O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade sempre que temos uma crise se fala nessa questão da reforma política. Aqui no Senado, desde o ano de 2003 aprovamos diversas medidas que levam a uma importante reforma política.

Os projetos de lei que elaboramos foram encaminhados à Câmara dos Deputados, mas, durante todo o período da gestão do ex-Presidente daquela Casa, Deputado João Paulo, ficaram engavetados, digamos assim. Nenhum deles chegou a ser votado. De todas as maneiras evitou-se sua votação. Criou-se grupo de trabalho, juntou-se tudo num projeto só, sempre criando dificuldades. Desses projetos eu poderia citar:

I - a fidelidade partidária - a pessoa que fosse eleita para um Partido, para mudar para outro, precisaria de quatro anos naquele Partido. Ficaria quatro anos sem poder disputar eleição;

II - a questão das federações para proteger os pequenos Partidos;

III - o fim das coligações proporcionais;

IV - o financiamento público com lista partidária.

Portanto, do ponto de vista da reforma política em si, creio que o Senado Federal cumpriu seu papel ao mandar esses projetos para a Câmara dos Deputados.

Semana passada, o Presidente do nosso Partido, Senador Jorge Bornhausen, encaminhou um projeto à Casa que podíamos chamar de reforma eleitoral - porque na realidade não é reforma política; é uma reforma no que tange à maneira de se disputar a eleição.

Tive a honra de ser designado pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, como Relator desse projeto, e temos que tentar aprová-lo da maneira mais rápida possível. Então, de comum acordo com todos os Líderes - inclusive em uma reunião com a presença do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Antonio Carlos Magalhães -, ficou acertado que haveria um prazo de cinco dias, até amanhã, para que fossem apresentadas emendas.

Assim, em primeiro lugar, eu gostaria de solicitar a todos os companheiros daqui do Senado Federal, membros ou não da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que examinassem esse projeto e me mandassem suas sugestões por meio de emendas ou mesmo como sugestão específica. Devo dizer que, por falar de uma reforma eleitoral, o projeto trata de um tema de que todos aqui do Senado Federal entendem muito bem, porque todos disputaram eleição. Refiro-me ao PLS nº 275, de 2005.

Amanhã realizaremos um primeiro debate sobre os projetos, durante a reunião regular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde apresentarei detalhadamente quais são os projetos, quais são as principais sugestões que estão aparecendo, e todos os Senadores poderão fazer as suas sugestões. E na quinta-feira farei a apresentação do parecer, que vou elaborar na quarta-feira depois da reunião, à tarde e à noite. Portanto, na quinta feira, faremos a votação do projeto naquela Comissão.

A minha primeira idéia neste pronunciamento, Sr. Presidente, era chamar atenção para esses prazos e pedir a colaboração de todos. Em segundo lugar, eu gostaria de dizer que, na realidade, o projeto do Senador Jorge Bornhausen que foi encaminhado tem três linhas de trabalho, sendo a primeira diminuir os custos da campanha eleitoral. Uma das razões de uso de caixa dois e de todos esses problemas que temos é o fato de a campanha eleitoral ser muito cara. E como diminuir os custos? Proibindo uma série de atividades que são caras e que, muitas vezes, não trazem o efeito desejado.

Nesse sentido, serão proibidos os “showmícios”, por exemplo - lembramos que uma das dívidas grandes do PT ainda é com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, que fez 40 shows para o Partido. Além disso, deve ser proibido distribuir brindes, fazer boca de urna no dia da eleição, enfim, temas que encarecem muito a campanha. Essas são medidas democráticas, porque darão acesso...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. 

Tais medidas são democráticas, porque darão acesso à campanha a todos aqueles que dispõem de menos recursos.

Também tentaremos diminuir o tempo de campanha. As convenções, atualmente, vão até 30 de junho, e a idéia do projeto é que elas se estendam até o dia 10 de agosto, reduzindo-se a campanha de 90 para 45 dias. Imagino que se fará um acordo em termos de 60 dias, ou seja, até 30 de julho em vez de 30 de junho. Quanto aos programas de televisão, há também a idéia de diminuição do tempo, de 45 para 35, e assim por diante. Há uma série de medidas para diminuir o custo da campanha.

