O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador José Agripino, não é possível repetir os argumentos sem ouvir as explicações com disposição de entendimento. Eu acabei de dizer: a primeira coisa, não há empréstimo, nem para mim, por favor. Não há empréstimo. Contabilmente, pode-se caracterizar na prestação de contas como dívida pendente, prestação de conta inconclusa, o que quer que for, mas não houve empréstimo.

Eu recebi R$3.750,00 para fazer uma viagem de dez dias - em torno de US$100.00 por dia mais o custo da passagem. Não pagava nem a passagem nem a diária. É só comparar com a diária de um Senador, que, seguramente está acima de US$350/dia. E aqui não há contraprestação da viagem - não, desculpe, está US$460/dia a diária de um Senador para viajar. Quando um Senador viaja, não precisa prestar contas do que gastou, aquilo é incluído como diária.

No PT, a incompetência da Tesouraria dava como antecipação de despesas de viagem, que tinha que ser paga com contrapartida de recibo na volta. Eu vou ainda esclarecer mais: eu voltei e dei as prestações de contas. Eles não sabem onde foi parar. Um ano depois, me avisam de que daquela viagem, entre tantas que eu fiz, não havia prestação de contas. Eu vou lá, dou dois cheques e pago do meu bolso. Imagina se isso acontecesse no Senado!

            Se V. Exª viajasse em missão oficial do Senado, com uma diária de US$460/dia, voltasse e um ano depois o Senado chegasse e dissesse que V. Exª tem um empréstimo feito com o Senado? Mas que empréstimo? Eu não fiz empréstimo - diria.

O que o Presidente disse é a mais pura verdade: ele não pediu emprestado ao PT, não houve empréstimo. Ele disse mais: “Não reconheço essa dívida, porque não é dívida; essas são despesas de viagem que fui como pré-candidato a Presidente da República para a China, para a Europa e para a América Latina”.

Os valores que ele recebeu no trecho da viagem que fez comigo são os mesmos. Eu voltei e paguei do meu bolso. Se eu soubesse que o Lula tinha essa dívida e ele não tivesse condições de pagar, eu pagaria com muita satisfação do meu bolso, porque ele é um homem público íntegro, sério, honesto, e esse episódio só reforça o meu sentimento pela seriedade dele. Um sujeito que carregou esse Partido nas costas - porque sempre foi muito maior do que o Partido - vai viajar o mundo para defender o País, o Partido e as idéias renovadoras que ele expressa e, quando volta, o Partido, depois, diz assim: “Você tem uma dívida”. E nós estamos discutindo isso no Plenário do Senado Federal como um tema nacional relevante? Por favor! Eu peço à Oposição que discutamos os temas fundamentais. Se há desvio de dinheiro público, isso, sim, é relevante. Vamos apurar.

E se o Paulo Okamotto pagou essas despesas por ele para eliminar essa discussão, porque o Presidente Lula não reconhecia essa dívida - e com razão não reconhecia essa dívida - porque a incompetência da Tesouraria, que está aí expressa publicamente, é que pode transformar em dívida o que era uma despesa de viagem e que deveria ser uma diária que sequer paga essas despesas. O Paulo Okamotto foi lá e liquidou para encerrar o assunto. Foi só isso que aconteceu. Nem mais nem menos. E todos a quem V. Exª perguntar darão a mesma explicação.

Por que vale a minha e a do Presidente? É a mesma situação. Se os valores são menores, é porque eu viajei menos. A única viagem que teve problema foi essa. Dei os dois cheques, tirei do meu bolso com muito orgulho, porque eu imaginava, até ocorrerem esses episódios do PT, para o qual eu contribuía, que era o PT em que eu acreditava e que ajudei a construir, sempre com muita austeridade. Podem pegar todo o fundo partidário do PT e nunca encontrarão uma única remuneração em toda a minha história de PT. Só tive mandato durante dez anos. Nos outros quinze, eu trabalhei de graça. Eu doei dinheiro, porque acreditava nesse projeto.

