O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem acompanha os depoimentos e os desdobramentos das CPIs no Congresso não tem dúvidas: a crise é grave, com desdobramentos cada vez mais impensáveis e inquietantes. Quem acompanha os comícios do Presidente da República, Brasil afora, também não tem dúvidas: a campanha começou, mais de 14 meses antes das eleições, mais de 11 antes do prazo permitido pela lei.

Qualquer promotor da mais remota comarca brasileira veria clara propaganda eleitoral fora de época nas faixas que o Governo encomendou para recepcionar o Presidente em Garanhuns, no interior de Pernambuco, para citar apenas uma das últimas incursões eleitorais de Sua Excelência.

Qualquer Presidente cumpriria o dever de mandar retirá-las, por apreço à lei. O Presidente Lula não o fez.

Entre a gravidade dos fatos e dos desdobramentos da CPI e os comícios inconseqüentes do Presidente, ficam certezas igualmente graves. A Presidência está vaga, até porque o Presidente que nada sabe, nada vê, nada decide, nada manda, agora também nada faz, a não ser campanha eleitoral fora de época.

Há tanta letargia que a mera liberação de verbas orçamentárias é saudada e efusivamente festejada como sinal efetivo de que existe Governo. Há tanta lerdeza na Administração Federal, Sr. Presidente, que, por falta de regras claras e transparentes e por excesso de intervencionismo e dirigismo estatal, nos últimos 30 meses não se iniciou nenhum grande projeto na área de geração de energia. Não é preciso sequer enxergar longe para antever um apagão à vista, que só não preocupa o Governo, pois este já não existe.

Não se sabe hoje o que é pior, se a crise moral que enlameia o presente ou a crise administrativa e gerencial que compromete o futuro próximo e as chances de desenvolvimento.

O Presidente age como se nada tivesse a ver com a crise que choca o País e imobiliza a administração. Ora ensaia ameaças veladas de instabilidade da própria economia, vulnerável e frágil, segundo ele, na contramão do discurso de seu próprio Ministro da Fazenda, para quem os fundamentos da economia são sólidos e estáveis. Noutra hora, o Presidente parece querer encarnar um chavismo despropositado, acenando ou ameaçando com a mobilização de sindicatos, de taxistas, de operários e do movimento social, enfim. Num e noutro momento, o Presidente se comporta como se não houvesse qualquer crise política; como se o Brasil não estivesse absolutamente perplexo diante do que ouve e descobre a cada dia; como se o mundo não dirigisse os holofotes e aumentasse suas lupas em relação aos escândalos que se multiplicam no Governo e no Partido do Governo do Brasil.

Os mercados, num primeiro momento, pareceram temer a retórica presidencial: a bolsa despencou, o dólar subiu, o risco-país subiu mais ainda. Mas, depois, todo mundo se acostumou com esse palanquismo, e felizmente ninguém mais levou a sério esses discursos do Presidente.

Os jornais noticiam que o Governo instalou e até já reuniu o que se está chamando de gabinete da crise, que não se sabe ao certo o que virá a ser. Mas, pelo noticiário, não promete muito, pois sua primeira recomendação foi de que o Presidente calasse, sem fornecer as explicações minimamente convincentes que o País exige. Não se sabe se o Presidente cala porque tem vergonha do que está à sua volta ou porque desconhece a extensão do lamaçal e a profundidade do pântano em que aprisionaram seu Governo e seu Partido.

O grave, Sr. Presidente, é que, se o Presidente da República age e se comporta como sequer existisse crise, não há como gerenciá-la. Não há como estabelecer uma interlocução com os setores responsáveis desta Casa, do Congresso Nacional e da sociedade com vistas a atravessar toda essa turbulência política. Isto é o que mais inquieta: não se vê saída, não se vê luz qualquer à frente. Não há horizontes de tempo, apenas cenários de lama. Não há interlocutores na crise, apenas testemunhas, depoentes, investigados e investigadores.

O que de construtivo se vai tirar para o futuro institucional, Sr. Presidente? O que vai sobrar da crise além de denúncia e desmoralização, de constrangimento e desesperança?

O Congresso Nacional não pode se furtar a investigar, e investigar com rigor e absoluta e inconfundível profundidade, todos os desmandos e escândalos, que não param de chocar a opinião pública. Mas, em circunstância alguma, o Congresso pode-se conformar em virar delegacia de polícia. Essa sucessão de CPIs compõe uma circunstância dolorosa da vida nacional, mas não pode ser uma condenação consentida no cenário institucional. Não somos delegados de polícia, por mais respeito e admiração que eles nos mereçam.

