*********************************************************************************

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

*********************************************************************************

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na linha das preocupações do Senador Pedro Simon.

Nossa responsabilidade cresce num momento de grande indignação nacional em relação à palavra pronunciada. Há tanto descrédito, tanto inconformismo, desesperança, que não temos o direito de vender ilusões e de falsear, através das palavras, a realidade dos fatos.

            É por isso que me lembro de provérbio indiano que diz: “quando falares, cuida para que as palavras sejam melhores do que o silêncio”. Esse é um projeto sábio do povo indiano. Com ele devemos aprender, sobretudo neste momento de crise moral que se abate sobre a classe política brasileira.

Em que pese as deficiências, as fragilidades naturais e conhecidas, a Comissão Parlamentar de Inquérito cumpriu bem o seu dever naquela que eu considero ser a primeira etapa. Ou seja, propôs transparência, colocou o mal à luz para que ele possa ser combatido, estabeleceu uma interação com a sociedade, que participa de forma essencial, contribuindo com sugestões, com críticas e com denúncias, através dos mais diversos instrumentos de comunicação com o Congresso Nacional, sobretudo aqueles disponibilizados pelo próprio Congresso Nacional: a TV Senado, a Rádio Senado, o Jornal do Senado e, principalmente, a Internet. A utilização de e-mails como forma de denunciar fatos tem sido da maior importância para o trabalho de investigação que a Comissão vem realizando.

Esta semana, sobretudo, avançamos muito. Não pelos depoimentos havidos, porque eles confirmam a tese da mentira como regra entre os depoentes que procuram, como linha de defesa, armar versões as mais estapafúrdias possíveis, na esperança de driblar a realidade. O que ocorreu nesta semana foi a apresentação de provas materiais. Faltou apenas a prisão do Sr. Marcos Valério para que a pressão sobre ele se completasse e ele pudesse informar mais, apresentar mais documentos. Mas a pressão do Parlamento, da imprensa, da opinião pública já fez com que recuasse um pouco da versão fantasiosa que apresentou inicialmente e oferecesse documentos que comprovam, sim, a existência do pagamento de propinas a Parlamentares do Congresso Nacional. Ou seja, essas provas materiais apresentadas tanto por Marcos Valério como por Simone Vasconcelos, diretora financeira da agência SMP&B, são provas indiscutíveis, inquestionáveis, que desmontam, de forma definitiva, a tese espúria de que nós estaríamos investigando única e exclusivamente corrupção eleitoral. Há muito mais do que corrupção eleitoral nesse jogo espúrio que estabeleceu relação promíscua de Executivo, Legislativo, partidos políticos e alguns políticos filiados a várias agremiações partidárias.

Portanto, a tese fantasiosa de Marcos Valério e Delúbio Soares, corroborada pelo Presidente da República, em Paris, naquela triste entrevista, está, de forma cabal e definitiva, destruída pelas provas documentais, que nos autorizam, inclusive, se desejarmos... Confesso que, se fosse eu o Presidente dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - o Presidente Delcídio Amaral tem realizado, sim, um trabalho insuspeito, com muita competência e habilidade; respeito o seu posicionamento -, se fosse eu o Presidente, certamente, já estaria encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados um pedido formal de instalação do processo para a eventual cassação de mandatos parlamentares como decorrência das provas materiais já existentes e acumuladas pela CPMI dos Correios.

Estamos autorizados, também, exatamente em função dessas provas, no relatório final, a indiciar pessoas, encaminhando ao Ministério Público para responsabilização civil e criminal. Mas não é tudo, Senador Sibá Machado. O que temos de provas materiais diz respeito a uma parcela daqueles que se envolveram nesse esquema de corrupção. Não alcançamos a todos e, principalmente, não identificamos, de forma material, documentada, aqueles que são os corruptores maiores, os artífices deste plano que levou o País a viver o maior escândalo de corrupção de toda a sua história, com repercussões internacionais de conseqüências imprevisíveis ainda.

