O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Jefferson Péres, V. Exª, a quem eu pedi que ficasse no plenário e que gentilmente me atendeu, comentarei um fato ocorrido na semana passada.

V. Exª, Senador Jefferson Péres, é um jurista que respeito, não assistiu à sexta-feira tensa que vivemos aqui. Éramos poucos. Era o Governo reunido na Granja do Torto, e nós, poucos, reunidos aqui, no plenário do Senado, estabelecendo um contraponto. Contraponto de quê? Do que provocou o depoimento do publicitário Duda Mendonça na quinta-feira.

Duda Mendonça disse, com todas as letras, que havia contratado, com a campanha do Presidente Lula, o esquema de marketing e de assessoria por R$25 milhões; havia recebido R$14 milhões no País de forma legítima, parte; de forma ilegítima, outra parte. Havia recebido também R$11 milhões nas Bahamas, numa conta que lhe haviam orientado abrir no exterior, para receber o saldo da conta da campanha do Presidente Lula.

Quem disse isso foi Duda Mendonça, o homem do chapeuzinho, que inventou os chapéus, os bonés de Lula. Disse que recebeu os R$11 milhões em moeda estrangeira, lá fora.

A Nação ficou impactada com isso e estabeleceu-se evidentemente uma polêmica enorme, Senador Ramez Tebet, porque isso é escancarar. Quantos prefeitos do seu Mato Grosso e do meu Estado estão sendo cassados por denúncias que não chegam a 1% dessa gravidade, por abuso de poder político, poder econômico? Estão sendo cassados.

Duda Mendonça chega aqui, Senador Jefferson, declara o que declarou e provoca o frisson que provocou. É neste ponto que solicito a atenção de V. Exª. Eu disse que estava indignado, mas que aguardaria, até a segunda-feira, uma manifestação por parte daqueles que precisam explicar, uma manifestação sobre o fato que tinha sido declarado pelo Duda Mendonça. Se não houvesse uma declaração, se a Procuradoria-Geral da República, que tem a obrigação de defender o interesse da sociedade, a legalidade, o interesse do cidadão que neste momento está em jogo, eu ia tomar a iniciativa de provocar a Procuradoria, no sentido da reabertura das contas do Presidente Lula, para que esse assunto ficasse esclarecido.

O que aconteceu, pelo depoimento de Duda, foi um escárnio. O nível de denúncias é tal que nós estamos perdendo as referências. Isso é o fim! Conta de campanha declarada por um publicitário, que nem convocado foi, Senador Antonio Carlos Magalhães, e que veio aqui voluntariamente para dizer que recebeu R$11 milhões em moeda estrangeira! Ninguém sabe se foi daqui pra lá ou se foi moeda estrangeira que já estava lá e foi direto para a conta nas Bahamas. Então, eu me animei...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me concede dez segundos?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Qualquer fato, dessas dezenas já arroladas, seria desestabilizador em relação ao que é normal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em condições normais de temperatura e pressão, qualquer um deles.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Todos juntos, nesse quadro, mostram-nos algo parecido com o caos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Todos juntos, Senador Arthur Virgílio, fazem com que percamos as referências. E parece tudo tão normal, tão absurdo que o mais absurdo parece normal.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, desafio o mais empedernido oposicionista a acompanhar tudo isso, e desafio o mais competente jornalista a dizer que está cobrindo tudo isso. Ninguém consegue. Sob esse aspecto, o Governo nos dribla mais do que o Garrincha fazia com os seus “joões”.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - De tudo o que aconteceu, houve um pronunciamento logo depois, de Sua Excelência, o Presidente, em que, mais uma vez, ele disse que nada era com ele. Ele passou ao largo dos malfeitos do PT, dessa turma de traidores que ele não nominou. Nada é com ele.

Senador Jefferson Péres, tenho em mãos a Lei nº 9.504/97, a Lei Eleitoral. No art. 21, ela diz:

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

O candidato é o único responsável! V. Exª foi candidato, como o Antonio Carlos Magalhães foi, como o César Borges foi, como eu fui. Assinamos tantas vezes as contas de campanha, conscientes do que estávamos assinando, daquilo que recebemos e do que pagamos. O Presidente Lula assinou a prestação de contas dele, e ele é o único responsável; é ele, Luiz Inácio Lula da Silva! Não adianta dizer que não sabia. Sabia porque assinou; sabia porque assinou!

Art. 24. [da mesma lei]: É vedado a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

Entidade. Pode ser uma ONG, pode ser uma instituição financeira. É o que vai ser investigado. Vou repetir: “É vedado a partido e candidato...”. O candidato foi Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha a obrigação de saber, porque assinou a prestação de contas. Ele tinha a obrigação de saber o que ele assinou, o que gastou e quanto custou. Vinte e cinco milhões foi quanto Duda disse, o que impactou o País inteiro. Muito bem!

O candidato, Senadora Heloísa Helena, não deu resposta nenhuma, fez aquele pronunciamento que todos nós vimos, não convenceu ninguém. Agora, vou eu fazer ar de paisagem? Vou eu ficar assistindo a isso tudo? Eu, que fui eleito para ser oposição, que tenho o dever de fiscalizar, de cobrar e denunciar, por dever de ofício; vou eu ficar calado? Conhecendo o art. 22 da Lei das Inelegibilidades, ele diz:

Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:...

