O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, ocupei esta tribuna para externar a minha preocupação com o andamento da crise que se instalou em nosso País; preocupação de que essa crise não viesse - como, de fato, ainda não ocorreu, felizmente - a afetar a nossa economia. Mostrei, com dados contundentes, claros, quanto um processo de corrupção é um impeditivo do desenvolvimento econômico; ele é impeditivo dos investimentos estrangeiros, cujos titulares começam a nos olhar com uma certa suspeita.

Portanto, Sr. Presidente, fiz, ao final do meu pronunciamento, um apelo para que iniciássemos a construção de uma agenda positiva sem nenhum prejuízo para a rigorosa apuração de todos os fatos, porque a sociedade não nos perdoaria se essas inúmeras CPIs que aí estão acabassem em pizza, como aqui se referiu o Senador Arthur Virgílio.

Precisamos apurar os fatos e punir os culpados, cassando os mandatos dos Parlamentares se as acusações que lhe são feitas forem comprovadas, colocando na cadeia aqueles que utilizaram recursos públicos.

Mas não é somente esse o objetivo dessas CPIs. Precisamos tirar uma lição de tudo isso que está acontecendo, para impedir que, no futuro, se repita, no nosso País, essa triste história de corrupção.

Por isso, está na hora de pensarmos no amanhã: o que será do Congresso Nacional? Como será o Governo? E, nesse caso, faço uma proposta despretensiosa: que possamos estabelecer regras que evitem as corrupções.

O nobre Senador João Capiberibe teve a iniciativa de fazer um projeto que já deveria ter sido votado na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado nesta Casa por unanimidade. Trata-se de um projeto que, em outras palavras, universaliza o acesso ao Siafi, evitando, dessa maneira, que se escamoteiem os gastos públicos e que a sociedade possa, por meio da universalização do acesso ao Siafi, em todos os níveis - municipal, estadual e federal -, acompanhar os gastos públicos.

Há mais: a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tantas vezes querem modificar, precisamos, ao contrário, aperfeiçoá-la e não permitir, em hipótese alguma, que a Lei de Responsabilidade Fiscal abra concessões ou espaços para processos de corrupção. Precisamos imediatamente reduzir os cargos comissionados não apenas no Governo Federal, mas em todos os níveis - nos Estados e nos Municípios -, porque essa é, sem dúvida alguma, uma das fontes de corrupção, conforme está sendo comprovado pelas diversas CPIs ou CPMIs instaladas. Precisamos imediatamente rever a estrutura orçamentária e a sua forma de tramitação.

Indicado pelo Presidente Renan Calheiros, tive a honra de presidir uma Comissão Parlamentar Mista, formada por Senadores e Deputados. Mas, infelizmente, pelas várias pressões exercidas sobre aquela comissão, não chegamos a nenhuma conclusão, e foi encaminhado apenas aquilo que, de consenso, se estabeleceu, sem que a Mesa do Senado, que iria apreciar a matéria, a encaminhasse ao Congresso Nacional.

Não podemos correr o risco de haver outra CPI dos Anões do Orçamento. Porém, a forma como é feito o Orçamento hoje, sem transparência, sem dúvida alguma, dará margem para que, no futuro, uma outra CPI, tristemente, seja instalada para apurar os desvios de recursos públicos por Parlamentares do Congresso Nacional.

Precisamos, urgentemente, retomar o caminho para que se instalem, nesta Casa, comissões que estabeleçam regras para a desburocratização do nosso País. Isso significa custo empresarial; isso significa também uma janela aberta à corrupção. Tratei com o Presidente desta Casa este assunto: é preciso que se instale uma Comissão, Mista ou não, para que, urgentemente, repito, revisemos todo o processo burocrático deste País, que eleva o custo dos nossos produtos e abre portas e janelas à corrupção. É preciso que descentralizemos os gastos públicos. É mais fácil cada comunidade examinar os gastos ali feitos do que centralizá-los em nível nacional, ensejando cada vez mais as oportunidades de corrupção. É necessário revermos, urgentemente, a Lei nº 8.666, de Licitações, e obrigarmos, sempre que possível, os pregões eletrônicos a procederem de uma forma mais cuidadosa a fim de evitar os vícios do processo licitatório, que tantas vezes tem escandalizado o nosso País em vários níveis de Governo. É preciso que estabeleçamos políticas para a informatização de toda a administração pública brasileira, quer nos Municípios, quer nos Estados e, sobretudo, na União. É necessário também que façamos, com urgência e em caráter emergencial, uma reforma política nos moldes que está sendo encaminhada pelo nobre Senador Jorge Bornhausen, que recebe o apoio da grande maioria dos Senadores. Não podemos correr o risco de chegarmos às eleições nacionais do próximo ano, cuja contagem eleitoral se inicia já em 1º de outubro, com as mesmas regras que ensejaram a maioria desses escândalos que aí estão, submetendo o Congresso Nacional à humilhação. Um Congresso que, na sua grande maioria, é limpo, é honesto e é correto e que, portanto, tem que se auto-depurar. É preciso que a Câmara dos Deputados aprove a reforma tributária, pois a atual estrutura tributária enseja e induz à corrupção. Precisamos ter uma estrutura tributária clara, em que todos paguem impostos conscientemente, o que possibilitará o desenvolvimento do nosso País.

