O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é a primeira vez que me sirvo desta tribuna com a finalidade de intervir em defesa de um projeto da mais elevada importância para o Estado de Pernambuco: o Complexo Industrial-Portuário de Suape.

Suape é uma das maiores ações estratégicas em curso na região Nordeste: sua posição geográfica assegura-lhe a condição de centro receptor e distribuidor de mercadorias, de abrangência nacional e internacional; sua base portuária credencia-o a acomodar o tráfego de navios nos 365 dias do ano, sem a restrição de horários de marés; o porto movimenta anualmente mais de 5 milhões de toneladas de cargas, e contabilizam-se mais de 70 empresas instaladas, significando investimentos da ordem de US$1,7 bilhão e 5.500 empregos diretos. Há um número cada vez maior de grupos empresariais hoje interessados na utilização do Complexo como espaço de implantação ou expansão de negócios nos mais diversos campos da indústria.

Eu poderia citar a refinaria de petróleo que já foi decidida pelos governos venezuelano e brasileiro, que será implantada em Suape. Trata-se de uma refinaria de petróleo de 200 mil barris de petróleo/dia, que será a primeira refinaria da região central do Nordeste, além das que já existem na Bahia, e também um grande estaleiro que será construído exatamente para permitir a construção de grandes petroleiros, grandes navios, aproveitando o alto calado do de Suape. São investimentos que ascendem à cifra de R$170 milhões e que possibilitarão a criação de trinta mil empregos, entre postos de ocupação diretos e indiretos.

Desde a concepção do Plano Diretor (em torno de 1975) até 1999, isto é, cerca de 25 anos, aproximadamente R$345 milhões foram investidos no Complexo, correspondendo a 50% desse montante a parcela amparada com recursos do Tesouro estadual. Isso significa que esse porto vem sendo construído, há muito tempo e com muito sacrifício, com a colaboração do Governo Federal e com a participação do Governo de Pernambuco mais ou menos meio a meio.

No período que segue, de 2000 a 2002, a título de contrapartida, R$6 milhões a mais foram despendidos, o que nos fornece uma dimensão aproximada do arrojo e do sacrifício a que se impôs o Governo de Pernambuco.

Observamos até 2002 uma administração federal solidária à causa de Suape. Para não ir muito longe, recordaria que, entre 1999 e 2002 por exemplo, no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, os recursos transferidos pela União chegaram perto de R$89 milhões, contra R$14 milhões alocados pelo Estado. Portanto, foi um período em que a União praticamente assumiu toda a expansão e o ritmo das obras que se faziam em Suape.

Para o ano de 2003, o Orçamento da União autorizava a transferência de R$33 milhões - já no Governo Lula, Orçamento elaborado no Governo Fernando Henrique Cardoso; portanto, mais ou menos dentro da média do que vinha sendo liberado durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, os quais, acrescidos de R$7 milhões, então inscritos em “restos a pagar” no encerramento do Governo Fernando Henrique Cardoso, sinalizavam na direção de um vultoso repasse de R$40 milhões para que o Governo do Estado aplicasse em Suape.

Contudo, nada disso aconteceu. O primeiro ano da gestão do Presidente Lula, 2003, ficou gravado, isto sim, pela interrupção na trajetória de liberações para Suape. Durante o ano de 2003, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, praticamente não houve liberações daquilo que estava previsto no Orçamento.

Hoje, decorridos dois anos e meio, o que se tem de concreto não deixa de ser um balanço desalentador: as transferências efetuadas nesse período estancaram na cifra de tão-somente 23 milhões, quer dizer, uma soma de recursos muito aquém das necessidades apontadas na programação de investimentos do Complexo. Perdura a paralisia que neste instante acomete o Governo Lula em todos os segmentos.

Duas comparações merecem ser sublinhadas: R$89 milhões foi o montante transferido para Suape no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso - em quatro anos, sem que esses valores fossem atualizados -, e R$23 milhões, até esta altura, as liberações patrocinadas pelo Governo do Presidente Lula. Esses R$23 milhões retratam um índice de 24% da soma das autorizações de recursos assentadas nos Orçamentos da União de 2003 a 2005. Portanto, apenas aproximadamente um quarto dos recursos orçados estão sendo liberados.

