O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Primeiramente, gostaria de me solidarizar com a proposta do Senador Eduardo Suplicy, do Senador Heráclito Fortes, de termos a presença do Presidente Lula no Congresso. Segundo, Presidente, eu gostaria de voltar ao tema do meu discurso.

O Governo Federal, Sr. Presidente, fez ontem uma reunião na Casa Civil, na presença do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes; do Ministro de Minas e Energia; e da Chefe da Casa Civil, Ministra Dilma Rousseff. Chamou os três Ministros com o objetivo de colherem dos governadores de Estado envolvidos na transposição do rio São Francisco a assinatura de um termo de compromisso em defesa do projeto. Todos nós sabemos que esse é um projeto polêmico.

O termo é uma exigência da ANA, Agência Nacional de Águas, para conceder a outorga definitiva para o uso externo das águas do rio São Francisco.

Para a reunião, conduzida pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, compareceu o Vice-Governador Mendonça Filho, já que o Governador Jarbas Vasconcelos se encontrava ontem no Exterior - ele já voltou. Na oportunidade, o Governador em exercício defendeu o posicionamento do Estado de Pernambuco de não aceitar a proposta de transposição, nos termos que vem sendo defendida pelo Governo Federal, por considerá-la prejudicial aos interesses do Estado.

O Governo Federal pediu a adesão de todos os Estados receptores da água a ser transportada, mas o Vice-Governador pernambucano recusou-se a assinar qualquer documento que representasse uma mudança na posição que vem sendo adotada pelo Estado de Pernambuco.

Ao ser convocado para essa reunião, não ficou explícito que o Governo do Estado teria que assinar o termo de compromisso naquelas condições.

A razão para a recusa, segundo o próprio Governador Mendonça Filho, é a seguinte: “Pernambuco tem uma situação particular, pois é doador e receptor. As alterações que foram sugeridas em carta ao Ministro Ciro Gomes receberam uma sinalização positiva, mas essas sugestões precisam se transformar num compromisso do Governo Federal para com os pernambucanos”.

Mendonça Filho sugeriu que o documento apresentado ontem incorporasse um compromisso formal da União para a viabilização do Canal do Sertão, que é um canal que sairia diretamente da barragem de Sobradinho, e das alterações em relação ao Eixo Leste.

Cabe explicar que, na situação do projeto atual, Pernambuco praticamente não é beneficiado em nada. É um projeto caro, de difícil viabilidade, que divide a região. Assim, não tem por que o Estado de Pernambuco aprovar um projeto na condição em que ele está.

Segundo o governador em exercício, “essas propostas são essenciais para que a transposição realmente beneficie Pernambuco. O Estado não pode ser mera passagem para as águas que vão para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte”.

No encontro do Pacto 21, em 29 de julho último, o Governador Jarbas Vasconcelos anunciou a intenção do Governo Federal de atender parte dos pleitos do Estado. A alteração mais importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a criação de um novo eixo, o Oeste, saindo da barragem de Sobradinho, com destino a Pontal de Sobradinho.

O trecho proposto tem 50 quilômetros de extensão e aproveita o traçado básico do Canal do Sertão. O projeto básico já foi iniciado e deve ser concluído até fevereiro de 2006. Esse eixo permitirá o aproveitamento de uma área de 27 mil hectares em Pernambuco. No futuro, o Eixo Oeste poderá subir até Araripina, alcançando cerca de 90% das melhores terras do Estado.

Outra mudança que beneficiaria Pernambuco é o chamado Eixo Norte. A vazão do açude Entremontes seria ampliada de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo, aumentado a área irrigada de 20 para 30 mil hectares.

Somente com a inclusão do Eixo Oeste e a alteração do Eixo Norte, Pernambuco poderá ganhar uma área para a agricultura irrigada maior do que todos os 43 mil hectares utilizados hoje no vale do São Francisco. Além dos 57 mil hectares, outros 20 mil devem ser alcançados pelo ramal do Agreste, ligando os Municípios de Sertânia e Pesqueira.

