O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes; nobre Senador Tião Viana, nosso sempre Presidente desta Casa; meus nobres Pares, Srªs e Srs. Senadores; meus caros telespectadores da TV Senado e muito particularmente o meu querido Estado do Tocantins, quero, em primeiro lugar, saudar a presença de alguns prefeitos no plenário desta Casa, na tribuna de honra, visitando os Senadores e a sua representação. São eles: Prefeito João Batista, do Município de Fortaleza do Tabocão; Prefeito Padre Milton, da cidade de Guaraí, e Prefeito Orlei Brito Alves, da cidade de Tupirama, que se fazem acompanhar dos Presidentes das Câmaras Francisco Gonçalves de Sousa, de Fortaleza do Tabocão, e Enival Peres, de Guaraí.

Tendo feito essa saudação, Sr. Presidente, vou, até em homenagem aos prefeitos, referir-me a duas propostas de emenda à Constituição que fiz. Uma delas retira parte da Cofins, essa contribuição que acabou se transformando em algo permanente.

Sr. Presidente, eu queria ter-me referido, em primeiro lugar, à CPMF, porque também é uma contribuição que não é compartilhada, como o são todas as demais. Eu já registrei, da tribuna desta Casa, que a União tem sido um parceiro ingrato para com os Municípios, porque vai gradativamente abandonando as arrecadações que faz com os impostos - esses, sim, compartilhados - e cria contribuições que entram somente no caixa da União.

O caso da CPMF é explícito: era provisória, e não há uma só vez que estejamos perto do prazo da extinção dessa contribuição que ele não seja renovado; aumentam-se seus percentuais, e parte desses recursos acabam indo para o Fundo de Combate à Pobreza. Temos notícias da imprensa de que esse Fundo de Combate à Pobreza vem sendo utilizado para um milhão de finalidades, menos para o próprio combate à pobreza, que está nos Municípios do Brasil afora.

Em minha proposta de emenda à Constituição, preconizo a ida de 50% desses recursos do Fundo de Combate à Pobreza para as prefeituras, porque, assim, entendo que o Governo estaria fazendo alguma coisa diretamente nos locais onde estão os problemas de nosso País.

Em homenagem à presença dos prefeitos neste recinto, que são de todos os Partidos, de Partidos diferentes, não são Prefeitos que necessariamente integram a coligação pela qual me elegi, peço uma atenção especial desta Casa na análise dessas propostas de emenda à Constituição que fazem com que os Municípios possam partilhar dessas contribuições que o Governo criou e com as quais já está arrecadando o dobro do que arrecada em impostos, deixando seu sócio esquecido, os prefeitos e os Municípios brasileiros.

Sr. Presidente, já que, por ser membro da Mesa, não sou membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quero referir-me ao projeto que está sendo analisado naquela Comissão, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, ao qual apresentei algumas emendas. Será uma oportunidade extraordinária se soubermos aprovar a referida matéria nas duas Casas antes de primeiro de outubro, de forma enxuta, rápida, até atendendo à Constituição, para que sejam abolidas algumas coisas que se transformaram, ao longo das eleições, em verdadeiros empecilhos para que se identifique o verdadeiro candidato.

Sr. Presidente, já virou uma questão bastante desconfortável, eu diria, para qualquer candidato, a pergunta que faz o eleitor: “O comício estava cheio, mas estava cheio para ver o cantor ou estava cheio para ouvir as propostas do candidato?”

Muitas das vezes, a população chega a reclamar dos discursos. Com razão! Porque parece ter alguma coisa muito mais audível, muito mais atraente ou talvez até muito mais crível na música popular brasileira, seja ela sertaneja, seja de outra natureza qualquer. Então, não há que se confundir, Sr. Presidente. Nós precisamos ir à praça pública para defender a nossa história política, as nossas posições. E que o comício volte a ter o teor e a participação daqueles que querem ouvir propostas, e não ouvir música. São dois momentos distintos.

