O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece importante salientar que, em meio a essa crise que vive o Brasil e o Congresso Nacional, houve no Senado, hoje pela manhã, um acontecimento da maior importância.

Os Líderes de todos os Partidos, convocados pelo Presidente Renan Calheiros, elaboraram e votamos hoje pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania uma minirreforma eleitoral urgente, urgentíssima, que permitirá à Câmara votar - e tenho certeza de que votará -, para que, até o dia 30 de setembro, esteja promulgada e possamos fazer frente às eleições do ano que vem.

Essa série de denúncias e de fatos que apareceram na imprensa do Brasil inteiro exigem de nossa parte que, ao lado de se fazer o que está se fazendo, - diga-se de passagem muito bem - nas comissões parlamentares de inquérito, investigando e apurando, está claro que não podemos ir para uma eleição no próximo ano sem algumas modificações indispensáveis.

Não podemos fazer as reformas ideais, a reforma política como precisava ser feita. Eu dizia nesta tribuna, no início do mandato do Presidente Lula que, em vez de fazer a reforma da Previdência, o que ele deveria ter feito era a reforma política, era a mais necessária e deveria ser a primeira. E para fazer uma reforma política com sucesso, ela deve ser feita no primeiro ano do mandato do Presidente e do Congresso, porque aí haveria serenidade, independência, descomprometimento com fatos daquele Congresso. Não saiu. Não fizemos a reforma partidária e estamos aí com 30 a 40 Partidos.

Votamos no Senado, mas ficou parada na gaveta da Câmara, o financiamento público de campanha. E, hoje, com os escândalos que se repetem, entendemos como ele é necessário. O debate sobre a fidelidade partidária nunca foi tão significativo como hoje. Duzentos parlamentares por mandato de quatro anos, 40%, mudam de Partido. Dessa vez nós tivemos as transferências oficializadas. O Partido do Governo bancou dobrar a Bancada do PP, a Bancada do PTB, a Bancada do PL. E dobrou a sua Base parlamentar, e agora está se verificando de que maneira, com que dinheiro.

Aliás, falando nisso, com tudo que aconteceu, ontem, a Câmara funcionou no velho estilo: nós votamos um salário mínimo, considerado muito alto, de R$380,00 - muito menor do que o que o Lula prometeu, que seria duplicar no seu Governo - , foi para Câmara e o que aconteceu?

           Nós estamos pedindo por amor de Deus, com o excesso de arroz por causa da importação da Argentina e do Uruguai, para que o Governo compre o que está sobrando de arroz e não para jogar fora, seria uma aplicação, porque ele guarda e vende no ano que vem. Faz parte da política governamental uma política de estoque, de comprar na época da sobra e vender na época da falta. O Governo não tem dinheiro. Não tem porque não tem, porque não tem, porque não tem. Ontem liberou R$1 bilhão para as emendas dos parlamentares e foi aprovado, a toque de caixa, não houve nem a possibilidade de votação nominal. Mas derrubaram, como queriam, o aumento do salário!

           Então, reparem como tudo o que aconteceu ainda não fez o Governo entender que ele tem que parar para pensar. E nesse método e nessa forma ele não vai chegar a lugar algum. Derrotou o salário mínimo; não será R$380,00, mas R$300,00. Mas o preço foi muito caro. O preço de trocar meia dúzia de emendas para cada Deputado para que ele votasse a favor, não pedisse verificação de quorum, desse presença para manter o número necessário na Câmara dos Deputados, demonstra como é grave a nossa situação.

           Por isso, a reunião de hoje de manhã foi realmente muito importante. Eu até mexi: o Presidente era do PFL, Sr. Antonio Carlos, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o texto inicial, o projeto inicial, do ilustre Presidente do PFL, Senador Bornhausen, de Santa Catarina; e o Relator era do PFL de Pernambuco, Líder da Minoria, Senador José Jorge. Eu nunca vi o PFL tão “por cima”, comandando praticamente tudo. No entanto, a Comissão teve um belo desempenho, e conseguimos aquilo que muito dificilmente se consegue: o entendimento de todos os Partidos. E votamos um projeto que vai melhorar a eleição do ano que vem.

           Primeiro, não teremos mais os Dudas Mendonças criando um Lula artificial, de paz e amor. As campanhas de televisão serão praticamente ao vivo, e os candidatos se apresentarão, falarão, exporão suas idéias, irão para o debate. Não será mais um programa em que são gastos 60% da receita que um partido político destina para uma eleição - e é um programa gratuito, imaginem se tivesse de ser pago!

           Mas fazem um programa tão espetacular que se gasta mais do que em um capítulo de uma novela da Globo. E fazem tudo isso para esconder o candidato, para você não saber quem ele é, o que pensa, qual a sua história e quais os compromissos que tem para com a sociedade.

           A nossa decisão é que a campanha tem de ser ao vivo - e acho que foi uma grande decisão. Serão proibidos camisetas, brindes e “showmícios”, onde dois cantores ganham praticamente uma fortuna para se apresentar e reunir multidões. Em Caxias, minha terra natal, o PT fez dois shows espetaculares em que dizíamos para a nossa gente: “vão lá”. Diziam: “é a única chance na vida que tenho de ver o Fulano de Tal, e de graça”. Não vai ter mais “showmício”, nem camisetas, nem brindes. Isso foi aprovado também.

           Foi aprovada uma maior transparência. Não é o ideal. O ideal - e ainda é possível a Câmara aprovar - é dinheiro público na campanha, que o Senado já aprovou. Isso seria o ideal. Mas, se não for isso, nós aprovamos limitações na campanha, limitações na busca do dinheiro. Cada candidato tem de ter uma conta única, uma conta para o candidato. Não podem aparecer, como agora, restos de campanha. Não há mais restos de campanha. A campanha tem de ter naquela conta; o que entra é naquela conta e o que sai é naquela conta, e o candidato é responsável civil e criminalmente por aquela conta. Creio que foi muito importante essa decisão. Creio que a Câmara se reunirá e votará esse projeto e creio que o Congresso reagiu com altivez.

           Há alguns dias eu estive nessa televisão...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já encerro, Sr. Presidente. Eu estive nessa televisão, dizendo que eu talvez seja candidato ao Senado no Rio Grande do Sul se meu Partido me der legenda.

           Mas eu me pergunto: como é que eu vou para a televisão? Falar o quê? Qual a propaganda que vou fazer, se há uma interrogação em todo...? E eu argumentava: “eu vou, vou usar o programa de televisão, sentar, colocar atrás ‘Pedro Simon, Senado, nº 15’ e dizer: “olha, eu sou candidato, se quiserem votar em mim eu fico muito satisfeito”.

           Qualquer coisa que fizer a mais será suspeito, porque isso que está acontecendo tisnou todo o Congresso Nacional, nós todos estamos marcados. Por isso, o esforço que se fez hoje no Senado foi muito importante e espero que a Câmara dê uma resposta também favorável. Não é possível que não tenhamos condições de fazer a reforma política por que o Brasil está esperando. Não é possível que tenhamos quarenta partidos aqui apenas para vender legenda.

           Mas, se Deus quiser, repito, hoje foi um bom início.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.