Outras crises já sofremos. Outras CPIs já tivemos. Além da punição de culpados eventuais, o País espera dessas Comissões propostas concretas de aperfeiçoamento legal e institucional, que evitem no futuro a repetição dos problemas investigados.

Dessa crise, o que poderá sair, se o Governo, por exemplo, parece ignorá-la? No mundo de palanques, de comícios, no Brasil de faz-de-conta em que se refugia o Presidente da República, os áulicos deverão perguntar: “Crise, que crise? Escândalos, que escândalos?”

Estamos a menos de dois meses do prazo final para qualquer mudança na legislação para o pleito do próximo ano, Sr. Presidente. Fala-se, mas apenas se fala, em reforma política. Fala-se, mas apenas se fala, em financiamento público de campanhas. Discutem-se os mais contraditórios itens de uma reforma política que parece urgente e inadiável, mas cada vez menos consensual.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ribamar Fiquene. PMDB - MA) - V. Exª tem mais dois minutos.

O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Mas o que há sobre a mesa, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje, é uma proposta de normas pontuais sobre as próximas eleições, marcadas pela crise, contingenciadas pelos escândalos.

Sr. Presidente, se o Governo não governa, não propõe, não formula, não debate, cabe ao Congresso assumir suas responsabilidades. É preciso criar mecanismos de gerenciamento dessa crise. É preciso, sobretudo, não perder de vista a oportunidade ímpar de avançar institucionalmente, de propor uma legislação que evite, no futuro, delúbios e valérios; que previna a ocupação predatória das estruturas de Estado por parte de partidos e a perigosa confusão entre partido e governo - como o PT está fazendo com o Governo Lula ou fez até recentemente.

Renúncias e cassações, denúncias e investigações podem ser inevitáveis. Mas essa não é a função primordial do Congresso, que tem a obrigação de legislar, de montar um arcabouço legal e institucional do País, de prevenir crises e de apontar saídas institucionais. É isso o que nos cabe, é isso o que temos de fazer, mesmo que o Governo continue paralisado e que o Presidente só pense em campanha.

Era isso o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, peço que dê como lido o restante do meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO.

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O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem acompanha os depoimentos e os desdobramentos das CPIs no Congresso não tem dúvidas: a crise é grave, com desdobramentos cada vez mais impensáveis e inquietantes. Quem acompanha os comícios do presidente da República, Brasil afora, também não tem dúvidas: a campanha começou. Mais de quatorze meses antes das eleições, mais de onze antes do prazo permitido pela lei.

Qualquer promotor da mais remota comarca brasileira veria clara propaganda eleitoral fora de época nas faixas que o governo encomendou para recepcionar o presidente em Garanhuns, no interior de Pernambuco, para citar apenas uma das últimas incursões eleitorais de sua excelência.

Qualquer presidente cumpriria o dever de mandar retirá-las, por apreço à lei.

Entre a gravidade dos fatos e dos desdobramentos da CPI, e dos comícios inconseqüentes do presidente, ficam certezas igualmente graves. A presidência está vaga, até porque o presidente que nada sabe, nada vê, nada decide, nada manda, agora também nada faz. A não ser campanha eleitoral fora de época.

Há tanta letargia que a mera liberação de verbas orçamentárias é saudada e efusivamente festejada como sinal efetivo de que existe governo. Há tanta lerdeza na administração federal que, por falta de regras claras e transparentes, e por excesso de intervencionismo e dirigismo estatal, nos últimos 30 meses não se iniciou nenhum grande projeto na área de geração de energia. Não é preciso sequer enxergar longe para antever um apagão à vista, que só não preocupa o governo, pois esse já não existe.

Não se sabe hoje o que é pior, se a crise moral que enlameia o presente ou a crise administrativa e gerencial que compromete o futuro próximo e as chances de desenvolvimento.

O presidente age como se nada tivesse a ver com a crise que choca o país e imobiliza a administração. Ora ensaia ameaças veladas de instabilidade da própria economia, vulnerável e frágil, segundo ele, na contra-mão do discurso de seu próprio Ministro da Fazenda, para quem os fundamentos da economia são sólidos e estáveis. Noutra hora, o presidente parece querer encarnar um chavismo despropositado, acenando ou ameaçando com a mobilização de sindicatos, taxistas e operários e do movimento social, enfim. Num e noutro momento, o presidente se comporta como se não houvesse qualquer crise política, como se o Brasil não estivesse absolutamente perplexo diante do que ouve e descobre a cada dia. Como se o mundo não dirigisse os holofotes e aumentasse suas lupas em relação aos escândalos que se multiplicam no governo e no partido do governo do Brasil.

