O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para tratar de um assunto da maior importância, sobre um projeto de lei que apresentei, estabelecendo novas normas para as eleições, visando, sobretudo, diminuir os custos de campanha, à transparência nos financiamentos e ao aumento das penalidades.

Cabe aqui, primeiramente, fazer uma lembrança ao papel já desempenhado pelo Senado na questão da Reforma Política. Lembro especialmente porque, aqueles que aqui chegaram, em 2003, não participaram da discussão e da aprovação de projetos da maior importância, que se encontram até hoje na Câmara dos Deputados sem a devida apreciação.

Quero fazer referência a um trabalho efetivado por uma Comissão presidida pelo Senador Francelino Pereira, que teve como Relator o Senador Sérgio Machado. Trabalho alentado e que trouxe sugestões de naturezas constitucional e infraconstitucional para a reforma política.

Lembro-me que, sob o comando do então Vice-Presidente Marco Maciel, Líder de vanguarda no que concerne à reforma política, fizemos uma Comissão no PFL, estudamos os projetos infraconstitucionais e, aqui, juntamente com o PSDB, apresentamos, de forma separada, as matérias, para que pudessem ser apreciadas não só nesta Casa, mas na Câmara dos Deputados.

Quero lembrar que o projeto de fidelidade por filiação partidária, aquele que estabelece um prazo de quatro anos para a segunda filiação, foi aprovado no Senado no dia 25 de abril de 2001; o projeto que altera prazos da legislação eleitoral - no qual hoje faço uma alteração mais profunda - foi aprovado em 4 de setembro de 2001; o projeto de listas mistas, de autoria do então Senador Roberto Requião, foi aprovado em 7 de junho de 2000; o projeto de financiamento de campanha foi aprovado no dia 25 de abril de 2001 - vejam bem que o Senado cumpriu a sua parte de forma exemplar para que houvesse benefícios da reforma ainda em 2002.

O projeto que proíbe as coligações nas eleições proporcionais foi aprovado em 24 de agosto de 1999; e o projeto que cria a federação de partidos, do Senador Antonio Carlos Valadares, foi aprovado em 25 de abril de 2001.

Não houve apreciação, por parte da Câmara, dessas importantes modificações. Quando da disputa da Presidência da Câmara, entre o atual Governador, Aécio Neves, e o Deputado Inocêncio Oliveira, ambos candidatos se comprometeram a não dar curso à matéria. Passado, portanto, o Governo Fernando Henrique, sem que houvesse essa transformação, essa modificação, a reforma necessária, iniciou-se o Governo do Presidente Lula. Sua Excelência disse, no seu pronunciamento à Nação - no segundo turno, quando foi vitorioso - que, entre as reformas necessárias, faria a reforma política. Todavia, o Governo optou por uma estratégia diferente: a de cooptação de partidos e de parlamentares e postergou a reforma política. Posteriormente, instalou uma comissão, que, em vez de aproveitar os projetos do Senado, resolveu transformá-los em um único projeto de lei; e, nesse projeto de lei, foi esquecida a fidelidade partidária, foi estabelecido um sistema de listas com reserva de mercado e foi alterada a cláusula de desempenho, que diminuiu de 5% para 2%, fator que vai trazer, se aprovado o projeto, em vez de progresso, retrocesso.

Daí por que apelamos à Câmara dos Deputados que continue a votação dos projetos do Senado que foram aqui discutidos. Houve tempo suficiente para que fossem examinados naquela Casa.

Hoje, trago o fato à consideração do Senado, para que esta Casa tome mais uma iniciativa, para que leve com rapidez este Projeto à Câmara: a modificação do sistema eleitoral. São três os pontos, como me referi no início: redução de custos, financiamento transparente e aumento das penas.

Em relação à redução de custos, quero destacar que estamos estabelecendo que as convenções partidárias, que hoje se realizam entre 10 e 30 de junho, passem a ser realizadas entre 1º e 10 de agosto, o que permitirá uma diminuição no custo, já que a campanha será reduzida, em tempo favorável, em cerca de 45 dias.

