O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a dimensão histórica dessa crise pode ser medida, não só pelos volumes financeiros envolvidos, que temos presenciado a cada momento, mas, talvez, pela omissão de órgãos que deveriam estar fiscalizando, agindo e não estão; e, sobretudo, pela reputação dos envolvidos, pela quantidade de baixas que já provocou tanto no Governo quanto na sua base de apoio, incluindo-se aí vários dirigentes de estatais, deputados, enfim.

Na verdade, essas comissões parlamentares mistas de inquérito estão cumprindo seu papel. Devem cumprir o seu papel constitucional de investigar e esclarecer essa rede de corrupção e de identificar todos, absolutamente todos os envolvidos, para que as autoridades competentes apliquem penas duras, não apenas colocando na cadeia quem lá mereça está, mas, sobretudo, sobre o patrimônio dos culpados, retornando ao Erário os recursos que tenham sido desviados.

Sobre a devolução de recursos públicos que tenham sido desviados, quero fazer desta tribuna algumas considerações para o povo brasileiro. Trata-se de considerações de extrema importância, razão pela qual as assinalei hoje, de forma veemente, indignada mesmo, na Comissão Parlamentar Mista do Mensalão, da qual sou membro titular, durante o depoimento do tesoureiro, ou ex-tesoureiro, do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Delúbio Soares.

Em primeiro lugar, é flagrante a estratégia da maioria das pessoas que vêm depor, do Governo, de não serem objetivas nas respostas; ao contrário: alongam as respostas e divagam para que a reunião flua sem que se chegue ao essencial. O pior - e isso é de se lamentar -, é que, por vezes, a Comissão entra no jogo do depoente, deixando-se levar por discussões paralelas que nada acrescentam, perdendo o foco da investigação e dando ao delinqüente o benefício do esgotamento do tempo das perguntas.

Quero dizer, como disse hoje na CPMI, que já é hora de acabar com a denominação “dinheiro não-contabilizado” - essa foi a primeira colocação que fiz quando o Sr. Delúbio Soares começou a falar de recursos não-contabilizados. Chamo a atenção para o seguinte: está S. Sª, a rigor, se referindo a caixa dois, é dinheiro por fora, e é preciso que seja tratado dessa forma e não com o nome pomposo de “dinheiro não-contabilizado”. Caixa dois é caixa dois e vai ser caixa dois, dinheiro por fora, para o resto da vida.

Também não concordei com outra declaração do Sr. Delúbio Soares. S. Sª assinalou que não está envolvido nenhum tipo de recurso público em toda essa questão. Eu afirmei que está e demonstrei por quê. Demonstrei que essa não era apenas uma opinião, mas dedução a partir daquilo que está estampado em jornais.

Fala-se, por exemplo, dos empréstimos do Partido dos Trabalhadores junto ao Banco do Brasil. Está aqui o jornal O Globo, 16 de agosto, terça-feira, que diz o seguinte: “BB agora se prepara para o calote do PT”. Aqui informam que uma operação do Partido dos Trabalhadores com o Banco do Brasil foi lançada em “Créditos em Liquidação” - isso, no jargão técnico, significa que foi lançada em prejuízo. O Banco do Brasil contabilizou como prejuízo uma operação de R$ 3 milhões, e, contabilizando como prejuízo, quem perde são seus acionistas, que são, no fundo, todo o povo brasileiro, porque é o Tesouro Nacional o principal acionista do Banco do Brasil.

Além disso, o Banco do Brasil já provisionou recursos - e aí calculo cerca de R$ 6 milhões - para compensar uma outra operação, uma operação de leasing de computadores, o que não é usualmente feito, porque o computador é um bem que, do ponto de vista tecnológico, deprecia-se rapidamente e, por isso, não deve ser objeto de operação de leasing - são mais cerca de R$ 6 milhões lançados em “Créditos em Liquidação”. Se somarmos esses valores, teremos R$10 milhões lançados a prejuízo, contra o Tesouro Nacional e a favor do PT, o que não me parece, absolutamente, ser razoável, ser lógico. Sobretudo, não me parece justo que, num país onde tanta gente tem tanta necessidade, seja o partido que ocupa o governo beneficiado com esse tipo de recurso. Repito: isso não é justo nem é devido. Desminto, portanto, o Sr. Delúbio Soares quando diz que não há recursos públicos envolvidos. Há, e eu provo neste momento que esses recursos estão envolvidos nessas operações.

