O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, Senador Jefferson Péres, vejam como são as coisas: o Sr. Marcos Valério, ontem, à meia-noite, Senador Antonio Carlos Magalhães, declarou-se petista. No seu depoimento, declarou-se petista. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, não há nenhuma dúvida de que foi fundador e presidente do PT, tem a mais íntima vinculação com o Partido dos Trabalhadores.

            O Sr. Marcos Valério, o PT e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva têm um traço de união claríssimo: concessão de empréstimos. Senador Ney Suassuna, gostaria de ler para V. Exªs uma notícia que a mim causou espécie. Aliás, muita coisa tem me causado espécie ultimamente. Uma notícia que li na Internet, da Agência Estado, às 11 horas e 41 minutos da manhã de hoje e que diz:

O Ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, garantiu hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve empréstimo do PT. Na terça-feira, a CPI dos Correios exigiu do Banco do Brasil informações sobre a origem do pagamento de uma dívida de R$29 mil do presidente Lula. “O que tenho a dizer é o que ouvi do presidente”, disse Wagner. “Ele não tomou empréstimo do PT, não reconhece empréstimo do PT e não pagou empréstimo do PT”.

Vou repetir: “Ele não tomou empréstimo do PT, não reconhece empréstimo do PT e não pagou empréstimo ao PT”. Isso foi às 11 horas e 41 minutos da manhã de hoje, Agência Estado.

O jornal Folha de S.Paulo de hoje, na primeira página, diz: “Presidente do Sebrae afirma que pagou dívida de Lula. Tesoureiro da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, Paulo Okamotto, atual Presidente do Sebrae, afirmou ter pago dívida pessoal do Presidente com o PT. O débito, diz, era de R$29.436,26”.

A versão de Okamotto contradiz planilha escrita do Banco do Brasil que indica Lula como responsável pelos pagamentos. Eu já vi um fac-símile da planilha; fala das parcelas de R$12 mil e de R$4 mil. Fonte pagadora: Luiz I. da S. Luiz Inácio L. da Silva, a que se refere a matéria. A versão de Okamotto contradiz planilha do Banco do Brasil que indica Lula como responsável pelo pagamento. A CPI dos Correios investiga se o dinheiro do caixa dois do PT foi usado para pagar a dívida do Presidente.

Vejam, Senador Sérgio Guerra e Senador Ney Suassuna, eu não pretendia abordar esse assunto. É da Folha de S.Paulo de hoje e do Estadão de hoje, ambas matérias de hoje. É um assunto que diz respeito diretamente ao Presidente da República e que, talvez, crie um certo constrangimento, mas não vou mais conviver com esse tipo de constrangimento, porque está demais! É a mentira explícita! Qual é? Qual é? O Ministro disse que o Presidente não tem empréstimo, não pagou empréstimo, não reconhece empréstimo. A Folha de S.Paulo, baseada em um fac-símile de extrato do Banco do Brasil, disse que quem pagou foi Luiz Inácio Lula da Silva. O Sr. Okamotto disse que foi ele quem pagou as contas. E aí, quem foi que pagou? A conta existe ou não existe? O Banco do Brasil está certo ou está errado? Qual é? E aí? E aí? Aí o quê? Vai ser Boris Casoy quem tem razão, que, depois de ler as notícias, diz que “está tudo dominado”? Não. Não está, não. Não está dominado, não. Quem vai dominar serão os fatos. A dureza dos fatos vai comandar a investigação de tudo neste País, dê onde der. Se der no quarto andar do Palácio do Planalto, a crise vai se instalar no quarto andar do Palácio do Planalto.

Ouço com muito prazer o Senador Jorge Bornhausen.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Senador José Agripino, desta tribuna, na segunda-feira, fizemos esse questionamento ao Presidente da República. Sua Excelência deve uma informação e uma resposta correta ao Congresso e à sociedade brasileira. Em primeiro lugar, somente instituições financeiras podem operar com empréstimos, isso é da lei. Em segundo lugar, os partidos políticos recebem o Fundo Partidário, dinheiro público que vem do Orçamento e que tem suas finalidades determinadas em lei. Portanto, nem pode haver um empréstimo por parte de um partido político nem pode ser utilizado o Fundo Partidário, que é dinheiro público, para esse empréstimo. V. Exª fala muito bem sobre duas versões que aparecem hoje: uma versão do...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Uma do Ministro de Estado e outra do Presidente da Sebrae.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Exatamente. O Ministro de Estado diz que não houve empréstimo e não houve pagamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - E o Presidente diz isso, ele fala pelo Presidente.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - O outro relata que, como procurador legal, efetivou, com recursos seus, o pagamento em nome do Presidente. Ocorre que, no balanço que está no Superior Tribunal Eleitoral, está consignado esse empréstimo ao Presidente da República. Portanto, ele existe, e, na contabilidade, estão registrados os pagamentos. Segundo levantamentos feitos pela CPI, esses pagamentos foram feitos em agências do Banco do Brasil em São Paulo, em datas diferentes, com recursos que são do Presidente ou do Sr. Paulo Okamotto. Então, é necessário que se complete o exame, a verificação e a investigação disso. E só há uma maneira: quebrando o sigilo fiscal do Sr. Paulo Okamotto para ver quem é que está falando a verdade, se é o Presidente, por intermédio do seu Ministro, ou se é o procurador do Presidente, por meio das suas declarações. É preciso também verificar a origem fiscal desses recursos. V. Exª traz a este Plenário um assunto da mais alta responsabilidade, e nós esperamos, queremos e estamos aguardando uma resposta pública do Presidente da República sobre assunto tão grave como o colocado por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jorge Bornhausen, há mais uma terceira componente importante que V. Exª não mencionou, que é o extrato do Banco do Brasil. No extrato, está lá, eu já vi: parcela paga, R$12 mil; fonte pagadora, Luiz I. L. da Silva - é como se ele tivesse pago. Se esse assunto apenas tivesse sido mencionado e não houvesse a declaração do Ministro, não houvesse a manifestação do Sr. Paulo, amigo pessoal do Presidente, dizendo que pagou, a notícia podia passar impune, mas é muita justificativa junta que se contradiz produzindo uma grande mentira, mentira que tem de ser esclarecida.

