O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a grata satisfação de registrar a presença no plenário do Senado de um ex-colega nosso, o ex-senador Blairo Maggi, que conquistou a amizade e o respeito de todo o Senado em sua passagem por aqui e que, hoje, governa o Estado de Mato Grosso com grande responsabilidade.

Registro, ainda, a presença do Governador do meu Estado, Jorge Viana, sobre quem qualquer manifestação de minha parte estaria sob a suspeição dos meus colegas, que sabem muito bem o apreço que tenho por ele.

Antes de entrar propriamente no assunto objeto de meu pronunciamento de hoje, gostaria de externar uma consideração em relação à proposta, apresentada ontem pelo eminente Senador Jorge Bornhausen, em seu nome próprio e de seu Partido, de reforma eleitoral. Foi o documento mais completo que eu já vi para corrigir distorções existentes entre Partidos, candidatos, sociedade e o momento da vida eleitoral brasileira. No meu entendimento, o eminente Senador Jorge Bornhausen, no dia de ontem, apresentou uma proposta que deve merecer a análise judiciosa de cada Senador, de cada Liderança e do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Fiquei muito contente também ao ver o Senador Renan Calheiros, digno Presidente do Senador Federal, reconhecendo a importância e o mérito da proposta apresentada no dia de ontem e acolhendo-a como proposta de entendimento dos Srs. Líderes. A minha expectativa é que, faltando menos de quarenta dias para que o Parlamento aprove uma matéria de tal relevância, nós possamos tratar como emergência absoluta, a Proposta apresentada pelo Senador Jorge Bornhausen e possamos construir um entendimento junto à Câmara dos Deputados.

É uma matéria em relação à qual não há disputa, e, sim, convergência, pela necessidade de o Parlamento atender a exigência da sociedade brasileira.

A minha posição é de concordância com toda a Proposta apresentada pelo Senador Jorge Bornhausen, e acredito que a do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, também é nesse sentido, Senador Jorge Bornhausen.

Hoje, o que me traz ao plenário do Senado Federal, Sr. Presidente, é uma resposta que quero dar, por justiça e reconhecimento, mais uma vez, ao trabalho do eminente Ministro Humberto Costa, no que diz respeito ao problema do alcoolismo no Brasil.

S. Exª o então Ministro Humberto Costa foi designado pelo Presidente Lula para coordenar um grupo de trabalho interministerial cujo objetivo era estabelecer as diretrizes para o controle de propagandas, o uso e a prevenção do álcool no Brasil, uma droga lícita que traz gravíssimos danos à sociedade brasileira. No plano mundial, há dois bilhões de cidadãos que fazem uso rotineiramente do álcool, e 76 milhões de pessoas têm dependência direta ou indireta da bebida, sem contar os agravos de ordem econômico-social e os agravos psiquiátricos, que se originam do álcool, em todos os países do mundo, porque essa é uma bebida de consumo universal.

É sabido por todos que, no nosso País, não há uma medida disciplinar clara a esse respeito, nem sequer o conceito de álcool, no Brasil, é adequado, porque as bebidas consideradas ice, a cerveja e o vinho, são tidas como alimento, ou seja, trata-se de um produto que deve ser consumido pela sociedade.

Não está regularizado o uso do álcool no Brasil, não há controle nem prevenção efetiva da bebida e não há uma política de propaganda adequada. Foi essa a responsabilidade que teve o Sr. Ministro Humberto Costa ao coordenar um grupo de trabalho que envolveu 11 órgãos do Governo Lula, entre Ministérios e Secretarias Especiais, para que um grupo formado por 14 pessoas pudesse elaborar o trabalho. Em 2004, o grupo conseguiu concluí-lo. Estabeleceram 53 diretrizes que apontavam para o controle efetivo do uso do álcool no Brasil.

            Essa matéria se confronta fortemente com a indústria de propaganda, com a grande mídia brasileira, e temos de chegar a um ponto de entendimento. Os 53 itens apontados como conclusivos pelo Ministério da Saúde, associado aos outros Ministérios, estabeleceram pontos definitivos de responsabilidade entre os Ministérios que têm vínculo com a matéria: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e outros afins.

Entre os 53 itens destacados, eu apontaria os seguintes:

8. O conceito vigente de bebida alcoólica (Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996) deve ser revisto e reformulado, para a necessária inclusão de cervejas, vinhos e bebidas tipo ice..

            Em relação à propaganda, a matéria é a mais debatida e a mais criticada no Congresso Nacional, como se os Governos anteriores prescindissem de responsabilidade para estabelecer critérios para essa matéria, já que o Brasil avançou definitivamente e conseguiu se firmar positivamente em relação ao fumo e à propaganda de cigarros.

22. A propaganda de bebidas alcoólicas deve ser controlada e regulamentada, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis à estimulação para o consumo de álcool. Deve também proteger o consumidor de associações indevidas entre o efeito decorrente do consumo de bebidas e estereótipos de sucesso e integração social que não correspondam à realidade destes usuários.

23. Deve haver o banimento da propaganda de bebidas alcoólicas em horários que alcancem a parcela populacional, que é mais vulnerável, com avanço progressivo relativo às restrições gerais.