Mas quero, neste momento, diante destes fatos, dizer que essa tentativa de colocar sobre os ombros da CPMI a hipótese de um eventual “acordão” não me parece sincera. Não há indícios, nesta CPMI, de que esteja em curso qualquer discussão de acordo. Aliás, isso seria dramático para esta instituição. A condenação seria inevitável. Se podemos fazer história, emergindo dos escombros provocados pelos escândalos de corrupção para um tempo novo, de maior respeitabilidade popular, acontecerá o contrário, pois seremos condenados de forma implacável pela sociedade e pela História se admitirmos sequer a hipótese de discutir qualquer modalidade de acordo para proteger alguns, blindar outros e, sobretudo, salvar personalidades da República. O que devemos salvar mesmo é a imagem do Parlamento. O que devemos proteger mesmo é o processo democrático, que não pode ser afetado, sobretudo pela desesperança da população em relação a seus objetivos finais. Então, não há acordo, não há “acórdão”, não há discussão deste tema e nós queremos repudiar de forma veemente e frontal qualquer iniciativa da natureza.

É evidente que um fato da maior gravidade explodiu também nesta semana: a história da Portugal Telecom. Uma história muito mal contada, mas com ingredientes que nos permitem já concluir ter, lamentavelmente, ocorrido uma tentativa de negócio privado sob as asas do Poder Público nacional, configurando a confusão que se dá desde o início da gestão do Presidente Lula.

Vejam! Eu tenho o cuidado de não se injusto, de não ser incorreto, de evitar generalização. É evidente que há, no PT, pessoas fantásticas politicamente, de dignidade, decência e honradez indiscutíveis. Mas a confusão se fez desde a posse do Presidente Lula, não da parte daqueles que construíram a história maravilhosa do PT durante 25 anos, mas daqueles que assumiram o comando do País depois da vitória nas eleições. Já a solenidade de posse do Presidente Lula, que é uma solenidade oficial da maior importância da responsabilidade exclusiva do Poder Público, o PT atribuiu a si essa responsabilidade, e o Sr. Delúbio Soares declarou, recentemente, que as despesas desses festejos foram pagas, também, com recursos que tiveram origem nas agências do Sr. Marcos Valério.

Ou seja, a confusão entre o que é Partido e o que é Governo, o que é público e o que é privado, se estabeleceu desde a posse do Presidente Lula. Com isso, escrúpulos para o ar, portas escancaradas para irregularidades e para a corrupção deplorável que estamos agora investigando.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente na esteira desse procedimento inadequado que ocorrem os entendimentos para esse negócio com a Portugal Telecom, a partir do Palácio do Planalto, no quarto andar, no Gabinete Civil, com a presença do Ministro José Dirceu, não só pelas anotações na sua agenda, mas pelo depoimento de quem participou, em nome do PTB, autorizando o acompanhamento de um dos seus membros, de um dos dirigentes. É evidente que houve esse entendimento em Portugal, conduzido pelo Sr. Marcos Valério.

Não vamos chegar a lugar algum. A CPMI aprovou a solicitação de informações da Embaixada em Portugal, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores. Obviamente, receberemos respostas diplomáticas e formais que não esclarecerão; ao contrário, desinformarão. Não teremos condições de investigar porque não houve materialidade, não houve conclusão do negócio, mas que houve armação espúria com associação indevida do que é público e do que é privado, na tentativa de se concretizar um negócio de valores financeiros significativos, não há dúvida alguma.