Em segundo lugar, há uma idéia para se fortalecer o caixa um, verificando-se formas em que as pessoas, os candidatos, as empresas ou as pessoas físicas que queiram possam doar ao caixa um. Com isso, evita-se a criminalização da campanha, como bem disse o Senador Aloizio Mercadante.

Em terceiro lugar, eu gostaria de dizer, também, que propusemos aumento de pena para aqueles que usarem o caixa dois.

Então, penso que, por esses três caminhos, poderemos minimizar o uso de caixa dois e, assim, tornar a campanha mais aberta. Será também utilizada a Internet, etc.

Sr. Presidente, esse foi um resumo do que eu gostaria de dizer. Mas quero também acrescentar que fiz um levantamento de todos os projetos que tratam dessa questão eleitoral e que estavam tramitando aqui no Senado Federal. Temos um projeto do Senador Pedro Simon, outro do Senador Cristovam Buarque, e há outros que também estão tramitando.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Então, fiz um levantamento de todos os projetos. Dessa forma, teremos esse projeto, as emendas e também outros projetos.

Hoje, às 18 horas e 30 minutos, terei uma audiência com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso*, onde ouvirei as sugestões da experiência daquele Tribunal. Com a reunião de amanhã, imagino que, na quinta-feira, já possamos elaborar um projeto que seja votado por consenso na Casa e, então, seja encaminhado à Câmara dos Deputados para ser votado lá.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - (Fora do microfone.) Talvez amanhã à tarde.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pode ser também amanhã à tarde. Depois da discussão, precisarei de algum prazo. Se encerrarmos a discussão, precisarei de algum prazo, porque também não quero elaborar um parecer, Senador Antonio Carlos - peço a atenção de V. Exª -, antes de ouvir as sugestões e antes de terminar o prazo para emendas, que termina amanhã, mesmo porque, às vezes, embora seja um dia a mais, é possível ouvir a todos e o processo fica mais participativo. Penso que isso é importante também.

Concedo um aparte, para encerrar, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, posso falar em urgência porque eu era médico-cirurgião e tenho o conceito exato de urgência. E a urgência é o seguinte: usar os princípios de administração de Átila*, Rei dos Hunos*, ou seja, premiar os bons e punir os maus. Se não punirmos os maus de imediato, isso aí não dará em nada, não.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - E Átila, Rei dos Hunos, fazia isso?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quando é maligno, faz-se cirurgia, cobalto, radioterapia, e tal, tem que ser amplo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - E V. Exª aprendeu isso com Átila, Rei dos Hunos?

Ouço o Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu queria dizer a V. Exª que, amanhã, de qualquer sorte, já poderíamos discutir as emendas apresentadas, porque isso adiantaria a votação do projeto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sem dúvida, faremos todo o esforço para votarmos o mais rápido possível.

Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Serei muito breve. Quero, apenas, em rápidas palavras, dizer a V. Exª que fez uma síntese muito boa do projeto do Senador Jorge Bornhausen, objeto de apreciação preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aproveitou o ensejo para, mais uma vez, chamar a atenção para um fato que reputo importante. As principais matérias relativas à legislação ordinária que dizem respeito às reformas eleitoral e política já se encontram na Câmara dos Deputados, o que significa haver o Senado cumprido a sua parte e que cabe agora àquela Casa se sensibilizar com relação ao tema.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Mas que o faça no espírito de realizar uma verdadeira reforma e não de distorcer as proposições que venham comprometer o seu conteúdo e, assim, a sua eficácia. Mas, de toda maneira, V. Exª esclarece essa questão na tarde de hoje, o que, de alguma forma, contribui para que o tema se mantenha em debate, sobretudo neste momento difícil por que passa o País.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel, pelo seu aparte.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.