O Senhor Presidente da República recebeu um grupo de líderes empresariais brasileiros que propuseram a Sua Excelência uma agenda mínima. Essa agenda mínima - repito - pode ser executada paralelamente às investigações que estamos fazendo, que são absolutamente necessárias. Temo que esses depoimentos mentirosos, falsos, muitas vezes motivo de exibição de alguns Parlamentares, que posam para as TVs brasileiras sem nenhum objetivo, possam, num primeiro momento, parecer até um instante de glória para aqueles Parlamentares; mas, certamente, a sociedade brasileira não nos perdoará se não agirmos com agilidade e com firmeza na apuração desses fatos.

Concedo o aparte ao nobre Senador João Capiberibe. Em seguida, ao Senador José Agripino.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª declina um conjunto de medidas que - diria - poderiam “reefundar”a República. Até porque, em nosso País, a República foi proclamada, mas não instalada. Este é um País que, infelizmente, as decisões atingem poucos. O braço do Estado é curto para atender ao conjunto da sociedade brasileira. E V. Exª apresenta, com muita precisão, medidas necessárias, fundamentais nesse sentido. Como V. Exª, muitos aqui estão assustados com o nível de corrupção, que, inclusive, dificulta o crescimento da economia, desorganiza a concorrência, causando, enfim, todo tipo de problema, principalmente aos mais pobre em nosso País. Parabenizo V. Exª pelo discurso e me associo a sua sugestão de se estabelecer uma agenda propositiva neste momento, enquanto a CPI se encarrega de ir fundo nas investigações. É perfeito. O raciocínio é esse. Vamos investigar, mas vamos avançar em proposições capazes de prevenir. V. Exª coloca a questão do Orçamento, que, por ser resultado da energia coletiva do povo brasileiro, requer um cuidado especial. E ninguém melhor do que V. Exª para nos alertar sobre as possibilidades de desvios no orçamento público do nosso País. Parabéns!

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Obrigado.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Fernando Bezerra, quero cumprimentar V. Exª, que, no meio desse cipoal, faz um discurso que precisa ser analisado e apreciado por se tratar de um discurso de projeção para o futuro. V. Exª faz uma série de proposituras objetivando a moralização do País. A reforma política a que V. Exª se refere, todos nós a desejamos. Agora - humildade diante dos fatos -, no cipoal em que estamos metidos, dificilmente se poderá operar uma reforma política com a profundidade que se deseja: estabelecendo a fidelidade partidária por prazo de filiação, estabelecendo cláusula de desempenho, financiamento público de campanha, que, neste momento, é um tema que pode parecer nitroglicerina pura. No entanto, há coisas que podem ser, e o serão com certeza, efetivadas, tais como a diminuição do custo de campanha, pelo encurtamento da campanha, pela diminuição do prazo da propaganda no rádio e na televisão, pela diminuição da sofisticação do programa de televisão. Essas, sim, são propostas emergenciais, já apresentadas pelo meu Partido, e que poderão e deverão ser, como V. Exª sugere, apreciadas a curto prazo. Um outro fato que tenho a certeza de que consta das conjecturas de V. Exª é a diminuição do número de cargos da burocracia estatal. Na medida em que se concentra poder em pessoas que não estão preparadas para exercê-lo, dá-se poder a pessoas que vão terminar praticando corrupção. E nada mais recomendável do que se fazer, não o que Governo anunciou - desculpe-me a discordância -, não é cortando os cargos mais baixos, mas sim boa parte dos cargos mais altos, mediante um estudo bem-feito por profissionais da área que proponham uma burocracia estatal estável, que não mude com a mudança de Governo e que tenha poder institucionalizado e vigiado por instrumento que a própria consultoria deveria estabelecer. Um Siafi aberto - acho que é proposta de V. Exª - nada mais razoável. Um pregão eletrônico para as concorrências públicas será a pedra de toque. Nós temos condições, tranqüilamente, de estabelecer isso e também de acabar com o Siafi fechado, e não só abri-lo para quem tenha a senha, mas abri-lo a todos os brasileiros, para que cada brasileiro, que tenha cabeça, possa vigiar as contas públicas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Pedindo desculpas ao Presidente, quero cumprimentar V. Exª pela firmeza do pronunciamento e pelo acerto das propostas. Estou convencido de que o nosso País será outro depois desta CPI, porque a CPI está expondo as entranhas do que há de ruim na administração pública, na classe política. Ela vai mostrar que o Poder Legislativo, pelas suas lideranças limpas, vai purgar o Congresso: os ruins vão para a cassação, os bons serão os responsáveis pela purgação, pela condução do processo de purificação. E o País, ao final do processo, liderado pelo Poder Legislativo, será um País mais limpo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro no contexto internacional das nações. Parabéns a V. Exª.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, só para concluir, gostaria de agradecer o aparte do Senador José Agripino. Compreendo que a reforma política é emergencial, colocada nos termos em que V. Exª colocou. Não de maneira pretensiosa, porque não temos tempo para isso, as outras são sugestões. Não tenho a pretensão de que as sugestões que trago venham a se tornar a realidade que tanto precisamos. Ela vai depender de Líderes como V. Exª, como o Senador Aloizio Mercadante, como o Senador Ney Suassuna, como o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que, hoje, tem um papel importantíssimo na decisão do futuro do nosso País como Presidente desta instituição. Nós precisamos de um agrupamento de Líderes para pensar o amanhã. Tirar lições dessas CPIs que aí estão. Não basta punir, não basta prender. Precisamos construir o futuro. Esse o sentido do avanço que pretendemos fazer.

Muito obrigado a V. Exª