Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a decisão do STF que não acatou pedido da Procuradoria-Geral da República no sentido de abrir o sigilo bancário do Presidente do Banco Central, Sr. Francisco Meireles. Reflexões sobre o depoimento do publicitário Duda Mendonça na reunião de hoje da CPMI dos Correios.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Comentários sobre a decisão do STF que não acatou pedido da Procuradoria-Geral da República no sentido de abrir o sigilo bancário do Presidente do Banco Central, Sr. Francisco Meireles. Reflexões sobre o depoimento do publicitário Duda Mendonça na reunião de hoje da CPMI dos Correios.
Aparteantes
Leonel Pavan, Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2005 - Página 27263
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • ANALISE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECUSA, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AVALIAÇÃO, RESPEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANUTENÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PERIODO, INVESTIGAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, CRIME, SONEGAÇÃO, FORMAÇÃO, QUADRILHA.
  • GRAVIDADE, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PUBLICITARIO, AUTOR, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENUNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS, IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, CORRUPÇÃO, EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, primeiro, faço questão de salientar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que não aceitou a solicitação do Procurador-Geral da República de abrir o sigilo bancário do Ministro Meirelles, Presidente do Banco Central. O Procurador denunciou o Sr. Meirelles por crimes de sonegação, formação de quadrilha e, para comprovar suas denúncias, pediu fosse aberto seu sigilo bancário. O Supremo Tribunal Federal negou.

Eu até não me surpreendo com a negação do Supremo Tribunal Federal. Imaginávamos - e cobrei muito isso desta tribuna - que o Presidente Lula demitiria o Presidente do Banco Central, o Sr. Meirelles. Se estava sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República, que solicitou a abertura do sigilo de suas contas bancárias no Supremo Tribunal Federal, como esse cidadão poderia estar à frente do Banco Central? Pelo menos deveria ser afastado, quando não enquanto durasse a apuração. Como o Presidente Lula o manteve, deu-lhe firmeza. O Presidente mudou seu ministério, demitiu pessoas de sua intimidade, como o Sr. Olívio Dutra, mas deixou lá, como Ministro e como Presidente do Banco Central, o Sr. Meirelles, denunciado por corrupção pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal abrir as contas do Ministro Presidente do Banco Central seria uma crise do tamanho do mundo. O que aconteceria se, ao invés de uma manchete de que se manteve o sigilo, ela fosse: “aberta ao público as contas do Sr. Ministro do Banco Central”? Como ele ficou na presidência do Banco Central, ficou usando a instituição que tem mais força no País no sentido de garantir que seu sigilo não fosse quebrado.

O Supremo Tribunal levou tempo, porque o pedido de quebra de sigilo foi feito ainda pelo Procurador anterior. Dois meses foi o tempo que o Tribunal esperou para ver se caía o Presidente do Banco Central. Como não caiu, o Supremo Tribunal houve por bem não abrir as contas do Sr. Presidente.

No entanto, não tenho a menor dúvida de que são fatos como esse que fazem com que a crise com o Senhor Presidente da República cresça a cada dia.

Hoje é um dia muito grave. Está convidada para depor na CPMI a sócia do Sr. Duda Mendonça. O Sr. Duda Mendonça, espontaneamente, por conta própria, fez um apelo no sentido de que fosse ouvido - e foi ouvido. E, de uma forma emocionante, nervos à flor da pele, olhos lacrimejando, S. Sª falou. Contou a sua história, contou a sua biografia e contou a sua situação com relação aos momentos que nós estamos vivendo.

Disse S. Sª que fez a campanha eleitoral do Presidente Lula e várias outras campanhas do PT pelo Brasil e que as dívidas que o Partido tinha com ele foram negociadas pelo Sr. Valério, que exigiu, diz ele, que ele abrisse uma conta no exterior - conta essa que o Sr. Duda coloca à disposição da CPMI para que sejam verificadas todas as remessas e quem remeteu do País para o exterior. E diz ele que, por conta de todas as contas que ele recebeu, o Sr. Valério e o PT não admitiam recibo, não admitiam nota, tinha que ser absolutamente sem nota. Essa é uma afirmativa realmente muito séria.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu não assisti a esse pronunciamento e por isso estou fazendo esta indagação a V. Exª: ele falou daqui pra lá ou falou de qualquer canto pra lá? Eu não entendi e por isso estou perguntando a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu entendi de vários lugares do Brasil pra lá. Várias vezes, várias remessas foram feitas do Brasil pra conta do exterior.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Foi claro?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Foi claro, sim.

