O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil inteiro se mobiliza na questão da defesa das micro e pequenas empresas, segmento da economia nacional de fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento do País. Essa importância pode ser medida em números e percentuais incontestáveis e que não podem ficar em segundo plano quando se fala na recuperação da dignidade do povo brasileiro pela via do trabalho honesto e enobrecedor.

As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando 60% dos empregos formais.

Em relação a novos postos de trabalho nos pequenos negócios, o crescimento, no período de 1995 a 2000, Senador Luiz Soares, foi de 25,9%, correspondendo a 1,4 milhão de novos empregos, enquanto nas grandes empresas o incremento foi de apenas 0,3%, não atingindo 30 mil novas contratações. Existem ainda mais de 10 milhões de negócios na informalidade, sendo que a maioria não tem movimento econômico suficiente para suportar o peso da carga tributária e o custo burocrático da sua formalização.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imperativo, neste momento, lutar contra os males que assolam o povo brasileiro - o desemprego, a pobreza e as profundas desigualdades sociais. Contudo, jamais conseguiremos o desenvolvimento se continuarmos a repassar para o setor produtivo deste País o absurdo ônus da estrutura burocrática do setor público.

E não é através de políticas paternalistas, assistencialistas e demagógicas que conseguiremos. O que o povo brasileiro exige é o que de direito lhe é assegurado pela Constituição brasileira - é emprego, que significa dignidade.

O quadro atual, Senador Pedro Simon, pode ser reordenado se unirmos forças pela aprovação da Lei Geral dos Micro e Pequenas Empresas. A proposta, elaborada pelo Sebrae após ouvir cerca de 6 mil empresários brasileiros, está sendo analisada pelo Governo Federal, que recebeu o estudo das mãos de representantes da Frente Empresarial, no dia 8 de junho passado, em evento nacional que reuniu mais de quatro mil pessoas em Brasília. A Frente Empresarial reivindica a remessa do anteprojeto ao Congresso Nacional, para aprovação ainda este ano.

Os Presidentes da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, e do Senado, Senador Renan Calheiros, também receberam o estudo no dia 8 de junho passado.

Não é admissível, Srªs e Srs. Senadores, que a informalidade tenha mais força do que a nossa luta pela cidadania empresarial. Podemos reverter essa situação apontada pela Pesquisa Economia Informal Urbana, referente ao ano de 2003, feita pelo IBGE em parceria com o Sebrae, que nos revela estar preocupantes os níveis de informalidade no País.

A média salarial mensal de quem trabalha por conta própria é de R$1,2 mil. Já o valor médio da receita dos empregadores, em outubro de 2003, ficou em torno de R$4,7 mil.

O mercado informal cresceu a um ritmo duas vezes maior que o da economia formal no Brasil. Enquanto a população total ocupada, Sr. Presidente, aumentou em 4%, de 1997 a 2003, a quantidade de trabalhadores de empresas informais cresceu 8%, passando de 12,9 milhões para 13,9 milhões. Grande parte, 31% desse total acrescido, alega ter sido empurrada à informalidade pela falta de vagas no mercado formal e a maioria não regulariza hoje o negócio por causa do alto custo dos impostos e da burocracia.

A realidade atual é muito perversa: custo elevado, impostos altos e uma burocracia absurda para a legalização.

Conseguimos avanços com a Constituição de 1988 ao preconizar tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios. Como conseqüência, tivemos a Lei nº 9.317, de 1996, que ficou conhecida como Lei do Simples Federal, e a Lei nº 9.841, de 1999, o conhecido Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Todo esse aparato legal não trouxe para os pequenos negócios o gosto do sucesso para todos. A reforma tributária e a Lei Geral podem dar um novo fôlego a esse segmento que é tratado de forma excludente.

É imperativa, Senador Leonel Pavan, a adoção do novo sistema de arrecadação simplificada.

Por meio do único documento, eles passarão a pagar todos os tributos e a cumprir as obrigações acessórias, de forma simplificada, dispensando-se as apurações mais complexas e onerosas.

Nobres Senadoras e Senadores, o País enfrenta uma crise política sem precedentes, provocada por quem recebeu do povo brasileiro legitimidade para promover o desenvolvimento nacional e, contrariamente, instalou o caos.

