O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que o Regimento seja cumprido rigorosamente por V. Exª.

Antes de entrar no tema do meu pronunciamento, informo que estou encaminhando à Mesa um requerimento de informações ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o montante em reais da compensação fiscal a que tiveram direito as emissoras de rádio e de televisão e as empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações referente à cedência do horário gratuito para a propaganda eleitoral e partidária.

Esse requerimento é para que essas informações também sirvam de subsídios neste momento em que estamos vendo as duas Casas açodadamente querendo aprovar uma reforma eleitoral para tentar minimizar esses escândalos no Congresso Nacional. Com certeza absoluta, são escândalos que não têm a ver com todos os parlamentares, mas têm a ver com grande número de parlamentares que merecem receber atenção negativa do povo, que merecem receber punição, por meio do voto principalmente, e condenação, caso ocorra, pelo Ministério Público Federal.

Sr. Presidente, volto à tribuna para dar continuidade ao tema que venho tratando nos últimos dias e externar minhas reflexões sobre a conjuntura que envolve o Congresso Nacional. Olhando o busto de Rui Barbosa, como faz sempre o Senador Mão Santa, no plenário desta Casa, entendo que não podemos deixar de considerar as suas palavras que se tornaram eternas. Disse certa vez Rui, quando de referia à verdadeira crise tomando como base o Brasil de sua época:

Todas as crises, portanto, que pelo Brasil estão passando e que dia a dia sentimos crescer aceleradamente a crise política, a crise econômica, a crise financeira, não vêm a ser mais do que sintomas, exteriorizações parciais, manifestações reveladoras de um estado mais profundo, uma suprema crise: a crise moral.

A crise política, que no dizer de Rui Barbosa, é sintoma parcial de uma suprema crise, que é a crise moral. No meu entender, só pode ser debelada com ações concretas, mais especificamente, com uma profunda reforma política, que passa particularmente pela participação do povo. Não devemos fazer reforma política sem ouvir a sociedade, as instituições democráticas existentes na sociedade civil, afinal de contas, é o povo que elege os seus representantes e este tem o direito de se manifestar de que forma ou de que modo gostaria de elegê-los. Portanto, a sociedade não pode ficar à margem neste processo de reforma.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo está do lado de fora do Congresso Nacional. Pergunto: será que realmente está? Certamente que esta expressão não significa que os Senadores e os Deputados federais estejam alienados da vontade soberana do povo, razão pela qual temos que ter a humildade de dizer que membros do Congresso Nacional macularam os seus mandatos, fazendo com que os meios de comunicação e a sociedade se manifestem com repúdio e indignação, esperando atitudes concretas por parte do Congresso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos decepcionar aqueles que representamos, não podemos ofender a sociedade civil. Temos o dever de dar demonstração da importância do Poder Legislativo, que é essencial à democracia. Ninguém tem a autoridade para se intitular dono da verdade, para tentar impor suas idéias e descartar a vontade soberana do povo.

Quem elege o representante é o povo, e todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes legais, ou melhor, eleitos, e é o que estabelece o parágrafo único do art. 1º da nossa Carta Constitucional. Entendo que o povo saberá, democraticamente, retirar da vida pública, aqueles que fazem mal ao País e à sociedade. O Brasil precisa ser passado a limpo, no dito popular. Portanto, doa a quem doer, e, mais, a questão não é a de se levar em conta a biografia de quem quer que seja; o que importa, neste momento, é a dignidade, o respeito à coisa pública, a obediência ao ordenamento jurídico vigente e, sobretudo, o respeito ao eleitor como cidadão, que a bem da verdade foi ofendido.

Concedo o aparte ao Senado Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, entre todas as suas virtudes, há uma que todos admiramos: a serenidade. V. Exª deixou a serenidade agora porque apareceu uma virtude maior: a firmeza. Atentai bem, atentai bem, Senadora Heloísa Helena! Cristo, cuja imagem neste plenário está acima do busto de Rui Barbosa, em determinado momento pegou o chicote e pôs os vendilhões fora do templo. É chegado esse momento. O Senador Papaléo Paes, que é a cara do “amai uns aos outros”, sereno, bondoso, está começando a se exasperar, quando predomina nesta Casa a leniência e a corrupção. Rui Barbosa disse que “justiça tardia é uma injustiça qualificada”. Estamos levando com a barriga, estamos “pizzando”, como aconteceu na CPI do Banestado, mas o povo não suporta isso. Abraham Lincoln disse que qualquer coisa com a opinião pública tem êxito, mas contra ela malogra. A opinião pública está contra esse estado e essa leniência do Congresso com a corrupção.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, fico honrado com o seu aparte e digo-lhe: V. Exª, como médico, sabe muito bem que a formação que recebemos na Faculdade de Medicina e a que adquirimos em nossa convivência, no exercício de nossa profissão, fortalece-nos muito, em termos de uma responsabilidade muito grande com o povo, com esse povo que nos elege, que em nós deposita confiança.

Sr. Presidente, peço a V. Exª os meus dois minutos de tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - V. Exª, com certeza, não só tem o direito de dois minutos, como também, se for necessário, algum tempo mais.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, termino o meu pronunciamento ratificando tudo aquilo que já disse nesta Casa a respeito da crise existente, complementando agora o entendimento de que a sociedade civil não poderá ficar de fora quando se tratar de reforma política, pois os principais interessados não devem ficar à margem neste contexto, entendendo que, neste momento, a iniciativa de uma reforma emergencial, devido ao prazo, se faz necessária e servirá para reflexões dentro de uma profunda reforma.

Muito obrigado, Sr. Presidente.