O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já há mais de 30 dias cobro, sobretudo do Partido dos Trabalhadores, explicações sobre três fatos ligados ao Presidente da República.

Primeiro, sobre o empréstimo pessoal que ele teria feito ao PT, assunto que o Senador Agripino, com muita propriedade, acaba de tratar e sobre o qual vou dar alguns detalhes. Segundo, se ele sabia ou não do mensalão, assunto claro, porque o Governador Marconi Perillo deu assinado que ele disse; o Ministro Miro Teixeira, da mesma forma, e o Deputado Roberto Jefferson já o fez de público várias vezes.

Na transição para o Sebrae, só houve um pedido pessoal ao Presidente Fernando Henrique para que fosse Presidente do Sebrae o Sr. Okamotto. O Presidente Fernando Henrique transigiu dizendo que a Presidência não dava, porque ia ser o Dr. Silvano. Mas o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca quis ser doutor - o que lamento -, disse que então desse o cargo de Tesoureiro para o Sr. Okamotto. Vaga agora o Sebrae, e o Sr. Okamotto vai para a Presidência do Sebrae.

Aqui está - e já se referiu a isso, com muita propriedade, o Senador Agripino:

O PT, em nota assinada pelo tesoureiro José Pimentel e pelo Secretário-Geral Ricardo Bersoini, informou que os pagamentos referem-se a uma dívida que Lula teria deixado pendente em dezembro de 2002, quando rescindiu o contrato de funcionário e dirigente partidário do partido. (...)

A palavra “rescindiu” não está apropriada.

(...) A dívida de R$29 mil seria referente a “despesas de viagem de Lula, uma passagem de Marisa Letícia e adiantamento ao funcionário”, segundo a nota.

O partido afirma que o então procurador de Lula, Paulo Okamoto, atual presidente do Sebrae, não teria reconhecido a dívida no momento da rescisão do contrato. Em dezembro de 2003, entretanto, Okamoto teria proposto ao PT quitar a dívida em quatro parcelas.

Hoje, o Sr. Okamotto já diz que pagou, e o Senador Agripino já demonstrou isso claramente por meio da Folha de S.Paulo e dos outros jornais do dia de hoje.

Veio, então, o Sr. Jaques Wagner, que declara que Lula nunca tomou dinheiro emprestado do PT.

O Ministro repetiu que ouviu do próprio Presidente as seguintes afirmações: “Não vou inventar história [quer dizer, não quero mentir]. Não tomei dinheiro emprestado, não reconheço dívida do PT. Portanto, não mandei nem paguei dívida que não existia”.

Então, o que aqui diziam do PT - se não me engano, foi o Senador Sibá Machado - é falso! Mas como arranjaram esses recibos do Banco do Brasil para dar essa quitação?

Por isso, temos de entrar no Banco do Brasil; por isso, temos de saber as várias coisas do Banco do Brasil; por isso, temos de entrar nos Fundos: Petrus, Previ e muitos outros.

A situação é grave, e quem diz isso é o Presidente do PT de hoje, Tarso Genro. O PT é praticamente um ministério sem pasta. V. Exª sabia, Sr. Presidente, que o PT era um ministério sem pasta? O Presidente do PT está dizendo isso, e o estou informando a V. Exª, que é um Líder do PT.

Ao sair do Palácio do Planalto depois de encontro com o Ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, o Presente Nacional do PT, Tarso Genro, disse que é preciso uma modificação nas relações do PT com o Governo e avisou que a partir de agora o Partido vai se dirigir ao Governo apenas através de “instâncias delegadas”. Segundo ele, qualquer relação com o Governo será feita por essas instâncias.

Segundo Tarso, a crise política atual se deve muito a relações promíscuas entre o Partido e o Governo.

Não sou eu que estou dizendo isso, mas sim o Presidente do PT, o seu Presidente, Sr. Presidente.

Tarso disse que transmitiu a Wagner a opinião do PT em relação à crise, afirmou que é importante que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja se dirigindo às bases, mas observou que é preciso ir além disso, tomando providências. (...)

Logo, até agora não as tomou, senão não ia dizer isso ontem. Além disso, Tarso aproveitou para discutir com Jaques Wagner a proposta da OAB de convocar o Conselho da República para discutir soluções para a crise.

Assim, Lula não respondeu as três coisas importantes que lhe foram perguntadas. É provável que o Líder Aloizio Mercadante, com a sua inteligência, com a sua capacidade sempre demonstrada aqui, esteja inscrito para explicar se Lula sabia ou não dessa situação, desmentindo Marconi Perillo, Miro Teixeira e Roberto Jefferson.

Se quem pagou os R$29 mil foi Okamotto, aliás, sempre companheiro de viagens do Presidente para os seus segredos - é uma pena que não ouça V. Exª, Senador Tião Viana, e muito menos até o Senador Mercadante e fique ouvindo Okamotto para dirigir o Brasil -, conseqüentemente, essa situação não pode perdurar.

O Presidente Lula também tem de responder se sabia ou não do mensalão, se não sabia da Telemar, que deu R$5 milhões para a empresa do seu filho - isso nunca foi explicado. A Folha de S.Paulo de ontem publica uma página sobre esse assunto, mas a Liderança do Governo aqui e, muito menos, o Presidente, no Palácio do Planalto, ou o seu coordenador político não explicaram coisa alguma sobre esses fatos.

São três coisas graves que, certamente, hoje, o Líder do Governo vai explicar e deve explicar bem, porque inteligência só não basta; os fatos, as circunstâncias são maiores até do que a grande inteligência do Sr. Mercadante. Daí por que, Sr. Presidente, volto a pedir que o Palácio do Planalto dê uma nota oficial sobre esses três assuntos; do contrário, o Presidente da República fica sem autoridade para dirigir este País.