Quanto às despesas do PFL, vamos abrir o fundo partidário de todos os partidos na CPI para ajudar na transparência. Vamos ver quanto é a diária do PFL e quanto ele paga por viagem, se há a contraprestação e como funciona. Tudo isso é esclarecedor e elucidativo. Eu acho que é muito positivo esse debate.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - PE) - Topo tranqüilamente, Senador Aloizio Mercadante. Topo tranqüilamente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É evidente, tenho certeza. Lembro-me de que, na última vez, o Senador Antonio Carlos Magalhães pediu isso aqui com toda a agressividade. É muito melhor que todos os partidos façam sua exposição e discutamos essa questão para ver, inclusive, os padrões.

Agora, objetivamente, só espero que os argumentos que estou apresentando - e V. Exª conhece a minha palavra e a minha história - sejam reconhecidos. Trata-se de antecipação de despesas de viagem.

Tiramos do bolso e damos para o Partido e ainda temos que explicar, como se tivéssemos feito algo de errado? Nós deveríamos ser elogiados por essa atitude. Eu duvido que, na maioria das instituições, as pessoas - como os jornalistas, diplomatas ou quem quer que seja - viajem para uma missão no exterior e não recebam indenização. Isso mostra a natureza e a força que o Partido...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Como as intervenções são díspares, concluo dizendo ao Líder Arthur Virgílio que, primeiro, seja quem for na CPMI que divulgue lista imputando responsabilidades a quem quer que seja, é inaceitável. A única intervenção que ouvi hoje foi a da Senadora Ideli Salvatti, e senti que ela colocou as coisas no seu devido termo. Eu me lembro que, quando começou a CPMI, um Deputado do PFL apresentou uma lista de dez Deputados do PT que teriam supostamente recebido recursos do Banco Rural.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não é só lista! Há a garagem também. Vai para a garagem.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou chegar lá.

Entre os nomes, estava o Deputado Sigmaringa Seixas, que, imediatamente explicou, indignado, a colocação do nome dele numa lista que não tinha qualquer tipo de comprovação.

Diante desse açodamento, da tribuna, peço a todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, cuidado, rigor, seriedade. Que a CPMI se pronuncie formalmente sobre os episódios, porque listas e documentos...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.

É preciso que sejamos muito cuidadosos nessas questões.

Ontem, subi nesta tribuna, antes desse episódio, exatamente pedindo cuidado, pedindo equilíbrio, pedindo procedimentos, falando do direito de defesa de cada um, dizendo que as pessoas não podem ser condenadas, que existe uma longa tradição no Direito que estabelece que, sem o devido processo legal, sem o contraditório e sem o direito de defesa, não há justiça, não há Estado de direito. E algumas pessoas, inclusive parte da imprensa, entendem que esse tipo de preocupação poderia significar abafamento ou adiamento das investigações. Não! As investigações têm de ser feitas com agilidade, os envolvidos têm de ser severamente punidos. Muitos Parlamentares perderão seguramente os seus mandatos, porque é incompatível com o decoro parlamentar o que aconteceu. Mas tudo isso só pode acontecer com o direito de defesa.

Portanto, não procede qualquer tipo de denúncia que não seja fundamentada, documentada, e os Parlamentares têm de ter muita responsabilidade com o açodamento na relação do dia-a-dia com a imprensa, com a preocupação de poder aparecer no processo, para não cometer nenhum tipo de imprudência.

Portanto, não conheço essa lista, nunca a vi. Seguramente, se tivesse sido comunicado, eu pediria essa cautela e esse procedimento, porque, sem isso, cometemos pequenas e grandes injustiças, ferindo pessoas, atingindo mandatos, de forma absolutamente indevida.

Quanto ao financiamento de campanha, considero esse um grande tema da democracia. Espero, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, iniciarmos o debate sobre uma urgente reforma eleitoral, sem a qual não superaremos a prática viciada que questiona a legitimidade dos mandatos em todos os Partidos e em todas as campanhas. Por isso, creio que também devemos tomar providências urgentes em relação a essa questão.

Gostaria de aprofundar o debate, mas respeitarei o tempo e o Plenário. A reforma política é a melhor resposta para esse tipo de procedimento, cortando gastos e dando transparência total ao financiamento de campanha.