em todo o mundo, inclusive inferior ao que se verificará nos países da África.

Já nos primeiros três meses, portanto, com precedência à crise política que se abateu posteriormente, o crescimento da economia do Brasil chegou a 0,3%. Portanto, um crescimento, a meu ver, risível, que dispensaria qualquer tipo de comemoração, muito mais dispensaria, é claro, arroubos oratórios improcedentes como vem-se verificando.

Portanto, imagino que alguns debitarão à crise moral que se abate sobre o País os índices de crescimento econômico aquém das potencialidades do nosso País que, certamente, ao final do ano, verificaremos.

Mas não há relação entre causa e efeito. Ao contrário, o que contamina a economia não é a investigação da corrupção; o que contamina a economia é a corrupção. Os especialistas indicam que no ano passado o Brasil deixou de movimentar R$328 bilhões em razão da corrupção. E a Transparência Internacional, ONG que tem conceito mundial, que elabora o ranking mundial da corrupção todos os anos, indica que nós perdemos bilhões de dólares anualmente de investimentos. Portanto, deixamos de gerar milhares de empregos porque os grandes conglomerados econômicos do mundo buscam investir exatamente pelo ranking da corrupção.

O nosso País, pelo lamentável lugar que ocupa nesse ranking, como um dos países mais corruptos do mundo, desperdiça oportunidades preciosas de crescimento econômico.

Vai além a Transparência, afirmando que percentual importante, ao redor de um terço da dívida pública brasileira, devemos debitar na conta da corrupção. E mais: se nós tivéssemos os mesmos índices de crescimento econômico da Dinamarca, teríamos uma renda per capita 70% superior àquela que temos hoje. Portanto, o ganho do brasileiro seria, per capita, em média, US$2 mil a mais do que é hoje, lamentavelmente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentamente o estou ouvindo e também o País. Por isso que V. Exª, Senador Álvaro Dias, desponta nas pesquisas do Paraná em primeiro lugar para todos os cargos majoritários. E o seu Partido comete um engano em não colocar o seu nome para candidato à Presidência da República. Eu queria dar uma colaboração em relação à Educação. Não é do meu Partido o ex-Ministro da Educação do Governo passado, Paulo Renato Souza. Aliás, acho que foi um erro ele não ter sido candidato a Presidente, pois, com certeza, teria vencido o Lula. Olha, o Presidente Lula está equivocado. O Fundef foi um instrumento excepcional para a nossa educação porque foi a verba direta que Paulo Renato deu para as diretorias das escolas, incorporando milhares de diretorias na administração pública educacional. A expansão das universidades privadas deveu-se a ele. E mais, fez uma exigência fundamental: muitos professores ensinavam o que não sabiam, e ele exigiu que todas as normalistas fizessem licenciaturas de curta ou de plena duração. Além disso, o Provão também é um mérito do Governo passado. Quanto à economia, o Brasil ganhou apenas, para ser claro, do Haiti e de El Salvador, nessas situações. Esse é o quadro real. No mais, os nossos parabéns. Já aprendemos muito, mas o País precisa ouvir a sua palavra e a sua mensagem.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa. A generosidade de V. Exª é um estímulo constante a todos nós, nesta Casa. Evidentemente, descontamos o exagero das manifestações elogiosas de V. Exª, mas as recolhemos sempre com o propósito de nos motivar a continuar o trabalho. E sabemos que isso ocorre com todos os colegas no Senado Federal.

Eu dizia que a crise moral que se abate sobre o Brasil não contamina a economia no que diz respeito à investigação procedida, mas que a corrupção, sim, contamina a economia. De outro lado, verifica-se a ausência de investimentos públicos. Em sete meses, apenas 4% dos investimentos aprovados pelo Congresso Nacional foram executados. Um dos instrumentos para a alavancagem do crescimento econômico é o investimento público. E o Governo Lula, desde o início, vem pecando de forma capital, ao investir insuficientemente, preparando inclusive um eventual apagão de infra-estrutura no futuro do nosso País, em face da ausência desses investimentos. Dos R$21 bilhões aprovados em 2005 pelo Congresso Nacional, apenas R$853 milhões foram pagos até julho. Portanto, apenas 4% dos investimentos aprovados em sete meses do ano.

A crise política leva a equipe econômica - parece-me - a assumir uma postura ainda mais conservadora, acumulando um superávit primário muito acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Até junho, o superávit primário acumulado estava em R$60 bilhões, o equivalente a 6,4% do PIB. E nós discutíamos aqui já há algum tempo o exagero do superávit primário de 4% como imposição do Fundo Monetário Internacional. O FMD, fundo monetário doméstico, tem se apresentado com rigor muito maior do que o Fundo Monetário Internacional. Programas como a manutenção da malha rodoviária federal, que tem R$2 bilhões no Orçamento livres do contingenciamento, estão com a execução muito baixa. Até julho, foram executados 7,8% do total, ou R$159,3 milhões. Programas prioritários na segurança tiveram execução próxima de zero nos primeiros sete meses. É o caso do Sistema Único de Segurança Pública, que teve até agora apenas 0,8% dos recursos executados. De R$225 milhões aprovados, gastou-se apenas R$1,9 milhão.

Portanto, Sr. Presidente, até mesmo em área crucial como da Segurança Pública o investimento aproxima-se de zero. É lamentável que isto venha a ocorrer porque revela incompetência administrativa no ato de executar programas e na tarefa de estabelecer prioridades indispensáveis para atender às expectativas da Nação. Programas como o saneamento ambiental urbano e o programa habitacional de interesse popular não investiram nenhum real em sete meses.

Sr. Presidente, em saneamento ambiental, zero de investimento; em política habitacional, zero de investimento? O que mais deseja o povo trabalhador do País? Evidentemente, o que mais deseja o cidadão trabalhador é emprego e moradia.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB. Fazendo soar a campainha.) - Senador, por favor, conclua.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Encerro com essas palavras, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e dizendo que alimentamos expectativas em relação ao futuro deste País, mas desgraçadamente não alimentamos expectativas administrativas em relação ao próximo um ano e meio, por estar o Governo Lula totalmente perdido em meio a essa tempestade de escândalos que lamentavelmente açoita o mundo político do Brasil.