É difícil entender como os bancos aceitaram fazer essas operações, que foram feitas também com as empresas de Marcos Valério, com o PT. É difícil entendê-las principalmente quando se tem em mente que elas representam hoje, a preços de hoje, cerca de R$100 milhões - originariamente, eram de R$50, R$55 milhões e hoje são R$100 milhões. Essas operações foram feitas sem nenhum tipo de garantia, o que leva a supor que alguma coisa diferente aconteceu com essas operações, Senador Mão Santa, porque ninguém empresta R$100 milhões simplesmente no aval. É impossível isso, mesmo porque as regras do Banco Central não permitem que assim se proceda. Se o Banco Central estivesse mais atento, dificilmente essas operações teriam sido feitas.

Eu suponho até que exista uma triangulação com recursos do exterior, com recursos que venham do exterior, recursos que tenham sido aplicados no exterior em títulos lá fora para que garantissem essas operações aqui, porque, de outra forma, não há como entender que essas operações pudessem ter sido feitas.

O Manual de Normas e Instruções do Banco Central é muito claro em relação à proibição dessas operações triangulares. Quanto à insuficiência de garantias, da mesma forma. Quer dizer, não é possível que essas operações sejam feitas sem a constituição de garantias. E mais: não se pode esquecer que elas foram, como foi no caso da operação do PT, já lançadas em “Créditos em Liquidação”, ou seja, lançadas em prejuízo, prejuízo do povo - é prejuízo lançado no Banco do Brasil mas em prejuízo do povo.

Há um outro ponto que é importante. Ao lançar essas operações do Partido dos Trabalhadores em prejuízo, o Banco do Brasil, no dia seguinte, na mesma hora ou simultaneamente, tinha a obrigação moral, ética e legal de executar o Partido dos Trabalhadores, executar judicialmente, protestar judicialmente contra a inadimplência, executando os bens de propriedade do Partido dos Trabalhadores. Acho que isso também não foi feito.

Diante dessas dúvidas todas, eu apresentei hoje um requerimento à Comissão do Mensalão, pedindo ao Banco Central esses esclarecimentos, pedindo que deixe muito claro o que está havendo. É importante que possamos entender todo esse processo de mensalão, todo esse processo de corrupção, e só vamos conseguir isso se conseguirmos fechar as duas pontas, a ponta dos créditos com a ponta dos débitos. E você só pode fazer isso se, efetivamente, levantar todas essas operações que foram feitas e sair atrás de todas elas.

Espero ver respondidos os oito itens do requerimento que encaminhei à Comissão questionando todos os aspectos dessas operações. Não vejo como possível outra forma de operar a não ser com absoluta transparência.

            Concedo, com muita satisfação, aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Rodolpho Tourinho, quando o assunto é exposto por V. Exª, eu não preciso examinar dados para ter a segurança de que a questão está sendo tratada sob o aspecto da responsabilidade. V. Exª é um dos Senadores mais seguros, mais firmes e mais cuidadosos no trato de questões que dizem respeito ao interesse nacional. Não ouvi o início de sua fala e não sei se as dúvidas que levanta dizem respeito à atual administração do Banco do Brasil ou a administrações anteriores...

O SR RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Questiono mais a posição do Banco Central. Acho que o Banco do Brasil está cumprindo hoje o que tinha de cumprir, que era lançar em “Créditos em Liquidação”, no entanto, ao fazer isso, teria que ter partido para executar o Partido dos Trabalhadores. Ao lançar em “Créditos em Liquidação”, ao lançar em prejuízo, tem de executar.

Além disso, não acho que seja da boa técnica bancária se conceder operação de leasing de longo prazo, sobretudo para computadores, como não considero boa técnica bancária se conceder operações de crédito para times de futebol, partidos políticos, igrejas, hospitais, porque dentro da boa técnica bancária sempre foram considerados, ao longo da vida dos bancos, difíceis de serem cobrados ou, às vezes, impossível, e acabaria fazendo um mal àquela instituição.

