O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os Parlamentares, bem como a sociedade civil, lembram-se das dificuldades para a aprovação do texto consensual sobre a Lei de Biossegurança, principalmente devido ao fato de, por um erro de princípio, o anteprojeto agora transformado em lei reunir no mesmo instrumento normativo duas matérias tão dispares e polêmicas, como o são a pesquisa com células-tronco e organismos geneticamente modificados.

Reporto-me a essas dificuldades com conhecimento de causa, por ter sido Relator, nas Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, e ter podido contar com a participação de Senadores e Senadoras de todos os partidos da Casa (entre eles gostaria de ressaltar o trabalho incansável e competente dos Senadores Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Lúcia Vânia e Tião Viana) no sentido de viabilizar uma redação moderna, ágil e que contemplasse, dentro dos padrões rigorosos de segurança, as necessidades de desenvolvimento e crescimento da economia brasileira.

Assim, a Lei de Biossegurança finalmente sancionada expressa as posições do conjunto da nossa sociedade e representou, Srªs e Srs. Senadores, o amadurecimento dos operadores políticos que tiveram como marco referencial os interesses maiores do País, de modo a dotá-lo de uma legislação contemporânea e atenta às demandas dos setores produtivos, sem desprezar o mercado consumidor e a dinâmica econômica, notadamente no que diz respeito às vantagens comparativas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto ao plantio com sementes genericamente modificadas, já tivemos uma lição bastante espinhosa na safra do ano passado, quando a demora na tramitação da Lei de Biossegurança quase inviabilizou o plantio.

Desse modo, cabe expressar a minha enorme preocupação com a eventual possibilidade de consulta pública para o Decreto de Biossegurança e o início dos trabalhos da CTNBio. É a primeira vez que vejo, Srªs e Srs. Senadores, um decreto ter consulta pública.

Numa hipótese otimista, teríamos o seguinte cronograma:

·     até 10 de agosto - Reunião do Conselho Nacional de Biossegurança para a colocação do decreto em consulta pública;

·     de 9 a 12 de agosto - A Casa Civil prepararia o texto para consulta pública;

·     15 de agosto - Publicação no Diário Oficial da União concedendo 20 dias para sugestões;

·     5 de setembro - Fim do prazo para o recebimento de sugestões;

·     06 a 27 de setembro - Três semanas para a Casa Civil organizar, analisar as sugestões, montar nova minuta do Decreto e agendar reuniões do CNBS - Conselho Nacional de Biossegurança - para a ratificação da minuta do Decreto.

·     Entre 03 e 07 de outubro - Reunião do CNBS para ratificação do Decreto e publicação no Diário Oficial;

·     Entre 07 e 11 de novembro (um mês depois) - Instalação da CTNBio e definição do cronograma dos trabalhos.

·     Entre 05 e 09 de dezembro (um mês depois) - Reunião de trabalho da CTNBio para deliberações.

Como podemos ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um cronograma, como afirmei, bastante otimista, porque temos que considerar a natureza morosa do processo decisório inerente à coisa pública, a lentidão dos procedimentos, típica da feitura de instrumentos normativos e, por último, mas não menos importante, que teremos quatro feriadões para atrapalhar o andamento das coisas no período (07 de setembro, 12 de outubro, 02 e 15 de novembro).

Por outro lado, não podemos perder de vista que nesse contexto a consulta pública pode resultar num desserviço às necessidades dos produtores rurais (que lidam com o imponderável como as chuvas e demais fatores climáticos na determinação rigorosa do calendário de plantio e safra).

A eles ficará a impressão de mais um mecanismo protelatório, aliás, creditado pelas classes produtoras às ONGs - que estão sempre querendo fazer o Brasil perder tempo -, numa manobra que poderá provocar a perda de mais uma safra neste ano, onde os rigores climáticos já causaram tantas perdas.

E isto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não serve a esta Casa, não serve ao Brasil e não podemos tolerar. Portanto, mais uma vez, peço a colaboração de todos os Líderes para que, a exemplo do que foi feito na época da votação da Lei de Biossegurança, possamos buscar um entendimento com o Poder Executivo, com vistas à agilização do processo decisório, mediante a dispensa dessa consulta pública, fazendo prevalecer o bom senso, de modo a que o campo possa continuar plantando riquezas e colaborando, decisivamente, para o progresso e a construção de um Brasil do tamanho do sonho dos brasileiros. 

Era este o pedido: para que deixemos os agricultores e os produtores rurais trabalharem em paz. Não é possível que tenhamos que fazer consultas públicas sobre uma lei, da qual V. Exª participou tão bem da elaboração na área das células-tronco, depois de tudo que já passou nas duas Casas, depois de todo debate nacional. Isso só pode ter um objetivo: protelar e atrapalhar, mais uma vez, a área de plantio, isso sem considerar a área das células-tronco que, com certeza, também será atrapalhada.

Era essa a minha colocação.