O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um momento político estarrecedor, de denúncias que surgem a cada momento, quero trazer uma notícia boa para o meu Estado.

Foi noticiado esta semana que a duplicação da BR-101, no trecho sul, estaria sendo suspensa pelo Governo Federal. Estive há pouco em uma reunião no Ministério dos Transportes, onde negaram essa informação. Na verdade, a obra terá um custo de R$124 milhões, e para este ano mais de R$80 milhões já estão previstos no Orçamento e garantidos.

Essa obra, Sr. Presidente, traz repercussões importantes para o nosso Estado. Será duplicada a BR-101, no trecho sul, desde aquela área de Santa Cruz até o trevo de Mangaratiba, na região de Itacuruçá. Ali haverá um viaduto, de vão expressivo, onde trafegarão muitas carretas. Esse viaduto levará ao chamado “rabicho”, um trecho de aproximadamente três quilômetros que liga a BR-101 ao Porto de Sepetiba. Esse porto tem adquirido uma importância extraordinária, não só porque tem um calado maior do que o porto do Rio de Janeiro, como também pela facilidade de acesso, sobretudo às siderúrgicas de Barra Mansa e Volta Redonda.

Sr. Presidente, ontem, aqui no Senado Federal, tivemos a oportunidade de votar o salário mínimo. Talvez exista nesta Casa alguém que deseje um salário mínimo maior para o povo brasileiro tanto quanto eu, não mais, pela proximidade que tenho com as pessoas carentes - milhões delas são membros de minha igreja. E nosso desejo é que o salário mínimo seja decente.

No entanto, eu havia recebido comunicado do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, sobre a dificuldade para as Prefeituras, sobretudo as dos Municípios mais pobres, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é mais baixo - e por questões históricas de desigualdade regional, muitas delas estão no Norte e no Nordeste -, que o impacto de um aumento de R$300,00 já traria.

Sr. Presidente, lerei rapidamente o relatório que ele me enviou, que diz o seguinte:

Todos os municípios brasileiros, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos dois anos, receberão o impacto em suas contas em função do reajuste do salário mínimo previsto para maio, sendo que algumas centenas estarão na contingência de terem que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele faz aqui um estudo para o salário mínimo, considerando o reajuste de R$260,00 para R$283,00 ou para R$300,00, cujo aumento corresponde a 8,84% e a 15,38% respectivamente.

E continua:

De um lado temos a Constituição Federal, que determina, em seu art. 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo.

De outro, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF limita os gastos com pessoal (...) a 54% da Receita Corrente Líquida do município.

O relatório traz um estudo profundo, Sr. Presidente, e não terei tempo de lê-lo todo, mas peço a V. Exª que me conceda apenas alguns poucos minutos a mais para que eu possa terminar. É um estudo muito bem feito, muito profundo, e ele conclui que, se o aumento elevar o salário para R$300,00 - que foi o que o Presidente previu ou se propôs a fazer -, “as administrações municipais enfrentarão, sem dúvida, um desafio adicional”.

Diz, ainda:

Em resumo, os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação, etc.), deixarão de receber recursos na forma de transferências voluntárias, caso não consigam reduzir a sua despesa no prazo fixado, que é de oito meses.

Ou seja, nos dois quadrimestres seguintes a romperem com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sr. Presidente, creio que nós, no Congresso Nacional, devemos dar uma resposta a isso.

Esse estudo que me enviou o Sr. Paulo Ziulkoski - estava pronto - se baseia em aumento de R$300,00, com um impacto de mais R$290 milhões na conta de folha de pagamento dos Municípios. Como aumentamos para R$384,00, esse aumento será de R$1 bilhão. Assim, dos 5.571 Municípios, poucos não ultrapassarão a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considero que ontem houve uma conquista: o valor de R$384,00 para o salário mínimo. Não acredito que os Deputados queiram derrubar esse aumento nem acredito, Sr. Presidente, que, na situação política, no cenário político que vivemos hoje, esse veto do Presidente permanecerá.

Portanto, acredito que precisamos começar a construir caminhos para que esses recursos cheguem aos Municípios. E só há um caminho, Sr. Presidente: diminuirmos em pelo menos 1%, aliás, em 0,5%, o nosso superávit fiscal, porque o impacto será de R$1 bilhão - em vez de fazermos 4,25%, teremos que fazer 3,75%. A redução de 0,5% em nosso superávit primário seguramente fará um fundo para que as Prefeituras que explodiram com a Lei de Responsabilidade Fiscal possam ter condições de pagar a folha e, assim, continuar recebendo os repasses voluntários e não demitir.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Para concluir, agradecendo a V. Exª este minuto derradeiro...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Um minuto é o suficiente. Cristo fez o Pai-nosso em um minuto, com 56 palavras.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Não me posso comparar a Ele, Sr. Presidente. É até covardia V. Exª fazer essa comparação. Ele precisou de um minuto, eu preciso da vida inteira.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pelo contrário, Ele deve ser a inspiração, e V. Exª deve buscar essa inspiração cada segundo.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - O minuto dEle é a vida inteira para mim.

Sr. Presidente, para concluir, esse 0,5% não só atende aos Municípios, como atende também o déficit que vamos gerar na Previdência Social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.