Em audiência mantida com o Presidente Lula, o Governador Jarbas Vasconcelos teve oportunidade de expor suas preocupações no que tange ao futuro de Suape. Da pauta dos assuntos ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Da pauta dos assuntos ventilados na conversa não participava apenas o advento do estaleiro, mas também as pressões por investimentos em melhoria de infra-estrutura, equipamentos e instalações locais, decorrentes de outros empreendimentos de fôlego que estão prestes a se instalar no Complexo.

Eu, o Senador Marco Maciel, o Senador Sérgio Guerra e toda a bancada federal pernambucana estamos atentos aos desdobramentos dessa audiência. Por enquanto, só sabemos que o Governador compareceu à entrevista com uma pauta de reivindicações e dela saiu com duas - a outra, como sempre, repleta de promessas do Presidente Lula que até agora não foram cumpridas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o Porto de Suape não está tendo o tratamento que sempre teve do Governo Federal desde o início de sua construção.

Em virtude da exigüidade do tempo, não terei como completar esse meu discurso, razão pela qual solicito ao Sr. Presidente que autorize a sua publicação na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ JORGE.

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            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é a primeira vez que me sirvo desta tribuna com a finalidade de intervir em defesa de um projeto da mais elevada importância para o Estado de Pernambuco: o Complexo Industrial - Portuário de Suape. Já o fiz em ocasiões passadas, quando então considerei minha palavra necessária, como agora, juntando-me aos esforços do governador Jarbas Vasconcelos, no sentido de garantir a esse empreendimento os recursos financeiros que se mostram indispensáveis à sua continuidade e consolidação econômica. Luta, por sinal, diuturna, cujos êxitos alcançados também se devem a sempre diligente atuação do senador Marco Maciel e ao apoio absoluto de ilustres deputados da bancada federal pernambucana.

Sabem V. Exªs - e por isso prefiro não me alongar em detalhes - que Suape tem lugar e papel destacados no concerto das grandes ações estratégicas em curso na Região Nordeste: sua posição geográfica assegura-lhe a condição de centro receptor e distribuidor de mercadorias, de abrangência nacional e internacional; sua base portuária credencia-o a acomodar o tráfego de navios nos 365 dias do ano, sem a restrição de horários de marés; é porto que já movimenta, anualmente, mais de 5 milhões de toneladas de cargas, em que sobressaem os granéis líquidos, com parcela equivalente a 80% desse volume; em extensa área do seu distrito contabilizam-se mais de 70 empresas instaladas, significando investimentos da ordem de US$1,7 bilhão e 5.500 empregos diretos; seu status de pólo de desenvolvimento é incontestável, bastando aludir, para ilustrar esse aspecto, o número cada vez maior de grupos empresariais hoje interessados na utilização do Complexo como espaço de implantação ou expansão de negócios, nos mais diversos campos da indústria.

De fato, na esteira de uma conjuntura que lhe é amplamente favorável, novos e maciços investimentos afluem para Suape. Fluxos de capitais que na verdade coroam um árduo trabalho iniciado em janeiro de 1999, quando, sob firme determinação política e a inspiração de metas que à época pareciam demasiado ousadas, cuidou o governo estadual não só de devolver ao empreendimento a primazia condizente com o seu prestígio, mas, a um só tempo, também de fortalecer sua função de projeto estruturador no âmbito da economia pernambucana e nordestina. Os recursos anunciados para a construção do maior estaleiro do Hemisfério Sul, e um dos mais modernos do mundo, iniciativa do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, inscrevem-se no quadro dessa realidade presente. São investimentos que ascendem à cifra de US$170 milhões e que virão possibilitar a criação de 30 mil empregos, entre postos de ocupação diretos e indiretos, corporificando um ideário que, pelo seu alcance, julgo valer a pena passar em revista, para ligeira informação de V. Exªs.

Estamos falando de uma área de 780.000 m², em cujo processo de escolha, à luz dos critérios adotados pelo consórcio investidor, pesaram tanto a infra-estrutura disponível, e o seu potencial de melhoria e crescimento, quanto a localização privilegiada do nosso Complexo Industrial - Portuário em relação às principais rotas marítimas de navegação do planeta. Convém lembrar que Suape situa-se a 40 km ao sul do Recife, perfazendo uma rede de conexão com mais de 160 portos em todos os continentes.