Eu não sei, sinceramente eu não sei o que falará o Governo e o que falará o PT. Sou daqueles que desde o início tenho dito que devemos levar as nossas investigações na CPMI com a maior responsabilidade. Sou daqueles que tenho dito - e ainda ontem vim a esta tribuna para dizer - que não vamos nos limitar ao que já fizemos. Já fizemos, mas essa parte que já fizemos é a mais fácil. Ainda que signifique cortar na própria carne, apontar Deputado e Senador que colocou a mão no dinheiro - coisa de que o povo gosta - é a coisa mais simples. Pobre do Deputado que é tão ingênuo a ponto de não entender que ir lá num banco, num hotel, e pegar dinheiro numa mala termina aparecendo! Isso já está esclarecido. O que temos que descobrir é de onde vem o dinheiro, de vem o dinheiro público. A CPMI tem que autorizar a fiscalização nas contas dos fundos de pensão. Temos que saber de onde vem esse dinheiro.

Estávamos preparados para isso, exigindo que isso acontecesse. Tenho dito à imprensa que não somos daqueles que estão cobrando, colocando o Presidente Lula contra a parede. Pelo contrário, estamos torcendo para que essa situação chegue ao final e, se possível, que o Presidente vá até o final. Mas a verdade é que hoje os fatos apresentados foram muito sérios, porque hoje o Sr. Duda Mendonça ... E é a primeira vez que alguém vai à CPMI e se vê que ele está dizendo a verdade, porque ele não deixa o próprio lado de fora, ele está se incriminando - foi o PT ou foi o Sr. Valério que exigiu que ele abrisse uma conta lá fora, mas ele abriu; ele sabe disso, ele é responsável, ele é responsável por dinheiro que foi depositado na conta dele. Ele não escondeu, ele foi franco, aberto, contou o que tinha com relação a ele e o que tinha com relação ao geral. E o que ele tinha com relação ao geral é realmente muito sério.

Em primeiro lugar, o Sr. Valério não é responsável apenas pelo mensalão dos Parlamentares, mas por contas gerais e amplas ligadas ao próprio Governo. Em segundo lugar, essa de se exigir uma conta no exterior, de se remeter para essa conta do exterior o dinheiro e não se exigir, não aceitar nota nem dar recibo...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Pedro Simon, a sua experiência tem servido como exemplo para todos nós, Senadores, e certamente para governantes. Quero só deixar registrado o seguinte: logo no início do Governo Lula, bem no início, três ou quatro meses depois de ter assumido o cargo de Presidente, quando nós estávamos nos tratando no hospital Sarah Kubitschek...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Na piscina de hidromassagem do hospital...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - ... na piscina de hidromassagem do Sarah, V. Exª nos colocava com muita seriedade, com muita tranqüilidade: “Estou vislumbrando coisas ruins para o futuro. O Lula não iniciou bem, não iniciou comandando. O Lula está viajando, está deixando a coisa correr muito solta. Eu estou preocupado com o futuro do Lula”. V. Exª colocava com muita experiência aquelas palavras, e hoje que quero apenas relembrá-las. Se V. Exª tivesse sido ouvido, talvez hoje o Lula estivesse caminhando com mais firmeza e segurança.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado pela generosidade, Sr. Presidente.

Obrigado a V. Exª, Senador Leonel Pavan.

Talvez hoje as coisas fossem diferentes se o Presidente Lula tivesse ouvido companheiros como Frei Beto, que está ao lado dele, companheiros que permanentemente falaram e saíram porque não foram ouvidos. Companheiros de primeira ordem, de primeira grandeza, que foram a origem do PT e estavam do lado dele e aos poucos foram se afastando.

Eu não sei, mas eu digo com toda sinceridade: esse depoimento do Duda Mendonça... O Governo vai fazer uma reunião amanhã com todo o Ministério. Está marcada uma reunião do Presidente Lula com seu Ministério para amanhã durante todo o dia. Será que não é hora de fazer a reflexão? Será que não é a hora de falar de forma transparente? Será que não é hora de fazer a mudança? Será que não é hora de o Presidente Lula assumir a responsabilidade pelo erro e caminhar daqui para frente, marcar um rumo para o seu destino? Eu acho que sim, Sr. Presidente. Quisera Deus, queira Deus que isso aconteça!

O depoimento do Sr. Duda Mendonça mudou tudo. Se o Sr. Roberto Jefferson começou denunciando, e as coisas que ele disse foram se confirmando, uma após outra, agora é a vez do todo-poderoso Sr. Duda Mendonça, indiscutivelmente o mais competente homem de campanha neste País. S. Sª, com muita seriedade e muita responsabilidade, nos contou mínimos detalhes. O Senhor Lula deve responder. A hora é agora. A hora é agora com a reunião dos Ministros. Que o Senhor Lula fale à Nação - e está previsto que ele vai falar à Nação, Sr. Presidente -, mas fale à Nação, pelo amor de Deus, falando a verdade.

Muito obrigado.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2005 - Página 27263