Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 01/08/2005
Fala da Presidência durante a 123ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Em resposta ao Senador Demóstenes Torres, reitera a importância de o Congresso Nacional cumprir a Constituição Brasileira no caso em que seja apurado ofensa ao decoro parlamentar.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLATIVO.:
- Em resposta ao Senador Demóstenes Torres, reitera a importância de o Congresso Nacional cumprir a Constituição Brasileira no caso em que seja apurado ofensa ao decoro parlamentar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/08/2005 - Página 26149
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
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- LEITURA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REITERAÇÃO, NECESSIDADE, PROVIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, POSSIBILIDADE, CONFIRMAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, OFENSA, DECORO PARLAMENTAR.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador Demóstenes Torres, neste momento em que presido a sessão, gostaria de dizer o quão é importante que o Congresso Nacional e nós, Senadores de todos os Partidos, estejamos a cumprir os princípios constitucionais e, de maneira alguma, aceitemos fazer qualquer entendimento que infrinja o espírito e a norma constitucional, como, especialmente, a prevista no art. 55, que dispõe:
Art. 55. “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
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II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Obviamente, alguns procedimentos que estão sendo objeto de apuração - claro que a serem examinados e comprovados, assegurado todo o direito de defesa - resultam em perda de mandato, expressa pela Constituição.
Estamos aqui, eleitos pelo povo, Senador Demóstenes Torres - V. Exª, pelo PFL; eu, pelo PT; o Senador Heráclito Fortes, pelo PFL -, para fazer cumprir a Constituição.