O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela Liderança do PL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela primeira vez, em dois anos e meio, venho a esta tribuna para protestar publicamente contra a intenção do Ibama de desapropriar terras de grande parte dos produtores rurais do sudoeste do meu Estado para expandir em 130 mil hectares a área de preservação do Parque da Serra da Canastra. Trata-se de uma ampliação extemporânea, que geraria grandes problemas sociais e que, por incrível que pareça, poderia contribuir ainda mais para a degradação do patrimônio natural daquela região.

A área atual do Parque Nacional da Serra da Canastra é de 71 mil hectares, Srs. Senadores. Agora, baseado em um decreto de abril de 1972, 33 anos após, o Ibama publica uma portaria com o novo Plano de Manejo do Parque, prevendo a sua ampliação para 200 mil hectares - sem dizer nada nem por quê -, através da inclusão de uma área de 129 mil hectares, onde sobrevive um contingente significativo da comunidade do entorno.

Quero deixar bem claro aqui que, como engenheiro agrônomo, como ex-Presidente da Emater do meu Estado e como mero conhecedor daquela região, daquela situação, jamais seria contrário à preservação do meio ambiente, por entendê-lo como o maior aliado do produtor.

Entretanto, não posso aqui aceitar - e tenho certeza que os meus colegas também não aceitarão - que o Ibama cometa tamanho equívoco com os produtores da agricultura familiar, que tiram das terras do entorno da Serra da Canastra o seu sustento e que, sem dúvida alguma, já têm demonstrado uma crescente consciência ambiental em todos os sentidos.

A verdade, Srªs e Srs. Senadores, é que quem conhece minimamente a área da Serra da Canastra, a nascente do rio São Francisco, no sudoeste de Minas Gerais, sabe que a área oficial do Parque está muitas vezes mais degradada do que a área que agora o Ibama pretende agregar. Ou seja, em termos práticos, os produtores, em muitos casos, têm feito a preservação mais eficiente do que o órgão governamental.

A ampliação do Parque e a desapropriação que acarretará trará grandes preocupações para os produtores, para as lideranças, para os prefeitos e para nós, Parlamentares, que conhecemos e representamos o Estado e a região, dentre os quais me incluo. Um exemplo desta preocupação foi a realização, nesta manhã, de uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, por iniciativa do nobre Deputado Federal Carlos Melles, promovida especialmente para a discussão do problema. Estiveram presentes representantes, produtores rurais e Prefeitos dos estimados Municípios de Delfinópolis, de Vargem Bonita, de São Roque de Minas, de São João Batista do Glória, de Capitólio, de Sacramento e de Alpinópolis, enfim, todos os Municípios do entorno da Serra da Canastra.

Infelizmente, em virtude da reunião da CPI dos Correios, não pude estar presente durante todo o evento, mas nos contatos realizados pude perceber claramente a angústia de todos os conterrâneos mineiros presentes. E é em respeito e solidariedade a sua luta que faço aqui este pronunciamento, em forma de protesto.

Diretores do Ibama que participaram da audiência alegam que ninguém será retirado ou expulso de suas propriedades sem uma indenização prévia. Mas não é isso que esperamos. Isso não tranqüiliza ninguém nem resolve nenhum tipo de problema. A questão que se coloca é que, mesmo recebendo eventuais indenizações, os produtores teriam grandes dificuldades em se manter em outro tipo de negócio, pois sempre trabalharam no campo, e a economia dos Municípios a serem afetados diretamente depende em grande parte da produção rural.

Existe um consenso entre as lideranças regionais do sudoeste de Minas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que devemos trabalhar para fazer com que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama revejam essas posições e não insistam em fazer valer o texto de um decreto de mais de trinta anos, desconsiderando toda a evolução histórica das comunidades regionais. Cabe salientar que essas terras não foram ocupadas por má-fé, pois, efetivamente, a área que o Ibama sempre manteve foi de 71 mil hectares e não de 200 mil hectares como pretendem fazer valer agora.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama precisam compreender que a Serra da Canastra pode e deve ser preservada em parceria com os produtores rurais que ali vivem e conhecem toda a situação da sua fauna e flora, e não por meio de uma posição de conflito, como está sendo colocado na prática. Se é necessário um novo texto legal para dimensionar de maneira justa a área do Parque Nacional, que isso seja feito de maneira democrática e direcionada para atender adequadamente todas as partes envolvidas.

Hoje pela manhã, o próprio Deputado Fernando Gabeira, conhecido e respeitado defensor do meio ambiente, reconheceu a necessidade de que o redimensionamento do Parque Nacional da Serra da Canastra seja conduzido sem radicalismos por parte dos órgãos ambientais.

Como o meu tempo está escasso, Sr. Presidente, pretendo dar como lido meu discurso.

Por que não se tentar fazer um projeto modelo para aquela região? Como exemplo, o queijo da Canastra é um patrimônio histórico, assim como muitas coisas que há ali, inclusive sua população.

Quero aqui contar com o apoio dos nobres Senadores desta Casa para trabalharmos juntos a fim de que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente revejam a sua posição, pois seria ineficaz; não nos interessa. Não podemos deixar que esta pretensão aconteça.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AELTON FREITAS

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O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para protestar publicamente contra a intenção do Ibama em desapropriar terras de grande parte dos produtores rurais do Sudoeste de Minas Gerais, para expandir em 130 mil hectares a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra. Trata-se de uma ampliação extemporânea, que geraria grandes problemas sociais e que, por incrível que pareça, poderia contribuir para degradar ainda mais o patrimônio natural da região.