O segundo ponto, Sr. Presidente, que é uma forma direta de comprar a consciência de alguém, são as camisetas. Muitas vezes, a camiseta passa a ser a melhor peça do vestuário da pessoa que a recebeu. E então, independentemente do nome que está ali estampado, ela usa a camiseta. E, quando nos encontra, ainda diz: “Olha, Senador, eu sou um apaixonado pelo seu desempenho, sou um apaixonado pela história da criação do nosso Estado. Ganhei esta camiseta e estou usando, porque é a única que tenho”. Entendo essa ser uma forma de comprar a consciência daqueles que ingenuamente usam a camiseta porque não têm com que se vestir.

E existe outro ponto importantíssimo, Senadora Heloísa Helena e meus nobres Senadores, que eu quero tratar: a pintura do muro. Em nenhuma prestação de contas, existe o item “pintura de tantos muros”. Agora, pergunto: qual é o cidadão brasileiro que, nos dias de hoje, vai deixar de comprar um quilo de arroz ou de feijão para pintar o nome do seu candidato no muro? Não faz isso nunca! Não pode fazer, não tem condições de fazer. E o que ocorre então? Cito o exemplo de Municípios como os do meu Estado, o Tocantins - são 139 municípios, e lá fazemos de forma padronizada a pintura do nome de candidatos a Governador, Senador ou seja lá o que for. O que ocorre então? Tem que ter a autorização do morador. Mas quem faz é o candidato, e não declara. E não há como nenhum tribunal aferir se são cem, quinhentos ou mil muros. E o aspecto da poluição urbana, da poluição visual presente nesses muros pintados também ocorre quando há a fixação de propaganda pública em postes - o que está autorizado. Nós temos que acabar com isso! E a notícia que se tem é que, na hora de se pegar autorização, paga-se. O morador até diz: “Olhe, pode pintar o nome do candidato que quiser no meu muro; dando-me alguma coisa e depois pintando-o de novo quando acabar a eleição, pra mim está bom”.

Essa é a situação do eleitor brasileiro, da população brasileira. E aí é que está, aí é que reside o poder econômico, porque, tendo recurso e condições, o candidato pinta o muro no Estado inteiro, em todos os Municípios. Quem não tem essa condição - porque não é barato - não pode concorrer.

Entendo que qualquer forma de brinde, Senador Ramez Tebet - caneta, boné, camiseta -, encarece a campanha e faz prevalecer o poder financeiro. Pintura de muro, além do ponto de vista estético, atinge também do ponto de vista moral. “Showmício” não há mais o que comentar. Entendo que, se fossem só essas medidas, só essas, já estaríamos fazendo muito.

É importante também a questão da televisão, porque hoje as ilhas de edição eletrônica, os avanços tecnológicos na área da produção do marketing eleitoral fazem com que o eleitor sonhe com alguma coisa que ele só vai ver na televisão, que não se transformará em realidade. Mas, no momento em que se apresentar somente o candidato para dizer o que pensa, o que fez e o que pretende fazer... Não quero aqui diminuir o papel dos marqueteiros, das agências de publicidade, mas que eles voltem a fazer publicidade para as Casas Bahia, que estejam sujeitos ao Procon - e não tem Procon eleitoral que dê conta da farsa que é levada ao eleitor hoje. Quem tem história, quem vem a esta tribuna, quem participa de debate está desvalorizado. É melhor assistir a qualquer depoimento em CPI hoje do que ouvir o que se está dizendo aqui.

Sr. Presidente, estou entusiasmado, porque sou apaixonado por esta tribuna. Cresci nos corredores desta Casa, tenho história. Fui Prefeito, fui Deputado Federal e guardo comigo uma eleição que me trouxe para esta Casa com 74,6% dos votos válidos, numa eleição de vaga única. Então, tenho história para defender, paixão pelo meu Estado, por este Parlamento, cujo patrono é Rui Barbosa, e creio que esta será uma oportunidade única para realizarmos modificações.