Estamos falando de fatores técnicos de produção que, uma vez estabelecidos, e em regime de pleno emprego, num só corpo organizacional privado, ensejarão um faturamento de no mínimo R$ 1 bilhão por ano. Algo, diga-se a propósito, bastante raro no cenário empresarial brasileiro e, sem dúvida alguma, coisa muito mais incomum ao levarmos em conta efeitos adicionais e indiretos da própria organização. Refiro-me à perspectiva de formação de um denso cluster de indústria naval, dentro e no entorno do Complexo de SUAPE, principalmente, o que se dará a partir do florescimento de empresas especializadas nos setores de estruturas metálicas, pinturas e tratamento de superfícies, usinagem, caldeiraria, montagem, metalurgia, instrumentação e controle, entre outros, tudo em resposta às demandas nascidas da operação do estaleiro.

Diante da iminência desses impactos, cursos intensivos de capacitação nas áreas metal-mecânica e industrial estão sendo ministrados para um contingente de 1.312 cidadãos pernambucanos. Decerto uma acanhada amostra do avanço a atingir no terreno da inclusão social, pois que esse número só reflete percentagem de pouco mais de 4% dos 30 mil postos de trabalho que antes mencionei. Guiadas ao patamar de profissionais qualificados, essas 1.312 pessoas, no final deste exercício de 2005, resumirão a oferta de braços a ser liminarmente absorvida pelo consórcio.

A implantação de um ramal rodoviário e outro ferroviário - ambos fadados a vencer distâncias de 4,5 km, respectivamente -, a par da dragagem que viabilizará o canal de acesso e o dique seco do estaleiro, são obras complementares que se encontram autorizadas e em preliminar movimento. Importando num valor de R$90 milhões, a execução dessas obras será financiada com recursos públicos, dentro de um cronograma que pressupõe o compartilhamento de despesas entre o governo estadual e a União.

A urgência que se atribui à conclusão desses dois ramais e ao arremate dos serviços de dragagem ajusta-se à pretensão da Camargo Corrêa de colocar o estaleiro em atividade a partir de 2007, estágio em que a unidade produtiva estará habilitada a proceder a construção de plataformas offshore e embarcações comerciais, reservando-as, de primeiro, ao suprimento da procura interna, seja da parte da Petrobrás, seja da Transpetro. Em etapa seguinte, como previsto no plano que o orienta, o consórcio habilitar-se-á para competir no mercado externo, dessa maneira, aliás, proporcionando duplo choque positivo na balança comercial do país: de um lado, pelo evidente e oportuno fomento às nossas exportações; de outro, mediante a contenção de gastos anuais estimados em cerca de US$6 bilhões, correspondentes aos dispêndios com o afretamento de navios estrangeiros.

Único a atender todas as premissas fixadas pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - Prominp, o estaleiro, enfim, representará um passo revolucionário para o desenvolvimento do parque naval brasileiro como um todo, para o progresso do Complexo Industrial-Portuário de Suape, o progresso de Pernambuco e do Nordeste. A meu ver, um passo irrefreável, donde maior as responsabilidades dos governos estadual e federal de preveni-lo contra embaraços que possam lhe afetar o ânimo e que, por esse caminho, consigam atrasar os benefícios econômicos e sociais que são esperados. Excesso de zelo, ou não, um ponto que me tem incomodado extraordinariamente, porquanto, encarando de frente a questão - e reporto-me a essas tais responsabilidades -, verifico não ser igual nas duas instâncias de governo, neste momento, a boa disposição e o empenho bastantes para fazer dessa transição um processo minimamente sujeito a turbulências, em especial àquelas que derivem de eventuais perturbações na programação dos aportes financeiros públicos em favor do Complexo. Senão, vejamos.

A conservação de um razoável equilíbrio entre as exigências ditadas pelos capitais privados, como no caso dos investimentos do estaleiro, e o ambiente geral que encontramos em Suape, não tem sido uma tarefa fácil para o Estado de Pernambuco. Desde a concepção do seu Plano Diretor até 1999 - em 25 anos, grosso modo -, somando-se aos desembolsos nominais com obras as aquisições de equipamentos e instalações, e outros gastos de menor expressão, cerca de R$345 milhões foram investidos no Complexo, correspondendo a 50% desse montante a parcela amparada por recursos do tesouro estadual. No período que segue de 2000 a 2002, a título de contrapartida, R$ 6 milhões a mais foram despendidos, o que nos fornece uma dimensão aproximada do arrojo e do sacrifício a que se impôs o governo pernambucano.