24. Deve ser evitada a associação entre o consumo de bebidas alcoólicas e eventos esportivos, devendo ainda o patrocínio de eventos esportivos ser objeto de restrição e controle.

25. Deve haver a desvinculação, pelo Governo Federal, do apoio a qualquer tipo de evento em que haja a presença da indústria do álcool.

26. Devem ser enfaticamente desestimuladas mensagens que estimulem o consumo e que sejam baseadas em evidências científicas sobre possíveis efeitos protetores/medicamentosos de bebidas alcoólicas, uma vez que não são positivamente significativas para o estabelecimento de políticas voltadas para o álcool e encorajam o consumo, resultando provavelmente em mais prejuízo para a população em geral.

27. Ainda que na vigência de iniciativas oriundas da auto-regulamentação publicitária, de forma relativa à propaganda de bebidas alcoólicas, o Governo deve endossar a necessidade de legislação específica sobre o assunto, face ao hiato existente entre as propostas para a auto-regulamentação e a realidade evidenciada no País. Esta aponta, de forma inconteste, para a necessidade de maior presença do Governo Federal na defesa do bem comum, em detrimento dos interesses da indústria de bebidas.

28. O acesso às bebidas alcoólicas deve sofrer restrição em sua venda e consumo, em contextos de maior vulnerabilidade a situações de violência e danos sociais.

Ainda há mais três itens que eu destacaria do documento apresentado pelo grupo interministerial:

30. A venda e o consumo também devem sofrer restrições na proximidade de escolas, estradas, postos de gasolina, hospitais, em transportes coletivos e em locais de grande concentração de pessoas;

31. A venda de bebidas alcoólicas em distribuidores, supermercados e atacadistas deve ser realizado em locais específicos e isolados, restringindo, assim, o acesso às mesmas;

40. Todos os ministérios do Governo devem estar implicados, intersetorialmente, nas iniciativas de educação, promoção de saúde e de hábitos saudáveis, reforço da mudança de padrões de consumo, ênfase na responsabilização e do autocuidado.

Sr. Presidente, ainda afirmo que esse documento está em consonância com as diretrizes e as deliberações emanadas da III Conferência Nacional de Saúde Mental, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde, que é a instância máxima do controle social para a saúde pública no Brasil.

Trata-se de um documento claro, objetivo, feito pelo Ministério da Saúde, realizado por onze órgãos, entre Ministérios e Secretarias Especiais do Governo Lula, que julgo da maior responsabilidade, Senador Jefferson Péres. V. Exª discutiu essa matéria quando a tratamos aqui. Houve um debate duro, tenso entre as partes. Uns entendiam que deveria haver a proibição; outros, não. E o Governo respondeu com a conclusão de um trabalho que julgo sensato, muito bem estudado e absolutamente comprometido com os princípios fundamentais da saúde pública. Só espero que, agora, haja a execução de tal controle, de tal prevenção e que haja acompanhamento dessa matéria.

Sr. Presidente, sabe-se que pelo menos 12% das internações estão vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em conseqüência do alcoolismo. Quem conhece a vida nos pronto-socorros, quem conhece a vida nos hospitais de urgência e de emergência sabe o que significam as madrugadas e as internações de pacientes vítimas da utilização excessiva da bebida alcoólica.

Quem conhece a problemática das doenças psiquiátricas no Brasil sabe - e isto é fato concreto - que pelo menos 6% dos pacientes são completamente dependentes das bebidas alcoólicas. Quem conhece o drama da desagregação familiar no Brasil sabe da importância que tem a bebida alcoólica no desencadeamento dos desajustes e dos desequilíbrios familiares brasileiros.

Espero que, agora, cada Ministro, cioso de sua responsabilidade, execute a política de restrição e dialogue com as emissoras de comunicação, porque não tenho dúvida de que, eticamente, essas medidas estarão vinculadas à responsabilidade de não se permitir prejuízo de ordem econômica, mas darão proteção à sociedade brasileira. Temos o dever de encontrar resultados nessas medidas, e espero que o atual Ministro da Saúde, o substituto do Ministro Humberto Costa, seja o catalisador desses resultados.

A responsabilidade está evidenciada, o diagnóstico está feito, as soluções estão apresentadas. A minha expectativa é a de que possamos acompanhar essa questão, e, num prazo máximo de 90 dias, eu mesmo terei a responsabilidade de convidar o Sr. Ministro da Saúde para mostrar a S. Exª as conseqüências práticas dessas medidas, que foram muito bem construídas pelo então Ministro Humberto Costa e todo os 11 Ministérios e Secretarias Especiais que acompanharam tal medida.

Vale a pena deixar como conclusão de minha fala a demonstração da idéia do custo/benefício e do fator econômico, intermediando uma relação no que diz respeito ao alcoolismo no Brasil.

Os gastos e a movimentação com propagandas são responsáveis por 3,5% do Produto Interno Bruto. Os gastos com as conseqüências danosas do uso do álcool, com a dependência e com o alcoolismo no Brasil, em si, são responsáveis por uma despesa superior a 7% do Produto Interno Bruto. Só isso justificaria as razões éticas para que as medidas aqui implementadas fossem adotadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Relatório de Atividades e Produto Final do Ministério da Saúde.”