O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento inicialmente V. Exª, pela convocação que faz para o estabelecimento deste debate democrático. Tenho certeza de que V. Exª, que é membro ilustre do Partido dos Trabalhadores, dos mais ilustres, dos diferenciadamente ilustres, faz um apelo para que os seus Pares do PT e da Base do Governo venham, a fim de que se estabeleça o debate salutar.

Sr. Presidente, são 12h13min, pelo relógio do Senado. Creio ter usado da palavra, pela primeira vez, na sessão, às 9h45min e, entre as manifestações que apresentei, fiz uma que reputo digna de uma manifestação por parte daqueles que são ligados ao Presidente da República, os mais íntimos, os que têm acesso franco a Sua Excelência.

Manifestei a minha preocupação com relação à reabertura das contas de campanha de Sua Excelência, dizendo que acreditava que o Procurador-Geral da República tomaria, como é de sua obrigação, a iniciativa de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral a reabertura das contas de campanha do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, em função das denúncias seriíssimas apresentadas pelo publicitário Duda Mendonça, no sentido de que já havia recebido R$14 milhões, entre pagamentos oficiais e não-oficiais dentro do País, e R$11 milhões, num paraíso fiscal, nas Bahamas, a partir de depósitos em dólar; e de que ainda tinha um bom dinheiro a receber, R$11 milhões. Evidentemente, os dados são de extrema gravidade, porque não sei se batem, ou não, com o que Sua Excelência o Presidente Lula declarou em matéria de gastos de campanha. Não sei.

Aqueles que são ligados ao Presidente Lula, se estivessem presentes neste plenário para o debate, poderiam ajudar-me a esclarecer, para que não fosse à frente na obrigação que julgo ter. Vou abrir um espaço de tempo, para que eu tome a iniciativa que julgo ser meu dever. Não tenho, Sr. Presidente, a menos que queira praticar a conivência ou conviver com a omissão, o direito - se até segunda-feira não forem apresentadas demonstrações claras de que as contas do Presidente estão acordes com o que o publicitário Duda Mendonça falou - de não pedir ao meu Partido - o que farei na segunda-feira, prazo que dou para que alguém do PT e da Presidência da República se manifeste ou para que o Procurador da República tome a iniciativa - que não ingresse com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República ou ao TSE, pedindo a reabertura das contas do Presidente, para que esse assunto fique claro.

Não é por vendeta, Sr. Presidente, não é por desejo de ver o adversário diminuído ou o Presidente da República em constrangimentos maiores. É pelo desejo que tenho de cumprir com aquilo que é meu dever de mandato, dever de Senador: impedir que a culpa continue, que o esquema de corrupção prossiga. Como? Se ficar claro que o esquema que Duda Mendonça denunciou não está acorde com as contas do Presidente Lula, será preciso interromper o processo que está em curso.

Disse e vou repetir: Marcos Valério se julga credor de R$100 milhões, por empréstimos que tomou e que o PT não pagou, e afirma ter um avalista moral, que é o Sr. José Dirceu, o ex-Ministro e Deputado José Dirceu. E Duda Mendonça diz que tem R$11 milhões a receber. O PT não tem R$11 milhões para pagar a Duda Mendonça - tanto que está pagando lá fora, como ele disse, de forma ilegítima e ilegal - e muito menos R$100 milhões para pagar a Marcos Valério, que está com mil versões.

Só vejo um caminho, que é o prosseguimento da atuação do que julgo ser uma quadrilha, que usa aparelhos de Estado, instrumentos de Estado, os fundos de pensão - que precisam vir à CPMI dos Correios, para prestar esclarecimentos. Não vejo outra fonte, para obter os R$100 milhões, os R$11 milhões e outros tantos débitos do PT, que não o prosseguimento da ação dessa quadrilha, a menos que Duda Mendonça tenha mentido e que as contas de campanha do Presidente Lula mostrem isso, que o contraditório entre Marcos Valério e Duda Mendonça mostre isso.

Sr. Presidente, se, até segunda-feira, não forem apresentadas manifestações cabais de que as contas do Presidente Lula estão acordes com o que Duda Mendonça falou ou de que não é verdade o que Duda Mendonça falou, não tenho o direito de não entrar com um pedido, junto ao meu Partido, de que ele se manifeste junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo a reabertura das contas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Peço, com isso, que alguém do Governo venha até aqui, para prestar algum esclarecimento, debater comigo esse assunto e me contestar, a fim de que eu não seja obrigado a fazer o que farei com destemor absoluto, sabendo da gravidade do que significa a atitude que tomarei em nome do meu Partido.

De modo que, Sr. Presidente, quero estimular o debate, manifestar a minha presença desde cedo aqui e dizer que estou aguardando ansiosamente a palavra de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Espero que ele tome atitudes fortes que recuperem a credibilidade de sua palavra. Espero, franca e sinceramente, que tudo isso aconteça, mas, enquanto não acontece, deixo aqui o meu compromisso: se, até segunda-feira, não forem apresentadas provas cabais que justifiquem as contas de campanha que estão em desacordo com o que Duda Mendonça informou, pedirei ao meu Partido que ingresse com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, para que admoeste o TSE, pedindo a reabertura das contas de campanha do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.