Estamos propondo que o tempo de rádio e televisão, nas campanhas nacional e estaduais, seja de 35 dias, e não de 45, como ocorre hoje; e que, nas eleições municipais, seja de 20 dias, porque, nessa instância, existem apenas candidatos a Prefeito e a Vereador, enquanto que, na campanha nacional, que se faz junto com a estadual, há candidatos a Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e ao mais importante cargo, que é o de Presidente da República.

O Projeto também estabelece a redução de custos quando da apresentação dos candidatos. Na televisão, só poderão aparecer os candidatos, o nome e o número do candidato, o logotipo do partido e os jingles ou hinos do partido. Cabe ao candidato, então, expor as suas idéias, e não aos marqueteiros, que vendem mercadorias eleitorais.

Quero dizer ainda que, nesse mesmo intuito de haver diminuição de custos, o Projeto prevê a proibição dos chamados “showmícios”, ou seja, a presença de artistas nos comícios, o que traz realmente um alto custo à campanha e nenhum benefício ao partido e aos candidatos.

Da mesma maneira, o projeto proíbe a boca de urna, que é hoje a chamada compra de votos, já que não existem militantes que fiquem o dia inteiro com bandeiras na mão, com camisetas de candidatos. Eles são remunerados de acordo com o Estado da Federação.

Evidentemente, esses são custos que podem ser coibidos, já que não trazem uma produção eleitoral, mas, sim, uma venda direta da consciência do eleitor, de quem se espera que vista aquelas camisetas, bonés e usem distintivos no dia da eleição.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Jorge Bornhausen, V. Exª me permite participar dessa discussão?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Eu preferiria terminar o meu pronunciamento sobre o financiamento e a penalidade para, com muito prazer, levar o assunto à discussão.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Perfeito!

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Em relação ao financiamento - e serei rápido -, o que desejamos são limites e transparência. Hoje, há um limite de 3% sobre o faturamento bruto das empresas e sobre o ganho bruto das pessoas físicas. Queremos limitar isso a 50 mil Ufirs por candidato ou partido, em se tratando de pessoa física, e a 150 mil Ufirs quando se tratar de pessoa jurídica ou do conglomerado jurídico.

Ao mesmo tempo, estamos propondo a vedação de doações de pessoas jurídicas sem fins lucrativos; proibindo a doação para a campanha de organizações não-governamentais, de sociedades beneficentes, de sociedades recreativas e estamos proibindo, definitivamente, doações para campanhas eleitorais de qualquer empresa que preste serviços ao Estado, à União ou aos Municípios nas administrações direta ou indireta. E, se isso ocorrer, os seus contratos passam a ser nulos, de pleno direito.

Estamos também propondo que, nas eleições federal e estaduais, os candidatos e os partidos registrem on line as entradas e saídas e, 72 horas depois, indiquem também todos os doadores da sua campanha e a quem foram pagos os recursos de campanha. As multas, as penalidades, as detenções também são dobradas, tal como previu como necessário o eminente Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso.

Ouço, com muito prazer, o Senador Leomar Quintanilha e, depois, ouvirei o aparte do Senador Marco Maciel.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Desculpe-me por não ter atentado ao desenvolvimento da apresentação desse projeto, que traz novidades importantes e interessantes que - concordo com V. Exª - precisam ser implementadas na política nacional. No entanto, não ouvi V. Exª tecer comentários a respeito da comunicação de massa, sobre a mídia. V. Exª comentou sobre os showmícios, que, realmente, encarecem sobremodo a campanha. Observo que, hoje, na apresentação das propostas e das idéias dos candidatos por intermédio dos meios de comunicação - o rádio e a televisão, principalmente -, são utilizados artifícios que rebuscam sobremodo a mensagem do candidato, e, às vezes, o candidato é o que menos aparece. São utilizados recursos tecnológicos, como imagens, sons, imagens de obras e de regiões, para justificar, talvez, uma proposta ou uma mensagem de um candidato, e isso tem um custo inestimável. A apresentação é gratuita, mas a produção dos programas tem destacado, inclusive, empresas de publicidade no País. Entendo que isso também contribuiria sobremodo para reduzir consideravelmente os gastos com a campanha. Então, o candidato deveria apresentar sua mensagem clara e limpa, sem os adornos e os adereços que essas criações têm trazido, às vezes até dificultando a compreensão por parte do próprio eleitor.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Esclareço ao Senador Leomar Quintanilha que está previsto - e aqui falei - que, no rádio e na televisão, nos programas dos Partidos e nos comerciais, só poderão aparecer os candidatos levando as suas mensagens, em estúdio, com o logotipo, o número e o nome do candidato, além do fundo musical partidário, o que certamente vai descontentar os grandes especialistas, chamados marqueteiros, mas vai atender a essa idéia de redução drástica nos custos de campanha.

