O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jonas Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, o meu querido Estado do Pará, muito bem administrado pelo Governador Simão Jatene, continua cumprindo com nota 10 o seu dever de casa.

A balança comercial paraense fechou o primeiro semestre de 2005, com um superávit superior a US$1.7 bilhões, 59% a mais do que nos seis primeiros meses de 2004. O Pará exportou US$2 bilhões e importou US$167 milhões, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações do Pará ficaram bem acima da média nacional, que foi de 23,95%. Nesse período, o Brasil exportou US$53 bilhões e importou US$34 bilhões, ficando com o saldo de US$19 bilhões, apenas no primeiro semestre.

E aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos que o Estado do Pará, sempre superavitário ao longo das últimas décadas, mantém os 10% no superávit da balança comercial brasileira.

Como vemos aqui, no primeiro semestre, o Brasil teve US$19 bilhões de superávit, dos quais o Pará contribuiu com US$1.7 bilhão nesse resultado da balança comercial.

É importante destacar aqui que os principais responsáveis pelo saldo positivo que o Estado do Pará teve na balança comercial foram os setores de minérios e madeira, que representam mais de 90% das exportações de meu Estado, segundo revela o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações paraenses têm se beneficiado da franca expansão dos mercados da China e Estados Unidos e nem mesmo a desvalorização do dólar frente ao real - ou a supervalorização do real - provocou efeitos devastadores nas exportações de meu Estado, embora atinja setores importantes como o da pesca, o da pimenta-do-reino e o da madeira. Empresas desses setores estão perdendo competitividade no mercado internacional e é possível que enfrentem maiores dificuldades neste segundo semestre.

Mostro esses resultados positivos de meu Estado, Sr. Presidente, Senador Jonas Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, para pedir reciprocidade. O Pará precisa receber a contrapartida da União, para se desenvolver, distribuir riquezas entre a sua população.

O Pará tem sido duramente penalizado pela Lei Kandir, que desonerou as exportações do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), fazendo com que a arrecadação dos Estados exportadores, como o Pará, caísse de forma acentuada.

Na semana passada, os Governadores Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul; Roberto Requião, do Paraná, e Luiz Henrique, de Santa Catarina, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seus Estados sejam ressarcidos integralmente das perdas provocadas pela Lei Kandir, que foi constitucionalizada por este Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como no caso dos Estados irmãos do Sul, o meu Pará também sofre perda de arrecadação por causa da Lei Kandir. Contribui sobremaneira para os sucessivos recordes da balança comercial brasileira, mas, paradoxalmente, é penalizado pela União.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as perdas, somente nos últimos 30 meses, chegam a mais de R$1 bilhão, somente com a desoneração das exportações e, em contrapartida, não recebemos sequer as obras de infra-estrutura prometidas nos palanques paraenses pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre o assunto, Srªs e Srs. Senadores, lembro que a reforma tributária está paralisada há um ano na Câmara Federal, e trata-se de medida da maior importância para que seja feita justiça a esses Estados superavitários nas suas balanças comerciais com o exterior. Estamos ultimando um projeto de uma nova PEC para atender a essa justa compensação a esses Estados superavitários.

Hoje, em face do aumento das exportações brasileiras, caso seja aprovada a PEC - e aqui quero aproveitar a oportunidade para, desde já, pedir o apoio dos meus pares à PEC -, serão beneficiados 21 dos 26 Estados brasileiros, e mais o Distrito Federal.

Constatamos, com tristeza, que obras vitais para o meu Estado do Pará, como as eclusas do rio Tocantins... E ainda há pouco, o Senador Leomar Quintanilha falava também das desigualdades regionais e dizia que as eclusas da Barragem de Lajeado repetirão, lamentavelmente, no Estado de Tocantins, o mesmo problema que vivemos há vinte anos no Estado do Pará, em que se clama que o rio Tocantins volte a ser navegável como era antes da Barragem de Tucuruí.

O asfaltamento das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, não sairão do papel neste Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado do Pará cumpre o seu dever, como eu disse no inicio do meu pronunciamento, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para o engrandecimento do Brasil. Por isso, em nome dos mais de sete milhões de paraenses, exigimos o tratamento que o Pará merece como Estado gerador de divisas para a Federação.

Sr. Presidente, Senador Jonas Pinheiro, aproveitando o tempo que me resta, quero fazer um alerta sobre o problema que aflige angustiadamente o nosso Estado, qual seja, a não-aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente - leia-se Ibama - dos projetos de manejo, no nosso Estado.

