O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer à Senadora Heloísa Helena por ceder-me o tempo. S. Exª, assim como eu, é membro efetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. A Senadora participa da Comissão Representativa da CPMI que se dirigiu à cidade de São Paulo, para fazer a oitiva do conhecido doleiro Toninho da Barcelona, hoje presidiário, com pena de 25 anos. A referida Comissão está lá tentando decifrar enigmas que tanta inquietação trazem à Nação brasileira. Quando doleiros dizem que têm informações preciosas, nós, Senadores e Deputados, temos que ir atrás dessa pista para tentar desvendar como se dá a evasão de divisas brasileiras para contas no exterior, que abastecem partidos políticos e pagam contas de campanha desses partidos.

Há poucos dias, o Brasil assistiu, estupefato, às declarações do publicitário baiano Duda Mendonça. Ele disse que boa parte do seu acordo comercial, de prestação de serviços para preparar a campanha eleitoral do PT em 2002, foram pagos com recursos oriundos de contas no exterior. Disse também que só recebeu porque abriu uma conta nas Bahamas - essas são afirmativas do Sr. Duda Mendonça.

Mas veja, Sr. Presidente, que aí está implícita uma acusação gravíssima ao Partido dos Trabalhadores. Não é acusação a qualquer partido não, mas àquele que veio para modificar a ética, àquele que empunhava a bandeira da moralidade. Pois bem, é exatamente este partido que está no Governo, é o partido do Presidente da República, eleito com recursos oriundos de maracutaias que o próprio Presidente denunciava no passado, mas que hoje é incapaz de esclarecer quando se trata de irregularidades apontadas contra seu Governo.

Essa a triste realidade que estamos vivendo, Sr. Presidente. Então, os Parlamentares têm que ir atrás de um doleiro, tirá-lo da prisão em Avaré, levá-lo a São Paulo para ouvi-lo e obter a verdade. Depoentes que estiveram aqui, como Delúbio Soares, Silvio Pereira e também José Dirceu, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, não estão imbuídos no nobre dever de dizer a verdade. Estão ali tergiversando, mentindo e fazendo pouco caso dos Srs. Parlamentares. É isso, Sr. Presidente, que me traz hoje a esta tribuna.

Vejam bem. Todos ouvimos falar da intervenção do Banco Central no Banco Santos; intervenção, é bem verdade, tardia, porque os indícios de que o Banco Santos era mal administrado, de que havia malversação de seus recursos e de que estava sendo utilizado para tramóias financeiras eram do conhecimento de todos e também do Banco Central. Quando o Banco Central interveio no Banco Santos, já havia uma situação extremante difícil.

Após a intervenção, como tínhamos conhecimento de que recursos do fundo de pensão, inclusive recursos públicos do BNDES, haviam sido aplicados naquele banco, fizemos um requerimento, um simples requerimento, para que o Banco Central nos informasse a respeito exatamente daqueles recursos aplicados no Banco Santos. E sabe V. Exª qual foi a data do nosso requerimento? Dezesseis de novembro de 2004, nobre Presidente, Senador Papaléo Paes. Esse requerimento foi aprovado pelo Senado Federal, Sr. Presidente? Não. Até hoje ele não foi aprovado por esta Casa. Um mero requerimento para que o Banco Central e também o Ministério da Fazenda possam informar os nomes de todas as entidades públicas federais pertencentes à Administração Direta ou Indireta que possuam recursos depositados em qualquer modalidade de aplicação no Banco Santos, bem como os respectivos montantes depositados. Não foi votado, Sr. Presidente.

Esse é um direito constitucional que eu e V. Exª temos - e que todos os Senadores têm - de procurar informação do Poder Executivo. Mas, até hoje, Sr. Presidente, esta Casa não votou. Há algo estranho. Não vou fazer ilações para futuramente me arrepender de injustiças feitas por alguém. Mas, com certeza, esse requerimento não tramitou, porque houve vontade de que não tramitasse. E não tivemos informação.

Sr. Presidente, sabendo que esse requerimento estaria tendo dificuldade para a sua tramitação, fiz um ofício ao Ministro da Fazenda, pedindo-lhe que também me prestasse informações - que eu pedia, também, por meio do requerimento. Esse procedimento foi realizado em 7 de dezembro de 2004 - portanto, quase um mês, pouco mais de vinte dias depois do envio do requerimento. Até hoje, o Ministro da Fazenda, Sr. Antonio Palocci, não se dignou a dar a menor informação a este Senador. Ele sequer dignou-se a uma resposta.

Então, veja bem V. Exª a situação do Parlamento brasileiro perante o Poder Executivo, que governa como se não houvesse Parlamento. Estamos aqui, Srs. Senadores, para aprovar medidas provisórias e projetos de interesse do Governo e nada mais. Ele não se interessa pelos nossos projetos, ele não se interessa por cumprir a Constituição, que nos dá direito às informações solicitadas, como as de um caso tão grave como o do Banco Santos.

E hoje o jornal Folha de S.Paulo traz aqui uma informação, Sr. Presidente: “Edemar cita Delúbio e fundos de pensão em agenda” - o que mostra uma ligação promíscua do Presidente do Banco Santos com o Sr. Delúbio Soares. Em uma agenda que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-presidente Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, está um encontro com Delúbio: “Delúbio s/ Fundos”. Quer dizer, era para tratar com Delúbio sobre os fundos de pensão, aqueles de que nós queríamos e queremos informações e não recebemos.

Na reportagem consta, Sr. Presidente, que esse banco foi liquidado apresentando um rombo de R$2,2 bilhões. O Governo, este ano, não investiu sequer R$1 bilhão ainda. O Governo Federal não investiu, em todos os ministérios, R$1 bilhão. Pois bem, o Banco Santos deu um rombo de R$2,2 bilhões, e nós não temos o direito a nenhuma informação sobre quem foi prejudicado com isso. E sabemos que há aí recursos de fundos de pensão.

A própria reportagem diz que os fundos de pensão perderam R$550 milhões. Dos R$2,2 bilhões, R$550 milhões são de fundos de pensão. Essa é uma informação da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência a que a imprensa tem acesso, mas o Senado não. Não conseguimos aprovar o requerimento, e o Ministro da Fazenda não se digna a responder ao questionamento de um Senador da República. Essa é a relação “democrática” do governo, do Poder Executivo, com o Parlamento brasileiro.

Mas a reportagem também informa que o fundo que mais perdeu, Sr. Presidente, foi o Real Grandeza; foram para o ralo R$151 milhões desse fundo, que é de Furnas. Aqui diz mais ainda, Sr. Presidente, que o Banco Rural - o tal Banco Rural, que está por trás de Marcos Valério - e o BMG, que foram citados, receberam recursos do fundo dos funcionários de Furnas: o Rural foi agraciado com R$548 milhões de 1999 a 2004; e o BMG recebeu R$232 milhões.

Sr. Presidente, ficam aqui esses questionamentos, uma vez que sei que o tempo já se esgotou e ainda estou falando por conta da boa vontade de V. Exª. Que a Casa, por sua Mesa ou pelo Secretário da Mesa, Raimundo Carreiro, possa colocar na pauta esse requerimento que, desde 16 de novembro de 2004, está para ser votado nesta Casa, para que possamos executar aqui a nossa obrigação constitucional, que é acompanhar o desempenho do Governo Federal, e que o Banco Santos possa efetivamente, por meio dessas informações, ser olhado em profundidade para ver que os dirigentes dos fundos de pensão, assim como do Bndes, que ali aplicaram recursos públicos, fizeram a malversação desses recursos e têm que ser responsabilizados, Sr. Presidente. Por isso, na CPMI dos Correios, nós vamos avançar pelos fundos de pensão, porque aí há um tráfico de influência e de recursos dos funcionários das estatais para manipularem esses recursos e utilizarem de forma a beneficiar partidos políticos, como o Partido dos Trabalhadores.

Eu agradeço, Sr. Presidente, a sua compreensão e tolerância. Fica aqui consignado este protesto, que o Senado possa cumprir o seu papel, independentemente do papel importante que cumpre a imprensa brasileira, informando sobre todos esses fatos que desabonam a vida pública brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente