O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero retomar um tema que foi apresentado há poucos instantes pelo Senador Valdir Raupp, ainda que seja muito difícil tratar desses assuntos tão importantes para o País, como infra-estrutura, crise energética, reforma tributária e tantos outros que precisariam ser tratados, em um momento muito difícil para o País, diante da crise moral que vive, com todas essas denúncias de corrupção, de dinheiro no exterior.

Mas creio que nós temos de alguma forma, Sr. Presidente Flexa Ribeiro, tentar continuar o nosso dia-a-dia, para que este País possa crescer, se desenvolver e reduzir efetivamente a pobreza que afeta tantas áreas, sobretudo a minha terra, a Bahia, e o Nordeste.

Entendo que, mesmo nessa hora, eu diria, de grande comoção diante desses assuntos que estão sendo tratados diariamente nas comissões de investigação, tristes para o País, devemos retomar alguns temas do dia-a-dia que precisam ser tocados, como bem apontou aqui o Senador Valdir Raupp.

Concordo com S. Exª em gênero, número e grau, só não concordo em relação ao tempo quando fala da importância das usinas do Madeira e de Belo Monte para resolver um problema de uma crise de energia que seria a partir de 2010. Simplesmente não há mais tempo para que essas usinas sejam feitas. Precisa-se em média de 6 a 7 anos para construir usinas hidrelétricas. E essas usinas, tão importantes para o futuro do País, não atenderiam ao problema que enfrentamos hoje. Dessa forma, elas ficariam para uma terceira crise que viesse lá na frente.

Da mesma forma, Senador Valdir Raupp, quando V. Exª se refere ao gasoduto Urucu-Porto Velho, esse gasoduto já devia ter sido feito há muito tempo. São milhões e milhões de litros de óleo diesel que são queimados diariamente numa diferença de preço tremenda entre o óleo combustível e o gás natural. Eu diria que, pelo que tenho conhecimento, a área a ser atingida em todo esse gasoduto entre Urucu e Porto velho seria de cerca de mil hectares, o que, dentro das proporções deste País, das proporções da Amazônia, aliás de qualquer proporção, mesmo do seu Estado de Rondônia, é uma área muito pequena para que se alegue qualquer tipo de problema na área ambiental.

Na verdade, hoje, as questões ambientais têm uma preponderância sobre quaisquer outras questões. Não duvido da importância do tema ambiental, participo e compartilho de todas as preocupações dos ambientalistas, mas é preciso ter um meio-termo, porque não adianta se ter um ambiente absolutamente sadio e um País sem energia, um País com gargalos tremendos nessa área.

E venho falar, hoje, mais uma vez, exatamente da questão do gás e tive a felicidade de ouvir esses dois temas trazidos pelo Senador Valdir Raupp. Dentro disso tudo, temos uma semelhança muito grande, Senador Flexa Ribeiro, entre a crise de 1999 e 2000, quando seriam necessários implantar no País cerca de 11 mil megawatts de potência em quatro a cinco anos - o que é muita coisa, era uma Itaipu -, e a de agora, quando vai-se ter um leilão de energia nova, em dezembro, para entregar em 2010, mais ou menos quatro anos. Nos dois casos, elas só podem ser atendidas pelo prazo - e a semelhança é no prazo da solução - através de usinas termoelétricas; não há como se fazer usina hidrelétrica.

E não temos uma regulação sobre isso. A regulação específica sobre isso até hoje não existe. O gás sempre foi tratado pela Petrobras como um subproduto, e depois tratado com uma commodity, que não é. Acabamos fazendo um contrato com a Bolívia, que teve aspectos vantajosos e desvantajosos, mas, na verdade, o que acontece hoje é que a regulação do gás está dentro da Lei do Petróleo. Isso facilita que a Petrobras mantenha o seu monopólio em relação à produção, à exploração, ao transporte e não à distribuição, porque esta é constitucionalmente dos Estados. A distribuição do gás canalizado é monopólio dos Estados.

Então, decidi que, dentro desse quadro em que o gás será necessário outra vez - e que a solução é unicamente a termoelétrica -, é preciso apressar uma legislação para o gás.

Assim, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao longo desse tempo, desde que o apresentei, há cerca de um mês, tenho feito um verdadeiro périplo por todas as áreas cujos membros podem opinar sobre essa questão.

Tenho hoje - e o digo a V. Exª - o apoio de 100% dos Estados, por intermédio do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, a esse projeto; tenho o apoio explícito e muito interessado do Governo do Estado de São Paulo, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, especificamente do Governo do Estado da Bahia, que já vive, neste momento, uma crise de racionamento de gás. A Bahia foi o primeiro Estado a usar o gás de forma industrial, e, hoje, vive uma crise de racionamento.