Dirijo um apelo para que o Presidente Lula encaminhe ao Congresso Nacional, com urgência, o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, reivindicação da Frente Empresarial e do segmento que reúne. Sua aprovação representará uma mudança radical na vida de milhões de homens e mulheres que desafiam o imponderável mundo dos pequenos negócios, geram emprego e renda e produzem riqueza e desenvolvimento neste imenso Brasil.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muita honra.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª, desde o dia em que assumiu aqui no Senado, tem prestado um grande serviço ao nosso País, não apenas aos pequenos e microempresários do Estado do Pará, mas a todo o Brasil. Seus projetos, suas idéias, seus pronunciamentos sempre têm servido para que nós, Parlamentares, Senadores, possamos nos espelhar e seguir esse seu bom exemplo. Mas tem servido muito mais para alertar o Governo Federal, o Governo do Lula, o Governo do PT, que é um Partido dos Trabalhadores, que é um Partido que se dizia dos pequenos e que deveria, neste curto governo - o governo praticamente não iniciou ou está terminando - ter feito alguns projetos, algumas propostas concretas, claras, que viessem trazer segurança àqueles que geram milhares e milhares de empregos, para, no futuro, poderem gerar ainda mais empregos - no caso, as micro e pequenas empresas. Este Governo, que prometeu e não cumpriu, que se mostra insensível às reivindicações do pequeno e que está prestes a terminar, frustrou as expectativas dos pequenos empresários, dos microempresários, as expectativas dos Parlamentares, as expectativas até de grande parte do PT, militantes que nele acreditavam. Frustrou porque, além de não executar projetos para aqueles que geram empregos, está envolvido num mar de lama jamais visto na História deste País. Há pouco, Duda Mendonça, que foi o responsável pela construção da imagem do Lula, acabou definitivamente com ela: confirmou, com documentos, que retirou dinheiro no exterior, depositado por Marcos Valério, com orientação do PT. Além de não ter feito nada em benefício daqueles que esperavam atenção e uma resposta positiva, o Governo ainda se envolveu num processo de corrupção jamais visto na história deste País. Mas encerro este aparte, cumprimentando o Senador Flexa Ribeiro pelo trabalho que exerce neste Senado, por sua importância para o Brasil, para o povo brasileiro e não apenas para os paraenses, que admiramos muito. Certamente, eles se orgulham do seu trabalho. Parabéns, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª dispõe ainda de dois minutos.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço o aparte a V. Exª, Senador Leonel Pavan. Incorporo-o ao meu pronunciamento, lamentando a informação catastrófica já exposta pelos Senadores Alvaro Dias e Senador Arthur Virgílio e, agora, por V. Exª.

É lamentável! Como disse o Senador Arthur Virgílio, o Governo do Presidente Lula acabou.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Quero aproveitar os dois minutos que a generosidade de V. Exª me concede, para fazer um apelo ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, e ao Presidente Lula, Sr. Presidente Gerson Camata. Da mesma forma que o Senador Roberto Saturnino mencionou aqui a indignação do povo carioca pelo corte de recursos feito para o Porto de Sepetipa, também trago a indignação do povo paraense pelo corte de verbas, que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está ameaçando fazer ou já fez, para a conclusão das eclusas de Tucuruí.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas eclusas são obras reivindicadas há mais de 20 anos pelos paraenses, que tiveram a navegação do Rio Tocantins impedida...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa; só concluo meu raciocínio.

Os paraenses tiveram a navegação do Rio Tocantins impedida pela barragem de Tucuruí. Naquela altura, quando foi construída Tucuruí, deveria ter sido feita também a eclusa, para que a navegação não fosse impedida. Há 20 anos, clamamos por essa obra.

Com a promessa de campanha do Presidente, tínhamos a expectativa de que ela seria concluída até o final do seu Governo, em 2006, mas anteontem tivemos a notícia de que, mais uma vez, no orçamento deste ano, essas dotações estavam sendo retiradas.

Conclamo a Bancada do Pará, para que falemos diariamente sobre os recursos para as eclusas e para que regimentalmente façamos obstrução nas duas Casas...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Peço a V. Exª que encerre.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... a fim de que haja o encaminhamento desses recursos para o povo do Pará.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Mão Santa, tenho a honra de ouvir seu aparte.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu só estava lembrando, Senador Gerson Camata, que 11 de agosto é o Dia do Estudante. Ontem, o estudante brasileiro, em Tocantins, deu seu cântico ao Presidente da República: “Não tem dinheiro para a educação, mas tem para o mensalão”.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu sempre oportuno aparte.

Obrigado, Sr. Presidente.