Isso é muito grave, isso não deveria ter acontecido, isso não poderia estar acontecendo, sobretudo sob a égide de um Governo que se dizia popular, que foi carregado pelas ondas da esperança do povo até o Palácio do Planalto para promover mudanças e não para implantar um sistema corrupto de relacionamento entre o Poder Público e o setor privado no País.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado, com prazer.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sobre este assunto, ainda ontem, o Ministro Celso Amorim fez divulgar a notícia de que a Embaixada do Brasil em Portugal, tomando conhecimento desses fatos e a pedido do próprio Ministro, fez a conversa com o Governo português, que desmentiu e desfez a notícia. Marcos Valério, se esteve em Portugal, tratou de assuntos pessoais. Nem o Governo português, em momento algum, nem essa empresa teriam tratado com Marcos Valério como representante do Governo brasileiro, como assim está sendo dito. Considero muito importante solicitar do Ministro Celso Amorim um documento por escrito à CPMI, para que não paire dúvida sobre a notícia que veio da Embaixada do Brasil. Fui informado de que havia vontade na CPMI de se fazer uma diligência a Portugal, até mesmo para que se fizesse a conversa pessoalmente com o Ministro português, com a empresa Portugal Telecom ou com as pessoas que receberam Marcos Valério. Imaginei que a CPMI dos Correios tivesse aprovado isso. Não pude participar da reunião da CPMI dos Correios porque estava na CPMI do Mensalão, da Compra de Votos, ouvindo o Deputado Roberto Jefferson. Porém, acredito que seriam importantes uma nota oficial do Itamaraty ou mesmo uma visita, se necessária. Defendo isso porque não pode pairar essa dúvida. Se há qualquer tipo de indício dessa natureza, isso é muito forte; mas, se não há, gostaria que esse assunto fosse encerrado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Como V. Exª e outras pessoas estão preocupadas com o assunto, imaginei que a CPMI pudesse fazer a diligência. Se não puder, pelo menos o Ministro Celso Amorim poderia fazer chegar às mãos de todos os membros da Comissão, principalmente do Presidente, um esclarecimento sobre o fato. Outra coisa rápida sobre o que estamos assistindo, nessa história de debates sobre acordo. Mais do que ninguém - falo em meu nome e não em nome dos demais -, há um interesse muito forte de nossa parte, principalmente de membros do Partido dos Trabalhadores, na investigação, porque queremos mesmo separar esse problema da história do PT. Precisamos e devemos isso ao Brasil. Devemos isso aos nossos quase um milhão de filiados, para que a nossa história seja retomada, para que as pessoas voltem às ruas com tranqüilidade e façam os embates que sempre fizeram. Portanto, da nossa parte, vou defender em qualquer momento, se essa história vier a aparecer, porque, até o presente momento, dela não tomei conhecimento nem pela Bancada nem pelos fóruns partidários. Mas, se por ventura alguma coisa nessa direção aparecer, pode ficar V. Exª sossegado que nós, mais do que ninguém, queremos o encerramento dessa investigação, com o resultado necessário, como já disse o Senador Pedro Simon. É preciso que alguém pague mais caro do que uma simples pena de perda de mandato, porque é muito fácil retornar depois, com o voto popular, e receber, digamos assim, um salvo-conduto para continuar fazendo esse tipo de prática. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado. V. Exª tem razão. Aqueles que são dignos no PT devem realmente desejar que se investiguem cabalmente os fatos e contribuir para isso. Os políticos corruptos ou não passam; o Partido fica, com seu programa, com seu ideário, com seus objetivos, com seus sonhos, com suas esperanças e com sua missão de promover transformações que permitam ao brasileiro viver num País próspero e mais justo. É o que todos nós, homens de bem, desejamos.

Quanto à Portugal Telecom, antecipei-me a V. Exª, já alertando para a versão que V. Exª destaca, a versão oficial de que o Sr. Marcos Valério não estava autorizado a falar em nome do Governo. Por isso, antecipei-me, afirmando que não chegaremos a lugar algum. Em que pesem os indícios fortíssimos, não houve materialização, e, portanto, não teremos como provar.

Queremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, a partir de agora, depois das provas documentais já apresentadas, que alcançam uma parcela dos envolvidos nesse modelo de corrupção, aprofundemos nesse assunto, na tentativa de alcançar realmente os articuladores, os idealizadores e os operadores desse modelo de corrupção que nos está infelicitando.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Se não alcançarmos os responsáveis principais, mantendo aquele conceito de que a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, ficaremos devendo muito em matéria de respostas à sociedade brasileira.

A sociedade exige respostas convincentes, e esta é a complexidade da nossa tarefa, sem dúvida alguma: evitar alcançar injustamente pessoas de bem, mas alcançar com a veemência, com a contundência indispensável, com o rigor exemplar, aqueles que promoveram esse deplorável espetáculo de corrupção, sem dúvida o maior da nossa história.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050808ND.doc 11:41