Está aqui escrito. É o caso. Sabendo disso, vou eu calar? Esperei até hoje. Eu disse que seria segunda. Hoje é quarta. Esperei até hoje. Não houve resposta alguma. A resposta está aqui: eu e o Senador Arthur Virgílio vamos entrar agora com uma ação de investigação que se chama - não sou jurista, Senador Jefferson Péres - ação de investigação judicial eleitoral, muito bem feita, muito pragmática, muito correta. Está aqui feita, assinada por mim e pelo Senador Arthur Virgílio. Vamos entregar ao Procurador-Geral da República e pedir que ele, à luz dos fatos postos na minha bancada, com as provas, inclusive com as cópias das transferências em moeda estrangeira que Duda Mendonça entregou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - foi público -, abra a ação de investigação eleitoral e provoque o Tribunal Superior Eleitoral, que, aí sim, vai reabrir as contas de Lula, fazer o cotejo com o que Duda Mendonça falou, e passar a limpo.

O que pode redundar disso? Pode redundar, entre outras coisas, inelegibilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. É isso que quero? Não é isso que quero, mas é isso que preciso fazer, a menos que eu queira fazer ar de paisagem, achar que nada aconteceu, que Duda é um boquirroto e que tudo o que ele falou não merece fé. Merece, pelo menos, ser investigado pelo fórum próprio que é o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, que é paga com recursos públicos do contribuinte para defender o interesse da sociedade.

Ouço, com muito prazer, o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, V. Exª e o Senador Arthur Virgílio fizeram muito bem de entrar com essa ação pedindo uma ação do Ministério Público. A confissão do Duda revela dois crimes: crime eleitoral e o crime comum de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro. O crime eleitoral talvez esteja prescrito pela preclusão, não sei. Mais sonegação fiscal. Pelos crimes comuns, ele só poderá ser processado - porque foram praticados antes de ele assumir - depois que deixar a Presidência da República. Agora, o fato de ele se alhear, fingir que não tem nada com isso e não dar explicações, isso está explicado pelo petista Hélio Bicudo, que acabei de ler da tribuna, textualmente, Senador José Agripino, referindo-se ao Lula: “Ele é mestre em esconder a sujeira embaixo do tapete; sempre agiu dessa forma”.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Só que, Senador Jefferson Péres, agora ele assinou! A sua prestação de contas foi assinada por ele. Não tem mais o que escapar, não precisa Hélio Bicudo dizer nada, está escrito. O que é preciso é que o Ministério Público instale a ação de investigação e que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra sua obrigação, comece a ouvir os depoentes, as pessoas que podem passar essa história a limpo, porque agora há uma coisa que ninguém destrói: a prestação de contas está assinada. Eu acho que se impõe a reabertura para o cotejo das informações que a comissão parlamentar de inquérito está produzindo, que o Duda Mendonça já informou, que o Toninho da Barcelona poderá vir a informar, enfim, tudo isso que está sendo investigado. Está na hora da verdade, e nós vamos provocar o Ministério Público para cumprir o nosso dever cívico de cidadão e de instrumento da sociedade para passar este País a limpo.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado, se eu puder, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Não sei se é permitido, mas, como concedemos antes, vamos conceder ao Senador Sibá Machado também.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, esses números que envolvem o Presidente Lula, a prestação de contas do Presidente Lula, não estamos nos furtando a nenhuma investigação sobre eles. O que nos preocupa é que estão colocando num tom de ameaça, como se fosse para a destruição da figura do meu Partido. Queremos assegurar a V. Exª, a esta Casa, a todo o mundo que não queremos nos furtar à investigação. Agora, o doleiro foi muito irresponsável em escolher um nome para citar; quando ele disse que teria notícias de muito mais tempo, que dissesse quais são essas notícias. E fica tentando matar todo mundo dos nervos. Quanto a essa prestação de contas e principalmente àquele caso, eu gostaria de voltar à tribuna num momento mais calmo, para poder falar sobre isso com maior propriedade. Mas digo a V. Exª: creio que o meu Partido deveria fazer logo essa devassa nas suas contas, abrir logo esse sigilo fiscal para todos nós, deixar aberto ao Senado, às CPIs e tudo o mais, exatamente para garantir a V. Exª e a todos nós que esse problema não existe. E, se existir, que dê a nós o resultado que emana da lei. Mas deixo V. Exª tranqüilo de que não há nenhuma preocupação de nossa parte com o tipo de investigação que envolve o PT.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Graças a Deus, Senador Sibá. E o que quero é exatamente livrar V. Exª de morrer dos nervos. Quero que essa investigação se proceda logo. O que estou provocando é à luz da lei. Eu citei os artigos da lei. O que a gente não pode é, em função da desabrida afronta à lei, fazer de conta que nada houve porque é um assunto que diz respeito ao Presidente da República. Temos de investigar, sim, para usar as expressões de Sua Excelência o Presidente, doa em quem doer, chegue aonde chegar, rasgue as carnes que rasgar. Agora, é nossa obrigação. Vou provocar o Ministério Público. Vou acompanhado do Senador Arthur Virgílio, agora, ao Procurador-Geral de República, e espero que este assunto fique esclarecido no menor espaço de tempo possível, até para que não morra ninguém de ataque de nervos, como V. Exª diz. Não quero que ninguém morra dos nervos. Quero que o País de salve deste vendaval de acusações de lama e de corrupção que tem de ser varrido de uma vez por todas.