Tivemos, hoje pela manhã, uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, em que compareceram o Secretário Executivo, o Secretário de Floresta, três Deputados Federais, dezesseis Prefeitos Municipais, inúmeros Vice-Prefeitos e Presidentes de Câmaras e inúmeros representantes do setor produtivo. Não podem mais suportar a situação de calamidade em que se encontram os Municípios da região da Transamazônica e Santarém-Cuiabá, penalizados que estão desde o início deste ano ou final do ano passado pelo não-atendimento de justiça da aprovação de seus projetos de manejo em áreas titularizadas. Não são áreas públicas, Sr. Presidente, são áreas titularizadas, reconhecidas pelo Incra e cujos projetos de manejo o Ibama se nega a aprovar.

Teremos, hoje, às 18h30, uma reunião no Gabinete Civil, com a presença dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Incra, do Ibama, do Ministério Público Federal e da própria Casa Civil e espero em Deus que encontremos uma solução que o setor produtivo paraense busca desde o início do ano, porque se encontra em situação de calamidade pública, com milhares de trabalhadores desempregados às portas das prefeituras clamando por apoio para que possam dar sustento com dignidade às suas famílias.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador Flexa Ribeiro, peço um aparte.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois não, Senador.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Eu queria aproveitar o seu pronunciamento e trazer a este plenário uma grave denúncia, para a qual peço a solidariedade e a atuação de V. Exª junto às autoridades de segurança e policiais do Estado do Pará. O belo Estado do Pará ostenta, como V. Exª declinou há pouco, índices de desenvolvimento econômico que todo o País aplaude. Mas, de forma contrastante, o Estado do Pará, infelizmente, também ostenta índices de violência, inclusive assassinatos contra lideranças sindicais, fatos dos quais V. Exª é conhecedor. Trago ao conhecimento deste Plenário o que recentemente ocorreu com o companheiro Douglas Diniz, que é Presidente Regional do P-SOL no Estado do Pará. S. Sª recebeu um telefonema de alguém que se dizia preposto do Sr. Antônio Garrido, um alto empresário do ramo de transportes no Estado do Pará, ameaçando-o inclusive de morte, por duas razões: primeiro, porque o Douglas se envolveu - com sucesso - na campanha da Chapa 2 do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Ananindeua e em Marituba. Ele também é alguém que havia sido, anos atrás, demitido da empresa do Sr. Garrido e que tem tido sucesso, no âmbito da Justiça do Trabalho, em todas as instâncias. Trago esse fato, Senador Flexa Ribeiro, para o qual peço, inclusive, a sua interveniência junto às autoridades policiais do Estado do Pará, porque, no seu Estado, infelizmente - e isso não é exclusividade do Pará -, quando surgem ameaças de morte como essa, são cumpridas. Então, antes que um fato como esse...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Mesquita (P-SOL - AC) - ...mais uma vez se repita no seu bonito Estado, creio que devemos acionar os mecanismos...

O SR. PRESIDENTE (Jonas Pinheiro. PFL - MT) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem mais um minuto para encerrar.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - ...de segurança e policiais não só do seu Estado como os do Governo Federal também, para que mais uma vez não se repita a triste história do assassinato de uma Liderança sindical e política no seu Estado. Toda vez que ocorre um episódio como esse, ele empana o brilho da luta do povo paraense pelo seu desenvolvimento. Então, eu pediria a V. Exª que intercedesse junto às autoridades do seu Estado nesse sentido. Tenho certeza de que V. Exª não compactua com esse tipo de atitude, pela grandeza com que V. Exª representa aqui, no Senado Federal, o seu Estado. Eu gostaria muitíssimo de contar com a sua solidariedade para com a denúncia que faço nesta Casa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois não, nobre Senador Geraldo Mesquita.

Lamentavelmente, eu não tinha conhecimento dessa grave denúncia que V. Exª acaba de fazer, mas quero lhe dizer que vou encaminhá-la às autoridades competentes.

Quero dizer a V. Exª...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...se o Presidente me permitir, que o Estado do Pará, diferentemente da visão demonstrada por V. Exª, é um Estado ordeiro, de população pacífica e trabalhadora, apenas envolvido, de quando em vez, nesses episódios de violência que V. Exª trouxe ao conhecimento público. Mas a ação do Governo do Estado, a ação das autoridades competentes e a do Poder Judiciário são imediatas. Houve casos lamentáveis no Estado do Pará que foram atendidos pela ação das autoridades de Polícia, do Governo e do Judiciário. Mas levarei o fato às autoridades competentes, para que V. Exª tenha a tranqüilidade de saber que o seu pedido foi acatado.

Muito obrigado, Sr. Presidente