O apoio dos Estados é explicito. Eles vão apresentar algumas emendas, segundo o estudo que estão fazendo, que acrescentarei ao projeto. Esse acordo já foi feito.

Temos discutido amplamente esse projeto com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás, que também apresentará emendas, as quais analisaremos, evidentemente. Caberá ao Relator aceitá-las ou não, mas quero também participar da análise inicial do projeto, que está sendo feita.

Já temos, eu diria, um apoio praticamente explícito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com a qual vamos discutir esse assunto na próxima semana.

Ontem, houve uma longa e proveitosa reunião, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, envolvidas no encontro do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, cujo apoio, eu diria, também já é bastante explícito, assim como o apoio do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, o CBIE, que, em artigo publicado, já manifestou apoio a esse projeto de lei; o da Câmara paulista de gás natural e o do IBC.

Enfim, hoje, eu diria que já recebemos um grande apoio a esse Projeto, que considero muito importante. Como teremos de votar, na medida em que esse apoio se tornar mais explícito, ele será importante.

O Governo ainda não apresentou um projeto de lei, mas apontou alguns aspectos que considera relevantes. E eu, desta tribuna, gostaria de fazer alguns reparos.

A preocupação do Governo é absolutamente coerente até com o meu pensamento, que, de alguma forma, é proteger, nessa legislação, o gás natural para fins de uso em termoeletricidade, visto que é absolutamente óbvio que a energia necessária para 2010 só poderá ser viabilizada por intermédio de termoelétricas.

Então, entendo a preocupação do Governo em proteger, em querer dar um viés para o seu Projeto de Lei, que é o da termoelétrica, objetivo com o qual concordo. Todavia, não posso concordar com os meios utilizados pelo Governo, ainda que não sejam oficiais - nós não temos um documento -, que é o de se criar um mercado secundário para o gás natural por meio de decreto.

Sr. Presidente, não se cria mercado por meio de decreto. Depois de constatada a existência de um mercado secundário é que se vai regulamentar aquelas diferenças ou necessidades que se mostrarem importantes. Esse é o primeiro aspecto.

O outro aspecto que me preocupa, em relação a um eventual projeto do Governo, é o seguinte: quando se fala em mercado secundário, o Governo acaba mexendo na distribuição do gás canalizado, que, como dissemos antes, essa é uma atribuição exclusiva dos Estados, desde que protegidos pela Constituição, uma vez que há na Lei Maior um artigo que determina que a distribuição de gás canalizado é monopólio de cada Estado.

É preocupante que, até este momento, não tenhamos sido procurados para a construção de um projeto que está avançando, até para discuti-lo. Entendo que a discussão é importante. A minha experiência no Senado mostra que todos os projetos que aqui entraram e de que participei saíram melhores. Não necessariamente por aquilo que fiz, mas pela colaboração que tive de todos os companheiros desta Casa.

Entendo que este Projeto de Lei, que é muito importante hoje para se assegurar a tranqüilidade do País em relação à energia, precisa passar. O ideal é que ele seja aprovado antes da sétima rodada da Agência Nacional de Petróleo, que colocará campos de gás para exploração. Evidentemente que já estamos pensando no futuro, depois de 2010...

(O Sr. Presidente fez soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Eu pediria um minuto mais, Sr. Presidente, para terminar, até pela importância do assunto e para concluí-lo.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PB) - O tempo será prorrogado por dois minutos, Senador.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Então, que fosse feito, pela Agência Nacional do Petróleo, o que ela fez com muito acerto. Aqui, eu me dirigiria diretamente ao Presidente em exercício da ANP, o ex-deputado Haroldo Lima, em primeiro lugar, para parabenizá-lo pelo que fez em relação às áreas chamadas marginais, que estão colocadas na sétima rodada. Ele baixou os royalties de 10% para 5%.

Sugeriria ao Presidente da ANP que fizesse a mesma coisa em relação a essas áreas de gás que estão sendo leiloadas ou que serão leiloadas: que também baixasse de 10% para 5%, no sentido de incentivar mais pessoas a se interessarem por todo esse processo.

(O Sr. Presidente fez soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Essa, a sugestão final que deixo.

Entendo que esse problema é extremamente sério e está intimamente ligado à crise elétrica em 2010. Pretendo, amanhã ou na próxima semana, mostrar a este Plenário as semelhanças que existem entre o problema que houve em 1999/2000 e essa energia nova, que precisa ser entregue em 2010. A rigor, naquela época, um programa de termoeletricidade deveria ter sido feito uns dois anos antes.

Creio que não podemos mais correr nenhum risco. Havia um problema estrutural e conjuntural naquela época; hoje, há um problema estrutural. Por isso, corremos o risco de ter algum tipo de problema, com condições hidrológicas ou de chuvas desfavoráveis, como ocorreu naquela época.

Muito obrigado, Sr. Presidente