O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a movimentação internacional de mercadorias conheceu, ao longo das últimas duas décadas, um índice de crescimento jamais observado anteriormente.

Mais que em qualquer outra época da história da humanidade, navios a serviço dos mercadores internacionais cruzam os mares e oceanos da Terra.

Em decorrência, essa movimentação mobiliza a maior frota de embarcações mercantes jamais vista. Mais e maiores navios se deslocam entre os continentes, transportando uma quantidade gigantesca de matérias-primas e produtos manufaturados.

Todos conhecemos os benefícios decorrentes desse incremento. Estamos todos cientes, também, da existência dos males relacionados ao aumento do fluxo internacional de mercadorias.

Os malefícios relacionados à criminalidade organizada, como a pirataria, o contrabando internacional de bens e o tráfico de drogas, animais e pessoas são, há muito, problemas reconhecidos pela comunidade internacional, objeto de inúmeras convenções internacionais.

Também os riscos inerentes ao transporte de petróleo e seus derivados são conhecidos. Inúmeros desastres de magnitude espantosa geraram uma preocupação internacional acerca do tema, que se refletiu na elevação dos padrões internacionais de construção naval e na adoção de controles mais rígidos na movimentação do óleo cru.

Há, no entanto, outros problemas relacionados ao transporte marítimo que, não obstante sua gravidade, têm atraído menor atenção da opinião pública.

Refiro-me ao problema do lixo produzido pelos navios mercantes, o qual, lançado ao mar pelas tripulações, vem acostar em nosso litoral, afetando suas condições ambientais.

No isolamento do alto-mar, fora da vigilância das autoridades, navios de todo o mundo soem lançar, amurada afora, os detritos quotidianamente produzidos pela tripulação.

Particularmente, embalagens de plástico, vidro e metal são freqüentemente alijadas pelos tripulantes, uma vez que, em geral, não podem ser adequadamente incinerados a bordo. Essas embalagens, por não serem biodegradáveis, transformam-se em uma fonte permanente de problemas.

Além do dano estético evidente, o lixo espalhado em nossas costas constitui, igualmente, uma ameaça à vida marinha. Por exemplo, o exame das entranhas de tartarugas encontradas mortas em nosso litoral indica que 60 por cento delas possuem, em seus estômagos, resíduos de plástico transparente.

As tartarugas consomem o plástico, tomando-os pelas águas vivas que compõem sua dieta normal. Ainda que não seja possível vincular cabalmente sua morte a isso, é bastante provável a ocorrência de algum tipo de dano à saúde daqueles répteis marinhos causado pela ingestão da matéria que compõe sacos e garrafas.

Também a atividade econômica é fortemente atingida pelo despejo de detritos sólidos no mar. Praias poluídas não atraem turistas. O desgosto de encontrar a costa juncada por lixo é uma das mais desagradáveis surpresas que podem ocorrer àqueles que se dirigem ao litoral em busca de um maior contato com a natureza.

Sem dúvida a maior parte do lixo encontrado em nossas praias é originária da própria área litorânea, sendo por vezes deixado pelos próprios turistas. No entanto, uma parcela não desprezível do lixo encontrado em solo possui origem internacional, sendo possível sua vinculação a navios de diversas bandeiras que navegam pelo Atlântico Sul.

A Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, incorporou à legislação brasileira diversos preceitos contidos no Anexo V da MARPOL, a convenção internacional para prevenção da poluição marinha. Esse anexo, que se tornou cogente em 31 de dezembro de 1988, trata exatamente do lançamento de lixo dos navios e determina, entre outras coisas, que as embarcações são responsáveis pela manutenção dos resíduos que não puderem ser incinerados e pelo seu encaminhamento, em terra, às autoridades sanitárias, que deles disporão de maneira adequada.

Ainda que tenha incorporado disposições legais acerca do tratamento do lixo naval, o Brasil não dispõe, Senhor Presidente, de um sistema nacional para sua implementação.

A maioria dos portos brasileiros, mas não sua totalidade, oferece serviços particulares de coleta de lixo das embarcações. Aqueles que os oferecem, por sua vez, não apresentam uniformidade, quer da natureza, quer do preço cobrado pelo serviço.

Ainda, as autoridades sanitárias, portuárias e aduaneiras apresentam entendimentos distintos acerca da definição legal do que seriam “detritos sólidos” e de sua disposição adequada.

Igualmente, não existe integração, na maioria das vezes, entre os entes portuários e os organismos sanitários municipais, impedindo a utilização, pelos portos, da estrutura de coleta de lixo urbano mantida pelas cidades portuárias, o que permitiria a assimilação da maior parte do lixo produzido pelos navios.

A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em relatório de sua Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, reconhece que a falta de integração entre as instâncias administrativas e a desinformação são as duas principais dificuldades no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos em áreas portuárias.

Srªs e Srs. Senadores, seria ingênuo atribuir o problema do lixo dos navios unicamente à falta de vigilância. Nossos 8.500 quilômetros de costa tornam impossível o patrulhamento ininterrupto de todos os navios que cruzam nossas águas territoriais.

A principal falha do Brasil não é a de não vigiar o cumprimento de suas leis, mas o de não oferecer aos possíveis infratores as condições para seu cumprimento.

Não é crível que, em um futuro próximo, seja possível vigiar a totalidade dos navios. A criação de um sistema integrado de recolhimento do lixo proveniente de navios, no entanto, permitiria que seu despejo fosse reduzido a níveis manejáveis, liberando recursos para a persecução de eventuais infratores e reduzindo, a médio prazo, a poluição por eles causada.

Antes de exigirmos rigor no cumprimento de nossas leis, devemos combater as causas estruturais de sua inobservância. Não devemos dar ao faltoso um pretexto para suas falhas. A ausência de um sistema eficiente de coleta de lixo naval constitui exatamente um pretexto desse tipo.

Se não combatermos esse problema, os poluidores continuarão a se sentir livres para degradar nosso patrimônio natural e paisagístico. E não podemos dar ao inimigo uma justificativa para que ele nos ataque.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.