Justiça seja feita, nesses 25 anos, não obstante os altos e baixos experimentados pelo país, observamos, como regra, uma administração federal solidária à causa de Suape. Para não ir muito longe, recordaríamos que entre 1999 e 2002, por exemplo, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, os recursos transferidos pela União chegaram perto de R$89 milhões, contra R$14 milhões alocados pelo Estado. A afinidade entre as duas esferas de governo era visível, marcando, como já frisamos, a retomada expansionista do Complexo. Tanto é assim que, para o ano seguinte de 2003, no rescaldo de projeções otimistas, o Orçamento da União autorizava a transferência de R$33 milhões, os quais, acrescidos de R$7 milhões então inscritos em restos a pagar no encerramento do governo do presidente FHC, sinalizavam na direção de um vultoso repasse de R$40 milhões para o Estado.

Contudo, nada disso veio de ocorrer. O primeiro ano da gestão do presidente Lula, 2003, ficou gravado, isto sim, por uma contundente inflexão na trajetória das liberações para Suape. Provam os números que nenhum repasse foi realizado naquele ano; e mais, que novos aportes só começaram a despontar em meados de 2004, na forma, infelizmente, de uma curta seqüência de contribuições modestas. Hoje, decorridos dois anos e meio, ou melhor, faltando exatos e minguados 18 meses para o término da atual administração federal, o que se tem mesmo de concreto não deixa de ser um balanço desalentador: as transferências efetuadas nesse período estancaram na cifra de tão-somente R$23 milhões, quer dizer, uma soma de recursos muito, muito aquém das necessidades apontadas na programação de investimentos do Complexo. E, a perdurar a paralisia que nesse instante acomete o governo do presidente Lula, tudo indica que não virão dias melhores.

Duas comparações merecem ser sublinhadas: R$89 milhões foi o montante transferido para Suape no segundo mandato do presidente FHC, e R$23 milhões, até esta adiantada altura, as liberações patrocinadas pelo governo do presidente Lula; esses R$23 milhões retratam um índice de 24% da soma das autorizações de recursos assentadas nos orçamentos da União de 2003 a 2005. Através do ângulo dos repasses, portanto, depõe contra o governo Lula o escore parcial de um volume de contribuições quase quatro vezes inferior às transferências realizadas durante a gestão do presidente FHC. Em termos de execução orçamentária, por sua vez, como deixa entrever o índice de 24%, carrega a administração do presidente Lula o ônus de uma “performance” sofrível, que só por milagre haverá de ser corrigida. Daí porque considero procedente, e não mero fruto do excesso de zelo ou exacerbado pessimismo, a minha inquietação com respeito aos aportes de investimentos públicos de que necessita o Complexo. As obras e serviços para lá planejados estão a reclamar uma atitude de maior respeito aos compromissos assumidos, mais objetividade, transparência e profissionalismo das autoridades da atual administração federal, ao contrário do desapreço e do já cansado rosário de promessas desconexas que há dois anos e meio estamos a assistir.

Em recente audiência mantida com o Presidente Lula - para ser mais preciso, no dia 20 do mês de maio passado -, o governador Jarbas Vasconcelos teve a oportunidade de expor suas preocupações no que tange ao futuro de Suape. Da pauta dos assuntos ventilados na conversa não participava apenas o advento do estaleiro, mas também as pressões por investimentos em melhoria de infra-estrutura, equipamentos e instalações locais, decorrentes de outros empreendimentos de fôlego que estão prestes a se instalar no Complexo, tais como a siderúrgica de aços planos dos grupos russos TMK e Commetpron - este com inversões previstas de US$2,8 bilhões - e o pólo de poliéster do grupo italiano Mossi & Ghisolfi. Fez bem o governador Jarbas Vasconcelos. Já enveredamos pelo mês de julho, e dos R$42 milhões autorizados no Orçamento da União deste ano de 2005 apenas R$13 milhões foram efetivamente repassados ao Estado. Colocamos em marcha as obras complementares do estaleiro, afiançando os seus custos de R$90 milhões, e nenhum gesto do governo federal houve que patenteasse sua sensibilidade à importância dessas ações. Estamos eu, o senador Marco Maciel e toda a bancada federal pernambucana atentos aos desdobramentos dessa audiência. Por enquanto, só sabemos que o governador compareceu à entrevista com uma pasta de reivindicações e dela saiu com duas - a outra, como sempre, repleta de promessas do presidente Lula.

Era o que eu tinha a dizer.