E mais: quero anunciar a esta Casa que estou hoje, em atenção até a um reclamo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando uma PEC, Senadora Heloísa Helena, que diminui o prazo para seis meses para as mudanças, porque, atualmente, se não aprovarmos até 1º de outubro, nenhuma dessas mudanças que estamos preconizando serão válidas para o próximo ano. Então, estamos apresentando uma PEC que diminui para seis meses o prazo de mudanças eleitorais. Poderemos até discutir melhor - eu quero aprovar rápido -, mas que possamos evitar o risco de não aprovar a matéria, pois, se não a aprovarmos, teremos eleições nos moldes antigos. O País não vai mais aceitar uma eleição com toda essa trucagem, com toda essa maquiagem que se faz no processo eleitoral brasileiro.

Portanto, espero a aprovação desta PEC. Estou também colhendo assinaturas, para que, se não a aprovarmos até 1º de outubro, tenhamos mais prazos para as mudanças propostas pelo Senador Jorge Bornhausen.

Eu terminei, Sr. Presidente. Apelo à consciência das Srªs e dos Srs. Senadores para que não ultrapassem o tempo.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte apenas para...?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Considerando o tema extremamente importante, eu peço a V. Exªs que façam as intervenções em um tempo bastante breve, dois minutos, a fim de que se cumpra o Regimento.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Meu pronunciamento está encerrado. Apenas terei o prazer de ouvir os Pares, Sr. Presidente.

Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero cumprimentá-lo por trazer esse tema para discussão aqui no Senado. Já vimos e ouvimos inúmeras outras propostas, especialmente a do Senador Jorge Bornhausen. Se aprovarmos dessa forma uma reforma política abrangente, diminuindo os custos de campanha, os pobres poderão disputar as eleições em igualdade de condições, porque hoje, infelizmente, a mídia supera as propostas. Eu queria que acrescentasse ao seu projeto a questão dos postes, espaços públicos onde se pendura qualquer tipo de coisa. Quem tem maior poder aquisitivo usa os postes mais rapidamente que os outros e com painéis de propaganda de maior qualidade. Pediria a V. Exª que acrescentasse também os espaços públicos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, o seu Estado é muito novo, e V. Exª também. Para onde vamos, levamos a formação profissional. Preside esta sessão o Senador Papaléo Paes. Lembro-me de que, uma vez, ganhei um estágio num hospital, cujo nome não citarei, em uma das maiores cidades do Brasil. Antes de inscrever-me e de ficar naquele hospital, companheiros médicos me disseram: “Não vá. Você vai é estragar seu nome. Nesse hospital, há médicos que não são éticos, que fazem aborto”. Essa é a situação hoje do Parlamento, do Congresso. Não é o Congresso de Rui Barbosa, de Ramez Tebet não. O Congresso está contaminado, está poluído. Precisamos começar a reforma aqui; purgar aqui; cassar aqui. Aí, no segundo turno, vamos ao Planalto. Mas aqui é já. Aqui é que há urgência.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero assinar essa proposta de emenda à Constituição de V. Exª. Estou convencido, pelo histórico do Parlamento brasileiro, de que votamos as matérias para resolver crises, e essa crise precisa ser resolvida. E, quanto mais prazo temos, sempre fica para a última hora. De sorte que ou realizamos essa votação até três de outubro ou prorrogamos por seis meses, porque votaremos de última hora. Então, vamos aproveitar esta hora em que há praticamente unanimidade nesta Casa, a não ser em relação a detalhes. No fulcro, na base, estão todos de acordo com o projeto do Senador Jorge Bornhausen. Vamos para a frente para ajudar a moralizar o País. Isso é que é importante.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, a oportunidade que V. Exª me deu de poder ouvir os meus pares. Espero que o Congresso Nacional faça essas mudanças.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.