O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, particularmente do meu querido Tocantins, quero dizer algo desta tribuna que já é do conhecimento da opinião pública nacional: o nosso rompimento com o atual Governador do Estado do Tocantins, Sr. Marcelo Miranda.

Sr. Presidente, desentendimento em política pode até ser normal. Poderia dizer desta tribuna, entre os motivos, que fica mal para o meu Tocantins ver um Governador de Estado colocar o pai como Secretário de Obras, a irmã do pai como Secretária da Ação Social, a esposa como Secretária Extraordinária de Políticas Públicas, o tio, irmão da mãe, como Chefe da Casa Civil, o primo como secretário particular e mais uma infinidade de cargos de primeiro escalão. São muitos, Sr. Presidente. Isso, por si só, já seria um motivo. É um escândalo nacional, apontado pela Veja como campeão nacional do nepotismo!

Mas isso, nem de longe, Sr. Presidente, é o maior prejuízo que o Governador está dando ao meu Estado. Ele perdeu o controle daquilo que era mais sagrado para o Tocantins: a folha de pagamento, os tradicionais 40% que mantivemos durante tantos anos. Perdeu o controle sobre o custeio do Estado, diminuindo nossa capacidade de investimento. Perdeu a classificação “a” do Tesouro Nacional, que fez do Tocantins um exemplo de modelo de gestão fiscal. Demitiu mais de quatro mil funcionários, sem o menor critério. Faz um concurso, não chama os que são aprovados e contrata, para cargos de livre nomeação, pessoas que estão classificadas lá atrás no mesmo concurso, para as quais ele não dá provimento.

Pior do que isso, Sr. Presidente: o Governador do meu Estado está chegando da cidade de Paris, para onde foi com 86 pessoas, Srª Presidente - Srª Presidente Serys, eu não havia percebido a troca na Presidência; a Presidência estava sendo exercida pelo Senador Efraim Morais; portanto, é uma alegria para mim vê-la presidir esta sessão.

Mas o Governador do meu Estado, Srª Presidente, acaba de vir de Paris, para onde foi apenas comemorar o Ano Brasil/França, com 86 pessoas. Pode parecer que R$1,2 milhão para o Tocantins não é muito. Mas ele lembra a figura de Odorico Paraguaçu quando resolveu ir a ONU, deixando Sucupira de ônibus, para levar os interesses da sua cidade. O Governador, antes de viajar usando dinheiro público e propalando “as obras do Governo Marcelo Miranda”, como se ele fosse o provedor dos recursos, pecando pelo caráter da impessoalidade, que é previsto na Constituição, gastando em publicidade, fazendo um Governo apenas pela televisão, teve coragem de dizer, num primeiro momento, que pagou um bilhão em dívidas deixadas pelo Governo anterior; depois retificou, dizendo que eram 600 milhões; depois fez outra retificação, dizendo que havia dívidas no valor de um bilhão.

O Governador ficou mal. Recebeu um repto do ex-Governador José Wilson Siqueira Campos para que ele viesse a público discutir e debater o que foram os financiamentos adquiridos pelo Tocantins, o que são essencialmente dívidas deixadas por outros governos. O Governador, antes de embarcar para Paris, diante das câmaras de televisão, disse: “quando eu voltar da viagem, eu respondo”.

Não pode e não tem condições de responder, Srª Presidente, porque ficou do conhecimento público no Estado que até mesmo no dia em que foi proceder ao ato de sua filiação ao PMDB, Senador Mão Santa, não teve condições de fazer um discurso de improviso, ou seja, um discurso com as suas próprias palavras. E estampou o Jornal do Tocantins, em nota na coluna “Antena Ligada”, que o Governador recebeu publicitários pagos, publicitários da cidade de Goiânia, que foram ao Tocantins especialmente para escrever o discurso que S. Exª faria num ato de filiação partidária. O Governador demonstra que é incompetente, é fraco e que foge ao debate quando tentou entregar aos publicitários a resposta do repto que lhe fez o cidadão José Wilson Siqueira Campos para que viesse a público debater a questão do que seriam “dívidas do Estado de Tocantins”.

Mais triste ainda, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi que, para fugir à responsabilidade de responder ao repto, ele mandou que dois secretários - pelos quais tenho muito respeito - convocassem uma coletiva, e, nessa coletiva, os secretários, se forem traduzidas as suas palavras ao pé da letra, disseram: o Governador pecou por desconhecimento, falou do que não sabia, misturou alho com bugalhos e acabou mentindo para a opinião pública do Estado do Tocantins.

Essa é a verdade, porque, se nos referirmos aos compromissos do nosso Estado, que tem ainda uma capacidade de investimento ou de endividamento talvez a menor do nosso País, podemos dizer que conseguimos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ter todas as cidades do nosso Estado com sistema de água tratada, ter todas as cidades do nosso Estado com energia elétrica - nenhuma delas queima óleo diesel mais para prover energia para seus habitantes -, conseguimos um Estado totalmente integrado por uma malha viária extraordinária, conseguimos vários feitos, que são do conhecimento da opinião pública nacional; conseguimos pagar rigorosamente os nossos compromissos. E há um documento assinado pelo próprio Governador ao receber o Governo. E, no primeiro ano, ao enviar uma mensagem para a Assembléia e um documento para o Banco Central, para a Secretaria do Tesouro Nacional, para o Tribunal de Contas do Estado, atestava a qualidade da gestão financeira exercida no nosso Estado.

Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador ficou um pouco desesperado quando viu a imprensa, inclusive a imprensa nacional, destacar essa sua viagem com 86 pessoas para Paris e buscou apoio da Embaixada do Brasil, de última hora, para tentar marcar algum compromisso que pudesse ser confundido com um contato com investidores. Ficou mal com a opinião pública nacional e com a do nosso Estado e ficou devendo para os tocantinenses uma resposta mais clara.

Srª Presidente, fui obrigado a ingressar no Ministério Público Federal para solicitar, uma vez que o Ministério Público Federal tem o seu representante perante o TRE - e anexei as fitas -, que o Governador seja intimado a cumprir a Constituição, que diz que a propaganda pública deve ter o caráter da impessoalidade.

Meu pai, quando governava, acostumou os tocantinenses a assistirem às propagandas de interesse público com o brasão do Estado, os anúncios de obras e realizações do Governo do Estado do Tocantins sem imagem e sem nome de quem, eventualmente, está no Governo.

O Governador imagina que pode governar o Estado por meio da publicidade oficial. Ele fala que as máquinas estão roncando. Digo eu que o que está roncando é a barriga do povo, de fome, por ausência de obras, de investimento e de uma administração que conseguiu fazer da saúde um exemplo para o País.

A saúde no Tocantins, infelizmente, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na cidade de Araguaína, que já foi referência, em Palmas, em Gurupi, nos grandes centros, é um descalabro. Perdemos os médicos cubanos. Tivemos 186 profissionais servindo nas cidades pequenas e médias. Por omissão do Governo, esses médicos foram embora. Se perdemos nas pequenas cidades, perdemos também nas grandes cidades. Na educação, há um descontentamento generalizado; na saúde, o descalabro; nas obras de investimento em infra-estrutura, ele só consegue tocar, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, porque colocamos no Orçamento da União e conseguimos a liberação para a BR-010, e ainda no nosso governo conseguimos a delegação para que o Estado viesse a construir aquela BR. Só no final do ano, empenhamos mais de 23 milhões. Para os programas de irrigação, mais de 19 milhões.

Acabamos de ver empenhados, dia 5 próximo passado, 90 milhões da dívida que o Presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a título de investimentos, tendo em vista que o Tocantins jamais teve um funcionário pago pela União e que a Lei nº 77, que criou o Estado do Mato Grosso, preconizava programas de investimento. Nós optamos, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por não ter com a União nenhum vínculo de dependência para o custeio, como tem até hoje o Distrito Federal, com todos os seus funcionários pagos pela União. O Tocantins não tem nenhum, e é por isso que nós temos, da Assembléia aos Tribunais, os mais baixos perfis de custeio desses órgãos com relação à nossa folha de pagamento.

É uma pena que o Executivo tenha perdido as rédeas e que as nomeações diárias de ex-prefeitos, de cabos eleitorais, para tentar sustentar um governo que não tem sustentação no meio do povo, tenham se tornado uma prática do Governo do Estado nos dias de hoje.

Por isso repito desta tribuna, Srª Presidente: novo, tinha um grande futuro pela frente. Ao se cercar de mais de sete parentes só como secretários extraordinários do primeiro escalão, ao abandonar o Master Plan produzido pela Jica - Agência Japonesa de Cooperação Internacional, ao abandonar os programas que fomos buscar no Japão, o governador foi se distanciando de uma administração eficaz. Fraco, incompetente e, acima de tudo, perseguidor.

Não há, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhum prefeito que consiga uma resposta concreta do governador. Tudo ele remete ao seu pai, Secretário de Obras, dizendo: Vá discutir isso com o meu pai. Ou, como a Secretária de Ação Social é irmã de seu pai, portanto sua tia: Vá discutir isso com a minha tia. E assim, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o governador transformou a reunião do secretariado do meu Estado em uma reunião familiar.

A justificativa para levar a sua esposa à França é que ela ocupa o honroso cargo de Secretária Extraordinária para Políticas Públicas. E lá foi a primeira dama do Estado para Paris, com 86 pessoas, todas às custas do sofrimento do contribuinte tocantinense. Foi um absurdo total e completo.

E agora o governador se utiliza da mídia, convoca uma cadeia de emissoras de rádio e televisão, e quando todos esperavam que fosse algum anúncio de interesse público, como preconiza a lei, percebemos que aquilo foi mídia paga, em que o governador aparece contrariando frontalmente a Constituição, o que nos levou, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a impetrar algumas petições junto ao Ministério Público Federal, Estadual, ao TRE, entre outros órgãos do Judiciário e do próprio Ministério Público, para que a Constituição seja cumprida.

É lamentável, Srª Presidente. Nós conseguimos, ao longo desses anos, fazer com que o Tocantins tivesse um crescimento sempre acima da média dos demais Estados. Fizemos com que o Tocantins - e quem dá a última palavra sobre isso é a Secretaria do Tesouro Nacional, que nos manteve com a classificação “A” durante muitos anos. Os relatórios do Banco Mundial e os demais relatórios das entidades que fizeram financiamentos para o Estado do Tocantins sempre foram unânimes em dizer que no Tocantins a Lei de Responsabilidade Fiscal já existia antes mesmo de ter sido criada.

Perdemos tudo isso, Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores.

Mas um governador que tem de contratar publicitários vindos de Goiânia para, no dia de sua filiação ao PMDB, fazer um discurso lido - e lê muito mal, é ruim inclusive para ler -, deixou o Estado estarrecido com uma festa com gastos extraordinários, talvez maiores do que com a própria ida à França. Eles deixaram muito claro que a sua fraqueza não é apenas verbal, mas tem sido naquilo que deveria manter como princípio: a moralidade e a competência para administrar o Tocantins, que criamos com muita dificuldade e de que muito nos orgulhamos, o nosso Tocantins.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.