O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não aparteei o eminente Senador Mão Santa, que foi muito generoso em suas palavras e considerações ao meu respeito, porque, estando inscrito logo a seguir, poderia desta tribuna agradecer as considerações que fez ao meu respeito e ao projeto que apresentei modificando as regras do sistema eleitoral. Quero, portanto, deixar isso consignado no início deste pronunciamento.

Sr. Presidente, ontem ocupei esta tribuna para fazer considerações de ordem política e pedir respostas ao Presidente da República sobre questões que reputo da maior importância. Mas tive a oportunidade de dizer e repetir que, da mesma maneira com que não pretendíamos, não podíamos, não queríamos e não iríamos fazer acordos sobre investigações e punições, o PFL estava, como sempre esteve, pronto para dialogar no Congresso Nacional com as Lideranças de todos os Partidos, inclusive com as Lideranças do Governo, para tratar de uma agenda que seja importante para o desenvolvimento das nossas ações legislativas. E é por isso que hoje farei considerações sobre uma agenda positiva.

Evidentemente não vou aqui desfilar projetos que se encontram em andamento na Câmara dos Deputados, alguns da maior importância, como a questão da micro e pequena empresa, mas vou ater-me a projetos que hoje discuti no Senado e que, desta tribuna, vou apelar para que sejam inseridos na agenda positiva da Câmara dos Deputados.

Fui convidado pela TV Senado para um programa muito importante que realiza a televisão da Casa, o “Programa da Cidadania”, para discutir com uma das profissionais mais brilhantes que tem o Brasil no setor de tiróide, a Drª Valéria Guimarães. Ela nos deu uma bela lição prática de como combater esse mal que aflige grande parte da população brasileira e mundial, tecendo considerações especialmente sobre uma proposta de emenda à Constituição que apresentei nesta Casa e que, por unanimidade, foi aprovado nas duas votações neste Senado.

Tendo vivido problemas graves de enfermidade, que me obrigaram a buscar tratamento para pessoas da minha família, minha mulher especificamente, fui aos Estados Unidos, porque aqui nós não tínhamos um aparelho que pode localizar o câncer e suas metástases da cabeça aos pés, o chamado PET Scan. Atualmente temos esse aparelho em quatro hospitais de São Paulo e, por intermédio da nobre e inteligente médica, hoje soube que também já o temos aqui em Brasília.

Quando fui aos Estados Unidos para que minha senhora pudesse fazer esse exame, encontrei-me com o médico responsável pela área de medicina nuclear do Hospital Albert Einstein, Dr. Jairo Wagner, e perguntei-lhe por que esses aparelhos não existiam no Brasil. Ele me disse que esse era um problema de ordem constitucional.

Na época da Constituinte - e eu dela participei -, preocupados com o problema nuclear, sempre tendo em vista o problema das armas nucleares, os acontecimentos ocorridos em Chernobyl, os acontecimentos ocorridos em Goiânia, fizemos com que a produção, a industrialização, a pesquisa, a lavra dos minérios nucleares ficassem como monopólio do Governo. E a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) passou a exercer esse monopólio.

Assim que surgiu o primeiro aparelho na cidade de São Paulo, a Cnen começou a produzi-los, mas sua produção é insuficiente. Esses radioisótopos têm vida curta, de até duas horas. Por isso mesmo, há necessidade de que a produção se dê perto do hospital onde existe a máquina apropriada, o chamado PET Scan. Milhares de vidas serão salvas com aparelhos dessa natureza.

Aprovamos essa emenda à Constituição em 2003, Sr. Presidente. V. Exª é médico e sabe da importância disso.

Hoje ouvi das palavras da ilustre médica um apelo, o qual venho trazer, desta tribuna, ao Presidente Severino Cavalcanti: se a agenda é positiva, coloque em primeiro lugar a vida. Milhares de vidas precisam dessa oportunidade, de ter um equipamento que possa prevenir doença tão triste, tão desagradável e infeliz como é o câncer. Por esse motivo, resolvi falar hoje sobre isso, de onde vou à Presidência da Câmara fazer um apelo.

Mais importante do que qualquer reforma é a vida do cidadão brasileiro, e por ela, nós que somos representantes do povo brasileiro neste Congresso, temos a obrigação de lutar. Faço tal constatação em virtude dessa ação desenvolvida pela TV Senado hoje, no período da manhã, que muito me alegrou e me deu a obrigação de falar aqui no Senado e de fazer esse apelo ao Presidente da Câmara.