Concedo o aparte ao eminente Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Caro Senador Jorge Bornhausen, Presidente do nosso Partido, o PFL, que faz uma notável obra à frente de nossa agremiação, eu gostaria de iniciar o meu aparte cumprimentando V. Exª por mais uma iniciativa extremamente oportuna, no sentido de melhorar a nossa legislação eleitoral e partidária. Espero que a proposição, pelos motivos que foram apresentados, venha não somente ser acolhida no Senado, mas também na Câmara dos Deputados, de forma tempestiva, já que são mudanças que vão contribuir, e muito, para melhorar o processo eleitoral. O ideal seria até que elas fossem aprovadas e devidamente sancionadas antes de 30 de setembro, para vigorarem já nas próximas eleições. Acredito, como V. Exª salientou, se aprovada a proposição, certamente teria impacto, não apenas na redução dos custos de campanha, reconhecidamente elevados no Brasil, mas também na transparência, atendendo a um reclamo da sociedade, sobretudo, por melhoria da ética no campo político-eleitoral. Haveria simplificação do processo eleitoral brasileiro, já que as chamadas tecnologias da comunicação permitiram, conseqüentemente, campanhas mais curtas. Isso seria um grande avanço. Não devemos deixar de ter presente, como V. Exª tem defendido, que, uma vez concluído o trabalho das CPIs, de apurar fatos de conhecimento público, retomemos o debate sobre outras questões da reforma política, algumas inclusive que ultrapassam o universo do campo eleitoral e partidário, para discutirmos o próprio sistema de Governo e outras questões que venham melhorar a sorte das nossas instituições republicanas. Como V. Exª lembrou no início do seu pronunciamento, há, na Câmara, muitos projetos, inclusive projetos que independem de quorum qualificado, que podem melhorar, e muito...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) -...concluo, Sr. Presidente - o nosso sistema político, partidário e eleitoral, e que não convém, aqui, examinar num breve aparte. Ao final, quero cumprimentar V. Exª, e dizer que acredito que se tivermos êxito na proposição de V. Exª, certamente vamos contribuir para melhorar o País, criando condições, portanto, para a sociedade brasileira ver o pleito de 2006 realizado sob outras condições. Fico sempre pensando, se tivéssemos feito antes as reformas políticas, hoje não estaríamos nos defrontando com as questões que pervagam o Congresso Nacional com desdobramentos em toda a sociedade brasileira. Formulo votos de que a proposição seja devidamente acolhida nesta e na outra Casa do Congresso Nacional.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao eminente Senador Marco Maciel, que foi voz isolada em 1995, quando pediu que a primeira reforma fosse a política e não a econômica. Devo reconhecer que o Senador Marco Maciel tinha razão. Todos esses fatos que vivemos e essas angústias pelas quais passamos teriam sido realmente diminuídos, e muito, se tivéssemos seguido o seu sábio conselho, Senador Marco Maciel.

Desejo ainda dizer a V. Exª e aos Senadores e às Senadoras que procurei o Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, e enviei a V. Exªs cópias do projeto, para que pudéssemos fazer um esforço de votá-lo, com aprimoramentos, com recebimento de emendas que viessem a melhorar o seu texto, na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com isso, poderemos, logo em seguida, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados, já que sua aprovação é suficiente com a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agradeço, portanto, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores e espero que possamos dar essa contribuição e que a Câmara dos Deputados cumpra a sua parte. Quando fiz referências ao texto do projeto da Câmara, eu o fiz no intuito de fazê-lo melhor. Quero ressalvar aqui a figura do Relator, o Deputado Ronaldo Caiado, que fez um grande esforço. Mas nem sempre os consensos são os melhores resultados. Prefiro a votação democrática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.