Daí a minha denúncia. Estou denunciando com todas as letras, da tribuna do Senado, a farsa desse empréstimo, que, por si só, já é uma fraude, Senador Antonio Carlos Magalhães. Em nosso PFL, nunca vi haver empréstimo a filiado algum. Nunca vi, nunca. Aquilo é dinheiro público, Fundo Partidário. Impõe-se, portanto, uma explicação.

Agora, enquanto isso, o Sr. Marcos Valério vai - ontem - à CPMI e, lá pelas tantas, diz que o Partido lhe deve, hoje, 100 milhões, dinheiro que, afirmou, pretende reaver, mesmo que seja na Justiça. O PT deve a ele 100 milhões. E o PT, segundo o Presidente diz, não emprestou nada ao Presidente Lula. Quero ver é o PT processar o Presidente Lula, porque Marcos Valério vai processar o PT para reaver os 100 milhões. Quero ver o PT processar o Presidente Lula atrás dos R$29 mil. É uma confusão só, Senador Antonio Carlos Magalhães, e, em meio a essa confusão, está a perplexidade do cidadão brasileiro. E nós estamos aqui para passar a limpo essa perplexidade.

Sr. Presidente, queria a tolerância de mais um minuto. Há uma coisa que não pode deixar de ser esclarecida. No pronunciamento de ontem do Sr. Marcos Valério, ele fez acusações, não poupou o Sr. José Dirceu. Falou dos 100 milhões que são objeto de vários empréstimos - 55 milhões de reais que, com juros, chegam a 100 milhões. Disse que ele teria tomado emprestado esse dinheiro e, segundo a versão que apresentou, o aval moral era do Sr. José Dirceu, que tirou o time ou o corpo e o deixou pendurado no pincel.

Qual é a minha suposição como brasileiro que não é bobo? Não sou bobo, ninguém empresta 55 milhões se não tiver um calço forte. Presidente Tião Viana, o calço forte era o aval do todo-poderoso Chefe da Casa Civil, a quem o Sr. Marcos Valério não poupa - ele acreditava que, com benesses, pudesse produzir dinheiro para subsidiar o pagamento desse empréstimo que ele não iria pagar com recursos dele, iria produzir dinheiro extra. Dinheiro extra vindo de onde? De outras fontes, fontes que, supõe-se, vinham, dentre outros lugares, dos fundos de pensão.

E aonde vai a minha colocação? Tenho o maior respeito pelo Senador Delcídio Amaral, meu dileto amigo. Agora, S. Exª vai ser posto à prova com relação a sua isenção na condução dos trabalhos desta CPI. Já há queixas acumuladas, grandes. E, antes que seja tarde, o Senador Delcídio Amaral precisa mostrar ao Brasil, não a nós, que é isento.

Ontem foram aprovados requerimentos que implicarão no comparecimento do Sr. Luiz Gushiken e Marcus Flora, Secretário e Secretário-Executivo da Secom respectivamente. Supõe-se e fala-se da preeminência de S. Exªs sobre os fundos de pensão; do Sr. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e eminência parda sobre a Previ; do Sr. Ivan Guimarães, ex-Presidente do Banco Popular, do Sr. Marcelo Sereno, sobre quem se diz ter enorme ascendência sobre o fundo de pensão Nucleos e da Srª Katia Rabelo...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Sr. Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ... da Srª Katia Rabelo, ex-Presidente do Banco Rural. Essas pessoas todas, Senador Antonio Carlos Magalhães, serão convocadas em atendimento aos requerimentos aprovados. Essas pessoas têm que vir logo para esclarecer não para aonde o dinheiro foi - é muito fácil chegar a conclusões quanto ao destino do dinheiro -, o queremos saber é de onde o dinheiro surgiu, que manobras foram feitas para que aqueles empréstimos que foram feitos e que não vão ser pagos, a fonte de dinheiro, pudessem atravessar portas travessas. Que portas são essas? O Brasil quer saber. E essas pessoas têm as respostas. Vou saber se o Senador Delcídio Amaral é isento ou não à medida que S. Exª ordene com prioridade absoluta a convocação para que essas pessoas venham depor e esclarecer ao Brasil de onde vem o dinheiro do mensalão.