A área atual do Parque Nacional da Serra da Canastra é de 71 mil hectares. Agora, baseado em um decreto de abril de 1972, 33 anos depois o Ibama publicou uma portaria com um novo Plano de Manejo do Parque, prevendo a sua ampliação para 200 mil hectares, através da inclusão de uma área de 129 mil hectares onde sobrevive um contingente significativo da comunidade do entorno.

Quero deixar bem claro que, como engenheiro agrônomo, jamais seria contrário à preservação do meio ambiente, por entendê-lo como o maior aliado do produtor. Entretanto, não posso aceitar que o Ibama cometa um equívoco contra produtores de agricultura familiar que tiram das terras do entorno da Serra da Canastra o seu sustento e que, sem dúvida alguma, já têm demonstrado uma crescente consciência ambiental.

A verdade, Srªs e Srs. Senadores, é que, quem conhece minimamente a área da Serra da Canastra no Sudoeste de Minas, sabe que a área oficial do Parque está mais degradada do que a área que agora o Ibama quer agregar. Ou seja, em termos práticos, os produtores têm, em muitos casos, feito uma preservação mais eficiente do que o órgão governamental.

A ampliação do Parque e a desapropriação que acarretará traz grandes preocupações para os produtores, lideranças, prefeitos e parlamentares que conhecem e representam a região, dentre os quais me incluo. Um exemplo desta preocupação foi a realização, nesta manhã, de uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, por iniciativa do nobre Deputado Federal Carlos Meles, promovida especialmente para a discussão do problema. Estiveram presentes representantes, produtores rurais e prefeitos dos estimados municípios de Delfinópolis, Vargem Bonita, São Roque de Minas, São João Bastista do Glória, Capitólio, Sacramento e Alpinópolis.

Infelizmente, em virtude da reunião da CPI dos Correios, não pude estar presente durante todo o evento, mas nos contatos realizados pude perceber claramente a angústia dos conterrâneos mineiros. E é em respeito e solidariedade à sua luta que faço este pronunciamento.

Diretores do Ibama que participaram da audiência alegam que ninguém será retirado ou expulso de suas propriedades sem uma indenização prévia. Mas isto não tranqüiliza e nem resolve o problema. A questão que se coloca é que, mesmo recebendo eventuais indenizações, os produtores teriam grande dificuldade em se manter em outro tipo de negócio, pois sempre trabalharam no campo e a economia dos municípios a serem afetados depende em grande parte da produção rural.

Existe um consenso entre as lideranças regionais do Sudoeste de Minas que devemos trabalhar para fazer com que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama revejam suas posições e não insistam em fazer valer o texto de um decreto de mais de 30 anos, desconsiderando toda a evolução histórica de comunidades regionais. Cabe salientar que essas terras não foram ocupadas por má fé, pois, efetivamente, a área que o Ibama sempre manteve foi de 71 mil hectares, e não de 200 mil hectares com quer fazer valer agora.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama precisam compreender que a Serra da Canastra pode e deve ser melhor preservada em parceria com os produtores rurais, e não através de uma posição de conflito. Se é necessário um novo texto legal para dimensionar de maneira justa a área do Parque Nacional, que isto seja feito, de maneira democrática e direcionada para atender adequadamente todas as partes envolvidas.

Hoje pela manhã, o próprio Deputado Fernando Gabeira, conhecido e respeitado defensor do meio ambiente, reconheceu a necessidade de que o redimensionamento do Parque Nacional da Serra da Canastra seja conduzido sem radicalismos por parte dos órgãos ambientais do governo. Deve-se se chegar a um acordo com as comunidades locais que garanta a preservação e o desenvolvimento sustentável, envolvendo a população como co-responsável pela integridade do parque. Como bem questionou o deputado Gabeira, porque não se tentar fazer um projeto modelo na região? Basta que os órgãos ambientais se sensibilizem com os apelos dos parlamentares e busquem um diálogo consistente com os produtores do Sudoeste de Minas.

As belezas naturais da Serra da Canastra devem ser preservadas e potencializadas para o ecoturismo, mas o patrimônio cultural formado ao seu redor não pode ser desprezado. O nosso queijo canastra, produzido pelos agricultores da região, é patrimônio histórico brasileiro. São os fazendeiros que abrigam animais típicos da região, que hoje fogem das queimadas ocorridas em áreas controladas pelo Ibama, pois o órgão não dispõe de recursos para realizar uma fiscalização eficiente.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e cidadãos mineiros que nos acompanham, declaro publicamente o meu apoio à manutenção do patrimônio humano e cultural construído no entorno da Serra da Canastra. Os meus conterrâneos do Sudoeste de Minas podem ter certeza que, juntamente com os demais parlamentares da região, estaremos trabalhando para fazer com que o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente vejam com outros olhos as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável na região. Uma ampliação do Parque Nacional da Serra da Canastra nos moldes já propostos pelo Ibama seria ineficaz, não nos interessa e não podemos deixar acontecer.

Era o que eu tinha a dizer.