O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esta altura vou ser breve para dizer da minha imensa satisfação em estar ao lado de V. Exª nesse grupo que V. Exª denomina “Novos Autênticos do PMDB”. Quero dizer também a V. Exª que, a exemplo do Senador Ribamar Fiquene, estou dirigindo a minha saudação aos vereadores excluídos pelas Resoluções nºs 2.072 e 2.083 do TSE, e aos membros desse Movimento em Defesa da Constituição e do Número Legal de Vereadores, como eles se denominam. Quero lhes dizer da minha expectativa de que o Supremo possa dar ganho de causa a esses vereadores.

Estou na tribuna desta Casa hoje para assinalar que o dia de hoje foi um dia importante para o Senado Federal. Ao mesmo tempo em que se dava curso às investigações, que as CPIs estavam funcionando, aprovava-se uma reforma política e eleitoral de emergência, reduzindo custos de campanha. É sinal de que estamos atendendo aos dois lados da crise: há o lado punitivo - a Nação espera que os culpados sejam, efetivamente, punidos, custe o que custar - e há o lado preventivo - a Nação espera que isso não se repita.

Espero que a Câmara siga o exemplo do Senado, que hoje aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, medidas como a redução do período de campanha, a limitação de recursos tecnológicos, a limitação do uso do poder econômico e uma série de medidas que vão repercutir na próxima campanha eleitoral. Temos aqui ainda o agravamento das punições aos infratores da lei eleitoral e o rigor no uso da máquina pública. A adoção dessas medidas é algo de grande importância na promoção da grande reforma política que o País espera que se realize. Aliás, esse projeto, que dá início a uma grande reforma política, já está na Câmara, já está esperando que a Câmara o vote como foi votado no Senado - é o caso do financiamento público de campanha, é o caso da fidelidade partidária, é o caso das listas fechadas, tudo isso está sendo examinado pela Câmara.

De modo que todos nós podemos ficar tranqüilos: desta vez vamos aprender a lição, vamos, realmente, legislar para o futuro e impedir que esses abusos que se verificam hoje aconteçam novamente. Quem poderia imaginar, depois de um escândalo como o escândalo dos Anões do Orçamento, que gerou aquela CPI da qual fiz parte, que isso iria se repetir? Repetiu-se, e não apenas no que diz respeito à manipulação de verbas, como aconteceu com os Anões do Orçamento. Quem diria que aquilo iria se repetir, como estamos vendo agora, sob a forma de mensalão? Uma coisa não difere da outra e só fazem envergonhar esta Nação.

Portanto, Senador, V. Exª, que está aqui ao meu lado, fique certo de que há determinação, as duas Casas do Congresso estão absolutamente determinadas. Hoje mesmo ficamos seis horas na CPI dos Bingos, da qual sou Relator, tratando daquele caso do contrato da Gtech* e da Caixa Econômica. Não há a menor dúvida a esta altura de que foi um contrato lesivo, pernicioso aos interesses da Caixa Econômica e aos interesses da Nação.

Termino as minhas palavras agradecendo ao Senador Mão Santa por esta oportunidade e dizendo a todos que vamos continuar, no ritmo de hoje, avançando para que o Brasil possa recordar esses tempos de hoje como tempos que já se foram e que não vão se repetir jamais.

            Obrigado.