O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) acaba de publicar o relatório anual 2004/2005, segundo o qual o setor segue um itinerário, relativamente alvissareiro, de estabilização dos principais indicadores de desempenho. No entanto, ainda em regime operativo qualificado de “fundo do poço”, o transporte público por ônibus no País não parece ter saído ainda da crise em que se envolveu há dez anos.

Em que pesem os acenos na direção de um futuro menos cavernoso, o relatório não camufla os problemas que afetam o setor, com reflexos na cadeia produtiva. De fato, diante de uma produção estacionada na faixa dos 7 mil veículos por ano desde 1999, a indústria de ônibus parece ainda funcionar em ritmo aquém da necessidade natural de renovação da frota. Mesmo em ano eleitoral, quando normalmente se registra aquecimento nas encomendas, a frustração de 2004, ainda que menos intensa em comparação com as eleições anteriores, não foi ainda de toda superada.

Nessas condições adversas, a demanda por ônibus caiu em 35% e a produtividade em 63% quando comparadas com os resultados de 1995, ano de melhor desempenho setorial no período pós-real. A produção de ônibus urbanos em 2004 sofreu uma queda de 15%, em comparação com 2003. De todo modo, segundo a diretoria do NTU, isso não justificaria um clima de pessimismo, já que o fluxo descendente apresenta um ritmo menos intenso.

No rastro de uma década em crise, diversas iniciativas foram tomadas, na direção de buscar soluções para os problemas estruturais do transporte público. Nessa linha, foram instaladas duas bases associativas, a partir das quais se organizariam mobilizações mais efetivas contra a crise. Enquanto, de um lado, surgia o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, de outro, sobreveio a Frente Parlamentar do Transporte Público, ambos ao longo de 2003.

Paralelamente a isso, observou-se uma preocupação política mais institucionalizada contra a proliferação do transporte público ilegal, cuja súbita e vultosa presença nas cidades é apontada pelos especialistas como uma das significativas causas dessa crise. Embora comercialmente rentáveis, trata-se de ações criminosas que agem contra as regras do mercado, desestabilizando o bom funcionamento do setor e atentando contra a segurança da população brasileira.

Sem sombra de dúvida, o cidadão percebe, hoje, a articulação de uma vigilância mais incisiva, reprimindo o tráfego fácil de “vans” clandestinas pelas ruas das grandes cidades. Sua repressão deve ter sido, finalmente, considerada pelo Poder Público algo a ser exercido com rigor e continuidade. Para tanto, a pressão popular teve participação de fundamental relevância.

Graças a tal compreensão também por parte dos usuários, tudo indica que o transporte urbano ilegal tem seus dias contados. Não por acaso, registrou-se, em 2004, uma queda menos brutal no volume de passageiros transportados legalmente, em relação aos dois anos anteriores, revertendo uma tendência até então prevalecente.

Além da diminuição do transporte ilegal, notou-se, no cenário nacional, expressivo avanço na implantação de corredores exclusivos para ônibus urbanos. Fruto de uma invenção genuinamente nacional, o modelo atende às características específicas do traçado urbano das grandes cidades brasileiras, privilegiando uma engenharia de trânsito mais inteligente e economicamente mais viável.

Da perspectiva dos custos, o preço do diesel fixou-se em patamares estáveis em 2004, desconsiderando, para o bem da população, uma política de realinhamento automático do preço interno com o do mercado externo. Na verdade, a proposta da NTU consiste em que o preço do diesel fornecido às empresas de transporte urbano chegue a cair à metade, propiciando a redução de cerca de 15% da tarifa de ônibus.

Aliada ao subsídio municipal para cobertura de gratuidades, a tão indispensável renovação da frota configurou medida praticamente consensual adotada em todo o País. De acordo com o relatório da NTU, a idade média da frota de ônibus das capitais vem caindo lentamente, invertendo uma tendência de aumento continuado, verificada nos anos anteriores.

No horizonte próximo, o relatório prevê a redução paulatina da carga tributária que incide sobre o transporte público urbano, sobretudo do ISS e do ICMS. Afinal de contas, tal iniciativa já se converteu em realidade em algumas cidades brasileiras, como foi o caso de Manaus e Maringá. Se, na primeira, decretou-se diminuição do ISS e absoluta eliminação do ICMS sobre o diesel; na segunda, além da redução de tarifas decidiu-se pela alocação de recurso orçamentário para cobrir as despesas com o passe estudantil.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de congratular-me, uma vez mais, com a nova diretoria da NTU, saudando a publicação em exame, na expectativa de que a longa crise do setor seja, no tempo mais breve possível, definitivamente superada. Enfim, seja pela forma, seja pelo conteúdo, o relatório 2004/2005 transmite, em caráter peremptório, a segurança informativa necessária para que a restauração da vitalidade econômica do transporte público brasileiro seja, no curto prazo, mais do que uma mera romântica utopia.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.