O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, particularmente meu querido povo de Tocantins, quero aqui, da mesma forma como veio à tribuna hoje o meu querido Senador Nezinho Alencar, do PSB do meu Tocantins, repercutir um pouco da visita do Presidente Lula à cidade de Palmas, na semana passada.

Sr. Presidente, tendo sido aquela a primeira visita do Presidente da República ao meu Estado, após dois anos e meio de governo, entendo eu que os assuntos por ele tratados deveriam ser, sem dúvida nenhuma, objeto de decisões concretas, atos assinados, para que ficassem como conquista, que marcassem a visita de Sua Excelência ao nosso território.

Disse eu desta tribuna: considero a visita muito importante, afinal de contas, o povo tocantinense votou. Não votei eu nem no primeiro, nem no segundo turno, convicto do voto que dei ao cidadão José Serra, mas respeitei desta tribuna, desde o primeiro momento, sempre dentro da tese da governabilidade, de que não seríamos para este governo o que o PT foi para o governo do PSDB.

Verdade é, Sr. Presidente, que três assuntos da área de educação foram tratados quando da visita do Presidente Lula ao Tocantins. Primeiro, uma manifestação dos alunos da Escola Técnica Federal de Palmas, cuja pedra fundamental tive a honra de lançar - estudei o seu projeto na condição de Prefeito de Palmas já há alguns anos -; reivindicavam os alunos a transformação da Escola Técnica Federal em Centro Federal de Educação Tecnológica. Entregaram um ofício, pelas mãos do governador, ao Presidente da República, pedindo a criação do curso de Medicina na cidade de Palmas, exatamente porque o Presidente foi inaugurar um hospital, que o cidadão José Wilson Siqueira Campos deixou pronto e que pronto ficou por dois anos e meio esperando uma data para sua inauguração. E aí não culpo o Presidente Lula e, sim, o atual Governador do Estado. Mas é lógico, Sr. Presidente, que, com o Hospital Geral de Palmas, o Tocantins ficou em condições de, por meio de convênio, ter um hospital universitário e fazer, portanto, o atendimento da justa reivindicação dos estudantes da nossa capital de termos um curso de medicina na Universidade Federal do Tocantins com o hospital universitário funcionando em convênio dentro do Hospital Geral de Palmas.

Ainda foi feita outra reivindicação, que é a federalização da nossa chamada Universidade Regional de Gurupi, no sul do Estado, que foi criada por iniciativa do Município já há mais de vinte anos, mantida pelas mensalidades dos alunos e pela prefeitura. Nós temos ainda duas questões que não foram tratadas, que é o campus de Colinas, na cidade de Colinas, no Tocantins, e o de Guaraí, que não foram objeto de tratativas nessa ida do Presidente, mas que eu já solicitei desta tribuna.

A verdade é, meus nobres Pares, meu Presidente Papaléo Paes, que o Presidente disse que preferia perder um voto a perder a vergonha e não faria promessas que não pudesse cumprir. Ele foi cauteloso, mas deixou uma esperança dizendo que era possível, no ano de 2006, criar o curso de Medicina em Palmas. Já existe curso de Medicina em entidades privadas em Araguaína, em Gurupi, em Porto Nacional, mas não há em Palmas, principalmente no âmbito da universidade federal, pública e gratuita. Mas ele disse que, em 2006, seria possível, sim, a transformação da Escola Técnica Federal. E, quem sabe, também disse na cidade de Gurupi que não faria compromisso, mas receberia para análise a possibilidade da federalização da Universidade Regional de Gurupi.

Quarenta e oito horas, ou menos, vinte e quatro horas depois da saída de Sua Excelência do nosso território, o Correio Braziliense destacou matéria na página 16, na seção denominada Brasil, já na sexta-feira passada, 24 horas depois da saída do Presidente da República do nosso território. Tive o cuidado de pegar o jornal e até de plastificar e de remeter a todos os centros universitários do meu Estado, aos estudantes, aos centros acadêmicos e às demais autoridades que estiveram naquela solenidade o título da matéria: “Navalhada adia os sonhos para 2007”. O que diz a matéria, Sr. Presidente? Que um corte de R$1,6 bilhão no orçamento do Ministério da Educação iria prevalecer, por uma decisão da equipe econômica. Vou repetir: um corte de R$1,6 bilhão no orçamento do Ministério da Educação para o exercício de 2006. Portanto, qualquer promessa ou compromisso do Fundeb ao ensino superior feito pelo Presidente não encontrará respaldo no Orçamento da União, se prevalecer a ótica da equipe econômica do governo. A matéria faz uma verdadeira avaliação de que setores serão merecedores desse corte. Quase no final, a jornalista destaca:

Mais grave ainda é a queda no que será repassado às instituições federais de ensino superior.

As contas de custeio das universidades federais aumentaram, a partir dos índices de inflação, mais de 15%. Isso não será reposto, tendo em vista os cortes. E agora os reitores terão de fazer mágica para fechar as contas do ano que vem. O pedido de reajuste foi feito na ordem de 20% para verbas de custeio, portanto, em torno de R$800 milhões, mas ele não deve passar de 6%. Será uma decepção, segundo palavras do Presidente da Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior.

Sr. Presidente, com esse anúncio, se vai faltar verba para, pelo menos, suprir o que comeu a inflação para o custeio das entidades de ensino superior das universidades federais, nós, que já ouvimos neste Plenário que há universidade federal sem pagar conta de água e de luz, dentre outros problemas, podemos esperar o quê para o ano que vem? Que esperança posso ter no que foi tratado, na visita do Presidente Lula, com relação à criação de um curso de medicina, que ainda não existe na Universidade Federal de Tocantins, criada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso?

Sr. Presidente, as preocupações não são apenas essas. A expectativa dos alunos da Escola Técnica Federal, diante do que está aqui colocado, R$1,6 bilhão de corte, a esperança fica sendo nenhuma.

Tive o cuidado, Sr. Presidente, de fazer 3.000 cópias e procurei até não copiar aqui; fiz em uma reprografia privada, paguei com os meus recursos. Escrevi um ofício, para ser anexado a essa matéria, para entregar aos estudantes, para mostrar a eles que isso, sim, é motivo para um protesto. Está aqui, Sr. Presidente, abro aspas para o Presidente da UNE, que me parece que hoje, junto com outras entidades da sociedade civil, está fazendo uma manifestação anticorrupção no País, muito justificada, mas que de forma nenhuma...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Foi a favor da corrupção.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador José Jorge, trato de assuntos relacionados com a educação e V. Exª é um dos maiores especialistas desta Casa. Quero crer que V. Exª fez essa intervenção interpretando de maneira irônica. Veja, Senador José Jorge, o que diz o Presidente da UNE nesta matéria:

O corte é irresponsável, ainda mais depois de tudo o que foi anunciado. O governo do Presidente Lula corre o risco de agravar a crise ética por ferir os compromissos assumidos com os movimentos sociais. Vamos protestar.

            Não sei, Sr. Presidente, se esse tema foi objeto dessa manifestação, da qual a UNE está participando, como disse Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, conto com a benevolência de V. Exª. Parece-me que eu tenho um tempo adicional que pretendo cumprir na íntegra.

Sr. Presidente, considero essa matéria de extrema gravidade, porque se a equipe econômica toma a decisão de cortar 1,6 bilhão, que vai atingir o Fundeb inclusive, e o Presidente vai ao meu Estado, trata da questão do curso de Medicina e da Escola Técnica Federal, recebe um pleito com relação à federalização de uma universidade regional. Penso que o Senhor Presidente poderia dizer, prontamente: senhores estudantes, não vou receber essas solicitações, porque a minha equipe econômica, reunida, já se decidiu por um corte de 1,6 bilhão na área da educação. Então, não há que se falar em criação de novos cursos, em absorção de novas entidades municipais a serem federalizadas, porque, em vez de investimentos, haverá cortes. Isso deveria ter sido dito, a não ser que o Senhor Presidente não tenha tomado conhecimento das decisões da equipe econômica, comunicadas ao MEC.

Sr. Presidente, quero dizer aqui: o ex-Ministro Paulo Renato emite a sua opinião contrária, não preciso dizer; o Senador e ex-Ministro da Educação Cristovam Buarque também considera um absurdo; Frei David dos Santos também externa a sua opinião; Oswaldo Batista Duarte Filho também expressa sua opinião. Essas autoridades educacionais reconhecidas no País estão alarmadas, estão estarrecidas com a possibilidade desse corte. E o meu Tocantins absolutamente decepcionado. Não vejo como, no ano de 2006, ser cumprida essa expectativa uma vez que o Presidente não fez compromisso da criação do curso de Medicina em Palmas e das demais solicitações que foram feitas. Portanto, não será prometendo alguma coisa para 2007.

O título da matéria é o seguinte: “Navalhada adia sonhos para 2007”. Ninguém neste Brasil sabe quem vai ser o Presidente da República em 2007. Não há que se prometer nada para esse ano, mas, definitivamente, o Presidente diz que seria possível em 2006, e eu digo da tribuna: mantido esse corte de 1,6 bilhão, como está nessa matéria, nós não haverá nenhuma condição de ver cumprida nenhuma daquelas reivindicações.

Mais do que isso: haverá universidades federais no País sem água, sem luz, para não dizer o resto, por falta de repasses que cubram, pelo menos, o que a inflação corroeu.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.