Ouço, com atenção, o aparte do ilustre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Jorge Bornhausen, cada vez mais cresce minha admiração por V. Exª. Esses últimos dias permito-me dizer que são dias do Senado da República que pertencem a V. Exª. V. Exª colocou no papel, pediu, e o Presidente Renan Calheiros reuniu os Líderes da Casa - para essa reunião tive a honra, embora não lidere um partido, de ser convidado - para V. Exª apresentar o projeto de mudanças na nossa legislação eleitoral para o aprimoramento moral, para combater a corrupção no Brasil. Em suma, como um lenitivo capaz de diminuir a corrupção que assola o nosso País. E agora V. Exª ocupa essa tribuna, não para falar da reforma eleitoral, mas para falar da vida dos cidadãos. V. Exª mostra seu coração humanitário, mostra a grandeza da sua alma. Conheço o seu problema, o problema da sua família. Mas também conheço - e V. Exª conhece melhor do que eu - os problemas que assolam as famílias do Brasil, as mais humildes, as mais necessitadas, as que não podem custear um bom tratamento médico, Senador Jorge Bornhausen. Esse aparelho que V. Exª está a se referir, conclamando a Câmara para que vote projeto que está naquela Casa tramitando e que já passou por esta Casa, ainda não é privilégio, ainda não está à altura de todos os brasileiros, mas daqueles que podem pagar para se submeter a exame dessa natureza, aparelho que, como V. Exª salientou, existe em quatro hospitais de São Paulo. Vamos admitir que existam seis, oito ou dez aparelhos no Brasil, que é um país continente, de quase 200 milhões de brasileiros. Senador Jorge Bornhausen, cumprimento V. Exª efusivamente. Essa é uma faceta que V. Exª expõe sobre a sua personalidade, o seu caráter. Cumprimentos a V. Exª de um Senador que representa Mato Grosso do Sul e admira suas idéias e sua preocupação com os problemas nacionais.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet, generoso nas suas palavras em função da amizade mútua que temos.

V. Exª tem absoluta razão. Quando fala nos custos, V. Exª está falando a verdade, porque, na realidade, se mantido esse monopólio, a produção é muito pequena, a máquina é muito cara, e o exame tem que ter custo elevado. Se não tivermos a possibilidade de fazer com que, por permissão, com fiscalização, haja essa flexibilização do monopólio, não teremos exames que possam ser suportados pelo SUS.

Evidentemente, um exame dessa natureza, nos Estados Unidos, custa US$5 mil, fora passagem, estadia. O preço no Brasil já é bem inferior a isso, mas temos que avançar. Para avançar, temos que flexibilizar a nossa Constituição, a fim de que haja, em todas as capitais ou nas grandes cidades, aparelhos de Pet Scan, para que, com a ação da produção de radioisótopos em escala que permita a queda do preço, estejamos atendendo à vida daqueles que não puderam e não podem hoje fazer a prevenção ou fazer a localização de uma doença tão grave.

Nesta oportunidade, solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados, no intuito de colaborar com a agenda positiva, que inclua na relação de projetos aquele que está sendo discutido, como o foi hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o aprimoramento do sistema eleitoral, e que será amanhã votado naquela Comissão. Poderá terminar ali a sua discussão, e o projeto será enviado no prazo regimental para a Câmara. Ele faz cortes indispensáveis, necessários em despesas que consideramos que não influem na reflexão do eleitor brasileiro, como são os showmícios, a boca-de-urna e os dispositivos de brindes, que têm que acabar. A publicidade oficial também deve ser afastada no período da campanha eleitoral. Portanto, trata-se de um projeto que objetiva melhorar a qualidade da reflexão por parte do eleitor de cada candidato que se apresentar pelos respectivos partidos políticos.

Fazendo essas observações, que levarei pessoalmente ainda hoje ao Presidente Severino Cavalcanti, tenho certeza de que apresentarei a idéia do Senado da República, que quer avançar, melhorar a nossa Carta Magna e melhorar o sistema eleitoral brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Bornhausen, a Presidência, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, bem como o aparte do Senador Ramez Tebet, toma a decisão de encaminhar ao Presidente Severino Cavalcanti o pronunciamento que seguramente envolve a intenção e a sensibilidade de todos os Senadores desta Casa.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a providência de V. Exª, Sr. Presidente.