            Sem a assinatura de Pernambuco, a ANA não poderá fazer a outorga. Sem ela, as obras civis que estão em fase de licitação não poderão ser iniciadas, conforme deseja o Governo Federal. Pernambuco não pretende inviabilizar a construção dessa transposição. O que não se pode é tomar decisões que tragam, no futuro, grandes perdas ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a construção dessas obras de transposição do rio São Francisco me parece mais um programa de marketing do que um programa de construção em que o Governo do Presidente Lula esteja efetivamente empenhado. Muitas outras coisas podem ser feitas, unindo todo o Nordeste, como o Gasene. Nenhum Estado do Nordeste deixará de ser beneficiado pelo Gasene.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A Sudene e a Sudam, que Juscelino Kubitschek criou para acabar com a desigualdade entre o Sul, o Norte e o Nordeste, está lá acabada, parada. Era hora de o Lula, um filho pródigo, voltar e fazer como Cristo: Levanta-te! Levanta-te, Sudene. A Sudene está aí parada e une todo o Nordeste.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É verdade. É outra promessa não cumprida, vamos dizer assim.

Concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador José Jorge, em primeiro lugar, gostaria que V. Exª transmitisse ao Vice-Governador de Pernambuco, Mendonça Filho, nosso colega de Partido, a nossa satisfação pela sua posição corajosa de defender o seu Estado, que tanto admiramos, e o Nordeste, como V. Exª acaba de relatar. Esse projeto de transposição tem que ser explicado à Nação brasileira, Senador José Jorge. Aliado ao pedido para que transmita ao Vice-Governador Mendonça Filho a nossa admiração pela sua atitude, gostaria de perguntar a V. Exª - conhecedor profundo que é da questão nacional, dos investimentos públicos, que hoje estão cada vez mais difíceis no País, tanto que se anuncia agora, de uma hora para outra, um bilhão de investimentos, e pelo menos 50% desse valor vai praticamente para o Ministério da Fazenda e para a Infraero - qual é a verdadeira motivação e o que há por trás desse interesse, dessa idéia fixa do Governo Lula de fazer esse malfadado projeto da transposição das águas do São Francisco?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Meu caro Senador César Borges, minha opinião sobre isso é que é marketing, é uma espécie de transposição do Fome Zero - imagino -, porque, se não há dinheiro para dar continuidade às obras que estão em andamento, como se vai fazer uma obra tão cara? Como se suspende o Gasene para fazer essa obra, que inclusive divide o Nordeste?

Também gostaria de falar sobre um fato grave que aconteceu ontem, Senador César Borges. Terminada a reunião, recebi em meu gabinete, juntamente com o Senador Marco Maciel, o Vice-Governador Mendonça Filho e o Secretário de Planejamento, Raul Henry, que se queixaram, inclusive, da forma deselegante e mal-educada como foram tratados pelo Ministro Ciro Gomes. Foi uma reunião em que foram convocados os governadores de três outros Estados - Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará -, além dos ministros...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mais um minuto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - V. Exª dispõe de mais dois minutos para concluir.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Além do Ministro Ciro Gomes e da Ministra Dilma Rousseff. Eles se sentiram constrangidos e maltratados porque se recusaram a assinar um documento para o qual a assinatura não estava prevista nessa reunião. O Ministro Ciro Gomes sempre foi useiro e vezeiro em tratar mal as pessoas. Aliás, até quando era candidato, ele tratava mal os eleitores. Mas, de qualquer maneira, em nome do povo pernambucano, gostaria de deixar o meu protesto pela forma como o nosso Governador em exercício e o Secretário de Planejamento foram tratados na reunião com a Ministra Dilma Rousseff e o Ministro Ciro Gomes.

Pernambuco é um dos Estados brasileiros que tem uma das mais belas histórias de resistência. Não é com ameaça que alguém convence o Estado de Pernambuco a mudar sua opinião. Ninguém nunca convenceu. O Estado de Pernambuco luta por aquilo que considera certo e justo, muitas vezes até para seu próprio prejuízo. É um Estado que recebe todos que vêm de todo canto. Essa semana mesmo faleceu o Governador Miguel Arraes, que foi três vezes Governador de Pernambuco e era cearense, e nem por isso sofreu constrangimento alguma vez.

Então, dessa forma, tratando mal, com grosseria, ninguém vai convencer Pernambuco a fazer nada daquilo que não interesse ao nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente