O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na oportunidade, agradeço a homenagem que recebi da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira passada, dia 5 de agosto, quando fui agraciado, por decisão unânime dos Srs. Deputados e Deputadas, com a Medalha Tiradentes. Foi uma iniciativa do Deputado Geraldo Moreira, Parlamentar atuante e combativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, que muito honra o nosso Partido, o PSB, e o povo fluminense.

A solenidade foi realizada no Palácio Tiradentes, prédio que durante muitos anos abrigou a Câmara Federal, tendo sido presidida pelo nobre Deputado Geraldo Moreira. A solenidade contou com a presença do ilustre Senador Roberto Saturnino, a quem dedico uma grande consideração e respeito por sua dignidade e honestidade.

Estava presente também o ex-Ministro Roberto Amaral, Presidente em exercício do Partido Socialista Brasileiro, enquanto aguardamos com ansiedade o retorno do Deputado Miguel Arraes, ícone da vida política nacional, que se encontra internado no Hospital Esperança em Recife. Estamos confiantes na sua recuperação e que ele volte pronto ao nosso convívio.

Também estiveram presentes à solenidade os representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, além do cineasta Silvio Tendler, companheiro de exílio nos anos 70, entre outras personalidades.

Receber a Medalha Tiradentes teve, para mim, um duplo significado. Em primeiro lugar, trata-se da principal distinção outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, legislativo de uma Unidade da Federação brasileira na qual os responsáveis políticos de ontem forjaram a unidade nacional. Mais do que qualquer outra região brasileira, o Rio de Janeiro e, particularmente, a ex-capital federal foi teatro das principais lutas travadas pelo povo brasileiro pela abolição e pela República, pela democracia, pela justiça e pela inserção do País na modernidade.

Seu segundo significado reporta-se a Tiradentes, que deu nome à medalha que recebi. E, nesse aspecto, gostaria de ressaltar a Inconfidência Mineira, a questão chamada derrama, que costuma receber menos atenção do que sua contribuição para a causa da Independência nacional. Apelidou-se de derrama o que hoje costumamos chamar, em linguagem mais precisa mas menos cáustica, de aumento de carga tributária. Tratava-se pura e simplesmente da alta na arrecadação de impostos, daquela vez exigida pelo colonizador.

Na época, as minas de ouro das Gerais estavam exauridas. Não se conseguia retirar tanto ouro quanto antes. A Coroa Portuguesa, em vez de procurar soluções no campo da ciência e da técnica, visando melhorar as práticas de extração, enviava fiscais com a missão de aumentar os tributos. Foi assim instituída a derrama, criando-se adicional de imposto para cobrir despesas extraordinárias.

O Estado português determinou que a arrecadação deveria alcançar um montante mínimo em ouro. Caso os garimpos não atingissem aquele montante mínimo, com base na cobrança do quinto, que correspondia a 20% da produção, a diferença deveria ser completada com uma cobrança complementar, partilhada entre todos os contribuintes, até completar o montante determinado pelo fisco. Comparada com a carga tributaria de hoje, já beirando 40% da produção, temo dizer que, nesse aspecto, o sacrifício de Tiradentes foi em vão.

A derrama aumentava os impostos que, por sua vez, não tinham contrapartida em um aumento dos serviços prestados pelo Estado colonial, tanto mais que, no caso da aplicação de recursos, a maior parte destinava-se à manutenção da Metrópole. Quanta semelhança com a situação econômica atual vivida pelo nosso País: substituímos a Coroa Portuguesa pelo sistema financeiro internacional. A carga tributária foi aumentada para poder pagar juros a especuladores de todos os quadrantes, em detrimento da saúde, educação, transportes, energia e outros investimentos públicos básicos em favor dos cidadãos.

Saindo do passado para chegar ao presente, a inexistência de controle social tanto da arrecadação quanto da aplicação dos recursos, por parte do Estado, permanece como uma forte fonte de conflitos entre os vários setores sociais.

Por isso, Sr. Presidente, é necessário atender à demanda do Senador Fernando Bezerra, que elencou aqui um conjunto de medidas, com também à do Senador do Tião Viana, que tem propostas concretas para que possamos modernizar o Estado brasileiro, para que não repitamos o Estado colonial que tenta se manter até o presente.

Obrigado, Sr. Presidente.