O meu questionamento é mais no sentido, Senador Edison Lobão, do próprio Banco Central e da boa técnica no Banco do Brasil.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Bom, entendi bem. Sucede o seguinte. O que quero dizer é que o Banco do Brasil está sendo dirigido hoje por uma equipe de profissionais, liderada esta equipe pelo Dr. Rossano Maranhão, que é meu conterrâneo. Trata-se de um antigo servidor do Banco do Brasil, que foi vice-Presidente por muitos anos, e, agora, assumiu a Presidência do Banco. É um profissional da melhor categoria e da maior responsabilidade e respeitabilidade, o Dr. Rossano Maranhão. Ele, com o seu modo de dirigir o Banco do Brasil, já conseguiu inclusive um feito extraordinário para o Tesouro Nacional, ao qual V. Exª se refere, e para os acionistas privados. Mas como realmente o Tesouro Nacional é o maior acionista, vamos considerar que assim seja. O Banco do Brasil nesse semestre já apresentou um lucro recorde de R$2 bilhões. Isso exatamente em razão da administração eficiente, criteriosa e séria que se exerce ali. Mas estou convencido de que o requerimento de informações de V. Exª haverá de trazer uma luz mais ampla a essa dúvida que surge, não apenas na cabeça de V. Exª, mas seguramente na mente de muitos outros Srs. Senadores. V. Exª, como sempre, trilha o caminho do interesse público e da melhor causa nacional. Mas estou convencido de que, do ponto de vista do Banco do Brasil, o Dr. Rossano Maranhão terá sempre uma explicação convincente, porque calcada na realidade, de tudo o quanto se faz nessa gestão do Banco do Brasil. Obrigado a V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Edison Lobão, é até bom que V. Exª tenha feito a pergunta, porque no começo, quando falei, V. Exª não estava presente. Em hora nenhuma fiz crítica ao Banco do Brasil. Nem ao Sr. Rossano. O meu requerimento refere-se aos R$55 milhões de operações, hoje R$100 milhões, das empresas de Marcos Valério com bancos privados. Não tem nada a ver com o Banco do Brasil. Absolutamente nada.

Hoje, fui contra a posição do Sr. Delúbio Soares ao não querer chamar caixa dois de caixa dois. E, depois, ao dizer que não havia recursos públicos envolvidos. Mostrei que havia, porque o Banco do Brasil acertadamente, lançou em prejuízo. O Banco do Brasil fez o que tinha de fazer. Então, quero deixar claro que, em momento nenhum, o que falei hoje na CPI e o que estou falando agora aqui é um ataque ao Banco do Brasil - e nem tenho porquê -, ao Sr. Rossano e a ninguém do Banco do Brasil. Sei que o Banco do Brasil agiu corretamente ao fazer o lançamento, antecipando-se, inclusive. Ele podia até não ter feito ainda, mas se antecipou e fez. Então, só tenho elogios a fazer para o Banco do Brasil. Em hora nenhuma eu toquei nesse assunto. Quero deixar muito claro, mesmo porque admiro muito toda a estrutura do Banco do Brasil, tenho enorme respeito por ela, e não houve nenhuma intenção, nem falei nada sobre o Banco do Brasil.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Fico muito contente em ouvir essas implicações finais de V. Exª. Aliás, tinha dito no começo da minha intervenção - e, espero, tenha sido breve - que aquilo que diz V. Exª eu assino embaixo pelos critérios com que V. Exª sempre pauta os seus pronunciamentos, dos cuidados e da responsabilidade. Mas fico alegre por ver os encômios de V. Exª também à atual administração do Banco do Brasil, que é liderada pelo Dr. Rossano Maranhão. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Não tenho dúvida. Repito que o meu questionamento é em relação a operações de mercado das empresas do Sr. Marcos Valério, sem garantias e com valores altíssimos. Aí sim é que temos, efetivamente, que contestar e buscar as razões disso.

Mas, enfim, o que quero deixar muito claro é que ou juntamos todas essas pontas, do débito e do crédito, das entradas e saídas, ou dificilmente vamos obter resultados satisfatórios, porque entendo que não adianta ficarmos eternamente fazendo reuniões, inquirindo pessoas sem chegar a um objetivo final. Penso que, neste momento, temos de conduzir todas as nossas ações dentro de um foco, buscando os culpados, buscando punir os culpados, porque esse é o dever do Senado Federal. E é o que toda a população brasileira espera que cumpramos e que tenho absoluta convicção de que cumpriremos.

Sr. Presidente, muito obrigado.