O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aguardo a disposição dos colegas de não interferir e peço a V. Exª que desconte o tempo das conversas paralelas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o exíguo tempo de cinco minutos apenas que me restam, lerei alguns trechos da declaração da CNBB sobre a crise política do Brasil, que foi proferida na 43ª Assembléia Geral, em Itaici, dia 15 do corrente.

O documento tem muita oportunidade neste momento que está vivendo o Brasil de crise marcada pelo envolvimento de figuras exponenciais, tanto do Executivo quanto do Legislativo, diferentemente de outras crises em que o Poder já se envolveu no Brasil.

Disse, com muito razão, que esta crise é mais grave ainda do que aquela ocorrida no impeachment do Presidente Collor, porque, naquela época, somente o Executivo era acusado da prática de atos de corrupção. Nesta crise, estão envolvidos tanto o Executivo, por alguns de seus membros mais proeminentes, quanto o Legislativo, pela ação de alguns Parlamentares, cujos nomes já foram declinados publicamente e cujos atos já foram discutidos em prosa e verso na imprensa e nas tribunas parlamentares nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

A crise atual não tem realmente precedentes no Brasil. Por isso, a nota da 43ª Assembléia Geral de Bispos do Brasil tem uma grande importância. Ela analisa a situação com imparcialidade, com firmeza e com absoluta isenção e pode, neste momento, constituir-se até num roteiro para o próprio Congresso Nacional orientar-se no processo de apuração.

A CNBB diz, com toda a clareza, que é preciso apurar e responsabilizar criminalmente, punindo, inclusive com a devolução dos valores, que são elevados, aqueles que se apropriaram de recursos públicos - mas sempre com serenidade, sempre evitando que esse episódio se transforme não num instrumento de apuração serena, justa, de apuração da verdade, mas num instrumento de promoção pessoal de quem quer que seja.

Vou ler, Sr. Presidente, alguns trechos importantes desta nota, pedindo a V. Exª que ela conste, na íntegra, nos Anais da nossa Casa, porque, realmente, ela tem uma importância histórica da maior valia. Diz a nota:

Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 43ª Assembléia Geral da CNBB, de 09 a 17 de agosto de 2005, em Itaici, Indaiatuba, SP, nos preocupamos com a situação do País. Diante das reiteradas denúncias de corrupção nas diferentes instâncias do Poder Público, e face à indignação que elas levantam, conclamamos o povo brasileiro a recuperar a esperança, concretizando-a em compromisso de participação política.

Diz mais adiante:

O uso de fontes escusas para o financiamento de campanhas eleitorais, o desvio de recursos públicos, a manipulação de empresas estatais em benefício de partidos, e tantas outras denúncias de corrupção que vêm acontecendo de longa data, e que nos últimos dias emergiram de forma escandalosa, provocam, em todos nós, a indignação ética.

É preciso buscar raízes históricas da perversa cultura de corrupção implantada no País. Ela se nutre da impunidade, acobertada pela conivência, que se torna cumplicidade, incentivada por corporativismos históricos, habituados a usar em benefício de interesses particulares as estruturas do poder público.

A indignação ética, que nasce da consciência da violação de valores fundamentais, resulta estéril caso não leve a um maior comprometimento pessoal com ações concretas, em favor do aprimoramento da ordem política. É indispensável contribuir para uma maior participação popular nas decisões sobre os rumos do nosso País, fortalecendo a prática da democracia, sem nos omitir ou desistir.

Para que esse compromisso ético com o Brasil seja efetivo, é preciso ter presente a corrupção pessoal e a estrutural.

A corrupção pessoal deve ser investigada, punida inclusive com devolução dos recursos desviados, e também prevenida por meio de maior transparência na administração dos bens públicos. Sua erradicação requer um esforço de conversão pessoal e uma sólida consciência moral, cultivada por uma educação permanente para a cidadania, para a renovação do tecido social da Nação.

A corrupção estrutural convive com o atual sistema político-eleitoral brasileiro, e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É urgente uma radical reforma deste sistema.

Sr. Presidente, cumpre aqui, até para injetar um pouco de confiança na ação desta Casa Legislativa, lembrar que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com prazo aberto para emendas até as 15 horas de hoje - que já passaram -, um projeto de lei de autoria do Senador Bornhausen. Esse projeto realmente representa a nossa contribuição possível, dentro da exigüidade do prazo e dentro do calendário geral do País, pois visa tipificar, como atividade ilegal, práticas políticas que contribuem para o ambiente de corrupção que geralmente é estimulado por campanhas caras, pela participação de elementos culturais nos chamados “showmícios“, que não são efetivamente atos políticos, mas que contribuem para o encarecimento da campanha.

O projeto do Senador Bornhausen está sendo objeto de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e creio que o Relator, Senador José Jorge, deverá proferir o seu parecer ainda amanhã - e vai ser aprovado em tempo hábil, de maneira que, nas próximas eleições, não se repitam as mesmas práticas nocivas de corrupção.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador José Maranhão, já lhe concedemos três minutos e, agora, mais um para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois não, Sr. Presidente. Vou simplesmente ler mais um trecho aqui do manifesto dos bispos brasileiros para dar como concluído o meu discurso, já que o tempo está se exaurindo.

A Palavra de Deus nos conforta e sempre nos assegura que “a Verdade vos libertará” (Jo 8,32). Nos momentos difíceis, a graça de Deus se manifesta mais. Podemos contar com sua ajuda. Apostamos nas convicções éticas e cristãs do povo brasileiro, capazes de reanimar a todos, na superação dos impasses que a crise atual nos apresenta.

Reanimando-nos mutuamente, vamos todos nos unir por um novo Brasil, conforme a convocação da 4ª Semana Social Brasileira que neste momento queremos encorajar “dando as razões da nossa esperança” (1 Pd 3,15).

Que Deus nos ajude e proteja por intercessão de Nossa Senhora Aparecida.

É o que diz o manifesto dos bispos brasileiros apresentado na 43ª Assembléia da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Passo às mãos de V. Exª, pedindo que conste nos Anais da nossa Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ MARANHÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Declaração da CNBB sobre a Crise Política do Brasil