Os mercados, num primeiro momento, pareceram temer a retórica presidencial: a bolsa despencou, o dólar subiu, o risco país subiu mais ainda. Mas depois todo mundo se acostumou com esse palanquismo e, felizmente, ninguém mais o levou a sério.

Os jornais noticiam que o Governo instalou e até já reuniu o que se está chamando de gabinete da crise, que não se sabe ao certo o que virá a ser. Mas, pelo noticiário, não promete muito, pois sua primeira recomendação é de que o presidente calasse, sem fornecer explicações minimamente convincentes, que o país exige. Não se sabe se o presidente cala porque tem vergonha do que está à sua volta ou porque desconhece a extensão do lamaçal e a profundidade do pântano em que aprisionaram seu governo e seu partido.

O grave é que se o presidente age e se comporta como sequer existisse crise, não há como gerenciá-la. Não há como estabelecer interlocução com setores responsáveis do Congresso e da sociedade com vistas a atravessar toda essa turbulência política. Isso é o que mais inquieta: não se vê saída, não se vê luz qualquer à frente. Não há horizontes de tempo, apenas cenários de lama. Não há interlocutores na crise, apenas testemunhas, depoentes, investigados e investigadores. O que de construtivo se vai tirar para o futuro institucional? O que vai sobrar da crise, além de denúncia e desmoralização, de constrangimento e desesperança?

O Congresso não pode se furtar a investigar, e investigar com rigor e absoluta e inconfundível profundidade, todos os desmandos e escândalos que não param de chocar a opinião pública. Mas em circunstância alguma o Congresso pode se conformar em virar delegacia de polícia. Essa sucessão de CPIs compõe uma circunstância dolorosa na vida nacional, mas não pode ser uma condenação consentida no cenário institucional. Não somos delegados de polícia, por mais respeito e admiração que eles nos mereçam.

Outras crises já sofremos. Outras CPIs já tivemos. Além da punição de culpados eventuais, o País espera dessas Comissões propostas concretas de aperfeiçoamento legal e institucional, que evitem no futuro a repetição dos problemas investigados. Dessa crise o que poderá sair, se o governo, por exemplo, parece ignorá-la? No mundo de palanques, de comícios, no Brasil de faz-de-conta em que se refugia o presidente da República, os áulicos deverão perguntar: crise, que crise? Escândalos, que escândalos?

Estamos a menos de dois meses do prazo final para qualquer mudança na legislação para o pleito do ano que vem. Fala-se, mas apenas se fala, em reforma política. Fala-se, mas apenas se fala, em financiamento público de campanhas. Discutem-se os mais contraditórios ítens de uma reforma política que parece urgente e inadiável, mas cada vez menos consensual. Mas o que há sobre a mesa, e que a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou hoje, é uma proposta de normas pontuais sobre as próximas eleições, marcadas pela crise, contingenciadas pelos escândalos. É um conjunto de regras talvez até necessárias e importantes, mas insuficientes para modificar o pano de fundo dos problemas atuais, que é o financiamento da campanha e suas prestações de contas.

Confesso que as experiências anteriores de leis sugeridas pelas crises e aprovadas a toque de caixa mais agravam que resolvem problemas. Quando nada são apenas inócuas ou nada contribuem para as soluções a que se propuseram.

E da legislação que daqui sair dependerá muito não apenas a legitimidade das próximas eleições, mas sobretudo o ânimo da cidadania em relação ao processo eleitoral.

Se nada for feito, e com muita urgência, as próximas eleições serão balizadas pela mesma legislação consensualmente ultrapassada e inadequada. O que aumenta a responsabilidade do Legislativo.

Se o governo não governa, não propõe, não formula, não debate, cabe ao Congresso assumir suas responsabilidades. É preciso criar mecanismos de gerenciamento dessa crise. É preciso, sobretudo, não perder de vista a oportunidade ímpar de avançar institucionalmente, de propor uma legislação que evite, no futuro, delúbios e valérios; que previna a ocupação predatória das estruturas de Estado por parte de partidos e a perigosa confusão entre partido e governo.

Renúncias e cassações, denúncias e investigações podem ser inevitáveis. Mas essa não é a função primordial do Congresso, que tem a obrigação de legislar, de montar um arcabouço legal e institucional do País, de prevenir crises e de apontar saídas institucionais. É isso o que nos cabe, é isso o que temos de fazer. Mesmo que o governo continue paralisado e que o presidente só pense em campanha.